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Bolsa Formação

Não, as bolsas não são o melhor meio de remunerar os policiais brasileiros, que deveriam receber subsídios sem gratificações e outros "penduricalhos" que só geram distorções remuneratórias e institucionais. Mas não é de se recusar a iniciativa do Comandante Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que, segundo informa o governo, solicitará do Ministro da Justiça o pagamento da Bolsa Copa, previsto em Decreto Federal (mas aparentemente esquecido pelo Governo): O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, apresentará proposta para a efetivação do pagamento da "Bolsa Formação para a Copa" a policiais militares. O pleito será feito na segunda-feira (08), durante reunião do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, em Brasília. O encontro será com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A Bolsa Copa está prevista no Decreto Federal 7.081, de janeiro de 2010. Por meio do Decreto, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá promover um ciclo de capacitação aos policiais militares e civis e bombeiros dos Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. No caso do Rio Grande do Sul, o valor inicial da bolsa, previsto no decreto, é de R$ 550, pelo período de 12 meses. Com a palavra, o Ministério da Justiça e o Governo Federal.   Foto: lançamento da "Bolsa Copa Olímpica", com a presença do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
É consenso que o Governo Federal deve assumir maiores responsabilidades na área de segurança pública, seja na criação de diretrizes nacionais que uniformizem certas disparidades existentes nas corporações policiais, seja na inclusão de parte de seu orçamento para investimentos. Após o esvaziamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o PRONASCI, à época do segundo Governo Lula, o papel do Governo Federal só decresceu, como especialistas vem apontando há algum tempo. Com a notícia de que os investimentos não chegam a 25% do disponível, o atestado de descompromisso com a segurança pública no Brasil ficou pronto: Apesar da violência urbana ser um dos maiores temores dos brasileiros, o governo federal parece estar tendo dificuldades para investir o dinheiro reservado a área. Mesmo tendo 3,1 bilhões de reais para gastar em seis unidades diretamente ligadas à segurança pública, o governo investiu efetivamente R$ 738 milhões em 2012. Ou seja, apenas 1 em cada 4 reais - 23,8% do previsto - destinado a aquisição de novos equipamentos e melhoria da infraestrutura de segurança chegou de fato ao destino. O levantamento é da ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira, do Tesouro Nacional. Cerca de 1,5 bilhão de reais não foram sequer empenhados, ou seja, não foram separados para nenhum projeto ou área específica. O dinheiro deveria ser usado pelo Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Polícia Federal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Fundo para Operação Ativa da Polícia Federal e pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo especialista ouvido pelo Contas Abertas, excesso de burocracia e descompromisso de autoridades com resultados nas áreas meio do governo são as principais causas que impedem o repasse integral do orçamento. Veja na EXAME
O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), acaba de abrir as inscrições para o Ciclo 25 dos Cursos de Ensino à Distância (EAD). Podem fazer os cursos policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários. Ao todo, são 66 cursos, de temáticas variadas, ligadas ao tema da segurança pública, com duração de 40 ou 60 horas. As inscrições podem ser efetuadas entre os dias 10/05/2012 e 12/05/2012. Caso o limite de 200 mil vagas abertas não seja preenchido, o aluno já inscrito nesta primeira fase poderá se inscrever em um novo curso entre os dias 13/05/2012 e 14/05/2012. É bom lembrar que a realização de cursos oferecidos pela SENASP é critério para o recebimento do Benefício Social Bolsa Formação, cerca de R$400,00 mensais oferecidos àqueles profissionais de segurança pública que preencherem todos os requisitos abaixo: 1. Receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Considera-se remuneração mensal o salário bruto excluído férias e 13º. 2. Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos; 3. Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos, e 4. Frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Clique aqui e faça sua inscrição em um dos cursos EAD SENASP.
A Bolsa Formação, benefício social do Governo Federal, no âmbito do PRONASCI, que paga R$400,00 aos policiais brasileiros que ganham menos de R$1.700,00 brutos e que tenham realizado algum dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), está passando por uma reformulação das exigências para inscrição no programa. Os interessados deverão, a partir de então, apresentar os seguintes documentos digitalizados (através de scanner), no ato da inscrição no site do Ministério da Justiça: 1 - Contracheque/holerite (o mais recente contracheque, holerite ou demonstrativo de pagamento); 2 - "Nada consta" infração administrativa grave (documento emitido pela respectiva instituição informando que o profissional não foi condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos); 3 - "Nada consta" da Justiça Estadual (Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum, expedida pelo Tribunal de Justiça); e 4 - "Nada consta" da Justiça Federal (Certidão Negativa Criminal expedida pelo Tribunal Regional Federal). Emissão disponível no endereço http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa. Os documentos devem ser do tipo imagem, com tamanho máximo de 500Kb e nos formatos JPG, DOC, RTF e PDF. As dúvidas reverentes ao Programa podem ser tiradas com a Coordenação do Projeto Bolsa Formação, nos telefones (61) 2025-3413/2025-3599 e no email bolsaformacao.senasp@mj.gov.br.