Os problemas com as armas Taurus 
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Brigada Militar

O Rio Grande do Sul passa por um momento delicado em sua segurança pública. Conforme divulgado pelo noticiário local Zero Hora, o estado acumula uma alta de 70% na quantidade de homicídios nos últimos 10 anos. Veja o infográfico: Um dos problemas mais apontados por especialistas é a escassez de policiais na Brigada Militar: "O déficit de servidores na BM, responsável pelo policiamento ostensivo, atingiu recorde negativo histórico em 2015. A tropa tem hoje cerca de 19,1 mil policiais militares (PMs), quando o previsto em lei são 32,4 mil – não estão incluídos na conta o número de bombeiros. O contingente total (21,4 mil somando PMs e bombeiros) é o menor desde 1982, quando era de 20.207." Zero Hora. Sobre o problema, algumas soluções estão sendo pensadas, mas imediatamente questionadas, como o emprego de jovens que sejam egressos do serviço militar nas Forças Armadas. Em resumo, a principal oposição à ideia é a seguinte, defendida por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, coordenador do PPG em Ciências Sociais da PUCRS e especialista em segurança pública: “A preparação para o serviço militar não tem nenhuma relação com a segurança pública. Inclusive, a preparação no Exército é muito precária para ingressantes do serviço militar obrigatório, incluindo em termos de aulas de tiro”, diz. “É bastante preocupante que tenha se chegado nesse ponto. É quase uma medida desesperada do governo que tenta encontrar uma resposta para uma sociedade acuada, mas não me parece a melhor solução para resolver o problema”, diz. Sul 21. Vale lembrar que o Rio Grande do Sul é um dos estados que mais tem transferido os efeitos da crise econômica para os servidores policiais, haja vista o atraso salarial ocorrido no ano passado, com resposta imediata da tropa, anunciando um aquartelamento. Para entender melhor sobre a crise vivida na segurança pública do Rio Grande do Sul acesse os seguintes links: Homicídios têm alta de 70% no RS em uma década Contratar egressos do serviço militar para a PM é ‘absolutamente descabido’, critica especialista em segurança Marcos Rolim: por que faltam policiais Governo do RS atrasa salários de servidores e policiais anunciam 'aquartelamento'   Foto: Facebook/Brigada Militar
De maneira geral, é muito importante que a atividade policial seja orientada por procedimentos técnicos claros, que deem subsídio para que o desenvolvimento do serviço policial seja facilitado nos diversos desafios característicos da nossa atuação. Se isso é verdade em praticamente todos os âmbitos dessa função pública, quando se trata de arma de fogo estamos falando de um mandamento sem o qual vidas podem ser perdidas. É neste contexto que está situada a obra recém-publicada pelo Major da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Erico Marcelo Flores, um dos grandes especialistas do país no estudo de armas de fogo. "A mesma sociedade que nomeia um policial e coloca uma arma na cintura deste, espera que seja feito um bom uso do equipamento, salvando vidas" O livro "Armas Policiais - Procedimentos & Segurança" é um manual indispensável na biblioteca de qualquer policial, pois traz de forma ampla, técnica, científica, legal e ética conhecimentos indispensáveis aos policiais que lidam com armas de fogo. A obra está dividida nos seguintes tópicos: - Evolução das Armas de Fogo; - Aspectos Jurídicos do Tiro Policial; - Armas Curtas Policiais; - Armas Longas Policiais; - Armas não-letais; - Técnicas básicas, princípios e fundamentos; - Balística para policiais; - Proteção balística - princípios de uso policial; - Munições; - Perguntas Frequentes; - Glossário de termos da área de armas e munições. Neste livro você entenderá sobre temas tão diversos como a estrutura física dos coletes balísticos até os princípios de utilização de lanternas policiais, além de ensinamentos sobre as características das armas curtas e longas usadas pelas polícias brasileiras atualmente. "O ato de fugir de uma abordagem de busca pessoal não se constitui em qualquer agressão, portanto não justifica o emprego de arma de fogo" Ousaria dizer que o livro constitui-se já em um clássico da literatura policial brasileira, como diz o editor-chefe da Revista Magnum no prefácio da obra, "trata-se de obra maior [...] altamente recomendável para aqueles que fazem da função policial o seu dia-a-dia". Eu sei que muitos policiais já estão se perguntando como fazer para adquirir o livro. Pois bem... Basta entrar em contato com o autor através do email tiropolicial@gmail.com ou do blog armaspoliciais.blogspot.com.br Vale muito a pena fazer esse investimento!   [Agradecemos ao Maj PM Erico pelo envio da obra para nossa análise]
Acidentes de trânsito com viaturas são uma realidade no serviço policial, pela própria natureza da função, haja vista a necessidade de manobras ofensivas e defensivas que muitas vezes expõem o motorista e os demais integrantes da guarnição a este risco. Uma decisão incomum foi tomada pela justiça gaúcha neste sentido, que entendeu uma colisão de viatura como "estrito cumprimento do dever": O Estado não pode repassar os riscos da sua atividade a servidor que age no estrito cumprimento do dever. Assim, se o policial colide a viatura no curso de uma diligência, sem provas de que estivesse dirigindo de forma irresponsável, não tem de indenizar o Estado em ação de direito de regresso. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou sentença que mandou policial militar indenizar o estado pela perda total da viatura que dirigia. Os desembargadores foram unânimes em reconhecer que não seria razoável imputar ao policial, que colidiu com outro veículo numa ultrapassagem, culpa pela ocorrência do sinistro, já que se encontrava numa ocorrência de roubo a banco. "Nessa perspectiva, não haveria como exigir do condutor do automóvel oficial a cautela ordinariamente exigida dos demais condutores da via", entendeu o relator da Apelação, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. Ele observou que o policial só resolveu fazer a ultrapassagem porque o condutor do caminhão que estava a sua frente sinalizou positivamente, autorizando a manobra. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 18 de julho. O caso Na manhã do dia 3 de março de 2009, o soldado Gilmar Molinari, do 13º Batalhão da Brigada Militar na Comarca de Erechim, pegou a viatura e saiu para atender a ocorrência de roubo a banco no município de Faxinalzinho. Por volta das 11h, ao ultrapassar uma carreta na BR-480, colidiu a viatura — um automóvel Palio Weekend, ano 2004 — com o caminhão que vinha em sentido contrário. Do acidente resultaram danos materiais nos veículos e lesões corporais nos policiais que atendiam a ocorrência. O estado do Rio Grande do Sul foi à Justiça para cobrar do soldado os prejuízos materiais, avaliados em R$ 12.570,00. Na Ação de Indenização por Danos Causados em Acidente de Veículo, ajuizada na Comarca de Erechim, o estado alegou imprudência do servidor, que teria dado causa ao acidente quando fez manobra em local proibido, com faixa contínua. Para documentar as alegações, anexou Parecer Técnico da Brigada Militar. O soldado apresentou contestação. Afirmou que naquele dia foi ‘‘destacado ‘’ pelos seus superiores para atender ocorrência urgente naquele município, estando a serviços desses, ‘‘no estrito cumprimento do dever’’. E mais: que a responsabilidade pelos fatos deveria ser atribuída ao condutor do caminhão, uma vez que lhe sinalizou para ultrapassar, como prevê o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro. A sentença A juíza de Direito Marli Inês Miozzo afirmou na sentença que ficaram configurados o dano, o nexo causal e a culpa pelo acidente. E que a caracterização da conduta ilícita do condutor da viatura, apta a amparar o pedido de indenização, se deu por meio de relatos de testemunhas e, principalmente, pelo parecer da Brigada Militar, que concluiu pela culpa do policial. "O croqui elaborado pela Polícia Rodoviária Federal demonstra a posição inicial e final dos veículos envolvidos no acidente, denotando a manobra evidentemente equivocada praticada pelo réu, visto que realizou ultrapassagem de forma imprudente, já que, além do local estar sinalizado com faixa contínua, ainda havia veículo deslocando-se em sentido contrário no momento da manobra", observou a juíza, julgando procedente a demanda.
Em alguns momentos da minha curta carreira pude presenciar o toque intempestivo da morte em vidas com grandes promessas de vida. Mais constantemente isto ocorreu quando, em serviço, o rádio da viatura informava sobre um corpo estendido no chão de algum bairro periférico, vítima de disparo de arma de fogo, atingido pela dinâmica cotidiana das periferias do país, onde jovens, machos, pobres e negros são o preferencial alvo. Destas mortes os policiais até conseguem se distanciar (o que é terrível!), pois incutem-se a distância estabelecida pelo "envolvimento com o tráfico de drogas" e coisas do tipo, chegando até a lógicas lombrosianas que garantam aceitar a normalidade daquela tragédia. Mas também vi cenas onde nem sequer tais justificativas podem ser inseridas, principalmente em acidentes como desabamentos, incêndios, afogamentos etc. Momentos em que não é possível se dar o luxo do distanciamento, mesmo o luxo mais irresponsável. Momentos em que é inevitável sentir a ferida da fragilidade humana. Os policiais e bombeiros que estavam na partida de futebol no estádio da Fonte Nova (Salvador), em 2007, quando parte da arquibancada desabou e sete pessoas foram mortas sabem bem como somos desguarnecidos em tais circunstâncias: pessoas que apenas viviam, e provavelmente riam instantes antes da tragédia, foram-se. Não é menos o que se sente após o incêndio à boate em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Policiais e bombeiros que atuaram na tentativa de resgate à vida das vítimas, lutaram para reduzir o dano do inexplicável, para que menos jovens fossem engolidos pela intolerância da morte. Ninguém sai imune deste tipo de trabalho, mesmo com a consciência de que este é o desafio a ser encarado em nosso ofício, visando poupar aqueles que mais proximamente viveram com as vítimas durante suas trajetórias. Saímos todos enlutados. Os policiais e os bombeiros se inserem de modo peculiar no lamento do poeta Fabrício Carpinejar, uma ode à impotência frente ao ocorrido: Morri em Santa Maria hoje. Quem não morreu? Morri na Rua dos Andradas, 1925. Numa ladeira encrespada de fumaça. A fumaça nunca foi tão negra no Rio Grande do Sul. Nunca uma nuvem foi tão nefasta. Nem as tempestades mais mórbidas e elétricas desejam sua companhia. Seguirá sozinha, avulsa, página arrancada de um mapa. A fumaça corrompeu o céu para sempre. O azul é cinza, anoitecemos em 27 de janeiro de 2013. As chamas se acalmaram às 5h30, mas a morte nunca mais será controlada. Morri porque tenho uma filha adolescente que demora a voltar para casa. Morri porque já entrei em uma boate pensando como sairia dali em caso de incêndio. Morri porque prefiro ficar perto do palco para ouvir melhor a banda. Morri porque já confundi a porta de banheiro com a de emergência. Morri porque jamais o fogo pede desculpas quando passa. Morri porque já fui de algum jeito todos que morreram. Morri sufocado de excesso de morte; como acordar de novo? O prédio não aterrissou da manhã, como um avião desgovernado na pista. A saída era uma só e o medo vinha de todos os lados. Os adolescentes não vão acordar na hora do almoço. Não vão se lembrar de nada. Ou entender como se distanciaram de repente do futuro. Mais de duzentos e cinquenta jovens sem o último beijo da mãe, do pai, dos irmãos. Os telefones ainda tocam no peito das vítimas estendidas no Ginásio Municipal. As famílias ainda procuram suas crianças. As crianças universitárias estão eternamente no silencioso. Ninguém tem coragem de atender e avisar o que aconteceu. As palavras perderam o sentido. Não há muito o que dizer.
Naturalmente, nenhum dano ao patrimônio público ou à propriedade privada são legítimos em um ambiente democrático de direito. Esta ressalva precisa ser feita na análise do caso seguinte, em que ativistas protestavam contra a colocação de um boneco inflável (o tatu-bola mascote da Copa do Mundo de 2014) em uma praça de Porto Alegre. O protesto ocorreu no seguinte contexto: Os manifestantes ocuparam a Praça Montevidéu, em frente à prefeitura de Porto Alegre desde o início da noite, com faixas contra a prefeitura. Não havia, no entanto, manifestações claras a favor de candidatos nas eleições municipais. Do outro lado da rua, viaturas do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar e motos cercavam um boneco inflável do tatu-bola, mascote da Copa do Mundo de 2014. O largo, recentemente, foi adotado por uma empresa de refrigerantes, que instalou o boneco, chafarizes automáticos, calçadas e rede wi-fi no largo. Na noite anterior, um balão inflável da mesma empresa de refrigerantes, que patrocinou a reforma do Auditório Araújo Vianna, foi queimado após o show do cantor e compositor Tom Zé. Leia mais... Como se vê, a manifestação era contrária à privatização do espaço público, simbolizada pelo boneco que a Coca-Cola montou no centro da praça. Ao redor do boneco, o Governo resolveu posicionar policiais militares, que mais pareciam defender algum templo sagrado. De repente, os ânimos se exaltaram, a violência e a depredação iniciaram: (mais…)