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CDC

Atuar em manifestações populares é um dos maiores desafios operacionais para um policial. É muito difícil, para não dizer impossível, manter total controle dos movimentos coletivos na rua, dada a variedade de intenções (tanto de integrantes das manifestações quanto de infiltrados que, muitas vezes, tem intenções políticas ao causar algum distúrbio num movimento a princípio pacífico). O ideal é atuar de maneira pontual, cessando cirurgicamente a prática de alguma violência, reagindo apenas contra o responsável por ela. Mas isso é o ideal. Nem sempre há treinamento e equipamento para isso. Às vezes simplesmente não é possível identificar responsáveis. Às vezes falta paciência, preparo psicológico e controle das emoções. Considerar todos esses elementos é essencial para analisar qualquer atuação policial em manifestações, como a que ocorre agora em Curitiba, onde mais de 200 manifestantes (a maioria professores) já foram feridos por conta da ação policial no Paraná. Os professores estão se opondo a um pacote de austeridade do Governo Estadual, suprimindo direitos trabalhistas e previdenciários. Para quem não lembra, o atual Governador do Paraná é o mesmo que, ano passado, declarou que "uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior", se opondo à exigência de curso superior para os policiais militares. Na operação para reprimir a manifestação dos professores, o efetivo utilizado é maior que o aplicado na capital curitibana diariamente! Para ter uma noção do clima que se encontra a cúpula do Governo paranaense com a repressão aos professores, segue um vídeo divulgado pelo Blog do Esmael, recebido de um integrante do primeiro escalão do executivo estadual, onde o clima de "oba oba" é escandaloso: https://youtu.be/Ram0jFobI2s Sobre as condições de trabalho em que se encontram os policiais militares, o Abordagem Policial recebeu algumas manifestações de PMs reclamando dos turnos de trabalho e das instalações a que estão submetidos. Em um caso específico, a própria imprensa divulgou que policiais militares do interior convocados para atuar na capital foram expulsos de um hotel por falta de pagamento das diárias por parte do Governo. PMs punidos por se recusarem a atuar Não bastassem todos esses detalhes que mostram como a situação está sendo conduzida com o fígado, e não com o cérebro, adiciona-se o fato de policiais militares estarem presos por se recusarem a participar do cerco contra professores. Outra fonte informa que cerca de 50 policiais militares teriam sido presos. De quem é a culpa? Está claro que há uma orientação política irresponsável do Governo para a utilização do aparato policial (composto por trabalhadores) para reprimir trabalhadores se manifestando. Aliás, é o que parece, desrespeitando até mesmo condições básicas para a atuação dos policiais. Estando os policiais subordinados a um Governo que se comporta desta forma, é preciso ter muita inteligência e moderação para conduzir esse tipo de ação, pois não é o governador que responde objetivamente pelo tiro disparado, pelo bastão lançado e pelo agente químico utilizado. Todo policial sabe que entre a ordem e a execução existe a capacidade de ser razoável no cumprimento da missão. Depois não adianta dizer que "só estava cumprindo ordens", ainda mais em uma operação para conter professores, colegas de funcionalismo público, reivindicando direitos.
Naturalmente, nenhum dano ao patrimônio público ou à propriedade privada são legítimos em um ambiente democrático de direito. Esta ressalva precisa ser feita na análise do caso seguinte, em que ativistas protestavam contra a colocação de um boneco inflável (o tatu-bola mascote da Copa do Mundo de 2014) em uma praça de Porto Alegre. O protesto ocorreu no seguinte contexto: Os manifestantes ocuparam a Praça Montevidéu, em frente à prefeitura de Porto Alegre desde o início da noite, com faixas contra a prefeitura. Não havia, no entanto, manifestações claras a favor de candidatos nas eleições municipais. Do outro lado da rua, viaturas do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar e motos cercavam um boneco inflável do tatu-bola, mascote da Copa do Mundo de 2014. O largo, recentemente, foi adotado por uma empresa de refrigerantes, que instalou o boneco, chafarizes automáticos, calçadas e rede wi-fi no largo. Na noite anterior, um balão inflável da mesma empresa de refrigerantes, que patrocinou a reforma do Auditório Araújo Vianna, foi queimado após o show do cantor e compositor Tom Zé. Leia mais... Como se vê, a manifestação era contrária à privatização do espaço público, simbolizada pelo boneco que a Coca-Cola montou no centro da praça. Ao redor do boneco, o Governo resolveu posicionar policiais militares, que mais pareciam defender algum templo sagrado. De repente, os ânimos se exaltaram, a violência e a depredação iniciaram: (mais…)
O professor Túlio Vianna, citado no texto que escrevi anteriormente sobre a atuação da PM na USP, traz um fato relevante à tona: em entrevista, o tenente-coronel responsável pela tropa que se encontra na USP, afirmou que "Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve. A juíza expediu uma ordem de reintegração de posse e liberdade de ir e vir. Eles não estão acatando". Ora, já que uma juíza cível não pode expedir ordem de prisão (a não ser no caso de não-pagamento de pensão alimentícia), cabe a pergunta: quem emitiu tal ordem? O professor Túlio sugere que se deve investigar a legalidade da tal ordem (se é que ela existe). O professor sugere mais: "É claro que nenhum coronel da polícia militar em sã consciência daria uma ordem desta repercussão sem consultar antes o Secretário de Segurança, que por sua vez certamente consultaria o Governador do Estado." Sei que vai parecer que estou sendo parcial em favor do Governador José Serra, mas, usando o raciocínio do professor Túlio, acho que se um coronel em sã consciência não daria uma ordem dessa, um governador em sã consciência também não o faria, nem um Secretário de Segurança, dada a flagrante ilegalidade da ordem. Tampouco um coronel em são consciência obedeceria a ordem, e, pior, diria isso em público na televisão. O fato é que a ordem ilegal pode, sim, ter existido, e ter surgido em qualquer das instâncias (na PM, na secretaria ou no Governo). Mas, com fins de aparentemente atingir o Governador, o professor direciona a ordem a ele. O problema é que a intenção de descaracterizar politicamente o Governador está levando consigo a descaracterização da Polícia Militar, com seus milhares de homens. Usa-se o estigma atribuído à polícia da Ditadura, primeiro, para eximir os manifestantes de qualquer intenção criminosa, e, segundo, é lançada à polícia a pecha de "polícia do Governador", como se a atuação da PM não tivesse limites legais e tão-somente exercêssemos as vontades e devaneios de um homem, o Governador. O Marcelo Tas, que já foi estudante da USP, deixou suas impressões sobre o caso, e fez uma boa pergunta aos estudantes da USP (ou parte deles): "Afinal, o que querem os estudantes da USP?" O que conheço bem, desde quando fui estudante por lá: os trabalhadores da USP, grande parte lutando em condições nem sempre adequadas, é representado muito mal por um sindicato viciado, preguiçoso e sem interesse em resolver de verdade os problemas da universidade. O SINTUSP gosta de tocar fogo no circo, independente de quem esteja em condições de melhorar a direção do mesmo. Reza sempre a mesma missa: melhores salários, melhores condições de trabalho... blablablá... que evidentemente é o que todos nós gostaríamos. Mas no fundo, o que a realidade mostra é que a USP foi, ao longo dos governos, sendo formada por um corpo de funcionários inflado que perdeu a eficiência e a qualidade. [...] Pergunto aqui o que até agora ninguém esclareceu: o que querem os estudantes da USP? Estão de acordo com o SINTUSP? Gritar "fora PM" é muito pouco. Afinal, em greves passadas houve destruição de patrimônio público no campus, o que é tarefa da PM impedir. Clique aqui e leia todo o post do Tas. O professor Dalmo Dallari, hemérito da Faculdade de Direito e nome sempre associado às causas de esquerda na universidade, também deixou suas impressões, que coadunam com o que penso, em entrevista para a Folha: "É preciso reduzir essa pauta a um temário coerente. Além disso, não posso admitir a prática de violência física contra a universidade, um patrimônio público. Fiquei indignado quando vi as fotografias de funcionários e alunos arrebentando a universidade. Essas pessoas não gostam da USP. [...] claro que a presença da polícia no campus não é desejável. Mas isso é muito diferente da polícia que invadiu o campus na ditadura militar. A polícia naquela época impedia o exercício do direito de expressão, de reunião, de reivindicação. Era uma polícia arbitrária e violenta por natureza. Mas agora o que aconteceu é que a PM compareceu para fazer cumprir uma determinação judicial, visando à proteção do patrimônio público. E acho que a reitora agiu corretamente quando solicitou essa proteção." Clique aqui para ler toda a entrevista. Ressalto que não ignoro a possibilidade da existência de abusos por parte dos PM's, vários já ocorreram em outras ocasiões, e em muitas outras nada houve de arbitrariedade (sem ser noticiado, obviamente). O fato é que não há outra possibilidade senão a presença da PM no campus, pois há quem tenha cometido crimes na manifestação (de dano, principalmente) e a ordem de reintegração de posse quer garantir que os não-envolvidos na greve continuem trabalhando. O direito de manifestar-se tem limites, e a polícia deve agir quando eles são ultrapassados, respeitando, sempre, os limites que também lhes são impostos. O problema é que admitir isso, para alguns, é perder a oportunidade de fazer campanha política antecipada... PS1: Tenho visto muitos vídeos e fotos do evento, e as técnicas de Controle de Distúrbios Civis (CDC) estão sendo aplicadas pela PMESP. O problema é que elas são "feias" e "traumatizantes" para muitas pessoas. Fazer o quê? PS2: Vejam esse vídeo que o Tas disponibilizou em seu blog, e tirem suas conclusões: Fora PM do Campus/USP.