Um Raio-X da atuação do Ministério Público brasileiro 
O que o Comandante do Exército fala sobre os militares no poder 
Qual a relação entre a violência cometida por jovens e sua escolaridade? 

Cinto de Segurança

Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não faça exceções a respeito da utilização do cinto de segurança para condutores de veículos de emergência (viaturas, ambulâncias etc), é muito comum, em diversas polícias Brasil afora, que os policiais deixem de utilizar esse equipamento obrigatório. A razão para o cometimento da infração diz respeito à necessidade de desembarque mais ágil da viatura, em caso de ocorrências que necessitem desse procedimento - ou mesmo a restrição de movimentos no interior do próprio veículo, em caso de confrontos em movimento etc. O problema é que, em muitas organizações policiais, acidentes graves no trânsito estão vitimando fatalmente profissionais que talvez estivessem vivos, caso o uso do cinto tivesse ocorrido. Há polícias onde o número de policiais mortos no trânsito supera a quantidade de policiais mortos em atentados criminosos. O grave acidente na PMDF A Polícia Militar do Distrito Federal viveu, no início de fevereiro de 2016, um momento sensível por causa da perda de um policial militar e o ferimento de outros três em um acompanhamento a suspeitos: Um policial militar do Distrito Federal morreu e outros três ficaram feridos depois que um carro da PM capotou na BR-070, em trecho entre Ceilândia e Águas Lindas (GO), na tarde desta sexta-feira (5). O veículo bateu em um poste durante perseguição a um automóvel roubado, que rodou na pista e parou no canteiro lateral. [...] Segundo testemunhas, os policiais militares perseguiam um carro que havia acabado de ser roubado. Não há informações sobre o local do crime. A PM afirma que o automóvel dos suspeitos dava suporte a outro carro que também foi roubado. G1. Uma semana após a trágica circunstância, o Comando da PMDF resolveu publicar uma determinando as seguintes medidas:   1 - Todos os policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal, na condução de viaturas policiais, deverão observar as normas gerais relativas às condições de segurança dos veículos e às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 2 - Os usuários finais das viaturas deverão verificar as condições de funcionamento dos dispositivos de alarme sonoro e iluminação, estado geral de conservação dos pneus, eficiência dos freios, além de observarem o uso do cinto de segurança, bem como quaisquer outras alterações que possam comprometer a segurança dos policiais e de outros condutores e pedestres. 3 - O Chefe do Departamento de Educação e Cultura deverá providenciar a realização de Curso de Pilotagem Policial aos policiais militares de modo a aperfeiçoar a condução de viaturas policiais. 4 - O curso a que se refere o item anterior deverá ser iniciado, prioritariamente, pelos condutores de viaturas pertencentes aos Grupos Táticos. 5 - O Chefe do Centro de Comunicação Social deverá providenciar a edição de vídeo institucional e educativo visando a disseminação dos preceitos de condução segura na pilotagem policial. 6 - O Chefe do Estado-Maior deverá ultimar os estudos relativos às especificações técnicas para viaturas próprias ao serviço policial. 7 - O Chefe do Estado-Maior deverá providenciar plano detalhado de utilização de viaturas, regulando os procedimentos operacionais em ocorrências de acompanhamento de veículos a serem abordados. 8 - O Chefe do Estado-Maior deverá instaurar, em caráter permanente, Comissão Interna de Preven- ção de Acidentes (CIPA). 9 - O Chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF) deverá iniciar de imediato os procedimentos para a renovação da frota de viaturas da PMDF. 10 - O DLF deverá adotar os procedimentos necessários para que não haja solução de continuidade nos contratos de manutenção de viaturas policiais. 11 - O Chefe do Departamento Operacional deverá, por meio dos Comandos Regionais e do Comando de Missões Especiais, providenciar reuniões periódicas com os efetivos operacionais visando motivar, orientar, sensibilizar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Comando-Geral. (Leia toda a portaria da PMDF!) O debate sobre a utilização do cinto de segurança em viaturas deve se ampliar em todas as organizações policiais do Brasil. Para salvar vidas, é preciso a adoção, se for o caso, de novos procedimentos técnicos de desembarque em viaturas.
Usado pela primeira vez na corrida Paris-Marseille em 1896, patenteado pelo francês Gustave Dèsirè Lebeau, o cinto de segurança dos veículos automotores tornou-se popular e admirado pela maioria da população. Ele protege com eficácia os ocupantes dos veículos em caso de acidente, pois evita que choquem contra as superfícies duras do interior do veículo e que sejam arremessados para fora. Alguns dados para refletir sobre o assunto: - Em média 75% das pessoas projetadas para fora do veículo, morrem; - O risco de morte é seis vezes maior para os que não usam o cinto, comparado com os que usam (Fonte: PHTLS – PIT); - Conforme o divulgado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), num choque a 50 km/h, o choque imposto a uma criança solta dentro do veículo equivale ao de uma queda do terceiro andar de um prédio; - Aproximadamente 84% dos acidentes ocorrem numa distância bem próxima da casa do acidentado, portanto devemos utilizá-lo sempre; - O não uso do cinto no banco de trás aumenta em cinco vezes o risco de vida dos ocupantes dos bancos dianteiros. Alguns mitos sobre o assunto: - "O cinto é perigoso nos casos de acidente em que ocorre incêndio ou quando o veículo cai na água"; este mito não tem sustentação científica, pois ocorre incêndio ou submersão em 0,04% dos acidentes de trânsito e mesmo neles é importante o uso, pois diminui a possibilidade dos ocupantes de veículo perder a consciência, o que é importantíssimo para sair do veículo; - "O cinto pode prejudicar as gestantes"; não é verdade, pois a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), orienta que as gestantes utilizem o cinto colocando a faixa abdominal o mais baixo possível no abdômen ("barriga"); - "No banco traseiro não é obrigatório o cinto"; mais um equívoco, ele é obrigatório e evita que o passageiro seja projetado sobre os ocupantes dos bancos dianteiros ou para fora do veículo, imagine um adulto chocando-se, cabeça com cabeça, com outro passageiro, alguém sobreviverá? - "O cinto pode enforcar", outro erro, pois se usado corretamente com a folga máxima de dois centímetros entre o corpo e a faixa e com o encosto na vertical não haverá enforcamento – o banco original que tem uma elevação na frente, ajuda a evitar que o corpo deslize para frente por baixo do cinto, no caso de colisão frontal. O cinto deve receber manutenção e cuidados assim como todos os acessórios e componentes do veículo (Fonte: Denatran). O uso é obrigatório na maioria esmagadora dos países do mundo, por exemplo, o Códice della Strada, o Código de Trânsito italiano, no seu art. 172, prevê a obrigatoriedade e estabelece para o descumprimento até € 285,10 (R$ 845,10) , de multa, mais cinco pontos na carteira de habilitação, patente, em italiano. No Brasil, o art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, aprovado pela Lei 9503/97, obriga o uso a todos os ocupantes dos veículos; o descumprimento acarreta em multa do tipo grave (R$ 127,69), o cômputo de cinco pontos no prontuário do condutor e retenção do veículo até a regularização, previstos no art. 167 do CTB. Use em ônibus, veículos escolares, em automóveis, caminhões e em todos os veículos, é fácil e protege muito. Melhor do que usar o cinto apenas com o objetivo de não ser penalizado com multa e pontos, é usá-lo para proteger a própria vida e as dos demais ocupantes do veículo. *Lauro Cesar Pedot é 1° sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, comandante do Grupamento Rodoviário da Brigada Militar sediado no município de Coxilha, RS.