Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

CONSEG

No dia 30 de agosto de 2009 encerrou-se a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em Brasília, com a aprovação de 10 princípios e 40 diretrizes que foram debatidas, reivindicadas e discutidas nas estapas municipais, estaduais, e, finalmente, na etapa federal. Dentre todas as importantíssimas discussões, uma gerou mais polêmica e desentendimento: a proposta de desmilitarização das PM's, desvinculando-as, inclusive, do atual status de forças reservas e auxiliares do Exército Brasileiro.A favor da diretriz estavam dprincipalmente os delegados de polícia, as associações de praças PM's e alguns representantes da sociedade. Os oficiais das PM's, e parte dos representantes da sociedade, votaram contrariamente à diretriz, que acabou sendo aprovada: 12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS) Também antecedida de grande celeuma, ocorreu a aprovação do ciclo completo de polícia, com o grupo dos delegados contra e os oficiais a favor: 4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS) Outra novidade foi a aprovação pelos representantes da sociedade brasileira da criação da "Polícia Penal", mediante a aprovação da Emenda Constitucional 308/2004, que irá, dentre outras missões, "supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais". Veja a diretriz, que foi a mais votada de todas: 1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS) Outra polícia surgiria, além da polícia penal, caso a diretriz 2.18 B fosse implementada na íntegra. Me refiro às polícias municipais, que substituiriam as atuais guardas municipais, passando a ter poder de polícia e garantias similares às demais polícias: 8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS) Algumas reivindicações já antigas, e justas, foram aprovadas, como o piso salarial para os profissionais de segurança pública e a autonomia dos órgãos periciais criminais (desvinculando-os das polícias civis). Das mais relevantes é a Diretriz 7.1 A, por focar numa aproximação efetiva dos órgãos de segurança com os educacionais, fazendo valer a assertiva do papel educador dos policiais: 10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS) Leia os 10 princípios e as 40 diretrizes aprovadas na 1ª CONSEG O que vai acontecer... Comemorar os resultados da CONSEG é muito importante: nunca antes a sociedade brasileira discutiu de maneira tão ampla o tema, tampouco pôde firmar um consenso acerca do que desejava em seu sistema de segurança pública. Mas há quem esteja entendo o que foi votado na Conferência como algo definitivo, a ser implementado a curto prazo (por maldade ou ingenuidade). É importante perceber que praticamente todas as medidas escolhidas como prioritárias necessitam do procedimento legislativo próprio para se consolidar, como qualquer outra medida em outra área. A diferença - e concordo que não seja irrelevante - é que os princípios e diretrizes da CONSEG têm o apoio da sociedade, constituindo-se desgaste político certo qualquer postura diretamente contrária ao que foi eleito. Mas peguemos como exemplo a questão da desmilitarização. Quantos aspectos não precisarão ser revistos caso uma medida dessas seja implementada? O que cabe agora é o acompanhamento e a cobrança, por parte dos representantes interessados, das posturas do governo - em todas as instâncias. Acredito no que comentou a professora Silvia Ramos, em nosso post sobre a oficina de blogs: "é menos o que se conclui em Brasilia e mais o que se abre a partir de Brasilia que importa na área de segurança no Brasil".
Desde a última quinta-feira estou em Brasília, juntamente com o Tenente Alexandre de Sousa e o Soldado Robson Niedson, para ministrar uma Oficina de Blogs para os participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). Apesar de ter havido um pouco de atraso na estruturação do local (começamos às 14h00 da sexta-feira) e do acesso ao Auditório Buriti ser um pouco complicado, conseguimos desenvolver um trabalho legal nos três dias de oficina. Basicamente, o público que visitou a oficina foi dividido entre pessoas que não tinham noção do que era blog e apenas já ouviram falar, e outros que já possuíam um blog, mas queriam aprender estratégias para melhorar sua página, aumentar o número de visitantes, etc. Dois casos ilustram bem os grupos: o primeiro, quando um sargento da PMBA convidou um representante de um grupo GLBT a visitar a oficina, e ele me perguntou se "dava pra criar um blog em um dia". O segundo grupo é representado pelo perito goiano Nikolas Christopher, que discutiu conosco estratégias para melhorar o blog da Associação dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Estado de Goiás (ASPECGO), que existe desde agosto do ano passado. Ressalte-se que o Nikolas é blogueiro desde 2000, ano em que criou o seu Blog do Tophe, que discute responsabilidade sócio-ambiental. O primeiro blog criado na oficina foi o de uma das experiências selecionadas para a Feira de Conhecimento, o "Papo de Responsa", um projeto do grupo Afroreggae e de policiais civis do Rio de Janeiro. A idéia do projeto é alertar jovens para os problemas gerados por quem segue o caminho da criminalidade, através do diálogo e da exposição de experiências. Clique na imagem abaixo e visite o Blog do Papo de Responsa: Tivemos visitas ilustres na oficina, com as quais pudemos discutir a utilização dos blogs no debate de segurança, como o Coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela, a pesquisadora e cientista social Silvia Ramos, da Universidade CândidoMendes e o ex-Comandante Geral da PMGO, Coronel PM Edson. Essa é uma das principais vantagens dum evento como a CONSEG, a possibilidade de diálogo com pessoas das mais variadas experiências. * * * Chegamos à constatação de que estamos perdendo o controle do monitoramento da quantidade de blogs policiais no Brasil. Outra observação é que há um grande interesse e dúvidas sobre o Twitter, e pudemos ensinar vários participantes a criar e utilizar o seu. Finalizo agradecendo o convite feito pelos organizadores do evento, e a atenção dispensada por Marcelo Paiva, Luciane Patricio, e, como sempre, a Silvia Ramos. Todos eles são responsáveis por incluir a Blogosfera Policial na 1ª CONSEG, um ato que tem um simbolismo muito grande, por se tratar do principal evento de Segurança Pública que o Brasil já teve. Por isso, fica a responsabilidade nossa de perpetuar os princípios da CONSEG, e manter uma conferência permanente nos blogs policiais, discutindo e dialogando com os atores envolvidos na segurança pública brasileira. PS: Em breve publicaremos a lista de blogs criados na 1ª CONSEG.
Como já dito, o público da CONSEG é de uma variedade sem par. Naturalmente, com tantas origens, os interesses também são diversos, e as discussões acerca das políticas públicas de segurança a se implementar estão latentes. Ontem, sexta-feira, já houve muito desentendimento nos grupos de trabalho - o desentendimento sadio necessário ao bom debate. Há quem defenda suas teses sem embasamento teórico, levando em consideração apenas suas experiências cotidianas, há especialistas com estudos sob o braço, demonstrando didaticamente o que concluiu com pesquisas e estudos sobre determinado tema. E há também aqueles que assumem ter dúvida, apenas limitando-se a explanar os problemas por que passam, exigindo medidas que os solucionem. "Não quero saber se a polícia é militar ou não, só quero que o cidadão seja tratado com dignidade", ouvi dizer um representante da sociedade civil. Cena curiosa que pude observar foi a de um oficial da PM tentando convencer um representante GLS da importância da continuidade do militarismo nas PM's - um dos temas mais polêmicos tratados na Conferência. Além disso, vemos cartazes, adesivos e banners defendendo o ciclo completo de polícia, federalização das polícias, implantação da polícia penal, unificação das polícias, independência da polícia técnica, etc. E tudo isso, diretrizes para as políticas de segurança, será votado nos grupos de trabalho hoje, já que ontem ocorreu a votação dos princípios, que são mais genéricos e consensuais. Visite o site da CONSEG e entenda como funcionam os grupos de trabalho que discutem os 26 princípios e as 364 diretrizes do Caderno de Propostas. Ciclo Completo de Polícia Dentre as propostas que estão sendo discutidas, ressalto uma que sou entusiasta: a implementação do Ciclo Completo de Polícia, uma medida que traz benefícios inequívocos para a celeridade dos procedimentos policiais, além de dar pleno atendimento ao cidadão no serviço de segurança. O ciclo completo está sendo discutido nos grupos de trabalho do eixo 2. Abaixo, as variantes que serão votadas em relação a essa diretriz: 2.6 - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para atuarem em ciclo completo de polícia, delimitando competeências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo das atribuições específicas de cada uma; descentralizando e acelerando suas ações, devidamente integrados com o sistema prisional / contemplando também a municipalização. / Limitar o ciclo completo de polícia à execução do Termo Circunstanciado./ Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. Abaixo, um texto que transmite bem minhas convicções acerca da importância da medida, publicado no Diário do Stive, do soldado da PMGO, Robson Niedson: O Nó Górdio da Segurança Pública Conta uma antiga lenda grega que o rei da Frígia, de nome Górdio, ofereceu sua carroça a Zeus em agradecimento ao trono que recebera. A oferta ao deus, lembrança de sua pobreza, ficou guardada na fortaleza da cidade, amarrada por uma corda com um nó tão complicado que ninguém podia desfazê-lo. Um império foi prometido a quem conseguisse desatá-lo. Mesmo assim, o nó permaneceu invicto por cerca de 500 anos até que Alexandre, o jovem filho de Felipe da Macedônia, chegou à Frígia. Apresentado o desafio do nó górdio, o jovem conquistador desembainhou sua espada e o cortou com um único golpe. À semelhança da citada lenda grega, existe um nó górdio em nosso sistema de segurança, representado pela dicotomia (divisão de um gênero em duas espécies) instituída para a atividade policial dos Estados da Federação Brasileira. A função de polícia (gênero), que perfaz um todo (ciclo completo), é dividida entre duas organizações policiais (espécies ou ramos), autônomas, mas interdependentes, que realizam cada qual o ciclo incompleto de polícia. A atividade policial engloba etapas que, considerado o evento crime como referência, conjuga ações que devem acontecer antes, durante e após sua ocorrência. A grande maioria dos países possui polícias de ciclo completo (em muitos casos mais de uma polícia), ou seja, que realizam plenamente o “antes”, o “durante” e o “depois”. Coexistindo mais de uma polícia, modelo adotado por diversos paises, estas são instituídas sem interdependência, com competências sobre determinados territórios ou tipos penais específicos, mas sempre realizando o ciclo completo de polícia. Como exceção a este modelo, o Brasil desenvolveu um sistema policial dicotômico: duas polícias de ciclo incompleto. Dividiu as etapas da atividade policial em dois ramos, estabelecendo duas (meio) polícias da seguinte forma: a Polícia Militar (polícia ostensiva) ficou responsável pelo “antes” e pelo “durante” (ações preventivas e repressivas imediatas) e à Polícia Civil (polícia judiciária) coube competência sobre o “depois” (ações investigativas e repressivas mediatas). O sistema deveria funcionar como uma “corrida de bastão”, com cada instituição realizando sua parcela de responsabilidade e todas trabalhando pelo resultado final: a Polícia Militar realizando a polícia ostensiva e encaminhando as ocorrências para que a Polícia Civil prosseguisse a polícia judiciária (investigação) por meio do inquérito policial. Infelizmente isso tem provocado um vácuo operacional entre as duas instituições com graves prejuízos para a sociedade. As duas polícias – de ciclos incompletos e interdependentes – não constituem um conjunto de elementos interconectados e organizados. Ao contrário, perfazem um todo desorganizado, anti-sistêmico, negativo, anti-orgânico, concorrente, egoístico, caótico e fadado à ineficácia. Os antagonismos entre as duas polícias são históricos e universais, ou seja, sempre ocorreram, e não apenas nesta ou naquela unidade da federação, mas em todas, sem exceção. O ambiente anti-sistêmico estabeleceu uma concorrência altamente nociva entre as instituições, capaz de transformar bons amigos em adversários pelo simples fato de pertencerem a instituições diferentes. A questão é estrutural e, por isso, reproduz sempre o mesmo modelo de desacerto e desarmonia, levando as organizações policiais a se perderem em seus próprios fins, permitindo que os interesses das categorias se sobreponham aos interesses da sociedade brasileira. Eis a origem das intermináveis demandas e disputas (silenciosas ou retumbantes), sustentadas por detalhes técnicos ou legais, que não são mais do que formas disfarçadas de garantir evidência midiática e reserva de poder. Em meio a esse distúrbio organizacional, observa-se o recrudescimento dos índices de violência e de criminalidade e constata-se que, em virtude das disputas e das querelas legais, grande parte dos pequenos e médios delitos acabam não sendo tratados por nenhuma das duas organizações, fazendo crescer as subnotificações (omissão de registro) de ocorrências policiais pelo descrédito da sociedade na eficácia policial. Como desatar o nó górdio da segurança pública? Já foi tentado quase tudo e, quando muito, se consegue estabelecer uma integração de fachada – “por decreto” – representando cinzas sobre brasas. Não há como integrar duas organizações que são antagônicas por imposição do sistema. Nesse sentido, preleciona de forma inovadora e coerente o Dr. Ricardo Balestreri – Secretário Nacional de Segurança Pública – que a pacificação e otimização do sistema de segurança passa, necessariamente, pelo “divórcio das duas polícias estaduais”. Isso se dará por meio da reengenharia organizacional do sistema, com a implantação do ciclo completo de polícia, ou seja, cada polícia atuando plenamente em uma dimensão de competências específicas por tipos penais, por divisão territorial ou por outra forma de atribuição, eliminando-se a perniciosa interdependência entre as organizações. É preciso reconhecer que a complexidade e extensão das demandas da segurança pública exigem uma redistribuição mais técnica e coerente desse “trabalho” entre os órgãos policiais já existentes, incluindo-se nessa reavaliação o importante papel que as guardas municipais e penitenciárias poderão realizar. Vencidas as indisposições naturais e optando-se, por exemplo, pelo ciclo completo de polícia baseado na divisão dos tipos penais, poderemos ter: Uma polícia civil com competência sobre os delitos mais graves e complexos, o que seguramente redundará em níveis de esclarecimentos de crimes bem maiores que os atuais. Tem tudo para ser a polícia especializada do Estado. Uma polícia militar com competência sobre os pequenos e médios delitos. Demanda esta que hoje se encontra reprimida (delitos contra o patrimônio) por falta de atendimento policial. Com essa pequena reformulação do sistema, teremos implementada a “teoria da janela quebrada” por meio de uma revolução no atendimento aos delitos de menor potencial ofensivo. Uma guarda municipal encarregada das missões de proteção dos bens, serviços e instalações municipais, cabendo-lhe, ainda, ações complementares de vigilância ostensiva, principalmente em relação às contravenções penais. Uma guarda penitenciária, encarregada da segurança das unidades penais e serviços vinculados (escoltas, revistas, vigilância, dentre outros), com papel fundamental para a segurança: primeiro, por atuar de forma especializada em serviço tão importante e; segundo, por evitar desvios de policiais de suas atividades fins. A sociedade brasileira, ao longo das últimas décadas após a promulgação da Constituição Cidadã, já perdeu muito tempo em reflexões e atuações reativas que se mostraram inúteis na busca do funcionamento eficaz de seus órgãos de segurança pública. Todos os contextos e diagnósticos, até então elaborados, apontam para o esgotamento do atual sistema e recomendam reformulações urgentes. Acreditamos que a 1 Conferência Nacional de Segurança Pública seja o gatilho psicológico a fomentar as mudanças tão necessárias para nosso sistema de segurança.
Ontem, quinta-feira, se iniciou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o maior e mais democrático evento que o Brasil já promoveu tratando do tema. Passando um olho pelo público presente, percebe-se que está representada na Conferência boa parte da sociedade brasileira. Vê-se desde autoridades engravatadas e militares embrevetados até jovens de camiseta e tênis e mulheres negras trajando africano. Em comum, o interesse pela segurança pública, e a representatividade do grupo social ao qual pertencem. O dia da abertura da Conferência começou com desencontros nas informações acerca das passagens aéreas, e algumas confusões nos hotéis onde se hospedaram os cerca de 3000 participantes. Filas no check-in dos hotéis e filas no credenciamento no Centro de Convenções. Às 17h00 começou a solenidade de abertura, que contou com a presença do Presidente da República, e posteriormente foram premiados os vencedores dos concursos de monografias, vídeo e música (com destaque para o aluno-a-oficial baiano Josival Junior) e desenho. A Feira de Conhecimento, com as 41 ações selecionadas, foi aberta ao público em geral (mesmo aos não-credenciados),a fim de expor as iniciativas de sucesso na segurança pública brasileira. Nesta sexta-feira, lembro a todos, se inicia a oficina de blogs da 1ª CONSEG, no auditório Buriti, 1º andar da Ala Oeste do Centro de Convenções Ulyesses Guimarães, das 09h00 às 17h00. Junto com o Tenente Alexandre e o Soldado Niedson estarei lá para batermos um papo sobre blogs, e ensinar os interessados a criarem os seus próprios. Ah... não esqueça de acompanhar no twitter a tag #conseg.
O Jornal Hoje desta terça trouxe uma matéria tratando da 9ª Interseg, uma feira internacional de tecnologia, serviços e produtos para segurança pública, que vai até o dia 27 de agosto, em Brasília-DF. Da Taser a um equipamento que permite identificar a presença de pessoas através de paredes, a Interseg tem o intuito de promover produtos e serviços de vanguarda na área de segurança pública. Veja a descrição: "A Interseg — 9ª Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública é o maior evento de negócios da área de segurança pública da América do Sul e o grande palco de lançamentos do setor. Tradicionalmente a Interseg oferece aos profissionais de segurança pública uma oportunidade única para conhecer, avaliar, comparar e tirar dúvidas sobre novas metodologias e equipamentos destinados à modernização e melhor operação de suas organizações. Em 2009 o evento retorna à Brasília, centro das decisões do setor. O evento é uma vitrine importante para a sua empresa e uma oportunidade ímpar de apresentar o seu produto a quem decide. Em todas as suas edições, a Interseg é realizada em parceria com o Governo do Estado sede; neste nono ano de realização, a feira conta com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal." São dezenas de expositores, que aproveitam o clima que a capital do país está vivendo em função da CONSEG para mostrar os lançamentos tecnológicos nos diversos segmentos da segurança. Além disso, simultaneamente à mostra de produtos, ocorre o Seminário Internacional de Segurança Pública para a América do Sul: O Seminário Internacional de Segurança Pública para a América do Sul é uma oportunidade única de atualização profissional, intercâmbio de ideias e experiências. Realizado em paralelo à Interseg, maior feira do setor na América do Sul, o seminário vai reunir em Brasília lideranças policiais, autoridades governamentais e instituições de todo o continente para discutir tecnologias e métodos mundialmente bem sucedidos. Os temas apresentados são de extrema importância para o público: ensino e gestão policial, repressão qualificada e prevenção. Com uma abordagem atual e abrangente, as palestras vão tratar de situações fundamentais para a Segurança Pública. Algumas apresentações do seminário já estão definidas. Dentro do tema de gestão policial, estão confirmadas "Gestão em Segurança de grandes eventos", "A Criminologia Ambiental" e "Geoprocessamento de Informações de Segurança Pública". Já em ensino policial, o seminário traz "Segurança Pública como disciplina autônoma" e "O Ensino Superior em Segurança Pública". Um encontro imperdível para os profissionais da área. Notem que a mostra realizada na Interseg está em sintonia com o Eixo 4 do Texto-base da CONSEG: Repressão qualificada da criminalidade. Caso você esteja em Brasília, apareça na Feira, e presigie o esforço dos expositores em desenvolver produtos e serviços voltados para a segurança pública. A Interseg acontece no Centro de Convenções Expo Brasília, Parque da Cidade, Asa Sul.
A Blogosfera Policial terá mais uma oportunidade de propagar suas idéias num evento de destaque nacional, desta vez, na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), em Brasília-DF, onde juntamente com o Tenente Alexandre de Sousa, da PMERJ, e o Soldado Robson Niedson, da PMGO, estarei ministrando uma oficina de blogs de 28 a 30 de agosto (sexta, sábado e domingo). Para quem não sabe, a CONSEG é o mais importante evento onde a segurança pública brasileira é tema central, e pretende compilar informações e interesses discutidos em etapas municipais e estaduais, além de propor diálogos entre trabalhadores da área, sociedade civil e poder público. Como os blogs policiais têm sido um esforço no sentido de viabilizar esse diálogo permanentemente, a organização da Conferência achou interessante abrir um espaço para que se discutisse os blogs policiais, além de ensinar aqueles que tenham interesse em criar seu próprio blog policial. Vejam abaixo a programação da Oficina de Blogs da 1ª CONSEG (versão beta): OFICINA DE BLOGS 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1. O que são blogs? Descrição: O que são blogs? Qual o papel que a ferramenta vem exercendo na comunicação do mundo atual? 2. A Blogosfera Policial (Blogpol) Descrição: A utilização dos blogs pelos profissionais de segurança pública no Brasil e no Mundo. Por que criar um blog policial? 2.1. Experiências nacionais: - O DPM e os blogs na PMERJ; - O Stive e os blogs na PMGO; - O Blog Abordagem Policial na Bahia. 3. Como criar um blog Descrição: Quais os procedimentos e as melhores ferramentas gratuitas para se criar um blog? 3.1. As melhores ferramentas: - Blogger; - Wordpress. 4. Como manter um blog Descrição: A criação de blogs é procedimento simples, após isso, impõe-se o desafio: sua manutenção. 4.1. Principais recursos: - Orkut; - Twitter; - Feeds RSS. 5. Cuidados e responsabilidades Descrição: Quais os cuidados e responsabilidades que envolvem a atuação do blogueiro policial? Existe uma "ética blogueira"? 6. Demonstração prática-presencial Descrição: Acompanhamento do manuseio das ferramentas pelo público nos computadores. A programação ainda está passível de ajustes, além de ser flexível o suficiente para que o público presente determine a orientação das discussões. Inicialmente, a idéia é que a oficina ocorra durante a manhã e a tarde dos já referidos dias, no Auditório Buriti, Ala Oeste do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Eixo Monumental - Brasília - DF). Ao todo, serão 3.000 participantes na Conferência, que tem sua abertura marcada para a quinta-feira, 27. Caso você esteja por lá, não deixe de comparecer à Oficina, e dar um "alô" a este que vos escreve. Já temos a presença confirmada da professora Silvia Ramos, do CESeC e do Guilherme Canela, coordenador de comunicação e informação da Unesco no Brasil. Se não puder ir, deixe sua opinião acerca do que gostaria de ver discutido na Oficina, para acrescentarmos à nossa programação. A partir de quinta passamos a fazer a cobertura da CONSEG aqui no blog, e no twitter através da tag #conseg. Ah... você não sabe o que é twitter? Saiba mais neste post, e me siga para acompanhar a cobertura da 1ª CONSEG (clique e veja a programação).
Já falei aqui sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), que ocorrerá de 27 a 30 de agosto de 2009 em Brasília. Dentre outros, a Feira de Conhecimento é um dos mais interessantes eventos que ocorrerão na CONSEG: A Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania faz parte da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e servirá de vitrine para experiências inovadoras na área. Os projetos a serem apresentados estarão relacionados aos eixos temáticos da CONSEG, dentre eles a valorização profissional, a repressão qualificada da criminalidade e a prevenção social da violência. A iniciativa pretende dar visibilidade a boas práticas no âmbito da segurança pública, além de proporcionar a troca de informações entre atores sociais interessados na replicação das ações em outros Estados. A boa notícia é que uma das experiências contempladas a participar da Feira de Conhecimento é a Adequação e reformulação do currículo do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares (CFOPM) para Operacionalização da Matriz Curricular por Competência e Aprendizado Baseado em Problemas (ABP) da Polícia Militar da Bahia, um projeto que tive a oportunidade de acompanhar de perto, e que foi implementado por uma equipe abnegada e dedicada de policiais. Apesar da dificuldade em quebrar paradigmas estabelecidos, e até de restaurar paradigmas que foram abandonados, o projeto foi iniciado, e continua sendo implementado em uma turma piloto e já quase se iniciando em uma nova turma. A seleção para a Feira de Conhecimento é o primeiro grande reconhecimento de um projeto sem par na PMBA e no Brasil. Ao todo foram contempladas 41 experiências no Brasil, de 224 inscritas. Entre as polícias militares do Brasil apenas a PMESP, a PMES e a PMBA foram contempladas. Abaixo, elenco o nome da equipe que esteve à frente do desenvolvimento do projeto, pedindo desculpas antecipadas a quem por ventura eu tenha esquecido: - Cap. PM Marcelo Carvalho; - Cap. PM Viviane; - Cap. PM Soledade; - Ten. PM Goés; - Ten. PM Marcelo Neves; - Ten. PM Daniele; - Ten. PM Marcolino; - Sgt. PM Márcia; - SD PM Rabelo. Além dessa equipe, que esteve diretamente envolvida na concepção e operacionalização do projeto, outros tantos podem ser acrescentados, se levarmos em consideração os professores, os ajudantes eventuais, a equipe de recepção dos alunos (da qual orgulhosamente fiz parte) e todos que sonharam com uma possibilidade de formação mais adequada à realidade policial militar. Parabéns a todos! * * * Outro destaque baiano na CONSEG é o Aluno-a-oficial PM Alves Junior, com quem tive a oportunidade de trocar muitas idéias sobre polícia e segurança pública durante meu último ano no Curso de Formação de Oficiais. Ele agora está no 2º ano do CFO, e faz parte da turma pioneira a qual me referi acima. Ele está concorrendo à escolha da melhor obra na Mostra de Vídeo da CONSEG com o vídeo "Apelo de um líder comunitário aos participantes da 1ª CONSEG". Abaixo, copio o passo-a-passo que ele publicou em seu blog para vocês votarem no vídeo dele: 1) Clique na imagem abaixo para ir direto para a página do meu vídeo no site da CONSEG: 2) Para assitir ao vídeo, basta clicar no play. Para votar, é necessário ter um login. Para fazê-lo basta clicar no “Registrar”, na caixa do lado direito do vídeo. Você verá a tela abaixo: Basta inserir nome, um e-mail válido e criar usuário e senha. Não será enviado nenhuma mensagem para este e-mail informado. 3) Depois de clicar em Registrar, aparecerá a confirmação “Registro completado”, como abaixo. Agora, clique onde indicado de vermelho na tela abaixo, para fazer login: Basta clicar em "clique aqui", assinaldo de vermelho 4) Será apresentada a tela de login. Informe o login que foi criado 2 telas atrás (usuário) e a senha. Finalmente logando no sistema 5) Agora, já identificado no sistema, volte para o meu vídeo. Para isso, você pode usar o botão voltar do seu navegador (Internet Explorer/Firefox/Google Chrome) ou clicar na primeira tela deste post, lá em cima: Para dar nota máxima ao vídeo, clique na última estrela (a quinta da esquerda para a direita) e pronto! Se vocês assistirem ao vídeo, vão perceber a lucidez dos comentários do Al. Of. PM Alves Júnior, e encontrarão bons motivos para votar nele. O que você está esperando? As votações encerram amanhã. Clique na imagem e siga o passo-a-passo para votar...
Policiais de todo o Brasil, nos últimos tempos, sejam eles civis ou militares, guardas municipais e demais agentes estatais envolvidos com segurança pública, têm ouvido muito falar da SENASP, do PRONASCI, Bolsa Formação, cursos EAD, enfim, das medidas que o Governo Federal vem tomando no sentido de intervir na realidade da segurança pública brasileira. Mesmo porque, essas medidas estão influenciando o dia a dia dos profissionais (o benefício social Bolsa Formação, que acrescenta R$400,00 reais no vencimento dos policiais que ganham menos de R$1.700,00 reais brutos no mês é um dos principais exemplos disso). Agora, mais uma sigla passará a ser assunto entre nós: a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) está realizando os preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). A conferência é uma ferramenta de gestão participativa, que objetiva verificar o desenvolvimento da atuação do poder público em uma área específica, criando metas, revendo práticas e gerando novas visões sobre determinada realidade, em nosso caso, a segurança. As conferências nacionais, como a CONSEG, devem ser convocadas periodicamente (geralmente após 2 ou 3 anos da anterior), para que se verifique se o que ficou definido nas demais conferências está sendo implementado ou não, e, obviamente, criar novas definições. Só para termos uma idéia de como a área de segurança pública está defasada em termos de discussão, enquanto estamos nos preparando para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a área de saúde já realizou 13 conferências. Isso mesmo: começaremos a discutir segurança pública de maneira oficial no próximo mês de agosto, enquanto a saúde pública vem sendo discutida desde... 1941, no governo de Getúlio Vargas. Mas quais são as intenções da 1ª CONSEG? Que temas serão discutidos? Quem pode participar? O que ficar definido vira lei? Como isso pode influenciar minha vida como policial ou como cidadão? Vamos por parte, começando pelo objetivo geral da CONSEG: "Definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental." Apesar da Conferência ser realizada de 27 a 30 de agosto de 2009, em Brasília, as etapas municipais e estaduais também ocorrerão, bem como conferências livres, que poderão ser realizadas por qualquer entidade, para debater os eixos temáticos propostos pela Conferência e enviar contribuições à etapa nacional. Recentemente, participei duma dessas conferências livres, na Universidade Federal da Bahia, com o tema "Gestão Democrática de Segurança Pública: mecanismos de controle social das instituições de polícia no Brasil". Conferências Livres Diferentemente das etapas estaduais e municipais, que têm data pré-estabelecida para ocorrer e que são convocadas por decreto, as conferências livres não possuem muitas formalidades na sua implementação. Ao contrário. O próprio Manual Orientador das Conferências Livres deixa claro seu caráter horizontal: "Pense num tema (ou mais de um), relacionado à segurança pública [...] que você ache importante discutir. Fale sobre sua idéia com outras pessoas. Coloque no papel quais são os assuntos e as atividades que vão acontecer durante a reunião. Consiga um lugar acessível a todos. Defina data e horário. Divulgue. E no dia da Conferência Livre, procure garantir que todos os participantes tenham espaço para dar suas opiniões." É claro que as Conferências Livres deverão obedecer a alguns critérios mínimos, dentre os quais: 1. Leitura e discussão do Texto-base da 1ª CONSEG; 2. Elaboração de Relatório final, de acordo com o modelo padrão, e envio no prazo; 3. Observância da proposta metodológica da 1ª CONSEG. Se você tem interesse em realizar uma Conferência Livre, leia o Manual Orientador de Conferências Livres, onde se encontra todas informações necessárias para sua implementação. Não há complicações, e é uma grande oportunidade de fazer parte do início do processo de mudança da segurança brasileira. Conferências Virtuais A CONSEG também abriu um importante canal para quem deseja fazer parte das discussões, sem, entretanto, precisar estar presente em qualquer conferência. Trata-se da Conferência Virtual, onde fóruns de debate são abertos no intuito de fazer valer o caráter democrático e horizontal típico de uma conferência. Vejam como funcionará: "Por meio dos Fóruns de Debate, você pode enviar contribuições à etapa nacional e, até dia 24 de julho, elaborar princípios referentes à parte introdutória do Texto-base da 1ª Conseg, pois o fórum estará sempre aberto. Além disso, o portal realizará rodízio entre os Eixos Temáticos da Conferência: a cada três semanas, um deles contará com um fórum próprio e um chat com convidado especial, para estimular a discussão das diretrizes. Acesse o Manual Orientador da Conferência Virtual e garanta sua participação!" Para participar da Conferência Virtual basta fazer um breve cadastro no site da CONSEG e já ir postando suas opiniões. O Jorge Antonio Barros já falou sobre a CONSEG no Repórter de Crime, convocando seus leitores a fazer parte: "É uma boa oportunidade de amadurecermos o debate sobre o tema e também deixarmos de ser meros observadores. Quem está insatisfeito com a segurança pública no Brasil tem que se mexer para tentar mudar essa situação". Concordo com o Jorge, e sugiro o mesmo aos leitores do Abordagem, principalmente aos policiais, atores principais no palco da segurança pública. Acessem o site (www.conseg.gov.br), leiam as propostas da CONSEG e participem. PS: Em breve publicarei um post sobre o Texto-Base da CONSEG.