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Criança

Não é incomum ouvirmos o discurso, com grande razão, defendendo a educação como meio de resolução do(s) problema(s) da(s) violência(s) no Brasil. Sem crianças e jovens educados, com perspectiva profissional, moral e ética, dificilmente teremos uma sociedade pacífica, afirmam. Acontece que no Brasil a violência está tão disseminada, que até mesmo os ambientes responsáveis por educar, as escolas, estão sofrendo com isso, de modo que nos fica a pergunta: o que fazer se, conforme o raciocínio exposto, a falta de educação gera violência e a violência está impedindo que a educação, já com tantas dificuldades, seja implementada? Como anular esse sistema que se retroalimenta? Obviamente, não podemos pensar em violência apenas como a agressão física cometida a uma pessoa, já que outros conflitos e instabilidades geram, às vezes, traumas mais danosos às pessoas e ao ambiente. Mas sem querer enveredar pelas discussões acadêmicas acerca do conceito de violência, podemos estabelecer, como fez a pesquisadora Angelina Peralva, o que caracteriza esse problema numa escola: "Mulheres que já não ousam dar aula com a porta fechada. O conselheiro de orientação espancado, carro deteriorado por trás de portões de estacionamento fechados a cadeados, penetração constante na área do estabelecimento de pessoas estranhas a ele, na maioria das vezes ex-alunos que vinham acertar contas com colegas ou ex-professores, inclusive dentro das salas de aula." Por incrível que pareça, a descrição acima se refere a escolas francesas, mas na década de 90, onde também se enfrentava problemas similares aos nossos. O curioso das mais recentes manifestações de violência na escola, é que foi quebrado o quase monopólio das ações truculentas por parte dos professores e funcionários, que por se situarem em condição hierárquica superior, costumavam ser os protagonistas dos casos de violência - indo desde o assédio moral até a violência física propriamente dita. Quem nunca ouviu de seu pai ou avô que em sua época os professores davam "bolo" ou usavam réguas e outros instrumentos para punir os alunos? Atualmente temos a positiva consciência dos alunos, pais e professores de que o tratamento truculento dispensado do professor ao aluno é inaceitável. Os pólos estão invertidos: vê-se mais o aluno agredindo o professor do que o contrário - algo que o senso comum defenderá erroneamente como uma consequencia da abolição do tratamento abusivo que os professores exerciam antigamente. Professores e funcionários sofrem com a violência não por serem mais "brandos" do que no passado, mas porque vivemos um contexto extra-escolar que não foi absorvido devidamente pelas práticas da escola atual. A escola não pode ser uma entidade que apenas se dispõe a ajudar o aluno a 'ser alguém quando crescer' (a esse argumento capitalista sempre retruquei que todos tem o direito de não 'ser alguém'). Qual o vínculo criado entre o aluno e a escola? Moral, ética e cidadania são conceitos que passam longe das nossas instituições de ensino - públicas e privadas. Claro que é uma injustiça colocar toda essa responsabilidade no colo dos educadores formais, já que a família tem papel fundamental nesse âmbito. Mas a escola, como provocadora e incentivadora dessa nova postura, adequada ao status democrático que conquistamos em 1988, tem falhado. Falha a escola como falha a polícia, e aqui toco no problema da violência nas escolas me referindo às responsabilidades do setor da segurança pública. O que se vê implementado na maioria dos estados brasileiros como "solução" para a violência nas escolas é o que, grosso modo, chamam de "Ronda Escolar". Não que não seja importante o patrulhamento nos horários de entrada e saída de alunos nas escolas, mas o contexto da violência exige menos recursos logístico-financeiro e mais disposição para o diálogo (menos capital e mais comprometimento). A filosofia de polícia comunitária é perfeita para atingir o problema da violência nas escolas. Ou melhor, o comunitarismo é perfeito para atingir o problema da violência nas escolas. O policial responsável pelo patrulhamento de determinada rua tem que dialogar com a diretora e as professoras que trabalham na escola daquele lugar, e ambos devem interagir com o médico e as enfermeiras do posto de saúde. Todos esses agentes públicos devem estar em sintonia com o líder comunitário e demais moradores, e os problemas devem ser compartilhados sob a ótica de cada competência - que não precisam ser exacerbadas. À pergunta "quem é o aluno que comete violência na escola?", todos os atores acima terão uma resposta a dar, cada um sob sua ótica profissional. Do mesmo modo que responderão à questão: "o que podemos fazer?". O grande problema, que não ocorre apenas quando se trata de violência nas escolas, é conseguir unir essas pessoas, e garantir uma educação plena para uma segurança plena, e vice-versa. PS: Sobre o assunto, sugiro a leitura do artigo "A Instituição Escolar e a Violência", de Marilia Pontes Sposito, de onde tirei a citação de Angelina Peralva.
O abuso sexual a crianças e adolescentes geralmente é visto sob o viés da repugnância ao ato praticado por um homem ou mulher com estrutura física e mental já desenvolvida, em desfavor de um ser ainda em formação, inconsciente das repercussões que suas atitudes podem gerar para si mesmo e para os que com ele se relaciona. Temos uma reação instantânea de indignação quando sabemos, por exemplo, que existem meninas de 11, 12 anos de idade, que praticam sexo oral em troca de centavos em postos de gasolina de estradas brasileiras. Parece ser uma postura instintiva, certamente ligada ao nosso senso de preservação da espécie, que depende da integridade dos infantes para não se findar. Esse senso é importantíssimo, mas quero chamar a atenção do leitor para algo menos natural, instintivo, algo mais ligado às constatações racionais que surgem frente ao problema do abuso sexual a crianças e adolescentes. Tomemos o caso hipotético das meninas que nos referimos acima, que na faixa dos 10 anos de idade são exploradas sexualmente por homens já (des)feitos. Muito certamente essas crianças não possuem pais e mães, ou qualquer estrutura familiar adequada para dar-lhes o suporte educativo e formativo minimamente adequado. Pior, não possuem quem lhes proteja, alguém que, mesmo não sabendo ao certo o grau de complexidade da formação da personalidade de um indivíduo, pelo menos tem princípios básicos, genéricos, arraigados na maioria das pessoas com senso comum. Me refiro ao que vulgarmente costumamos entender por "bem" e "mal", essas crianças não possuem sequer quem lhes puna ou amedronte por "fazer coisas feias", "fazer coisa errada", por "se envolver com o que não presta". Daí percebemos que o descaso ou a inexistência familiar é a primeira condição para o oferecimento de infantes vítimas às inescrupulosas intenções. Vejam que falo em inexistência da proteção, que é um extremo, e em descaso - que quase chega ao extremo contrário, que é o cuidado. O descaso pode ser até mesmo um acidente por falta de atenção no cuidado, à qual chamamos descuido. Por isso a importância de pais cuidadosos e engajados na educação dos seus filhos estarem sempre alertas aos riscos desses abusos. Chegamos então aos problemas que levam crianças e adolescentes ao descuido, sem uma estrutura que as guarneçam de abusos, estrutura comum até mesmo em outras espécies, que têm sempre mecanismos de conservação de sua prole, geralmente tendo a mãe como principal figura. Frisemos que a pobreza é um dos principais elementos responsáveis pelo descuido educacional nas famílias. Isso quer dizer que as famílias pobres são moralmente piores? Não, mas as preocupações com necessidades primárias, principalmente com saúde e alimentação, leva todo ser humano a desenvolver improvisadamente atividades que não estejam ligadas à sua sobrevivência. Some-se a isso a inércia de um Estado que não procura compensar essas carências, que além de deixar a população desprovida de necessidades básicas à sua sobrevivência, não supre a ausência, por exemplo, de uma mãe solteira que trabalha para sustentar uma casa, sem muito tempo para sua família, pois é sabido que nossas escolas e centros educacionais são lastimavelmente ineficientes. Eis que os imãs de compensação ao déficit de atenção e proteção (embora negativa, não deixa de ser compensação) surgem seduzindo essas pessoas, notadamente o tráfico de drogas e a prostituição, que por um lado absorvem a miséria e a desestruturação social e, por outro, alimentam o hedonismo de um mundo cada vez mais inconsequente e fugaz. É desse contexto que as meninas que citamos acima são produto. E aqui chegamos ao clímax de nossas reflexões: com a carga de perversões psíquicas que o abuso sexual promove, a principal consequencia social para esses seres ainda em formação é tornarem-se eles mesmos problemas para a sociedade, pois a falta de perspectiva que lhes é imposta cria o impedimento de sonhar e crescer, antes mesmo disso ser possível. Com o agravante da gravidez ocasional e precoce, pessoas nascem condenadas aos mesmos problemas, pois não terão a estrutura básica essencial que já mostramos ser necessária. Não quero, nem tenho competência para tal, traçar modelos para os problemas que acometem nossa sociedade, mas essas reflexões nos levam ao entendimento de questões cruciais dos dias de hoje, que guardam íntima relação com a segurança pública. No caso do abuso sexual a crianças e adolescentes, a indignação não deve ocorrer apenas por entendermos abjeta tal prática, mas também porque as consequencias para a sociedade são desastrosas, e as causas tem fortes elos com problemas outros, aos quais convencionamos chamar de "problemas sociais". Enquanto não entendermos essa relação, e começarmos a atuar para desfazê-la, a indignação instintiva será apenas uma atitude comodista.
No Brasil a moléstia mais mórbida e mais letal... não é a AIDS. Nem a dengue. Nem tão pouco o câncer... O que mais mata não são os acidentes de trânsito, nem a violência urbana gerada pelo tráfico de drogas, nem a fome... Nada disso! O diagnóstico mais preocupante que nos acomete é simplesmente o que costumo chamar de miopia conceitual crônica. Há uma grande diferença entre o que se diz sobre alguma coisa e o que essa coisa é na realidade (óbvio)... A nossa Constituição de 1988, por exemplo, é conhecida no meio acadêmico, político e jurídico como a Constituição Cidadã — do que eu não discordo. O que está prescrito na Carta Magna é muito lindo... Mesmo! Mas o fato é que beleza não põe mesa... A quem interessa propagar tal conceito e manter a cômoda idéia de que vivemos num país democrático de direto? Quem souber... morre. Isso tudo é no mínimo irônico. Apesar de uma Constituição cidadã, com 250 artigos, e inúmeras leis complementares que ratificam direitos e garantias fundamentais de determinadas minorias, se olharmos mais de perto como andam as filas nos hospitais públicos, o descaso com as escolas públicas das periferias, a condição degradável das penitenciárias, o aumento exponencial do desemprego, o cotidiano deplorável das crianças de rua, a miséria e a fome dos menos favorecidos... Aferiremos o grau de acuidade da nossa citada 'miopia', coletiva. E pensar que alguns países da Europa possuem Constituição do tipo consuetudinária, com menos de dez artigos e sem qualquer necessidade de leis complementares para garantir a plena cidadania... Utopia?! Não... Conformismo mesmo. Contentamos-nos com muito pouco. Nossa Constituição talvez seja cidadã sim, só depende da 'categoria' do cidadão: se de primeira, de segunda, ou de terceira classe. Uma vez diagnosticado o grau de definição da nossa 'miopia', e mencionada a 'categoria' de cidadão que pretendo abordar, passarei a discorrer sobre uma dessas leis complementares, fundamentada na nova Constituição, e que reforça direitos fundamentais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e seus possíveis avanços no campo da segurança pública. O ECA nasceu fundamentado na perspectiva cidadã da última edição constitucional, que em seus artigos 227 e 228, implementando a revogação do Código de Menores, afirma a criança como sujeito de direito e inimputável antes dos 18 anos de idade. Em tese, a partir de 1990, crianças e adolescentes passaram da condição de menor 'em situação irregular' (código de menores) a cidadão 'sujeito de direito' (ECA). De fato, na prática, aos 18 anos de sua publicação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma lei criada pela sociedade civil organizada, trouxe muitos avanços: Contando com uma das maiores mobilizações de proporção nacional já ocorrida neste país, o Movimento Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), junto com a UNICEF, conseguiu criar, com o apoio de vários seguimentos sociais e de entidades internacionais, instrumentos legais para regulamentar os dois citados artigos da Constituição Federal. De um modo geral, os efeitos positivos do ECA são indiscutíveis quanto a redução do índice de mortalidade infantil, no aumento do número de denúncias contra a exploração sexual de crianças e de adolescentes, e no controle da exploração do trabalho infanto-juvenil. Entretanto, no campo da segurança pública, este assunto ainda é muito polêmico. A sociedade resiste à mudança, sobretudo em relação ao ato infracional. Alega-se que o ECA contribui para a impunidade ou para o aumento da criminalidade de crianças e de adolescentes. Enquanto gestor de segurança pública, tenho opiniões reservadas sobre o assunto, não menos humanitárias, altruístas, solidárias e sensíveis ao problema, porém realistas e, sobretudo, técnicas. O ECA ganhou notoriedade e relevância no cenário jurídico brasileiro por se tratar de uma lei séria e de amplo caráter social. Os conselhos tutelares, em municípios de todo o país, vêm se fortalecendo, ganhando aceitação e legitimidade perante a sociedade, em virtude do sólido trabalho que estão realizando. As medidas sócio-educativas ainda carecem de ajustes, de maiores investimentos governamentais e de setores empresariais e não governamentais, mas os impactos positivos de sua aplicação são irrefutáveis. O problema é quando pensamos em crianças e adolescentes infratores... Imaginamos meninos que cometem pequenos delitos, como furtos, uso de drogas e agressões físicas de menor potencial lesivo, ou até mesmo casos pontuais de homicídios. São meninos de rua ou oriundos de famílias que em algum momento falharam... Para estes, o ECA é perfeitamente aplicável. No entanto, existem crianças e adolescentes que perderam qualquer referencial de família ou até mesmo de infância. Desde muito cedo aprendem a manusear armas de fogo de alto potencial combativo. São pequenos soldados do tráfico de drogas. Vítimas da omissão do estado. A brincadeira mais divertida desses meninos é competir entre si para ver quem mata mais policiais. Se o princípio constitucional da igualdade (isonomia) objetiva tratar de maneira desigual os desiguais, por que não tratar de maneira diferente as crianças que cometem atos infracionais dentro da escola ou no seio familiar, daqueles menores de 18 anos, cidadãos-sujeito de direito, funcionários do tráfico de drogas, que portam armas de fogo para banir a vida de policiais? As medidas sócio-educativas são relativamente brandas e ineficientes, se considerado o grau de referência familiar e de valores ético-morais e sociais que a criança ou o adolescente possui (ou não possui). O jovem infrator, seduzido pela sensação de 'poder' e pelo 'status' que o tráfico lhe oportuniza, torna-se um indivíduo de alta periculosidade, com caráter bastante corrompido e quase irrecuperável. Oferecendo risco de vida potencial e constante para conselheiros tutelares, funcionários dos abrigos de menores e para as demais crianças ou adolescentes ali acolhidos. A polícia, por sua vez, tem o dever de proteger a sociedade da atuação desses menores infratores, que na verdade são vítimas dessa mesma sociedade. Vítimas que fazem vítimas! Em última instância, o policial se vê obrigado a neutralizar e a combater o resultado das disfunções sociais, da inércia do estado, de sua ingerência, da concentração de renda, do preconceito, da exclusão social. Inclusive para não virar vítima das vítimas. Lá no morro ou na baixada, onde o poder paralelo do tráfico impera, e a tudo domina, não existe nenhum tipo de assistência estatal às crianças e adolescentes. Lá não entram nem juiz, nem promotor, nem legislador, nem conselho tutelar... E a polícia quando tenta adentrar é recebida a tiros de metralhadora por menores de idade. O ECA precisa ser revisto no que concerne às medidas sócio-educativas e à ação policial, para os menores de idade de alta periculosidade. Em caráter de urgência, o ECA precisa ‘ECOAR’ onde nem a polícia consegue entrar! *Sérgio Sardinha é Aspirante-a-oficial da Polícia Militar da Bahia.