Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 

Drogas

Modelos de tratamento a usuários de crack aplicados no Brasil e avaliados pela Open Society Foundations (OSF), fundação internacional que trabalha na área de justiça e direitos humanos, mostraram que a abordagem repressiva contra essas pessoas não é a solução. “Achar que é possível resolver o problema de drogas, sobretudo em uma cena de uso pública, nas ruas, com pessoas muito vulneráveis, pessoas em situação de rua, com polícia não funciona”, disse Pedro Abramovay, diretor para América Latina da OSF. O relatório “Crack: Reduzir Danos - Lições Brasileiras de Saúde, Segurança e Cidadania”, feito pela entidade, foi apresentado hoje (31) em evento na capital paulista e apresenta três ações que tiveram sucesso em mudar a dinâmica das chamadas cracolândias brasileiras. Uma dessas é o Programa de Braços Abertos, da prefeitura de São Paulo, lançado na gestão de Fernando Haddad. As outras duas são: “Aproximação - A Cena de Drogas da Rua Flavia Farnese”, feito pela Ong Redes da Maré, do Rio de Janeiro; e “Atitude - Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares”, do governo de Pernambuco. “O que o relatório mostra são três experiências no Brasil muito diferentes, mas todas elas partindo dessa premissa e partindo da ideia que é possível acolher e tratar esses usuários a partir da inclusão e não a partir da repressão, com resultados muito positivos”, disse. Abramovay disse que esses são casos positivos no tratamento e redução de danos no uso do crack, em que muitos usuários pararam de consumir ou diminuíram radicalmente o consumo da droga. “ [Eles] deixaram de ser pessoas sem perspectiva de vida para serem pessoas produtivas, que estão trabalhando, que têm um espaço e que estão no caminho de ter uma vida positiva com a sociedade”. Problema maior O diretor da OSF disse que o uso do crack não está relacionado somente com a substância, mas abrange um contexto maior. Ele explicou que os três projetos não colocam como condição inicial a abstinência, mas a ideia de que o problema do usuário com a droga não é um problema só com a substância, mas com o entorno, com a exclusão, na relação com a família e com uma série de outros fatores. “Partindo dessa premissa, você tem que tratar esses fatores antes de pedir para a pessoa simplesmente parar de usar [o crack], porque, se você olha só para a substância e os outros fatores se mantém igual, a pessoa depois vai voltar a usar”, disse Abramovay. Segundo ele, essas três experiências têm essa perspectiva em comum e apresentam mais resultados positivos do que aquelas em que foi utilizada uma repressão policial. Experiência brasileira Para o diretor da ONG, é interessante que o Brasil tenha experiências positivas que sejam comparáveis com o que ocorreu em outras cidades, como Vancouver, que são vistas como experiências interessantes a serem replicadas no mundo. “Nenhuma experiência é perfeita, mas o conjunto delas nos traz essas lições se a gente quiser enfrentar o tema com seriedade”. Após a análise conjunta das pesquisas de cada experiência no tratamento de usuários de crack, a OSF elaborou sete lições para reduzir danos do uso da substância por pessoas em situação de rua. Entre elas estão ouvir os usuários e valorizar vínculos familiares, bem como sua autonomia; garantir oferta de moradia como fator-chave de estabilidade na vida dos usuários; criar medidas para reduzir a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua que usam drogas à violência e a homicídios; e engajar as agências de governo de forma multissetorial, inclusive os órgãos de segurança pública, e envolver organizações de base comunitária. Questionado se as lições poderiam servir de base para construção de uma política nacional de enfrentamento ao crack, ele acredita que sim. “As três [experiências avaliadas] são muito locais e eu acho que o envolvimento local tanto da comunidade como da prefeitura é fundamental, mas o governo federal pode induzir essas políticas, dizer que apoia políticas desse tipo e validar esse tipo de atuação. Fazendo isso, abre espaço para que localmente você tenha alternativas concretas”. Informações da Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou ontem a proibição para a venda em território brasileiro de cigarros com sabor - como os que possuem aroma de cravo ou menta. A argumentação da Anvisa para sustentar a proibição da fabricação e importação está pautada no fato de que boa parte dos jovens iniciantes no tabagismo costumam dar as primeiras tragadas em cigarros deste tipo: "Nossa ação terá um impacto direto na redução da iniciação de novos fumantes, já que esses aditivos tem como objetivo principal tornar os produtos derivados do tabaco mais atrativos para crianças e adolescentes", afirma o diretor da Agência Agenor Álvares. De acordo com a representante da Aliança de Controle do Tabagismo Paula Johns, o cravo e o mentol são os principais aditivos utilizados nos produtos derivados do tabaco para conquistar novos fumantes. "A maioria dos jovens, cerca de 60%, experimentam cigarros com sabor. O cravo e o mentol são os principais aditivos consumidos pelos jovens", apontou Paula. Leia mais... A medida não é criminalizante: como a Anvisa, naturalmente, não pode legislar sobre Direito Penal, o ato visa tão somente responsabilizar administrativamente - no âmbito da autorização sanitária de funcionamento - aquele estabelecimento que fabrica ou importa o produto, e certamente aquele que comercializa. Mas não deixa de ter certo caráter proibicionista, e gera algumas contradições sobre a orientação da política de prevenção ao abuso de substâncias entorpecentes no Brasil. (mais…)
Há tempos estamos lutando uma guerra perdida. Batalhas sem vencedores, onde a única certeza são as baixas de ambos os lados. Será que podemos elencar rivais dentro dessa visão maniqueísta onde se digladiam o Estado e seus agentes de um lado e do outro o "bandido"? As políticas repressivas, fruto da ideologia "War on drugs", encabeçadas pelos Estados Unidos da América, há muito tempo não surtem efeito. Podem até servir pra vender jornais, financiar a indústria bélica, fazer marketing eleitoreiro, menos para diminuir o tráfico de entorpecentes e o crime que se imbrica nesta relação de mercado e de poder. No entanto, há tempos toda essa repressão aguçou a criatividade desses criminosos que buscam outras formas de lucro quando o mercado do narcotráfico vai mal. É preciso discutir um pouco mais sobre essas vias de lucro paralelas e interligadas ao mercado do narcotráfico. O tráfico de armas é a mais expressiva modalidade criminosa que tem sua razão de ser para defender os territórios do tráfico. Os roubos a carros e cargas são feitos com armas oriundas das transações de traficantes ou por grupos de narcóticos decadentes. O investimento na pirataria muitas vezes tem recursos de alianças criminosas como forma de criar um caixa paralelo as suas movimentações com pó. Os senhores do crime que financiam o tráfico de pessoas tem ramificações com o descaminho, entorpecentes e armas ilegais. (mais…)
A Marcha da Maconha é um movimento já conhecido nacionalmente, principalmente pelas tentativas reiteradas de proibição que alguns governos tomaram para que a Marcha não ocorresse em suas ruas. O movimento nada mais é que uma proposição à sociedade de mudança de legislação, similar às manifestações que os policiais fazem reivindicando mudança de plano de carreira, mudança salarial etc. No caso da Marcha, a proposição é a legalização do consumo e comércio da Cannabis Sativa no Brasil. Num Estado de Direito, é legítimo e desejável que os grupos sociais defendam seus interesses (e os da sociedade) de modo pacífico. Sempre há a justificativa da apologia ao uso, e não a apologia à reforma legislativa, durante as marchas. Nunca fui a uma Marcha da Maconha, mas tenho visto materiais de campanha e textos falando sobre suas reivindicações, e até hoje não vi algo que se assemelhe a "apologia ao uso" de drogas - nada indecente como as propagandas de cerveja, por exemplo. Também dizem que nessas marchas "as pessoas fazem suas reivindicações fumando droga", e tudo acaba em algazarra. Se isso de fato ocorre, lamento muito, pois os que assim fazem deixam de lutar por uma causa profundamente relevante, para igualar a marcha a eventos como o carnaval, em que pessoas morrem em decorrência do uso drogas de todos os tipos que se pode imaginar, principalmente o álcool - apesar de ninguém nunca ter sugerido seriamente o cancelamento do carnaval. (mais…)