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Desmilitarização

A Proposta de Emenda Constitucional nº 51, que já comentamos aqui no blog, está gerando muito debate entre os policiais brasileiros. A PEC prevê uma reforma profunda nas polícias e no sistema de Segurança Pública, propondo mudanças quase consensuais (como a instalação do Ciclo Completo) e outras que encontram resistências, principalmente no alto escalão das corporações. O debate tem se aprofundado com a abertura de uma enquete pelo site do Senado Federal, indagando sobre a aceitação da PEC. Após a consulta ter sido aberta, o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais publicou duas notas, que reproduzimos abaixo: Primeira mensagem: Caros policiais militares, Como é de conhecimento de todos, o Senado Federal postou ontem, no site www.senado.gov.br, uma enquete sobre a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil (PEC 51/2013). Penso que nossos valores de civismo, patriotismo, hierarquia e disciplina sempre foram exemplos e motivos de orgulho para o povo brasileiro. Sabendo que estes valores são os alicerces de uma sociedade ordeira, que contribui um progresso de uma nação, concito a todos os nossos valorosos policiais militares, que diuturnamente não têm medido esforços para garantir a segurança pública no Estado, mesmo com o sacrifício da própria vida, a votar contra a proposta de desmilitarização no site do Senado Federal. Cordialmente, Márcio Martins Sant' Ana, Coronel PM Comandante-Geral *** Segunda mensagem: Prezado policial militar, Em complementação à mensagem anterior, relativa à enquete do Senado Federal, esclareço a toda a tropa que, além dos aspectos já mencionados, deve-se levar em consideração que os direitos elencados abaixo nos são devidos, EXCLUSIVAMENTE, em função da nossa condição de militares: a) sistema de educação escolar próprio (Colégio Tiradentes); b) regras de ascensão na carreira; c) sistema previdenciário próprio, com regras de aposentadoria exclusivas (única categoria que mantém a integralidade e paridade salarial quando da transferência para a reserva); d) sistema de saúde próprio (HPM, NAIS e convênios). Caso as polícias militares percam a condição que lhes garante tratamento diferenciado pelo ordenamento jurídico brasileiro (SER MILITAR), inúmeras prerrogativas poderão ser perdidas, com imensuráveis prejuízos a todos os integrantes das instituições policiais militares brasileiras. Cordialmente, Márcio Martins Sant'Ana, Coronel PM Comandante-Geral Em resposta às ponderações do Coronel PMMG Márcio Martins, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, mentor da PEC 51, publicou a seguinte carta aberta em seu perfil no Facebook: Carta aberta ao comandante geral da PMMG. Prezado Coronel Sant'Ana, respeito plenamente sua opinião contrária à desmilitarização (à PEC-51). Expressar sua divergência é um direito democrático. Portanto, respeitar sua opinião é meu dever. Entretanto, lhe pergunto: se seus subordinados se pronunciarem a favor da PEC-51 e da desmilitarização, serão respeitados pelo senhor e pela instituição policial militar? Ou serão censurados e punidos? Muitos deles têm me escrito afirmando que não ousam expressar opinião favorável à desmilitarização e à PEC-51 porque temem ser punidos. Além disso, afirmam que o senhor usou de sua prerrogativa e de canal de comunicação interna, institucional, para "concitar" seus subordinados. Eu lhe pergunto, ecoando a indagação de seus subordinados: teriam eles acesso ao mesmo canal para afirmar suas próprias visões do tema, estabelecendo um diálogo franco, respeitoso, enriquecedor, pluralista e democrático? Finalmente, gostaria de lhe informar que a PEC-51 afirma, enfaticamente, a necessidade imperiosa de que sejam respeitados todos os direitos adquiridos (trabalhistas, previdenciários, etc...) pelos policiais militares. Seria um absurdo se assim não fosse. Os novos profissionais que viessem a ser contratados como civis, não se beneficiariam dos direitos exclusivos dos militares, por óbvio, mas seriam beneficiados pelos direitos garantidos aos trabalhadores civis, entre os quais o direito à sindicalização, à livre associação, à liberdade de pensamento e expressão. Direitos vetados aos militares. Direitos aos quais, não por acaso, suas duas mensagens, abaixo copiadas, não aludem. Seriam infundados os temores de seus subordinados de dirigir-se aos colegas expressando suas próprias opiniões favoráveis à desmilitarização, assim como o senhor fez, criticando-a? Se os temores não forem infundados, eu lhe diria que o senhor e sua mensagem estão contribuindo, involuntariamente, para demonstrar à sociedade brasileira e a seus subordinados por que é urgente e imprescindível a desmilitarização. Mas se os temores não tiverem fundamento, por favor, informe pelo mesmo canal institucional a seus subordinados e os concite a participar do debate sobre a desmilitarização e a reforma do modelo policial em nosso país, propostas pela PEC-51. Em sua instituição, coronel, não houve debate. Apenas o senhor expôs seu ponto de vista. Um debate franco e aberto permitiria que o senhor aprofundasse suas opiniões, que provavelmente se beneficiariam - como sói acontecer em ambientes democráticos -, do contraste com posições opostas. Tenho certeza de que aqueles que divergem do senhor, no interior de sua instituição, também teriam uma oportunidade preciosa de rever seus conceitos e, eventualmente, persuadir-se de que os argumentos que o senhor sustenta são mais consistentes. Todos ganhariam com a livre manifestação das ideias e a interlocução franca e respeitosa. Contudo, será que uma polícia militar, por seu caráter militar, é compatível com a livre troca de ideias, fonte do amadurecimento coletivo? Esta é a questão, coronel, e talvez mais do que suas ideias, nesse momento, seus atos poderiam demonstrar que a PEC-51 está errada. Convoque o debate amplo sem impor o silêncio com a arma da hierarquia e prove que a desmilitarização é uma proposta desnecessária - este o desafio que, respeitosamente, tomo a liberdade de lhe dirigir, entendendo que, apesar de nossas profundas divergências, sua intenção não difere da minha, e que ambos queremos ajudar a construir uma sociedade menos violenta. Cordialmente, Luiz Eduardo Soares É conveniente a sugestão de Luiz Eduardo Soares para que o debate franco seja estabelecido, e deve se extender a todas as corporações do país. Se você quer entender mais sobre a PEC, vale a pena lê-la, e assistir o vídeo em que o antropólogo expõe os detalhes.
O debate em torno da violência praticada por agentes do Estado brasileiro frequentemente se concentra na ação de policiais, especialmente os policiais militares que, encarregados do policiamento ostensivo, são colocados na linha de frente da atuação do sistema penal. Logo surge a simplista identificação da qualidade de militares dada a esses policiais encarregados do policiamento ostensivo – os integrantes das polícias militares estaduais – como aparente causa dessa violência. Detendo-se naquela qualificação, muitos falam em desmilitarização das atividades policiais, simplesmente reivindicando o fim dessas polícias militares. Alguns vão além, propondo a unificação, reestruturação e maior autonomia organizacional para as polícias estaduais, na linha vinda com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial”. Desde logo, cabe louvar a referida PEC no que afasta a distorcida concepção militarizada da segurança pública que, paradoxalmente explicitada na Carta de 1988, faz das polícias militares e corpos de bombeiros militares estaduais forças auxiliares e reserva do exército (§ 6º do artigo 144 da Constituição Federal brasileira). É a própria Constituição Federal que atribui às polícias militares estaduais as típicas atividades policiais de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil (§ 5º do mesmo artigo 144). Tais funções, eminentemente civis, pois voltadas para a defesa da sociedade e de seus cidadãos, são, por sua própria natureza, radicalmente diversas das funções reservadas às forças armadas de defesa da soberania e integridade nacionais, voltadas para ameaças externas e guerras. "Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a 'militarização ideológica da segurança pública'" Eliminada tal distorção, a organização das polícias em entes diferenciados ou unificados e sua estruturação interna – carreira; tarefas específicas derivadas dos dois grandes eixos de policiamento ostensivo e investigação; disciplina; controles internos e externos; formação; e outros aspectos de seu funcionamento – são questões que estão a merecer amplo debate que, naturalmente, há de incorporar a voz dos próprios policiais. A indispensável desvinculação das polícias e corpos de bombeiros militares do exército e a eventual reorganização das agências policiais longe estão, porém, de significar o esgotamento do debate sobre a desmilitarização das atividades policiais. A necessária e urgente desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das atividades policiais não surge da mera (ainda que aberrante) vinculação das polícias militares ao exército, ou da mera existência de polícias denominadas militares – neste ponto, basta pensar nas semelhanças entre a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade especial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do mesmo estado, ou, em âmbito internacional, nos Special Weapons And Tactics Teams (SWATs) dos civis departamentos de polícia norte-americanos. Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública” (1), amplamente tolerada e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes. "A 'guerra às drogas' não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas" Muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares não têm se incomodado com atuações das próprias Forças Armadas que, em claro desvio das funções que a Constituição Federal lhes atribui, há tantos anos vêm sendo ilegitimamente utilizadas em atividades policiais. Na cidade do Rio de Janeiro, no final do já distante ano de 1994, foi concretamente ensaiada a proposta de transferir as tarefas de segurança pública para as Forças Armadas, só sendo então abandonada porque, como seria de esperar, não se produziram os resultados com que a fantasia da ideologia repressora sonhava (2). Naquela época, não se ouviram as vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares. O cenário do tão incensado (pelo menos, até há pouco tempo) novo modelo de policiamento iniciado no Rio de Janeiro – as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – inclui tanques de guerra e militares com fuzis e metralhadoras, seja na ocupação inicial, seja de forma duradoura, como aconteceu nas favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, em que o Exército permaneceu ali estacionado por quase dois anos, a partir de novembro de 2010. As vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares não se fazem ouvir, nem mesmo quando, no momento inicial das ocupações, chega-se a hastear a bandeira nacional, em claro símbolo de “conquista” de território “inimigo”, a não deixar qualquer dúvida quanto ao paradigma bélico, quanto à “militarização ideológica da segurança pública”. O pretexto para a ocupação militarizada de favelas, como se fossem territórios “inimigos” conquistados ou a serem conquistados, é a “libertação” dessas comunidades pobres do jugo dos “traficantes” das selecionadas drogas tornadas ilícitas. Com efeito, é exatamente a proibição a determinadas drogas tornadas ilícitas o motor principal da militarização das atividades policiais, seja no Rio de Janeiro, no Brasil, ou em outras partes do mundo. No início dos anos 1970, a política de proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, globalmente iniciada no início do século XX, intensificou a repressão a seus produtores, comerciantes e consumidores, com a introdução da “guerra às drogas” que, formalmente declarada pelo ex-presidente norte-americano Richard Nixon em 1971, logo se espalhou pelo mundo. A “guerra às drogas” não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas. Mas, não exatamente todos eles. Os alvos preferenciais da “guerra às drogas” são os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Os “inimigos” nessa guerra são os pobres, os marginalizados, os negros, os desprovidos de poder, como os vendedores de drogas do varejo das favelas do Rio de Janeiro, demonizados como “traficantes”, ou aqueles que a eles se assemelham, pela cor da pele, pelas mesmas condições de pobreza e marginalização, pelo local de moradia que, conforme o paradigma bélico, não deve ser policiado como os demais locais de moradia, mas sim militarmente “conquistado” e ocupado. "Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil" O paradigma bélico, explicitamente retratado na expressão “guerra às drogas”, lida com “inimigos”. Em uma guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. Policiais – militares ou civis – são, assim, formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por governantes e por grande parte do conjunto da sociedade, a praticar a violência, a tortura, o extermínio. Colocados no “front” da repressão equiparada à guerra, policiais – militares ou civis – se expõem cada vez mais a práticas ilegais e violentas e a sistemáticas violações de direitos humanos. Como aponta o Inspetor Francisco Chao, porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e integrante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, “essa guerra, mais do que a nossa força laborativa, sacrificada em investigações ou operações policiais, mais do que o risco de vida, mais do que as vidas dos que tombaram pelo caminho, está deturpando nossos princípios e valores mais elementares” (3). A missão original das polícias de promover a paz e a harmonia assim se perde e sua imagem se deteriora, contaminada pela militarização explicitada na nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”. Naturalmente, os policiais – militares ou civis – não são nem os únicos nem os principais responsáveis pela violência produzida pelo sistema penal na “guerra às drogas”, mas são eles os preferencialmente alcançados por um estigma semelhante ao que recai sobre os selecionados para cumprir o aparentemente oposto papel do “criminoso”. O estigma se reproduz nos debates sobre a desmilitarização no Brasil. Concentrando-se na ação de policiais, especialmente policiais militares, deixa-se intocada a ação corroborante e incentivadora do Ministério Público e do Poder Judiciário, de governantes e legisladores, da mídia, da sociedade como um todo. Concentrando-se em propostas de mera reestruturação das polícias, silenciando quanto à proibição e sua política de “guerra às drogas”, deixa-se intocado o motor principal da militarização das atividades policiais. Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá desmilitarização das atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades policiais só será possível através de uma necessária e urgente mobilização para romper com a proibição e sua política de “guerra às drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. (1) A expressão é utilizada pelo Coronel PM (reformado) e Professor Jorge da Silva em artigo que, publicado em 1996, mantém sua atualidade: "Militarização da segurança pública e a reforma da polícia". In BUSTAMANTE, R. et al (coord.). Ensaios jurídicos: o direito em revista. Rio de Janeiro: IBAJ, 1996, pp. 497/519. (2) Reproduzo aqui palavras que escrevi em meu artigo “A Esquerda Punitiva”. In Discursos Sediciosos - Crime, Direito e Sociedade nº 1, ano 1, 1º semestre 1996, Relume-Dumará, Rio de Janeiro, pp.79/92. (3) CHAO, F. “Legalização das Drogas: Porque eu digo sim”. In http://www.leapbrasil.com.br/textos. Rio de Janeiro, 2011.
Ao que parece, toda intenção de mudança estrutural nas polícias só consegue seguimento com diálogo e negociação com os vários setores policiais. Os condutores da institucionalidade na segurança pública podem ser aliados ou opositores substanciais às modificações corporativas, pois "com conhecimento de causa" podem manifestar-se contra e até boicotar processos reformistas. Nesse contexto, quais são os elementos que podem garantir o apoio da tropa? Despreocupados e militantes Grande parte dos policiais não estão necessariamente inteirados do que determinadas mudanças estruturais representam. Há muitos casos de policiais que atuam exemplarmente na operacionalidade, são orgulhosos do seu ofício, norteiam suas ações pela legalidade mas não se ocupam das discussões teórico-estruturais que podem influenciar seu trabalho de maneira direta ou indireta. Aliás, essa parece ser a maioria da população, em qualquer atividade: dedicam-se às suas questões sem discutir muito sobre elas. Com os policiais não é diferente. Por outro lado, há uma parcela da tropa que está atenta a qualquer mínima possibilidade de mudança em sua instituição. Policiais que escrevem, pensam e debatem o contexto institucional a que pertencem. Alguns chegam a participar de organizações acadêmicas e/ou classistas visando fomentar essas mudanças. Temos, então, dois "grupos" - não rígidos e certamente cheios de exceções e combinações - que possuem complexidades distintas no processo de convencimento para o apoio a transições corporativas. Conservadores e reformistas De maneira geral, a atitude conservadora pressupõe a satisfação ou preferência pelo status vigente, combinado ou não com a descrença nas propostas de transformação que surgem. Ao contrário, os reformistas demonstram insatisfação, e creem na possibilidade de mudança através de certas medidas. Temos então policiais desinteressados no debate aprofundado e outros militantes e atentos a propostas e debates sobre mudanças. Temos aqueles que estão agradados com o status quo em contraposição a quem não está satisfeito. Por fim, há quem acredita em determinadas propostas de reforma e há quem não acredita. Como "ganhar" a tropa? Ao tentar conquistar o apoio de policiais uma medida é fundamental: acrescentar a qualquer conjunto de reformas a devida valorização e respeito aos direitos dos policiais. Obviamente, é possível que haja policiais já satisfeitos em relação a essas questões, e nesse caso (difícil de ver no Brasil), será mais difícil usar esse "argumento". Além do essencial cuidado com as dificuldades vividas pelos profissionais de segurança pública é preciso debater ponto a ponto o que se propõe, demonstrar sua viabilidade, incluir e conquistar cada homem e mulher que operam as polícias no dia-a-dia. Nesse sentido, associações e sindicatos de classe podem ser grandes aliados. *** Vejo no Brasil conservadores e reformistas (policiais e não policiais) ressentidos e fechados ao debate, ignorando a capacidade dos policiais de se firmarem contra ou a favor de medidas reformistas. Se estamos iniciando um processo de evolução estrutural das nossas polícias é fundamental abrir os ouvidos, apurar os argumentos e dialogar com os policiais. Se as polícias são os centros do que se chama de sistema de segurança pública, os policiais são os centros dessas estruturas. Sem eles (nós), nada feito.
O então Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, na 1ª CONSEG. Foto: Agência BrasilGostaria de comentar algo sobre as polícias e suas reformas. Tenho sido muito demandado sobre isso e meus textos e vídeos, produzidos em jornadas por várias partes do país, correm a internet. Fui um dos primeiros a "peitar" o tema, ainda nos preparativos da Conferência Nacional de Segurança Pública. É claro que sofri as consequências e fui atropelado, sem dó, pela jamanta do corporativismo. Foi um de meus períodos mais sofridos e solitários, como Secretário Nacional de Segurança Pública. Exceto por algum tímido apoio de uma ou outra entidade representativa, e de três ou quatro queridos amigos intelectuais, fui uma voz clamando no deserto. Possivelmente por erros estratégicos meus: me adiantei muito, não consegui adesão de apoiadores importantes (por falta de tempo para articulá-los), não consegui explicar com suficiente didática e fui logo rotulado por gente paralisada em seus velhos paradigmas, tive um raro súbito acesso de otimismo e avaliei mal a conjuntura, com seus cruzados conservadores... Mas não me arrependo. A semente, que já vinha sendo plantada antes de mim, inclusive por excelentes policiais, regada a tantas lágrimas e noites insones, começa agora a crescer. Vai dar frutos? Dependerá de nossa maturidade, de nossa capacidade de superarmos embates figadais e personalísticos e nos engajarmos na discussão racional de idéias, de nosso empenho, criatividade e persuasividade para buscarmos aliados. O que penso hoje? O mesmo que pensava à época. Afinal, mal quatro anos se passaram. Aqui, uma breve síntese (muitos poderão estranhar, pois se trata de uma visão muito autônoma, em que pese eu poder apoiar outras propostas ou parte de outras propostas): Para o sistema, em geral a) Multiplicidade de polícias especializadas, nos moldes do primeiro mundo democrático, todas de ciclo completo. Não sou e nem nunca fui a favor de unificação de polícias, ideia que considero bem intencionada mas de corte autoritário e muito perigoso. Polícia única não possibilita a inter-vigilância institucional, fundamental para a democracia e a cidadania. Logo se torna monopólio de informações e manipulações políticas. Nas democracias avançadas há muitas polícias para fins diversos, que não se entrechocam; b) Carreira única e profissional para todas as instituições, COM BASE NA MERITOCRACIA (atenção: evitar a tentação empobrecedora de que a progressão se faça apenas por tempo de serviço, sem exigências qualificatórias acadêmicas, concursamentos internos, práticas, ficha funcional etc); c) Possibilidade de organização de polícias em municípios maiores e mais bem estruturados, para cuidarem de delitos básicos ocorridos nas municipalidades (ex: questões posturais, licenciamentos, contravenções, desafogando as instituições maiores e de âmbito estadual, de parte de suas atribuições). Sob rigorosa normatização e fiscalização, para evitar que se tornem Guardas Pretorianas de maus prefeitos; d) Independência e tratamento digno aos bombeiros, reconhecendo suas autonomias, como não policiais, interfaceados com a segurança pública mas fundamentalmente relacionados à defesa civil; e) Reforço da autonomia das ouvidorias de polícia; f) Vinculação orçamentária, como na saúde e na educação, para evitar que a segurança pública dependa da boa vontade, da benevolência do "governante da hora"; g) Participação obrigatória do Governo Federal na melhoria dos padrões salariais das polícias dos entes federados (segurança pública, ao contrário das afirmações que nos levaram a mais de 50.000 homicídios por ano, não é "coisa dos estados"; Para as Polícias Militares a) Amplo e democrático direito à sindicalização, como em qualquer país decente do mundo, independentemente de ostentarem ou não estéticas militares. São policiais e não membros das forças armadas. Governos estúpidos e viciados na lógica ditatorial negam isso, tratando as reivindicações legítimas dos policiais como "casos de polícia". Repressão a movimentos sociais, mesmo quando constituídos de policiais, não passa de ignorância governamental e desconhecimento das dinâmicas da história; b) Revisão modernizante e democratizante dos famigerados "regulamentos disciplinares", transformando-os em Códigos de Ética, à luz da razão, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da prestação de serviços à cidadania; "Nomeação de comandos fundada em critérios técnicos e de progressão de carreira, superando eventuais subjetividades personalísticas e interesses de caráter político" c) Eliminação das penas "internas" de prisão e substituição por mecanismos contemporâneos e legalistas (sem paradoxos) de sanção; d) Manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina, mas rigorosamente fundados na impessoalidade racional (e sem negar o direito civilizado ao contraditório), com foco na eficácia e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos (fiz alguns estágios e conheci polícias altamente hierarquizadas do primeiro mundo, onde o direito a divergir nunca ameaçou e nem desestabilizou ninguém - esta é a diferença quando a democracia é mais do que apenas um discurso) ; e) Desquartelização e formação de "malhas" de atuação junto às comunidades (priorização da filosofia e do modus operandi de polícia de proximidade - obviamente, sem negar as demais modalidades de policiamento mas transversalizando-as nessa lógica); f) Exclusão absoluta do caráter de "forças auxiliares" do Exército; g) Carreira única meritocrática (formações, concursamentos internos, tempo de serviço com boa ficha, titulações acadêmicas, experiências técnicas e de liderança etc); h) Ciclo completo nos crimes ordinários (no sentido de os mais comuns no dia-a-dia como, por exemplo, os crimes contra o patrimônio, com assunção de cartório mínimo-básico próprio, desonerando a polícia civil); i) Nomeação de comandos fundada em critérios técnicos e de progressão de carreira, superando eventuais subjetividades personalísticas e interesses de caráter político; (Obs: Há diversas excelentes polícias no mundo que, por sua ostensividade, optaram pela manutenção de estéticas militares mas que se organizam com fundamentos em filosofias e ideologias civis. Em se tratando de polícia, só pode ser assim). Para as Polícias Civis a) Superação do cartorialismo, livrando-se do foco registrador-escrivista e da patética consumição inquisitorial (veja-se as estatísticas sobre resultados de elucidações consequentes de crimes no Brasil); b) Priorização da investigação profissional; c) Para isso, libertação do inquérito policial, repetitivo, caro, sem o direito democrático ao contraditório, extemporâneo, inútil e reforçador da morosidade e da irracionalidade do sistema; "Não é preciso extinguir nada. É preciso mudar a lógica, a ideologia, a organização, desapegar-se dos ranços da ditadura, ainda tão presentes, e ousar o novo." d) Deslocamento do foco da delegacia (cartorial-burocrático) para a comunidade (investigativo-presencial-de proximidade); e) Deslocamento dos Delegados para o Poder Judiciário, como Juízes de Instrução (trabalho que já fazem, de fato, mas sem empoderamento e consequência). Isso renovaria as possibilidades de melhoria de um Judiciário hoje inapetente para as demandas sociais, despreparado, inadequado e desconstituído para a coleta direta de informações e provas e daria um sentido ao, também, hoje deslocado trabalho (na polícia) do segmento dos delegados (inclusive dos bons delegados, que se esforçam por melhores índices, em um sistema desprovido de adequação para isso); f) Transformação da PC em corpo técnico de investigadores, inequivocamente policiais profissionais, liderados por Comissários ascensionados meritocraticamente através de estudos-formações-titulações (no tema da segurança pública, especificamente) e nas lides investigativas; g) Carreira única meritocrática; h) Assunção dos crimes de maior complexidade, apenas com o cartório mínimo indispensável aos mesmos, desonerando-se da inútil enxurrada de registros da totalidade dos delitos; i) Ciclo completo em relação à sua própria demanda. *** Diante de tudo isso, muitos me perguntam se sou a favor da extinção da PM e da PC. Não, não sou, em que pese respeitar pensadores qualificados que assim se posicionam (é da democracia o direito de propor). Explico: não sou a favor da extinção porque são instituições centenárias, em que muitos erros foram cometidos, mas onde muitos acertos também foram perpetrados por bons policiais civis e militares que, muitas vezes, deram literalmente suas vidas. E há, nelas, também muito know how, de grande valor, acumulado. Sou um sujeito que, por convicção, nunca gosto de começar do zero. É meu estilo pessoal (sempre agi assim), partir do que já foi construído. E temo que uma desconstrução absoluta jogue o país em um caos ainda maior. Li aqui pela internet um ditado, não me lembro de onde, que diz que nunca se joga uma vasilha velha fora sem saber se a nova será capaz de conter a água. Mas defendo o que coloquei acima. Não é preciso extinguir nada. É preciso mudar a lógica, a ideologia, a organização, desapegar-se dos ranços da ditadura, ainda tão presentes, e ousar o novo. Ainda assim, se por proximidade consensual, a população e seus governos quiserem extinguir alguma instituição, bem, que seja. Mas não creio que se faça necessário e nem que seja bom para o país. O que não se pode extinguir é a polícia pois sem ela a democracia não sobreviveria. No mundo contemporâneo, estaríamos rapidamente - ainda mais - nas mãos do crime organizado e articulado em todos os níveis. A função da polícia é guarnecer o bom funcionamento das instituições democráticas (ainda que nem sempre ela saiba fazer isso). Proponho partir da cultura existente para uma cultura totalmente nova. Minha proposta não é leniente e nem conciliadora no mau sentido. Ela já me valeu muitos dissabores no passado, advindos do conservadorismo de quem se preocupa muito com o próprio poder e pouco com a população. Mas que poder? Aos poucos, na segurança pública, nos vamos afogando e diluindo num mar de desmoralizações. Não há nenhum caminho que nos possa salvar que não seja o caminho da transformação, radical (de raiz) mas responsável. Respeito os que discordam e não sou arrogante e nem dono da verdade. Mas é nisso que creio, apaixonadamente (ainda que racionalmente) e de coração puro. Um abraço muito fraterno e todos os convergentes e divergentes. Que saibamos sempre, pelo menos, convergir no desejo do melhor serviço.
Os que acompanharam e acompanham o jogo político em torno da tentativa de aprovação do Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros flagraram a atuação do Governo Federal, e de sua base aliada, para barrar a medida - que ficou popularizada como "PEC 300", embora mudanças tenham ocorrido no conteúdo da proposta. Por isso, chama a atenção que uma referência nacional do Partido dos Trabalhadores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tenha apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras, a PEC 51. Confira abaixo algumas das medidas contidas na PEC, que engloba muitas reivindicações majoritárias nas polícias (lembrando que, em alguns casos, a maioria nem sempre "vence"): DESVINCULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS: “A fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal”; CARREIRA ÚNICA: “Todo órgão policial deverá se organizar por carreira única”; CICLO COMPLETO: “Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal.”; AUTONOMIA DOS ESTADOS: “Os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais.”; OUVIDORIAS INDEPENDENTES: “O controle externo da atividade policial será exercido por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais”. Clique e baixe a PEC 51 na íntegra! Para construir a Proposta, o senador Lindhberg - que é pré-candidato a Governador do Rio de Janeiro - contou com o auxílio de Luiz Eduardo Soares, Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Antropólogo e autor de vários estudos e livros na área de segurança pública. Em seu perfil do facebook, Luiz Eduardo comentou a apresentação da PEC: "Com grande alegria, depois de anos de trabalho e ansiedade, comunico a apresentação pelo senador Lindbergh Farias (RJ) da PEC 51/2013 (desmilitarização e muito mais). Foi um privilégio participar da elaboração da proposta. Um longo e difícil parto. Mas aí está. Começa a tramitar no Senado. Será examinada na CCJ. Não creio que seja aprovada, pois promoveria uma verdadeira revolução na arquitetura institucional da segurança pública. Mas pelo menos agora há uma bandeira concreta pela qual lutar e um caminho apontado. Muitos discordarão, outros concordarão, mas um modelo está aí, sobre a mesa para o debate público. Um passo foi dado com essa proposta de reforma constitucional, saindo daquele dilema pobre e insolúvel, unifica ou não, como se não houvesse todo um vasto universo de possibilidades. A PEC 51/2013 propõe a desmilitarização, polícias de ciclo completo organizadas por territórios ou tipos criminais, carreira única no interior de cada instituição, maiores responsabilidades para a União e os municípios, controle externo com ampla participação social. Polícia é definida como instituição destinada a garantir direitos, comprometida com a vida, a liberdade, a equidade. E as mudanças dar-se-ão ao longo de um tempo suficientemente elástico para evitar precipitações. Todos os direitos trabalhistas dos profissionais serão integralmente respeitados. Cada estado terá a liberdade de tomar suas próprias decisões, com ampla participação popular, escolhendo a solução mais adequada a suas características, a partir de um repertório que a Constituição definirá --em havendo o acolhimento da PEC--, nos termos acima expostos. Se a PEC for aprovada, estará decretado o fim do sistema institucional que a ditadura nos legou e que tem impedido a democratização do país, nesse campo tão sensível e estratégico, sobretudo para os grupos sociais mais vulneráveis. Se a PEC for acolhida, estará iniciado o desmonte das tenazes que a ditadura deixou plantada no coração da democracia brasileira. Estará aberta a porta para a transformação profunda das culturas corporativas que impedem a identificação dos agentes da segurança pública com os valores da cidadania. Agora, é preciso trazer a proposta ao conhecimento da sociedade, dos movimentos e continuar, nas praças públicas, o diálogo que vem sendo travado há anos com os profissionais das polícias, privadamente, por motivos óbvios --entre os quais, o veto à sindicalização dos policiais militares, que também ficará no passado se tivermos êxito. A PEC terá impacto benéfico também para os policiais. Além da carreira única (que interessa aos não-oficiais e aos não-delegados, a imensa maioria dos trabalhadores policiais), propõe mecanismos que protejam os profissionais das violações a seus direitos perpetrados por suas próprias instituições. A luta prossegue, mas agora, espero, em outro patamar. Parabéns pela coragem, Lindbergh. Sei que vai haver muito desgaste porque o corporativismo das camadas superiores das instituições reagirá, assim como setores conservadores da mídia e da opinião pública. Mas talvez um dia a sociedade em seu conjunto talvez reconheça o avanço que essa iniciativa pode promover." Em um só documento propostas significativas foram reunidas, que certamente receberão uma enxurrada de contraposições ideológicas e, principalmente, corporativistas - como já ocorre contra cada uma delas em separado. De qualquer modo, parece significativo que um aliado do alto escalão do Governo Federal esteja interessado em discutir medidas progressistas para a reforma das polícias brasileiras. Vamos ler, estudar e nos posicionar sobre cada um dos itens, todos eles centrais se quisermos pensar novas polícias.
Desculpem os desavisados, mas não aceito falar em desmilitarização se não incluirmos neste "bolo" as polícias civis. E mais: as guardas municipais e as agências penitenciárias - que legitimamente reivindicam o status de polícias. Sim, a reivindicação é escandalosa e pode parecer contraditória, mas é isso: o termo "desmilitarização", quando empregado por quem sente as dores dos desvios das polícias brasileiras, abrange todas essas instituições. Me refiro principalmente a dois personagens: ao cidadão que é aviltado em sua integridade física, moral ou psicológica por um agente público que é pago para utilizar a força na garantia de direitos e deveres. E ao agente público de uma dessas instituições que é aviltado em seus direitos, tendo reduzida sua cidadania simplesmente por fazer parte de uma instituição que tem como função garantir cidadanias. Estas duas questões envolvem todas as corporações policiais que conhecemos: polícias militares, polícias civis, agências penitenciárias, guardas municipais e, por que não dizer, intuitivamente com menos ênfase (até por causa da natureza da função), polícias federais. Com isso sanamos um claro problema terminológico sobre o que as pessoas estão falando sobre "desmilitarização". O policial que quer "desmilitarizar" quer direito de cidadão. O cidadão que quer "desmilitarizar" quer ser tratado como cidadão. Chovem pelo Brasil guardas municipais com uniforme camuflado e grupamentos "especiais" de repressão. Vira e mexe noticia-se tortura praticada por agentes penitenciários ou policiais civis. Não quero poupar as polícias militares: onde está o Amarildo? Um pouco de honestidade intelectual e desapego do cobertor institucional é do que precisamos. Instituições nascem, crescem, se modificam e até morrem - simplesmente porque foram feitas para resolver problemas, e quando deixam de fazê-lo, ou passam a fazer parte dele, precisam se reinventar. Fique tranquilo: você continuará sendo humano, profissional e, provavelmente, policial.
Provavelmente nunca se falou tanto em desmilitarização das polícias no Brasil. A recente onda de protestos populares, e a dificuldade com que as polícias militares lidaram com o povo nas ruas sem lideranças constituídas inclui nestes mesmos protestos as polícias como foco de questionamento - mesmo porque, em alguns casos, a atuação policial equivocada foi o que intensificou a sanha popular de ir às ruas por mudanças. Mas, afinal, o que se quer dizer quando gritam pela desmilitarização? O que, especificamente, significa "desmilitarizar"? Será que todos nós defendemos ou contrariamos a iniciativa com a devida ponderação e certeza sobre o que se está tratando? Particularmente, tenho uma noção do que seria uma "desmilitarização" adequada das polícias brasileiras. Seguem minhas propostas: Desvinculação das Forças Armadas Estamos cansados de saber que a função das Forças Armadas, especificamente a do Exército Brasileiro, é distinta da função das polícias militares. Com toda a relevância que possui o serviço de Defesa Nacional, ele se distingue significativamente da natureza do serviço policial. Enquanto o Exército se dedica à proteção da Soberania Nacional contra um inimigo externo, sendo-lhe lícito matar o que seja considerado um inimigo, as polícias militares lidam com cidadãos, violadores de normas ou não, que possuem direitos mesmo estando na pior condição de condenação criminal. As normas, a cultura e os entendimentos do Exército foram feitas para o Exército. Eventualmente, estes quesitos são similares ao que vivem as polícias, mas é perigoso se confundir com as aparências e entender que o alinhamento entre as duas realidades geram distorções significativas. Até mesmo o General que comandou as forças de ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, admitiu que lidar com o homem na PM é diferente do que se pode fazer no EB: Formação democrática e cidadã É preciso que a formação policial possua diretrizes claras, definidas, voltadas para o preparo técnico, para o respeito à lei, para o respeito à cidadania em sua plenitude. Os alunos policiais precisam ser respeitados e precisam entender seu papel desde as escolas de formação. Devem tornar-se experts em relacionamento e comunicação, superando o simplismo da ordem pela ordem e atingindo toda a complexidade necessária para alcançar o convencimento do outro. A formação deve deixar claro, balizada pelas leis e pelos princípios e garantias fundamentais, quando o policial pode atirar e quando não pode. Quando pode conduzir e quando não pode. Quando pode aplicar a força e quando não pode. Mais: é preciso que os formadores de policiais acreditem e afirmem esses limites, ou o dito e lido não terá efeito. Por fim, parece necessário que a formação policial se aproxime do povo, pois é para o povo que ela existe. Concessão de Direitos Civis a policiais É bom esquecer qualquer proposta de polícia democrática que não inclua a liberdade de expressão para policiais, seu direito de manifestação trabalhista e o direito à liberdade no mesmo nível dos outros cidadãos. Ou seja, em pleno século XXI é inconcebível que os policiais sejam presos por chegarem atrasados ao trabalho, e outras questões menores (mesmo que observáveis). A rigidez regulamentar das Forças Armadas (que atua em épocas e missões bem específicas) aplicada às PMs levam estas ao rigor excessivo ou à ilegalidade, por não terem "coragem" institucional de aplicar normas aparentemente absurdas à realidade policial-militar. Controle externo efetivo Policiais são manipuladores do legítimo direito do Estado de usar a força em favor da sociedade. Não é uma missão simples, por isso precisa ser fiscalizada com atenção e cuidado. Outros órgãos legalmente constituído devem exercer controle formal sobre as polícias, fiscalizando continuamente suas ações. A polícia também precisa criar cada vez mais mecanismos de controle informal, para que a população colabore apontando abusos e desvios (a mídia ajudaria muito se deixasse de privilegiar de modo positivo ações repressivas abusivas e incitações à ação policial violenta). Valorização dos policiais Pelo mesmo motivo apontado acima - por não ser uma simples missão - é preciso que os policiais sejam valorizados pelo que fazem. Salário digno, condições de trabalho (salubridade, equipamento, transporte) e compensações à exposição de suas vidas para cumprir uma função pública. Redução de cargos comissionados Outro ponto que geralmente se atribui a uma polícia "militar": a condição de uma corporação que se anula ao contexto social e age somente causada por interesses particulares, principalmente do poder político de ocasião. Ora, por que não considerar que desmilitarizar é também dar independência técnica a quem faz polícia? Será que o excesso não é interesse de certos grupos de poder que, de modo bem claro, possuem meios de tomar privilégios de quem pode determinar a ação policial? Parece que o excesso de cargos comissionados (de "confiança", com livre nomeação) nas polícias garante que, em sua maioria, partidários dos governos estejam dando ordens, e que a atuação da polícia, portanto, seja pautada exclusivamente por elementos politiqueiros. Dos elementos acima conclui-se que há polícias "militares" não só entre as polícias militares. Polícias civis, guardas municipais e outras instituições também estão "militarizadas" em certos aspectos. Também é bom atentar que a deferência aos símbolos nacionais, a utilização de fardas e aspectos estéticos historicamente ensinados pelo militarismo e copiados por toda empresa de sucesso são positivos - até os escoteiros sabem aproveitar o valor destes quesitos para a formação dos indivíduos. Mexer nestes elemento é simples, fácil? Nem um pouco. O cartaz levantado nas ruas é bem mais pesado do que se imagina.   [Este post é ilustrado com cartazes e imagens dos últimos protestos no Brasil]
A discussão sobre a "desmilitarização" das polícias ostensivas brasileiras sempre gera polêmica e discussões acaloradas. Parte dos policiais entende que esta é uma medida que gerará um afrouxamento perigoso, gerando indisciplina e quebra da ordem estabelecida (?). Outra parte defende a desmilitarização como um arejamento do ambiente de trabalho, uma tentativa de aquisição de dignidade e voz. Há, também, aqueles que visualizam o que chamam de "desmilitarização" como a inexistência de regras, fiscalização e controle. Por fim, ouve-se a sociedade, que por não conviver no cotidiano das instituições, fala de desmilitarização apenas na perspectiva de quem sente a opressão bélica praticada por policiais militares nas ruas. Neste calhamaço de conceitos e (des)entendimentos, não se vislumbra defesa definida e séria sobre o que viria a ser a tal desmilitarização. Às vezes, flagra-se dois debatedores tratando de coisas distintas, buscando "vencer" a discussão sobre problemas diferentes – consenso impossível de ocorrer. Por mim, de modo geral, defendo polícias militares com direito à liberdade de expressão e à manifestação sindical, desvinculação das forças armadas (que possuem vocação e missão distinta das polícias), extinção de medidas administrativas disciplinares medievais como a detenção, moralização ética, iniciando pelos desvios percebidos nos escalões superiores, e intolerância com desrespeitos ao cidadão, notadamente os ocorridos em vielas de periferias com público de cor e classe social bem definida. Antes de iniciar qualquer debate, é preciso dar um passo atrás e consensualmente definir o objeto da discordância: desmilitarizar é acabar com o acatamento às regras, é permitir o desrespeito às ordens funcionais? É, em termos populares, permitir que tudo vire "mangue"? Sem definir o que seja militarismo nas PM's sempre haverá quem tenha esta interpretação propositadamente, visando desqualificar os argumentos legítimos. Eis a dica às entidades de classe e aos formadores de opinião policial: definam o seu conceito de desmilitarização. Sem este passo, esta reivindicação sempre parecerá leviana, indigna, anárquica (no pior sentido da palavra).
Será que alguém em sã consciência questionaria a eficiência das instituições militares, sua importância para a sociedade e seus relevantes serviços prestados? Acho que não. O militarismo enquanto estrutura administrativa organizacional tem muito a ensinar. Apesar de milenar, ainda hoje é um importante pilar em todas as sociedades modernas. A rígida hierarquia e disciplina evidentes nos menores gestos, nas simples palavras, no trato para com superiores, pares e subordinados, fazem questão de ratificar estes pressupostos. O vínculo que é propositalmente criado entre oficiais e praças e estes aos regulamentos, a observação de minúcias, a domesticação do corpo, o fato das instituições militares serem totais, tudo isso, dentro da lógica em que se insere o militar, faz sentido. Imagine se o nosso exército não fosse militar, se de uma hora para outra resolvessem fazer grave, se num complexo arranjo geopolítico internacional em que a soberania nacional estivesse em jogo a tropa questionasse o motivo de tais operações ou exigisse esclarecimentos dos seus superiores acerca de tais medidas ou determinações, isso sem falar em situações de guerra propriamente dita em que matar ou morrer faz parte do dia-a-dia. Evidente que precisamos das nossas forças armadas, bem armadas, bem treinadas, bem remuneradas, afinal, a missão é nobilíssima, mas, o fardo é pesadíssimo, e, claro, militares. Observem que as forças armadas defendem tanto nosso território quanto garantem a nossa soberania nacional, portanto o militarismo defende elementos do próprio Estado. As forças armadas são uma garantia do Estado, no nosso caso, Estado Democrático de Direito. Bem... com isso deixo claro também que o militarismo é uma exceção. O modelo administrativo militar não deve ser a regra em segmento algum. Se nos permitíssemos pensar tal sandice, falaríamos em militarizar a saúde, a educação, os correios etc., como forma de tornar eficiente tais serviços e, de cara, perceberíamos as mazelas que o militarismo, aplicado a situações inadequadas, poderiam causar. O militarismo é extremo em sua concepção, não é à tôa que é comumente aplicado aos exércitos do mundo todo, para fazer frente a problemas extremos. Leiam o Código Penal Militar e vejam o quão duras são as penas e como aquilo que é considerado um pequeno deslize para a maioria das pessoas, é tipificado como crime pelo CPM, por exemplo: dormir no serviço, artigo 203, pena de 03 meses a 01 ano de detenção. Tal tipificação somente se justifica no regime militar mesmo. Tendo feito estas considerações, claro, deixando ainda muito espaço para diversas outras reflexões, mas suficiente para atingir meu objetivo, entendo que as instituições militares não devam ser a regra em se tratando de segurança pública e, no caso do Brasil, paradoxalmente, é. Entendo que os estados devam ter tropas militares que façam frente a problemas extremos, que em última instância garantam a segurança pública e mantenham a ordem pública. Se o direito penal é ultima ratio na instância jurídica, o militarismo deve ter igual equivalência na instância administrativa. Por que um homem com formação militar, e toda carga cultural e organizacional que isto significa, para intervir em briga de vizinhos, lidar com menores de rua, pequenos furtos, problemas de trânsito, e até mesmo crimes mais perigosos como roubos, furtos etc.? Simplesmente, não se justifica. Cometeram um erro histórico quando permitiram que o conceito de inimigo interno justificasse a manutenção, como regra, das polícias militares na segurança pública e, agora, um grande problema está sedimentado. Por exemplo, entendo que a filosofia de polícia comunitária é de fundamental importância no bojo da segurança pública, mas percebo também que o militarismo, tal qual nós o concebemos, é incompatível com tal filosofia. A resistência das polícias militares, neste caso, é plenamente justificável, é como se tentássemos furar madeira com uma broca talhada para furar concreto. Cada uma tem sua especificação. O híbrido, conseqüência do cruzamento entre elementos de natureza distinta (polícia militar) tem mostrado que o militarismo tem se colocado como gene dominante em alguns casos, e recessivos em outros. Ou temos uma PM muito à paisana ou muito militarizada, a depender do Estado, do batalhão, do departamento, etc., um mar de contradições. Claro que estas idéias não têm o condão de exaurirem-se em si mesmas. Aliás, haja discussão. Este texto é fruto de reflexões pessoais e de conversas com policiais que pensam a segurança pública diariamente, de forma crítica e, apesar de não serem unanimidades as idéias contidas nele, são reflexões importantes para aqueles que de alguma forma anseiam por mudança, no sentido de melhorar estruturalmente, nosso "equivocado" sistema de segurança pública. Este post faz parte da série de textos tratando do militarismo. A idéia é gerar uma discussão ampla e irrestrita a todos os aspectos que envolvem a administração, cultura e as práticas militares nas polícias. Caso tenha alguma contribuição a fazer, mande um email para abordagempolicial@gmail.com que, após análise, teremos o prazer de publicar.
Não raro se vê discursos alegando a desmilitarização das polícias estaduais como o remédio para todos os problemas que circundam a Segurança Pública no Brasil. Justifica-se que, tendo as polícias militares como foco do seu serviço cidadãos, e não inimigos, como ocorreria numa guerra, não é compatível termos polícias militarizadas. Entretanto, apesar de haver certa coerência na assertiva, existe a necessidade de provas científicas para que tal raciocínio seja legitimado. Desconheço qualquer trabalho que se aprofunde no assunto de maneira que dirima as dúvidas dos que são contra e mesmo dos que são, empiricamente, a favor.O primeiro contra-senso é que alguns procedimentos e praxes do militarismo são largamente empregados, por exemplo, em empresas civis. Veja-se a rigidez disciplinar, que faz com que um funcionário, ao chegar atrasado no trabalho, possa ser demitido (por justa causa) por seu patrão. Ou mesmo a valorização da apresentação pessoal dos empregados, em que se determina que o funcionário esteja sempre asseado e “bem apresentável”. Isso mostra que uma “desmilitarização” demanda, antes, a definição do que seria abolido ou acrescentado nas instituições policiais.Guarda-Bandeira da PMBA: o que é desmilitarizar? (Foto: Val Silva)Há quem confunda o militarismo com a ostensividade das polícias – o que nada tem a ver, pois, diversos são os exemplos de polícias fardadas não-militares no mundo. Outra confusão é a associação do militarismo com a vinculação constitucional das polícias estaduais com o Exército: é possível ter-se polícias militares dissociadas das Forças Armadas, com seus próprios regulamentos militares, díspares dos atuais, que são os mesmos do EB.É inegável, pois, a grande quantidade de variáveis a serem consideradas numa “desmilitarização”, tão levianamente defendida por alguns. Qual o motivo da continência? Marchar, entrar em forma e saudar o Hino e o Pavilhão Nacional melhora o serviço policial? A impossibilidade da sindicalização dos PM’s é uma vantagem para a sociedade? Todos os dispositivos da legislação militar (Regulamento de Continências, Código Penal Militar, etc.) são descartáveis? Essas e muitas outras questões semelhantes devem ser respondidas antes de se pensar em desmilitarizar as polícias.Desfile de 7 de setembro da PMGO: qual a influência no policiamento? (Foto: Site da PMGO)Estou realizando um trabalho, por conta própria, nesse sentido; trabalho que demorará a ser concluído, mas que, paulatinamente, evolui. De início, o que vislumbro é que outras medidas mais urgentes, e claramente necessárias, devem ser postas em prática antes de se falar em desmilitarização. Aos que quiserem colaborar com minha pesquisa, deixem nos comentários outras perguntas que devem ser respondidas por quem defende (ou não) a desmilitarização das polícias. Desde já, agradeço.