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No último final de semana, o Diário Oficial da Bahia publicou a constituição de um grupo de trabalho visando "a reestruturação e modernização organizacional" da corporação, medida esperada desde que o Governador Jaques Wagner decidiu dialogar com as associações representativas de policiais militares do estado. O decreto possui o seguinte teor: Ou seja, em 03 de novembro de 2013 o Grupo apresentará ao governador uma proposta pronta, visando a implementação das medidas - que certamente precisarão, em sua maioria, de aprovação na Assembleia Legislativa. A metodologia de trabalho do Grupo ainda não foi especificada, mas desde já as associações, o Comando da PM e os parlamentares representantes da categoria estão promovendo reuniões e debates sobre o assunto. Algumas atividades que estão marcadas: - Reuniões da União Política dos Profissionais de Segurança Pública (UPPOL), coordenadas pelo Deputado Capitão Tadeu, no dia 10/05 em Itabuna e Ilhéus; - Assembleia da Aspra em Salvador, no dia 09/05 (Ginásio dos Bancários); - Câmaras temáticas (algumas já foram realizadas) da Associação dos Oficiais, a Força Invicta, em Salvador, Itabuna e Feira de Santana (datas a confirmar). Espera-se que haja um consenso razoável entre os representantes debatedores, sintetizado em uma proposta que favoreça os diversos setores em discussão. Alguns temas que necessariamente devem ser tangenciados neste processo: - A Lei de Organização Básica (LOB), que distribui os cargos e funções da PMBA; - O Plano de Carreira para as praças e oficiais, pondo fim a aberrações como a existência de soldados com mais de 20 anos de serviço mesmo estando com uma ficha de comportamento impecável. Neste sentido, inclui-se a necessidade de definir estratégias legais para que o fluxo de promoções ocorra razoavelmente, evitando privilégios e garantindo a ascensão profissional; - O estabelecimento de normas éticas e disciplinares claras: preferencialmente extinguindo a atualmente inócua e anticidadã detenção administrativa; - A absorção, pela corporação, dos quadros técnicos existentes na corporação: valorizando policiais com formação superior e encaminhando-os, dentro do possível, às suas áreas de conhecimento. Ressalte-se a indispensável criação da gratificação por titulação, já existente na Polícia Civil. Também é preciso definir sobre o grau de instrução do recém-ingresso na PMBA (a Polícia Civil já exige nível superior). É claro que esta é uma agenda mínima, pragmática, que não pode deixar de ser colocada em pauta. Problemas como a formação dos policiais militares, conceito de relacionamento do policial com o cidadão, garantias logísticas e de segurança no trabalho, entre outras questões, podem ser incluídas na proposta. Este parece ser um momento institucional fundamental, para uma instituição que é fundamental à organização social. Existem duas possibilidades para cada policial: abdicar de suas prerrogativas de participante deste processo, opinando e discutindo ou fazer-se de cego e deixar que uns poucos participem por si, reclamando depois que não foi ouvido. Você, policial militar baiano, o que acha que deve ser incluído nesta proposta?
Acaba de ser publicado no Diário Oficial da Bahia o Edital do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais da PMBA (CFO), disponibilizando, para surpresa e satisfação da maioria dos concursandos, 300 vagas, sendo 270 para candidatos masculinos e 30 para femininas. Os requisitos para tornar-se aluno-a-oficial da PMBA são os seguintes: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade completos, comprovados por meio de documento de identidade atualizado, na data da matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Considera-se com 30 (trinta) anos o candidato que tenha até 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias no ato da matrícula no CFOPM; c) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; d) Quando ex-militar, ter sido licenciado da Corporação, no mínimo, no comportamento "BOM"; e) Se militar das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, possuir autorização e parecer favorável à inscrição, assinados por seu comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir); sendo praça, estar classificado, no mínimo, no comportamento "BOM"; f) Ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos; g) Possuir idoneidade moral, comprovada, principalmente, por meio de folha corrida policial e judicial, e não ter sido condenado em processo administrativo, se servidor público ou militar, nos últimos cinco anos, com fundamento que possa incompatibilizá-lo com o exercício da função policial-militar; h) Possuir aptidão física e mental, comprovada mediante exames psicológicos, médico-odontológicos e testes físicos, na forma prevista neste Edital; i) Possuir estatura mínima de 1,60m, para candidatos do sexo masculino, e 1,55m, para candidatos do sexo feminino; j) Possuir o curso de Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente, no ato da matrícula; k) Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B; l) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital. Novamente, o concurso será realizado pela Consultec, em parceria com a UNEB, devendo os candidatos se inscreverem para o concurso no site destas entidades entre os dias 10 e 26 de agosto de 2012: www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br, com o valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais). (mais…)