Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

Espargidor

Atualmente, é muito discutido o uso de armas não-letais, especialmente agentes químicos, na atividade policial, como maneira de melhorar a atuação do agente da lei, garantindo-lhe eficácia e preservando a integridade física daqueles indivíduos a que se destina o uso da força policial. Quando falamos em gás (pimenta, lacrimogêneo, CS, OC, etc.), logo lembramos dos seus efeitos: irritação na pele, nos olhos, insuficiência respiratória e a dispersão que o mesmo causa em tumultos e confusões. Para quem é policial (especialmente policial militar), outras lembranças também surgem: as advertências do comando contra o seu uso, casos em que foram usados indevidamente e a dificuldade de se obter instrução sobre o uso adequado dos artefatos que veiculam agentes químicos. Antes de continuar, vejamos dois conceitos essenciais ao esclarecimento do assunto. Primeiro o significado de agente químico de guerra, pois nessa classe incluem-se dois dos agentes mais usados em artefatos de interesse policial (ortoclorobenzalmalononitrila - CS e pimenta líquida ou oleoresin capsicum - OC). Agente químico de guerra é substância em qualquer estado físico (sólido, líquido, gasoso ou estados físicos intermediários), com propriedades físico-químicas que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras de efeitos, permanentes ou provisórios, letais ou danosos a seres humanos, animais, vegetais e materiais, bem como provocar efeitos fumígenos ou incendiários. O segundo conceito é o de produto controlado pelo Exército, caso dos agentes químicos já citados. É controlado pelo Exército qualquer produto que, devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, deva ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país. Os conceitos expostos encontram-se no Decreto 3.665/00 (Regulamento para a fiscalização de produtos controlados – R-105). As reservas que muitas vezes encontramos sobre o uso do gás têm seus fundamentos, pois o seu uso, se inadequado, ou até sua posse e aquisição, quando sem licença da autoridade competente, constituem crimes, de acordo com os artigos 252 e 253 do Código Penal Brasileiro. Quanto à autoridade competente para permitir diversas atividades com agentes químicos e fiscalizar as atividades realizadas, o decreto anteriormente citado elege o Exército Brasileiro para esta missão. Apesar do embaraço normativo, há de se concordar que privar o policial destes instrumentos de qualificação do seu trabalho é, no mínimo, um caso de cegueira administrativa, até mesmo porque, em contrapartida às normas que restringem o uso de tais meios, também encontramos outras que o incentivam e o definem como imprescindível, como é caso dos Princípios Básicos para o Uso da Força e Armas de Fogo – PBUFAF. Em seu artigo segundo os PBUFAF estabelecem que "Os Governos e os organismos de aplicação da lei devem desenvolver um leque de meios tão amplos quanto possível, e habilitar os funcionários responsáveis pela aplicação da lei com diversos tipos de armas e munições, que permitam uma utilização diferenciada da força e das armas de fogo". O mesmo PBUFAF ainda trata do desenvolvimento de armas não-letais como meio de diminuir o uso de outros recursos que causem morte ou lesão corporal. Atualmente vivemos num contexto em que se busca repensar e qualificar a atuação das polícias, desde as estratégias institucionais até à aplicação da técnica pelo policial nas ruas, sendo que vem crescendo o apelo para dotar o agente da lei de meios que possibilitem efetivamente o uso progressivo da força. Neste viés encontramos cursos à distância muito interessantes oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, tratando de uso progressivo da força e técnicas e tecnologias não-letais de atuação policial. Da maneira como vemos os policiais atuarem hoje em dia, fica quase impossível agir segundo os princípios do uso progressivo da força, haja vista que geralmente contam apenas com poucos meios à sua disposição, muitas vezes partindo da advertência verbal ao infrator para o uso da arma de fogo, causando prejuízos ao cidadão, a si próprio e à corporação a que pertence. Os embargos normativos estudados não são absolutos e nem constituem, necessariamente, óbice ao emprego ordinário adequado de agentes químicos pelas forças policiais, desde que haja instrução, conscientização, fiscalização e punição de eventuais desvios. Desta maneira, certamente, virá o sucesso decorrente da adoção destes instrumentos, qualificando o trabalho do policial nas ruas e diminuindo possíveis danos decorrentes de sua atuação.
O uso de armas não-letais vem sendo alvo de discussões entre os especialistas em Segurança Pública no Brasil. Ano passado, por exemplo, houve o “I Seminário Internacional de Tecnologias Não-Letais”, que ocorreu em Brasília, organizado pela SENASP: “Entre os dispositivos não-letais utilizados no país [...] estão os sprays de pimenta, as balas de borracha, as bombas de gás lacrimogêneo e as pistolas elétricas. Mas existem tecnologias mais modernas [...]. No 1º Seminário Internacional de Tecnologias Não-Letais, foram mostradas granadas de luz (que geram uma luminosidade forte), uma pistola que emite microondas capazes de paralisar o motor de um carro e outra que lança uma rede com uma espécie de cola que imobiliza pessoas.” (Clique aqui e leia mais sobre o evento) Dentre esses dispositivos, tratarei aqui do conhecido como spray de pimenta, que tem como princípio ativo o óleo de pimenta, em geral da família Capsicum (pimenta vermelha, pimentão, "dedo de moça"), que contém a capsicina, um alcalóide lipófilo (solúvel em gordura). O óleo de pimenta natural atua com maior força sobre áreas sensíveis da pele, sendo particularmente doloroso em contato com as mucosas e os olhos. O efeito depende em grande parte da quantidade de gás pimenta que entre em contato com a vítima - podendo demorar, em seu efeito mais forte, em torno de trinta a quarenta e cinco minutos, com efeitos secundários ao longo de algumas horas que gradualmente se reduzem, como irritação contínua dos olhos e outros. Policiais paulistas utilizando spray de pimenta em operação de distúrbio civil. Sair da área infectada e do alcance do spray é a primeira grande sugestão para quem não quer sofrer seus efeitos. Dentro do que se conhece, não há neutralização imediata completa para o spray de pimenta - seus efeitos só podem ser minimizados. A água não neutraliza prontamente o efeito, pois, como já foi dito, a capsicina é liposolúvel (solúvel em óleos e gorduras) e dissolve rapidamente no óleo da pele, mas se separa da água. No Brasil, o spray de pimenta é um produto controlado pelo Exército, sendo considerado arma química de uso restrito - o que trás diversas implicações legais. Isso significa que “só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército, de acordo com legislação específica”, como diz o Art. 2º, inciso XVIII, do R-105 (Regulamento Para a Fiscalização de Produtos Controlados). Em outros países, como alguns europeus e nos Estados Unidos, o spray de pimenta é utilizado mesmo por civis, como recurso de defesa pessoal. No Brasil, há quem utilize-o ilegalmente, como mostrou há algum tempo uma reportagem do Jornal do Brasil: “A administradora Fernanda Chaves, 23 anos, acabou vítima do spray de pimenta que usava no ônibus. Seguindo a orientação de seu pai, ela sempre levava o spray nas mãos, para reagir a qualquer investida de ladrões. Um dia, entretanto, distraiu-se e colocou o frasco no bolso traseiro da calça. Quando sentou, o spray estourou e queimou a perna. [...] ‘- Foi horrível. Além da dor, fiquei sufocada com o ar. Tive que descer do ônibus - lembra Fernanda, que ainda assim pensa em adquirir outro frasco, do mesmo que certo dia usou dentro de sala de aula para matar umas formigas.'” Como se vê, tal recurso, útil em diversas atuações policiais, pode se tornar perigoso quando manuseado sem a devida técnica. Apesar disso, já existem projetos para a autorização do porte de spray de pimenta pelo cidadão comum aqui no Brasil. Com a medida, as autoridades esperam reduzir a circulação de armas de fogo e, conseqüentemente, o número de homicídios. Mas ainda restam várias questões a serem levantadas, como, por exemplo, se o porte do spray não será uma falsa sensação de potencialidade para reagir a uma agressão a mão armada. Embalagens de gás de pimenta utilizadas no exterior: simulação de chaveiros e batons. Por fim, uma ressalva: nós, policiais militares, não possuímos a autorização para portar e utilizar o spray de pimenta indiscriminadamente. Cabe a cada polícia, autorizada pelo Exército, definir quais das suas unidades têm este aval. Isto varia, obviamente, de Estado para Estado. Geralmente, as unidades de choque e de controle a distúrbios civis são as privilegiadas nesse sentido – algo controvertido, pois, todo policial pode, a qualquer momento, se deparar com uma situação em que o uso do spray se faz mais eficiente do que as armas letais ou outro dispositivo de defesa/ataque. * * * - Clique aqui para saber mais sobre os efeitos do gás de pimenta, aqui para ler a citada reportagem do Jornal do Brasil, aqui para ter acesso ao R-105 e aqui para ler sobre o projeto de liberação da venda do spray de pimenta. - Agradecemos ao Stive.com.br pela publicação de quatro textos outrora publicados aqui no Abordagem (veja na seção “Repercussão”).