Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

EUA

A utilização de bancos de dados de DNA para realizar investigações criminais é comum em vários países do mundo. No Brasil, esse tipo de recurso começou a ser estruturado entre 2004 e 2008, e em 2009 o Governo Brasileiro firmou um termo de parceria com o Governo dos EUA, para a utilização do software CODIS, um banco de dados de DNA para investigação criminal. Alguns anos após o acordo de parceria, o Ministério da Justiça emitiu um diagnóstico da utilização do sistema, com resultados não muito positivos. Veja o que publicou o Globo: Administrado pela Polícia Federal, o sistema, que integra órgãos de perícia genética de diversos estados, conta com apenas 569 condenados cadastrados, de acordo com um relatório do Ministério da Justiça. Mas, apesar de pequeno, o banco já ajudou a polícia a elucidar alguns casos. O documento do governo, elaborado com dados coletados em todo o país até 28 de maio deste ano, destaca que “o número de cadastrados representa menos de 1% do total de condenados por crimes hediondos e contra a pessoa, que somaria, em todo o Brasil, aproximadamente 60 mil detentos”. Ainda segundo o relatório do Ministério da Justiça, para o banco de DNA desempenhar plenamente seu papel, “a lei precisa ser cumprida”. A lei que abriu caminho para a criação do banco determina a obrigatoriedade da coleta de material genético dos sentenciados por crimes hediondos e dolosos praticados com violência grave. De acordo com especialistas, o baixo número de cadastrados é resultado de problemas que vão de falta de infraestrutura, com nove estados sem conexão com o sistema nacional, até a inexistência de procedimentos de coleta de amostras de DNA. — Os órgãos envolvidos com o funcionamento do banco, principalmente os sistemas penitenciários e os departamentos de perícia genética dos estados brasileiros, precisam estabelecer um protocolo de coleta sistemática no início da execução penal. Não é possível desprezarmos uma ferramenta tão importante para a elucidação de muitos casos — diz o promotor Thiago Pierobom, do Distrito Federal. Além de amostras de DNA de 569 condenados, o banco guarda dados genéticos de 1.967 vestígios encontrados em locais de crimes ou em corpos de vítimas, como manchas de sangue, traços de sêmen e fios de cabelo. Há ainda amostras de DNA de 39 suspeitos, incluídas no sistema por determinação da Justiça. Em outra frente, o sistema já cadastrou 1.046 amostras de DNA relacionadas a casos de pessoas desaparecidas, obtidas de parentes vivos ou de restos mortais. [...] Os nove estados que não integram a rede de amostras de DNA de condenados estão no Norte e no Nordeste. De acordo com o Ministério da Justiça, os que mais forneceram dados para o banco foram Pernambuco (250 cadastros), Paraná (82) e Paraíba (50). Leia mais no Globo. Trata-se de uma frente tecnológica interessante na área de segurança pública, ainda muito pouco explorada pelos governos brasileiros. Leia o artigo científico: "Banco de dados de DNA: uma ferramenta a serviço da justiça".
Em editorial publicado neste domingo, um dos principais jornais do mundo, o tradicional The New York Times, defendeu a legalização da maconha nos Estados Unidos. Confira a íntegra da publicação, traduzida por Rebeca Lerer: Revogue a Proibição, Outra Vez Levou 13 anos para os Estados Unidos cair em si e encerrar a Proibição, 13 anos nos quais as pessoas continuaram bebendo, cidadãos comuns se tornaram criminosos e sindicatos do crime surgiram e se multiplicaram. Já se passaram mais de 40 anos desde que o Congresso aprovou a vigente interdição sobre a maconha, causando grandes danos à sociedade ao proibir uma substância bem menos perigosa do que o álcool. O governo federal deveria acabar com a proibição da maconha. Chegamos à esta conclusão após muitos debates entre os membros do Conselho Editorial do New York Times, inspirados por um movimento em franca expansão nos estados sobre a reforma das leis que proíbem a maconha. Não existem respostas perfeitas para as preocupações legítimas sobre o uso de maconha. Tais respostas tampouco existem para o consumo de álcool e o tabaco, e nós acreditamos que, em todos os aspectos – efeitos na saúde, impacto na sociedade e aplicação da lei – a balança aponta claramente no sentido da legalização nacional. Isto colocaria as decisões sobre como e se permitiria a produção e o uso para fins medicinais ou recreativos onde elas pertencem – no nível estadual. Nós refletimos se seria melhor que Washington esperasse enquanto os estados continuam a experimentar com a legalização da maconha medicinal, redução de penas ou até simplesmente legalizando todo tipo de uso. Aproximadamente ¾ dos estados americanos já adotaram alguma destas medidas. Porém, isso deixaria estes cidadãos vulneráveis aos caprichos de quem quer que esteja na Casa Branca com o poder de escolher a aplicação ou não da lei federal. Os custos sociais das leis que proíbem a maconha são amplos. Em 2012, de acordo com dados do FBI, 658 mil pessoas foram presas por posse de maconha, comparados à 256 mil detenções por posse de cocaína, heroína e derivados. Pior ainda, o resultado é racista, atingindo de forma desproporcional jovens negros, destruindo suas vidas e criando novas gerações de criminosos de carreira. Já existe um debate honesto no meio científico sobre os efeitos da maconha à saúde, mas nós acreditamos nas consistentes evidências de que o vício e a dependência são problemas relativamente menores, especialmente se comparadas ao álcool e o tabaco. O uso moderado de maconha não aparenta oferecer risco à adultos saudáveis. Acusações de que a maconha funciona como porta de entrada para drogas mais pesadas são tão utópicas quanto o Refeer Madness que associa a maconha a imagens de estupro, assassinatos e suicídios. As preocupações sobre os efeitos da maconha no desenvolvimento cerebral de adolescentes são legítimas. Por esta razão, nós advogamos pela restrição de vendas a menores de 21 anos. O desenvolvimento de sistemas para regular a produção, venda e marketing será complexo. Mas são problemas passíveis de solução, que já teriam sido enfrentados há muito tempo se nós, como nação, não estivéssemos apegados à decisão de tornar o cultivo e uso de maconha um crime federal. Nos próximos dias, vamos publicar artigos de membros do Conselho Editorial e material complementar que examinam estas questões. Convidamos nossos leitores a oferecerem suas idéias e nós reportaremos suas respostas, sejam favoráveis ou contrárias. Reconhecemos que é pouco provável que o atual Congresso aja em relação à maconha, como tem sido com outros grandes temas. Mas já passou da hora de revogar esta versão da Proibição. Leia em inglês no NY Times
E o Abordagem Policial começa a superar as fronteiras nacionais: a partir de amanhã, a convite da Washington Office on Latin America (WOLA), organização norte-americana que lida com Direitos Humanos, Democracia e Justiça Social trabalhando com parceiros da América Latina e do Caribe para a elaboração de políticas nos Estados Unidos e no exterior, estaremos na cidade de Los Angeles, capital da Califórnia, para discutir, entre outros temas, o impacto da política e da opinião pública sobre a eficácia dos controles internos e externos das polícias. Iremos conhecer a experiência da polícia de Los Angeles (LAPD) na luta contra a corrupção policial, e como a instituição lida com os controles internos e externos. Além deste policial vos escreve, estarão presentes nas reuniões: - Zaira Navas, Diretora-Executiva do Conselho Nacional para a Infância e Adolescência e ex-Inspetora Geral da Polícia Nacional Civil, El Salvador; - Manuel Boluarte, ex-Diretor Geral do Departamento de Comunicação Social do Ministério do Interior, Peru; - Israel Santizo, Asessor de Segurança da Myrna Mack Foundation e ex-Coordenador Geral do Processo de Reforma da Polícia, Guatemala; - Alejandro Espriú, Coordenador dos Observatórios de Segurança e Supervisão Externa de Polícia, México; - Jairo Delgado, Brigadeiro General aposentado da Polícia Nacional, Colombia; - Ana Maria Sanjuan, Executivo Sênior do Banco de Desenvolvimento da América Latina. Agradecemos a Adriana Beltrán e Ashley Davis, da WOLA, pelo convite e a Elizabeth Leeds (WOLA e FBSP), Renato Sérgio de Lima (FBSP) e Silvia Ramos (CESeC-RJ e FBSP) pelo apoio. Nos próximos dias publicaremos aqui no blog detalhes sobre nossa participação. :)