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Exército

O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) está na Maré desde a noite de sexta feira, 21 de março. Tropas Federais de 2.050 militares da Brigada Paraquedista do Exército e 500 fuzileiros navais foram enviadas no último fim de semana para atuar em apoio às polícias do Rio com a missão de ocupar o Complexo da Maré até o fim da Copa do Mundo. As polícias permanecerão até a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora, prevista para o segundo semestre. São tanques, caminhões e jipes do Exército, carros anfíbios e outras viaturas blindadas da Marinha, helicóptero modelo Seahawk MH16, metralhadoras, lançadores de granadas MK-19, um explícito cenário de guerra que, no início desse mês de abril, se reproduz na cidade do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que se fala em pacificação da Maré há quase 3 anos. Em 2011, após 12 dias de ocupação para uma "operação continuada", helicópteros da polícia militar sobrevoaram o complexo de favelas lançando folhetos com os dizeres "A sua comunidade está sendo pacificada". Logo depois a PM desmentiu o fato e disse que os panfletos eram "sobra da pacificação da Mangueira". À época moradores denunciaram violações de direitos como o uso de mandado coletivo e chave mestra e abuso de autoridade. Organizações e moradores se uniram para cobrar à Polícia. Estas ocupações são ilegais e inconstitucionais (leia mais sobre isso aqui!) e só são possíveis porque os locais em que estas situações se dão são criminalizados, bem como seus moradores, pela “guerra às drogas”. A expressão “guerra às drogas” deixa explícita a moldura bélica que dá a tônica do controle social exercido através do sistema penal nas sociedades contemporâneas. E em nome da proteção do potencial mal que as drogas causariam são cometidas atrocidades e ilegalidades, como se elas fossem necessárias. Na sexta-feira (21), Cabral solicitou à presidente Dilma Rousseff que fosse decretada Garantia de Lei e da Ordem (GLO), que confere poder de polícia às Forças Armadas por prazo e local determinados. O pedido foi aceito oficialmente na segunda, 24 de abril. A “guerra às drogas” não é uma guerra contra as drogas. Não existe guerra contra objetos. A guerra às drogas é, como qualquer outra na história da humanidade, contra pessoas, especialmente os vendedores varejistas localizados em territórios empobrecidos e apartados locais de moradias ou de quem quer que, pobre, não branco, marginalizado e desprovido de poder, a eles se assemelhe, como é o caso dos moradores da Maré. A “guerra às drogas”, como quaisquer outras guerras, naturalmente também mata os que são colocados do outro lado do “front”: os policiais encarregados do “combate” e consequente eliminação dos escolhidos para cumprir o papel de “inimigos”. Somos da Maré e Tenho Direitos Desde o ano passado organizações não governamentais que atuam na localidade e a Anistia Internacional firmaram parceria para o acompanhamento e documentação das ações que a polícia tem feito na Maré nos últimos meses. A campanha se chama "Sou da Maré e Tenho Direitos". O registro, feito por jornalistas e fotógrafos profissionais vinculados às instituições parceiras, conta com a colaboração de moradores e trabalhadores da Maré e tem o objetivo de mostrar os fatos sob o ponto de vista de quem mora, trabalha e cria os seus filhos no maior complexo de favelas do Rio de Janeiro. Desmilitarização da Polícia Diante das arbitrariedades cometidas pela polícia, o clamor pela desmilitarização tem ganhado adeptos que militam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial”. A necessária e urgente desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das atividades policiais não surge da mera (ainda que aberrante) vinculação das polícias militares ao exército, ou da mera existência de polícias denominadas militares. Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública”, amplamente tolerada e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes. Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá desmilitarização das atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades policiais só será possível através de uma necessária e urgente mobilização para romper com a proibição e sua política de “guerra às drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. Clique aqui e leia mais sobre desmilitarização!
A concessão de medalhas, honrarias que todas as corporações militares possuem visando reconhecer esforços despendidos por agentes internos e externos à corporação, sempre gera controvérsias, uma vez que as instituições são submetidas a mandos e desmandos políticos. Nem sempre quem "dá o sangue" é condecorado, e os condecorados pouco ou nada engrandeceram (e até diminuem) os rumos da organização que concede o prêmio. Militares da reserva do Exército Brasileiro se manifestaram em relação a duas medalhas concedidas a um dos condenados no recente julgamento do chamado Mensalão, no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Militares da reservava enviaram um ofício ao comandando do Exército, general Enzo Peri, pedindo a cassação da Medalha do Pacificador concedida ao ex-presidente do PT José Genoino, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão. Genoino recebeu a condecoração em 2003. Oito anos depois, ganhou a Medalha da Vitória do então ministro da Defesa, Nelson Jobim, de quem era assessor. O decreto que regulamenta a concessão da honraria dada prevê que perderá o prêmio quem tiver sido condenado por crime contra a soberania nacional ou contra o Erário - caso dos condenados do mensalão. A decisão é exclusiva do general Enzo, que ainda não se manifestou. Manifestação legítima, dentro da lei.
No Brasil, a ligação constitucional entre polícias ostensivas e Forças Armadas é um equívoco na concepção do conceito de polícia, que acaba servindo a propósitos distintos daqueles desejados para uma nação democrática. Na prática, ultimamente, em vez das polícias militares servirem de "forças reservas e auxiliares" do Exército, são as Forças Armadas que estão figurando neste papel em relação às polícias militares - simplesmente porque nossas PM's não possuem estrutura logística e de pessoal para exercer grandes operações como as que recentemente o Brasil vem assistindo. O curioso é que estas grandes operações, em que são aplicadas forças militares federais para atuar, justificam-se sob o ponto de vista da "guerra às drogas" ou "guerra ao tráfico", política criada e ainda sustentada pelos Estados Unidos da América. E agora, quem vem a público recomendar que os países latinos não utilizem estrutura bélico-militar para lidar com cidadãos...? Contradição perversa e hipócrita: O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta, advertiu os países do Hemisfério Ocidental nesta segunda-feira contra a dependência das Forças Armadas para desempenhar funções policiais, dizendo a uma reunião de ministros de Defesa da região que as autoridades civis devem ser fortalecidas para lidar com a aplicação da lei. Abordando um problema enfrentado por muitos países latino-americanos que lutam contra insurgências e o tráfico de drogas, Panetta disse às autoridades que "o uso de militares para realizar a aplicação da lei civil não pode ser uma solução de longo prazo". Ele reconheceu que, às vezes, é difícil saber se as ameaças à paz e à estabilidade devem ser tratadas pelos policiais ou pelo Exército, um debate que dividiu os Estados Unidos durante a resposta aos ataques de 11 de Setembro. "Como parceiros, os Estados Unidos vão fazer o que nós pudermos para aproximar as diferenças de capacidade entre as forças armadas e os policiais", disse Panetta na 10a Conferência de Ministros da Defesa das Américas. "Temos o compromisso de fazê-lo de uma forma respeitosa aos direitos humanos, à regra da lei e à autoridade civil", afirmou. "Nós podemos e iremos fornecer uma ajuda, mas as autoridades civis, em última análise, devem ser capazes de arcar com esse ônus por conta própria." Leia no Terra...
Medida extrema adotada por um tenente-coronel do Exército que, após detectar o sumiço de quase 50 armas, determinou que todos os militares sob seu comando fossem aquartelados - cerca de 600 homens. Mesmo quem estava em casa, de folga, teve que ir para o quartel. Se em relação à liberdades individuais a medida parece absurda, observando o estrago que 47 armas podem fazer na sociedade o aquartelamento parece plausível: Todos os militares em serviço no quartel do 62º BI (Batalhão de Infantaria), em Joinville (194 km de Florianópolis), estão detidos por ordem do comandante, enquanto um inquérito policial-militar (IPM) investiga o sumiço de 47 armas. Um cabo e um soldado foram presos. Equipes já realizaram uma busca no quartel e recuperaram 11 delas. Os oficiais suspeitam que encarregados de guardarem as armas tenham escondido algumas lá dentro, para depois tentar retirá-las. O desaparecimento das armas, resultado de apreensões na região, foi percebido em 25 de setembro. Cerca de 600 militares compõem a guarnição, comandada pelo tenente-coronel Ronaldo Navarro, que, no mesmo dia, ordenou a detenção de todo o pessoal. Eles permanecem com sua rotina interna, mas estão impedidos de sair. Depois das primeiras notícias na imprensa, o comando permitiu saída em rodízio de grupos de soldados. Nesta quarta-feira (3), cerca de 50 deles puderam sair às 8h para resolver assuntos particulares. Na saída, todos passaram por revista. Receptadores civis Em Florianópolis, o coronel Pedro Carolo, comandante da 14ª Brigada de Infantaria, ao qual está subordinado o 62º BI, disse que "um cabo e um soldado já foram identificados e presos", como parte de um esquema que envolveria civis como receptadores. Ele não quis dar detalhes do IPM, que está sendo conduzido pela 5ª Circunscrição Judiciária Militar de Curitiba. O aquartelamento forçado dos militares surpreendeu a cidade, onde o 62º BI tem importância histórica. Equipes de policiais militares foram à casa de muitos deles para convocá-los. Familiares relataram casos de praças sendo tirados de casa na madrugada - e desde 25 de setembro impedidos de voltar, mesmo nos dias de folga. Leia mais... Pelo menos onze armas foram recuperadas, e três suspeitos responsabilizados. O que acha o leitor?
A foto acima foi tirada em Israel, e divulgada pelas Forças Armadas daquele país no contexto da campanha de combate à homofobia na instituição: "Em homenagem ao Dia Internacional contra a Homofobia (17 de maio), vamos observar os esforços contínuos da IDF (Israel Defence Forces) para aumentar a tolerância e a igualdade aos militares homossexuais": Em homenagem ao Dia Internacional contra a Homofobia, comemorado hoje (17 de maio) em todo o mundo, as Forças Armadas de Israel orgulham-se das etapas progressivas que tem levado à integração de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) militares, se destacando em relação a outras forças armadas em todo o mundo. O Comando das nossas Forças Armadas se comunica permanentemente com a comunidade homossexual, de modo a entender melhor os problemas que soldados homossexuais enfrentam durante o processo de recrutamento e serviço militar, abordando estas questões, e garantindo que as Forças Armadas sejam um ambiente de aceitação para os soldados homossexuais. Temos feito progressos inovadores ao longo do tempo, mas ainda estamos tentando melhorar progressivamente as condições do serviço militar de soldados gays. Leia mais (em inglês)... Grande exemplo de posicionamento institucional alinhado com o respeito às diferenças, prevenindo manifestações discriminatórias contra homossexuais. Difícil não recordar do caso em que um casal de sargentos do Exército Brasileiro alegaram ameaças e retaliações a sua sexualidade nas Forças Armadas. Que as polícias brasileiras sigam o exemplo de Israel... [Da Timeline do Roberto Camara Jr]