Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

FFAA

Como foi divulgado na semana passada aqui no Abordagem Policial, o Senado Federal aprovou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, restando para que entre em vigor apenas a sanção da Presidenta da República. A lei torna as guardas municipais e/ou guardas civis metropolitanas polícias de fato e de direito, já que expande as competências em relação ao que estabelece a Constituição Federal. Embora deixe algumas questões não resolvidas - por tratar-de de uma reforma legislativa isolada de uma necessária mudança sistêmica - o Estatuto implementa algumas evoluções no conceito das Guardas Municipais. Cito cinco delas a seguir: #1. Expansão dos efetivos de policiamento ostensivo Na maioria das cidades brasileiras há uma carência flagrante no efetivo policial. Com a expansão das funções das guardas municipais o incremento no efetivo será imediato - em muitos municípios isso já ocorre. Será preciso ter cuidado com as rivalidades e disputas corporativas com as polícias militares, já que ambas praticamente terão a mesma missão, sem ter comando único para organizar o trabalho de maneira eficiente e sem ruídos. #2. Carreira única O Estatuto Geral das Guardas preveniu a divisão da carreira, vigente nas polícias civis (inclusive a Federal) e nas polícias militares brasileiras. Isso garante que não haja castas corporativas que rivalizam, poupando energia institucional para outras questões. Obviamente, nem todo mundo alcançará o topo da carreira, mas as chances são iguais para todos. "As próprias guardas amargarão as dificuldades que as polícias militares já têm, como o ciclo incompleto de polícia" #3. Ouvidoria externa Por sua natureza social, pelos bens jurídicos que é responsável e pela importância da função pública exercida pelas polícias é fundamental que haja o máximo de clareza e lisura na fiscalização dos seus profissionais. O controle externo previne o discurso de comprometimento dos meios de correção interna. Também evita que policiais que se relacionem diariamente com colegas suspeitos sejam responsáveis por apurar as faltas desses últimos - preservando a lisura do processo e o risco de ameaças e retaliações. #4. Não sujeição ao regulamento das Forças Armadas Polícia é polícia. Exército é Exército. Normas que são úteis para a realidade das Forças Armadas dificilmente se encaixam com as necessidades das polícias - e vice-versa. Em tempos de paz, a missão das polícias é bem mais complexa e dinâmica do que a missão das Forças Armadas. Não atuamos aquartelados e precisamos de sensibilidade e capacidades de mediação que vão além do "sim senhor" e "não senhor". #5. Princípios de atuação Chama a atenção os princípios definidos para a atuação das Guardas Municipais, principalmente o primeiro deles: "Proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas". Desconsiderando o chavão ignorante que afirma que "Direitos Humanos é coisa de bandido", o Estatuto subordina simbolicamente a atuação das GMs ao princípio que deve nortear qualquer organização e servidor público que lide com direitos. Embora não seja tudo, é um bom sinal. *** Como disse acima, a Lei "saiu" sem a devida reforma no sistema de segurança pública - que vai muito além do que as Guardas Municipais podem fazer. As próprias guardas amargarão as dificuldades que as polícias militares já têm, como o ciclo incompleto de polícia. Apesar da insuficiência da estrutura geral do sistema de segurança pública brasileiro, há vantagens no que propõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) está na Maré desde a noite de sexta feira, 21 de março. Tropas Federais de 2.050 militares da Brigada Paraquedista do Exército e 500 fuzileiros navais foram enviadas no último fim de semana para atuar em apoio às polícias do Rio com a missão de ocupar o Complexo da Maré até o fim da Copa do Mundo. As polícias permanecerão até a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora, prevista para o segundo semestre. São tanques, caminhões e jipes do Exército, carros anfíbios e outras viaturas blindadas da Marinha, helicóptero modelo Seahawk MH16, metralhadoras, lançadores de granadas MK-19, um explícito cenário de guerra que, no início desse mês de abril, se reproduz na cidade do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que se fala em pacificação da Maré há quase 3 anos. Em 2011, após 12 dias de ocupação para uma "operação continuada", helicópteros da polícia militar sobrevoaram o complexo de favelas lançando folhetos com os dizeres "A sua comunidade está sendo pacificada". Logo depois a PM desmentiu o fato e disse que os panfletos eram "sobra da pacificação da Mangueira". À época moradores denunciaram violações de direitos como o uso de mandado coletivo e chave mestra e abuso de autoridade. Organizações e moradores se uniram para cobrar à Polícia. Estas ocupações são ilegais e inconstitucionais (leia mais sobre isso aqui!) e só são possíveis porque os locais em que estas situações se dão são criminalizados, bem como seus moradores, pela “guerra às drogas”. A expressão “guerra às drogas” deixa explícita a moldura bélica que dá a tônica do controle social exercido através do sistema penal nas sociedades contemporâneas. E em nome da proteção do potencial mal que as drogas causariam são cometidas atrocidades e ilegalidades, como se elas fossem necessárias. Na sexta-feira (21), Cabral solicitou à presidente Dilma Rousseff que fosse decretada Garantia de Lei e da Ordem (GLO), que confere poder de polícia às Forças Armadas por prazo e local determinados. O pedido foi aceito oficialmente na segunda, 24 de abril. A “guerra às drogas” não é uma guerra contra as drogas. Não existe guerra contra objetos. A guerra às drogas é, como qualquer outra na história da humanidade, contra pessoas, especialmente os vendedores varejistas localizados em territórios empobrecidos e apartados locais de moradias ou de quem quer que, pobre, não branco, marginalizado e desprovido de poder, a eles se assemelhe, como é o caso dos moradores da Maré. A “guerra às drogas”, como quaisquer outras guerras, naturalmente também mata os que são colocados do outro lado do “front”: os policiais encarregados do “combate” e consequente eliminação dos escolhidos para cumprir o papel de “inimigos”. Somos da Maré e Tenho Direitos Desde o ano passado organizações não governamentais que atuam na localidade e a Anistia Internacional firmaram parceria para o acompanhamento e documentação das ações que a polícia tem feito na Maré nos últimos meses. A campanha se chama "Sou da Maré e Tenho Direitos". O registro, feito por jornalistas e fotógrafos profissionais vinculados às instituições parceiras, conta com a colaboração de moradores e trabalhadores da Maré e tem o objetivo de mostrar os fatos sob o ponto de vista de quem mora, trabalha e cria os seus filhos no maior complexo de favelas do Rio de Janeiro. Desmilitarização da Polícia Diante das arbitrariedades cometidas pela polícia, o clamor pela desmilitarização tem ganhado adeptos que militam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial”. A necessária e urgente desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das atividades policiais não surge da mera (ainda que aberrante) vinculação das polícias militares ao exército, ou da mera existência de polícias denominadas militares. Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública”, amplamente tolerada e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes. Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá desmilitarização das atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades policiais só será possível através de uma necessária e urgente mobilização para romper com a proibição e sua política de “guerra às drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. Clique aqui e leia mais sobre desmilitarização!
Com base no texto 5 pontos para a desmilitarização das polícias brasileiras, aqui publicado ontem, segue um ponto de vista distinto, para ser apreciado e contestado: Desvinculação das Forças Armadas Algum oficial do Exército Brasileiro já esteve no seu quartel dando “pitacos” sobre quais decisões tomar ou como agir? É difícil encontrar algo que fosse mudado na rotina dos PMs com essa desvinculação, a não ser os ritos solenes de continência e cerimonial, atos que, apesar de criticados por alguns, conferem um ar distinto e podem ser aproveitado para criar espírito-de-corpo na tropa, fortalecida ao perceber-se como uma classe especial. É falácia o discurso de que o Exército anda ensinando a matar, o mais provável é que todos policiais civis e militares de todo o Brasil já viram corpos estendidos à sua frente. Grande parte, se não for maioria, também já apertou o gatilho contra um criminoso oponente, tendo acertado ou não. A mesma constatação não pode ser feita em qualquer das Forças Armadas, onde os poucos que contam com alguma experiência prática, que vá além dos treinamentos e manobras entre os muros dos quartéis, provavelmente atuaram em missões pacíficas no exterior, como Haiti, ou ações de Garantia da Lei e da Ordem no país. Nada contra o potencial combativo dos guerreiros das FFAA, mas muitos policiais já foram testados e aprovados em sua bravura no campo de batalha ao longo de diversas oportunidades da carreira, o que é diferente de atirar em alvos no stand durante décadas e por isso ser considerado uma máquina de matar humanos. Formação democrática e cidadã As Polícias Militares como um todo experimentaram mudanças drásticas em seus currículos de cursos de formação desde a década de 1990 até os dias atuais, deixando de lado disciplinas típicas de guerra para se voltarem aos Direitos Humanos e Polícia Cidadã (algum Soldado ou Aspirante se forma hoje no Brasil sem estudar essas matérias no curso de formação da PM?). É no meio do povo que todo policial estagia até ser formado, em alguns estados como RJ e BA os novos Soldados já são formados especificamente para atuarem em Unidades de Polícia Pacificadora ou Bases Comunitárias de Segurança respectivamente. A formação democrática e cidadã está aí, a todo vapor, se não é vista claramente nas ruas, talvez a sociedade é que ainda não esteja preparada para interagir dessa maneira, e não os policiais militares. Concessão de direitos civis a policiais Como toda mudança, agregaria perdas e ganhos. A conquista de direitos sindicais para alteração do processo de reivindicação por melhorias traria como contrapartida a perda de privilégios pecuniários tipicamente militares, como o recebimento de proventos do posto superior ao ser transferido para a reserva. A rigidez regulamentar das Forças Armadas já não é mais vista na maioria dos quartéis, porém há de se ressaltar que as unidades onde mais se percebe a preservação de características militares tem sido reconhecidas como as mais eficientes e exemplares. Controle externo efetivo É provável que nenhum outro órgão do serviço público seja tão fiscalizado ou desperte interesse como a PM. Ministério Público, Corregedoria Geral, OAB, entidades defensoras dos Direitos Humanos, Câmaras e Assembleias Legislativas, todos esses e outros órgãos habitualmente fazem auditorias e cobram o acompanhamento de processos em andamento, além de cópias de decisões tomadas no âmbito disciplinar da PM, com vistas a conferir de que modo é aplicada a lei e os regulamentos na rotina dos quartéis. Valorização dos policiais No Exército Brasileiro, o militar que realiza cursos operacionais é gratificado com valores que incorporam nos vencimentos por toda carreira, enquanto em algumas PMs o servidor, por mais que tenha dezenas de cursos de interesse da corporação, não percebe qualquer incremento salarial por isso. No comparativo de diversos estados, dá para perceber que os salários pagos a integrantes das FFAA acabam sendo um tanto superiores ao recebido pelo PM no mesmo grau hierárquico, logo, ao menos no aspecto pecuniário, estão sendo mais valorizados. Em geral, nas missões onde são empregados, os militares das Forças Armadas aparentam ser mais bem distribuídos conforme as atribuições do posto que ocupam, sendo menos constante entre eles as queixas de diversos PMs em relação ao subemprego em funções que deveriam ser desempenhadas por militares de graduação inferior. Além disso, é evidente que nas FFAA as promoções seguem em ritmo mais célere que em algumas PMs, bem como recebem fardamento novo com maior frequência e costumam contar com residências à disposição em diversas vilas de diferentes localidades, algo que representa uma valorização e nem sempre é visto entre policiais militares. Redução de cargos comissionados A legislação já prevê essa condição, através de ferramentas como subsídio ou “soldão”, o Estado não adota porque não lhe convém. As gratificações, conhecidas como símbolos, são aproveitadas como mecanismo de controle disciplinar do alto escalão, o que não tem a ver com o caráter militar, até porque policiais civis também são submetidos a este regime e de maneira mais intensa, já que em níveis inferiores de equivalência hierárquica podem ser gratificados, resultando em mais disputa política pela ocupação desses cargos. É claro que um eventual processo de desmilitarização pode trazer conquistas positivas, mas é preciso ter em mente que certas realidades não vão mudar a partir dessa alteração, podendo inclusive se tornar piores. A análise não pode ser feita com base no rancor por ter sido punido pela falta de uma continência em determinado dia, mas sim observando aspectos em nível estratégico, tático e operacional, até se concluir se este realmente é o momento para a mudança ou é preciso esperar mais um pouco até que as condições sejam realmente favoráveis.
Provavelmente nunca se falou tanto em desmilitarização das polícias no Brasil. A recente onda de protestos populares, e a dificuldade com que as polícias militares lidaram com o povo nas ruas sem lideranças constituídas inclui nestes mesmos protestos as polícias como foco de questionamento - mesmo porque, em alguns casos, a atuação policial equivocada foi o que intensificou a sanha popular de ir às ruas por mudanças. Mas, afinal, o que se quer dizer quando gritam pela desmilitarização? O que, especificamente, significa "desmilitarizar"? Será que todos nós defendemos ou contrariamos a iniciativa com a devida ponderação e certeza sobre o que se está tratando? Particularmente, tenho uma noção do que seria uma "desmilitarização" adequada das polícias brasileiras. Seguem minhas propostas: Desvinculação das Forças Armadas Estamos cansados de saber que a função das Forças Armadas, especificamente a do Exército Brasileiro, é distinta da função das polícias militares. Com toda a relevância que possui o serviço de Defesa Nacional, ele se distingue significativamente da natureza do serviço policial. Enquanto o Exército se dedica à proteção da Soberania Nacional contra um inimigo externo, sendo-lhe lícito matar o que seja considerado um inimigo, as polícias militares lidam com cidadãos, violadores de normas ou não, que possuem direitos mesmo estando na pior condição de condenação criminal. As normas, a cultura e os entendimentos do Exército foram feitas para o Exército. Eventualmente, estes quesitos são similares ao que vivem as polícias, mas é perigoso se confundir com as aparências e entender que o alinhamento entre as duas realidades geram distorções significativas. Até mesmo o General que comandou as forças de ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, admitiu que lidar com o homem na PM é diferente do que se pode fazer no EB: Formação democrática e cidadã É preciso que a formação policial possua diretrizes claras, definidas, voltadas para o preparo técnico, para o respeito à lei, para o respeito à cidadania em sua plenitude. Os alunos policiais precisam ser respeitados e precisam entender seu papel desde as escolas de formação. Devem tornar-se experts em relacionamento e comunicação, superando o simplismo da ordem pela ordem e atingindo toda a complexidade necessária para alcançar o convencimento do outro. A formação deve deixar claro, balizada pelas leis e pelos princípios e garantias fundamentais, quando o policial pode atirar e quando não pode. Quando pode conduzir e quando não pode. Quando pode aplicar a força e quando não pode. Mais: é preciso que os formadores de policiais acreditem e afirmem esses limites, ou o dito e lido não terá efeito. Por fim, parece necessário que a formação policial se aproxime do povo, pois é para o povo que ela existe. Concessão de Direitos Civis a policiais É bom esquecer qualquer proposta de polícia democrática que não inclua a liberdade de expressão para policiais, seu direito de manifestação trabalhista e o direito à liberdade no mesmo nível dos outros cidadãos. Ou seja, em pleno século XXI é inconcebível que os policiais sejam presos por chegarem atrasados ao trabalho, e outras questões menores (mesmo que observáveis). A rigidez regulamentar das Forças Armadas (que atua em épocas e missões bem específicas) aplicada às PMs levam estas ao rigor excessivo ou à ilegalidade, por não terem "coragem" institucional de aplicar normas aparentemente absurdas à realidade policial-militar. Controle externo efetivo Policiais são manipuladores do legítimo direito do Estado de usar a força em favor da sociedade. Não é uma missão simples, por isso precisa ser fiscalizada com atenção e cuidado. Outros órgãos legalmente constituído devem exercer controle formal sobre as polícias, fiscalizando continuamente suas ações. A polícia também precisa criar cada vez mais mecanismos de controle informal, para que a população colabore apontando abusos e desvios (a mídia ajudaria muito se deixasse de privilegiar de modo positivo ações repressivas abusivas e incitações à ação policial violenta). Valorização dos policiais Pelo mesmo motivo apontado acima - por não ser uma simples missão - é preciso que os policiais sejam valorizados pelo que fazem. Salário digno, condições de trabalho (salubridade, equipamento, transporte) e compensações à exposição de suas vidas para cumprir uma função pública. Redução de cargos comissionados Outro ponto que geralmente se atribui a uma polícia "militar": a condição de uma corporação que se anula ao contexto social e age somente causada por interesses particulares, principalmente do poder político de ocasião. Ora, por que não considerar que desmilitarizar é também dar independência técnica a quem faz polícia? Será que o excesso não é interesse de certos grupos de poder que, de modo bem claro, possuem meios de tomar privilégios de quem pode determinar a ação policial? Parece que o excesso de cargos comissionados (de "confiança", com livre nomeação) nas polícias garante que, em sua maioria, partidários dos governos estejam dando ordens, e que a atuação da polícia, portanto, seja pautada exclusivamente por elementos politiqueiros. Dos elementos acima conclui-se que há polícias "militares" não só entre as polícias militares. Polícias civis, guardas municipais e outras instituições também estão "militarizadas" em certos aspectos. Também é bom atentar que a deferência aos símbolos nacionais, a utilização de fardas e aspectos estéticos historicamente ensinados pelo militarismo e copiados por toda empresa de sucesso são positivos - até os escoteiros sabem aproveitar o valor destes quesitos para a formação dos indivíduos. Mexer nestes elemento é simples, fácil? Nem um pouco. O cartaz levantado nas ruas é bem mais pesado do que se imagina.   [Este post é ilustrado com cartazes e imagens dos últimos protestos no Brasil]