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Força Nacional

Segundo a Folha de São Paulo, um batalhão da Força Nacional de Segurança Pública foi retirado pela Polícia Militar do Distrito Federal após fazer a segurança de manifestantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sem um pedido formal do governador Rodrigo Rollemberg. Membros e simpatizantes do movimento estão na cidade pra protestarem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deve ser votado pela Câmara no domingo (17). Após a retirada da Força Nacional, que é gerida pelo Ministério da Justiça, a PM exigiu que os manifestantes mudassem o local do acampamento. No domingo (10), logo que os primeiros ônibus com manifestantes chegaram à Brasília e se instalaram no estacionamento do Teatro Nacional, a Força Nacional iniciou a segurança. Segundo relatos dos próprios manifestantes, o batalhão chegou ao final da tarde, por volta das 18h. Por volta das 22h, um batalhão da Polícia Militar chegou e determinou que a Força Nacional deixasse o local. A Força Nacional só pode fazer o trabalho de policiamento com um pedido do governador, o que nunca foi feito. O coronel da PM Alexandre Sérgio, responsável pela segurança das manifestações, confirmou a informação à Folha. Sérgio disse que não houve discussão. De acordo com o Ministério da Justiça, responsável pela Força Nacional, houve um desentendimento sobre o suposto pedido não feito por Rollemberg. O ministério afirma que o batalhão estava saindo de um treinamento no Gama, uma cidade satélite de Brasília, e parou no Teatro Municipal imaginando que um pedido havia sido feito, o que não ocorreu. Veja detalhes da situação na Folha de São Paulo.
Desde a madrugada da última segunda-feira foi desencadeada na capital baiana uma onda de violência que já se tornou característica de uma nova forma de terror urbano que, extrapolando os limites do combate sem trégua entre policiais e traficantes, põe à prova a capacidade do Estado Brasileiro de impedir a consolidação da chamada governança pelo crime. A exemplo do que já aconteceu em São Paulo e Rio de janeiro, o Estado da Bahia está sendo confrontado, com a Polícia Militar convertida em alvo, para retaliar o setor da segurança pública e da justiça criminal que, efetivamente, apesar dos pesares, ainda representa uma ameaça à impunidade que desfrutam os criminosos neste País. Nesse sentido, nós, cidadãos, precisamos sentir que o ataque aos operadores da segurança pública é uma retaliação contra os esforços do Estado para nos proteger, pois com os seus últimos guardiães perdendo a capacidade de protegerem a si mesmos, perde-se a confiança na força garantidora da paz social e perder-se a confiança na polícia é o último e pior mal que pode assolar o Estado Democrático de Direito. As atuais ameaças à segurança e à governabilidade na Bahia são graves e não devem ser subestimadas, nem transformadas em querelas eleitoreiras, pois não serão resolvidas com bravatas ou discursos cheios de valentia retórica. Para mim essa anormalidade tem um nome, dado pela tribo dos cientistas sociais: anomia, que significa, literalmente, a ausência de lei. Onde o Estado não mantém o controle e a ordem social, as retaliações contra integrantes do seu aparato de segurança tornam-se instrumentais ao crime porque, abatendo o seu moral, intimidando-os, reforça-se o poder de comando das forças ilegais. Ao que tudo indica os bandidos sabem que, no momento, as hostes policiais estão divididas e fragilizadas, os esforços da Secretaria da Segurança Pública têm outras prioridades e que a sua inteligência, em verdade, não é tão inteligente quanto propala a propaganda oficial, afinal, no Estado da Bahia, a segurança só é prioritária no carnaval e em jogos da seleção nacional, quando por razões imperativas, embora com ações inevitavelmente pontuais, o governo soluciona problemas e atende necessidades que não se adiam. Nesse sentido, penso que, ainda, não é necessário recorrer-se à Força Nacional, embora, no meu íntimo, anseie e deseje que o Governo o faça, pois, assim, a população baiana teria a oportunidade de ver o que policiais civis e militares, colocados à disposição do Governo Federal, treinados, equipados e remunerados à altura de suas responsabilidades são capazes de realizar. Durante esses dias de preocupação, sinto os desafios e oportunidades para se repensar o sistema de segurança e justiça criminal, mas, primeiro, faz-se necessário uma resposta firme, decidida e legal aos que atentam de maneira tão ousada contra a lei e seus guardiães. É isto, ou infelizmente poderemos chegar ao ponto em que nem a Força Nacional poderá ajudar a controlar a situação e nos vejamos forçados a recorrer às denominadas "milícias" que, no Rio de Janeiro, já constituem uma espécie anômala de financiamento privado da segurança pública, alimentada pela anomia. *Antonio Jorge Ferreira Melo é Coronel da Reserva da PMBA, professor da Academia de Polícia Militar da Bahia e professor e pesquisador do PROGESP (Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública) da UFBA.