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Fórum

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública dedica-se há sete anos a promover a cooperação entre policiais, acadêmicos, gestores públicos e atores da sociedade civil de todo o país em favor do aprimoramento e da democratização das nossas instituições e políticas públicas para a garantia do direito à segurança e de resposta efetiva ao crime e à violência. Tendo desde então avançado com seus associados e parceiros no debate de alternativas para a adoção de reformas estruturais no sistema de segurança pública, o Fórum vem por ocasião do seu 7o Encontro Anual, realizado em Cuiabá, renovar o chamado por elas. Para isso, propõe a mobilização de esforços - nos governos federal, estaduais e municipais, no Congresso Nacional, nas demais organizações associativas de policiais e profissionais do setor, nas universidades e na sociedade civil - para a elaboração e adoção de um projeto de reforma que passe pelos seguintes princípios norteadores: - Reforma do modelo atual de organização policial, com a gradativa adoção de instituições policiais de ciclo completo nos estados, a desmilitarização da natureza e da organização policial no país, a garantia de autonomia funcional e operacional para os órgãos periciais e a consolidação legal das atribuições das guardas municipais como parte do sistema, atuando na manutenção da segurança urbana, na mediação de conflitos e no suporte ao policiamento de proximidade e comunitário. - Implantação de um efetivo Sistema Único de Segurança Pública no país, com o fortalecimento das capacidades do Governo Federal para promover a coordenação e integração de políticas e a difusão de boas práticas no plano nacional, a afirmação das secretarias estaduais de segurança pública e defesa social como condutoras do planejamento estratégico e da coordenação das políticas e instituições policiais nos seus estados de atuação, e a ampliação das responsabilidades dos municípios na adoção de políticas locais de prevenção do crime e da violência, na mediação de conflitos e na promoção da participação social no setor, por meio de órgãos gestores próprios e das guardas municipais. - Criação e consolidação de instâncias permanentes e efetivas de promoção da gestão federativa compartilhada e da integração interinstitucional no sistema, por meio da criação de uma Câmara de Gestão e Articulação nacional do setor, de Gabinetes de Gestão Integrada nos estados e municípios e de outras instâncias gestoras similar. - Aprimoramento dos mecanismos de financiamento do setor, com a adoção de sistemas de transferência de recursos fundo a fundo entre os entes federados e de um piso salarial nacional para as instituições policiais e guardas municipais. - Consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), reunindo informações criminais e institucionais providas por requisito legal por todos os entes federados e órgãos integrantes do sistema, conforme já previsto pela lei no 12.681/2012. - Criação de regulamentação nacional do uso da força pelas instituições policiais e de justiça criminal e atribuição à Câmara Gestora ou a outra instância adequada do Sistema Único a ser legalmente criada da responsabilidade por regular e autorizar a aquisição de armamentos letais e não letais pelos órgãos do sistema e por estabelecer protocolos de procedimentos nas relações das polícias com os cidadãos que sejam publicamente conhecidos. - Aprimoramento da matriz curricular nacional de segurança pública, de modo a torná-la mais orientada à formação para as funções práticas do cotidiano policial, ao desenvolvimento de habilidades de gestão proativa e orientada a resultados e à incorporação de práticas efetivas de cooperação interinstitucional no âmbito do sistema e com outros setores da administração pública e da sociedade, bem como para a compreensão das funções de polícia e o exercício das mesmas em uma sociedade democrática, plural e complexa. - Fortalecimento das instâncias de controle externo da atividade policial e de justiça criminal, com o cumprimento efetivo das atribuições neste sentido por parte do Ministério Público e a ampliação da autonomia e dos meios de ação das corregedorias e ouvidorias em todos os níveis do sistema. - Consolidação de mecanismos permanentes de participação, transparência e controle social como partes integrantes do sistema, por meio da criação de Conselhos de Segurança Pública nos três níveis de governo, com ampla participação da sociedade e mandatos definidos no acompanhamento, proposição e fiscalização das políticas e ações públicas no setor. O Fórum continuará assim trabalhando de maneira contínua na direção desses objetivos, defendendo-os e cooperando por sua implantação junto às instâncias governamentais e legislativas pertinentes, e promovendo a mobilização social em favor deles nos foros diversos de que participa, mantendo sempre em primeiro plano a premência da construção de uma nova realidade de segurança pública democrática e efetiva no país.   FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA   PS: A carta acima foi deliberada e formulada no VII Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Cuiabá. Clique e saiba quem são os membros do Fórum.
Segurança Pública é um tema escasso na televisão brasileira, a não ser em notícias que retratam o que Luiz Eduardo Soares chama de "tragédia cotidiana",  que não se propoem à discussão das raízes dos problemas, tampouco se interessa em ver os fatos através dos vários prismas possíveis. O Canal Futura, uma das exceções no que se refere à produção de conteúdo ético e responsável na tevê, está exibindo um programa que quebra esse paradigma: trata-se da série Nota 10 Segurança Pública, que começou no último sábado, 18 de julho. O primeiro dos cinco episódios da série trata da abordagem policial "uma situação tão delicada quanto emblemática na relação entre polícia e população". O legal do trabalho é que ele está pautado num viés que tem tudo a ver com o que sugerimos nos blogs escritos por policiais: "O que sabemos sobre a vida daqueles que nos protegem". Uma pergunta fundamental para que se estabeleça o entendimento do policial pelo cidadão. Quem está responsável pela série é a Pindorama Filmes, tendo como diretor Lao de Andrade, e ninguém menos que nossa querida Silvia Ramos como consultora de conteúdo, dentre outros membros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Leia o release: Uma série de 5 episódios, dirigida por Lao de Andrade filmado em SP, RJ, MG, PE, CE apresenta um painel dos principais temas debatidos hoje no campo da segurança pública: a relação entre civis e policiais, a identidade das nossas polícias, o trabalho realizado por elas, sua eficiência, o papel da juventude nas questões relacionadas à violência, a participação cidadã. Com a apresentação de Luciano Quirino, e produção da Pindorama Filmes a série se desenvolve por esses assuntos, conhecendo experiências bem sucedidas de combate a violência e trazendo a tona as questões que ainda precisamos discutir e enfrentar. Nota 10 Segurança Pública é apresentado por Luciano Quirino (9MM), e os temas que serão abordados são os seguintes: Abordagem Policial (Estreia 18/07) Quem é o policial brasileiro? (Estreia 25/07) Polícia em Ação (Estreia 01/08) Juventude e Polícia (Estreia 08/08) Segurança pública: o que eu tenho a ver com isso? (Estreia 15/08) Atento aos leitores que a série será exibida sempre aos sábados, às 19h, sendo reprisada todas as terças-feiras, às 21h. Clique na imagem acima para visitar a página da Pindorama, com o release de todos os episódios, a ficha técnica e o clipe da série.