Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 

Greve

O Governo Federal já não tem mais pudores em proclamar seu entendimento sobre a condição dos policiais brasileiros. Em diversas oportunidades deixou claro que considera adequado o modelo de semicidadania em que estão postos aqueles que têm a missão de zelar pela cidadania. Nós, policiais, segundo entende o Governo, não temos o direito de reivindicação. Em se tratando do período da Copa do Mundo, então, esse entendimento se torna ainda mais agressivo, como mostra matéria de hoje da Folha de São Paulo, elencando as medidas que a União adotará para impedir que policiais (civis e militares) façam greve no evento: Com receio de que greves na área de segurança criem problemas internos durante a Copa e arranhem a imagem do Brasil no exterior, o governo decidiu atacar os movimentos com ações na Justiça Federal e medidas que atingem o bolso dos grevistas. São duas as principais frentes que serão adotadas na Copa: o governo vai entrar com ações judiciais contra as paralisações, medida que hoje cabe aos Estados, e quer cobrar de líderes de greve que arquem com os custos de eventual emprego da Força Nacional para garantir a ordem pública. Recentemente, uma onda de greves de policiais militares afetou Estados como a Bahia e Pernambuco, e a violência explodiu no período com cenas de saques e depredações. Há indicativos de que novas paralisações de policiais militares, civis e até da Polícia Federal ocorram no período da Copa. Na sexta-feira (23), jornalistas estrangeiros demonstraram preocupação com as greves na área de segurança pública em entrevista com ministros do governo envolvidos com a questão. Sem dar detalhes aos jornalistas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) havia admitido apenas que o governo tem planos alternativos. À Folha, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, revelou o conjunto de medidas contra greves dessas categorias durante o Mundial. "Quem é responsável pela segurança, policial militar ou policial civil, não pode fazer greve, é ilegal." A União decidiu que irá intervir e não vai deixar só com os municípios e Estados a competência para acionar a Justiça em caso de ameaça de paralisação. "Podemos entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de segurança -e os eventos recentes mostraram isso-, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", disse Adams. A segurança é a única área na qual a União pode ser obrigada a indenizar a Fifa por danos causados por eventuais distúrbios. A norma, que não cita valores, é prevista na Lei Geral da Copa, acordo internacional aprovado pelo Brasil para a realização do Mundial. "Como a União tem que indenizar a Fifa em caso prejuízo por distúrbios, logo tem o interesse de avocar para si o poder de atuar contra a greve nos Estados." A entrada da AGU contra a greve de policiais não federais na Copa dará mais agilidade às decisões de magistrados, de acordo com Adams, pelo fato de os processos serem tocados pela Justiça Federal. "Nada impede que os Estados tomem suas iniciativas próprias. O problema do movimento é que ele procura os momentos de maior fragilidade do Estado a fim de ter mais ganhos, agir com oportunismo", afirmou. MEXER NO BOLSO Adams também quer que líderes grevistas e as próprias associações que organizarem eventuais greves devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro gasto pelo governo federal caso uma paralisação leve ao emprego da Força Nacional de Segurança para compensar a ausência de policiamento nos Estados. Despesas como deslocamento, alimentação, diárias e equipamento utilizado deverão ser ressarcidas por parte dos responsáveis pelo movimento. "Não vamos tolerar a baderna. Por isso decidimos mexer no bolso do movimento grevista", disse o ministro. BLITZ A AGU realizará, ainda, uma espécie de blitz para municiar juízes responsáveis por julgar assuntos da Copa, como a suspensão de jogos. As defesas contra liminares contrárias aos eventos serão entregues preventivamente ao magistrado antes de seu despacho para evitar decisões que interrompam jogos e outras atividades. Em outra linha de atuação, o ministério promete monitorar e processar um suposto conluio de pessoas interessadas em acionar, de forma velada, a Justiça. No caso da concessão dos aeroportos, por exemplo, modelos de petição circulavam na internet e embasavam ações em diversos lugares. A sanha por garantir o reinado da FIFA durante a Copa tem justificado aos detentores do poder de ocasião negar o que sempre afirmaram, ao tempo em que afirmam o que sempre negaram. Se não há mecanismos que obriguem os governos a cuidar das condições de trabalho dos profissionais policiais e esses são obrigados a se calar em relação a isso, o que fazer? Aceitar resignadamente por "amor à profissão"? Sair do emprego? Muitos, num passado não muito distante, quando colocados em dilema semelhante lançaram mão das armas, e guerrilharam.
Como era de se esperar, tendo em vista a grande contradição simbólica entre os gastos aplicados na Copa do Mundo em contraposição às necessidades sociais do país, protestos se espalham nos diversos setores da sociedade. Assim como os brasileiros ligados à educação e ao transporte público, os profissionais de segurança também estão denunciando suas insatisfações - que vão além da questão salarial. Podem ter certeza que nenhum policial se orgulha ou está satisfeito por "enxugar gelo", perceber que, mesmo com muitos esforços, pouco ou nada está avançando na redução da violência no país. Vejam a nota da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis: Os policiais civis dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins decidiram em assembleias locais atender a convocação da COBRAPOL para paralisar suas atividades amanhã (21/05). A paralisação de 24 horas é para cobrar do governo uma política nacional de segurança pública. Além dos policiais civis, também participam da atividade policiais federais e rodoviários federais e, em alguns estados, os policiais militares. Já os policiais civis do Mato Grosso do Sul aprovaram realizar manifestações ao logo do dia de amanhã. E Goiás enviará uma delegação para Brasília. Delegações do Pará e de Santa Catarina também estão no DF. Os policiais civis do Distrito Federal realizam assembleia na tarde de hoje para definir a participação na atividade em Brasília. Daqui para a Copa muitas águas vão rolar...
Enquanto autoridades federais focam na possibilidade de greve entre as polícias militares durante a Copa do Mundo, estão esquecendo de considerar a insatisfação de seus subordinados policiais diretos, os policiais federais. Em recente matéria publicada no Jornal O Globo, uma das lideranças da categoria afirmou que a greve já está decidida: RIO - O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio, André Vaz de Mello, disse que já está decidido que a Polícia Federal vai parar durante a Copa do Mundo, inclusive os agentes que atuam no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Ele participa de um protesto em frente ao Vivo Rio, no Aterro, que reúne cerca de 80 policiais. Alguns usam mordaças vermelhas na boca. — O governo federal até agora não posicionou no papel as nossas reivindicações. E o que é pior: nós do movimento sindical estamos sendo monitorados e grampeados pelo governo. Ninguém está contra o país ou contra a população. O governo que quer nos obrigar a assinar um acordo para que a categoria não reivindique mais nada até as Olimpíadas. Mas a Polícia Federal não está preparada para atuar na Copa. Está sucateada e com desempenho decaindo — disse o presidente. Os agentes seguram cartazes com críticas ao governo, em especial ao Ministério da Justiça. Um deles diz: “A falta de vontade política do Ministério da Justiça empurra os agentes, de escrivães e papiloscopistas, para a greve na Copa”. Além das faixas, os agentes trouxeram para a frente do Vivo Rio um elefante branco inflável, que representa “96% de ineficiência” dos inquéritos policiais. Nesta quarta, enquanto o técnico Luis Felipe Scolari anunciava a convocação da seleção, vários protestos dos PFs ocorreram Brasil afora: Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal iniciaram uma paralisação de 24 horas, em vários estados do país, nesta quarta-feira (7). A categoria pede a reestruturação da carreira, reajuste salarial, novas contratações e mudanças nos processos de investigações criminais. Alagoas Os agentes montaram uma tenda em frente a sede da PF no bairro do Jaraguá, em Maceió, com várias faixas contra o governo federal e um elefante branco inflável representando a ineficiência dos inquéritos policiais. Ceará Apenas 30% do efetivo permaneceram trabalhando em Fortaleza. Os servidores se concentraram em frente ao prédio anexo à Superintendência do Ceará. O setor de emissão de passaportes também funciona normalmente. Distrito Federal Servidores públicos federais cercaram o prédio por volta de 5 horas da manhã e impediram a entrada dos funcionários que chegavam para o trabalho, em Brasília. Representantes da categoria foram recebidos no ministério para apresentar a pauta de reivindicações. Mato Grosso Policiais federais paralisaram as atividades no estado. Os servidorespretendem se concentrar em frente ao diretório estadual do PT, no Centro de Cuiabá, no período da tarde. Conforme o Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso (Sinpef-MT), as reivindicações da categoria são as mesmas desde 2012. Entre as cobranças estão reajuste salarial, reestruturação de carreira e novo concurso para contratação de mais profissionais. Pará Policiais federais estão reunidos em Belém, em apoio à paralisação o nacional da categoria, que realiza um protesto para chamar atenção da população sobre a crise que o órgão enfrenta. Piauí Com vendas nos olhos, servidores se concentraram em frente à sede da Polícia Federal em Teresina. A venda nos olhos seria uma crítica às autoridades, que segundo os servidores, não enxergam a atual situação da instituição. Os manifestantes também voltaram a usar um elefante branco de aproximadamente três metros de altura para simbolizar a ineficiência nos processos de investigações criminais. Rio de Janeiro Dezenas de policiais federais — alguns usando máscaras — realizaram uma manifestação pacífica na porta da casa de festas onde foram confirmados os nomes dos jogadores brasileiros que vão disputar a Copa do Mundo, no Centro do Rio. Alheios à convocacao dos atletas do lado de dentro da casa de festas, eles ignoraram também a lei estadual que proíbe o uso de máscaras, já que alguns chegaram a usar o disfarce e outros cobriram o rosto parcialmente com os panos vermelhos. Rio Grande do Norte Agentes também usaram vendas nos olhos para protestar em frente à sede da superintendência em Natal. Apesar da paralisação de 24h, o sindicato afirma que o atendimento ao público não será afetado. Serviços como emissão de passaportes, fiscalização nos aeroportos seguem normalmente. Apenas as investigações de longo prazo não serão realizadas nesta terça, quarta e quinta. Rio Grande do Sul Com 24 horas de duração, a paralisação atinge as 13 delegacias da PF no estado. Em Porto Alegre, um ato público ocorre na sede da superintendência regional da corporação. Com um elefante branco inflável, servidores protestam e usam faixas pretas para cobrir a boca. Apenas serviços urgentes serão realizados. Roraima Com roupas pretas, agentes, escrivães e papiloscopistas se reuniram no centro de Boa Vista para uma manifestação de advertência com entrega de panfletos à poulação. O ato aconteceu na frente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale/RR). O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Roraima (Sinpofer), Luis Barroso ressaltou a importância da PF no Estado, devido à atuação nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana. Sergipe A Polícia Federal volta a protestar com um elefante branco em frente à Superintendência Regional, em Aracaju. Durvalino Xavier Nascimento Filho, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Sergipe (Sinpef), afirma que somente em Sergipe há um déficit de 50 policiais. Com a palavra o Governo Federal e o Ministério da Justiça...
Não há razão para manter Marco Prisco, vereador de Salvador-BA e coordenador da Aspra-Bahia preso. Aliás, é preciso se questionar inclusive qual a justificativa para a prisão ter sido realizada após o acordo firmado entre o Governo e a categoria policial-militar da Bahia, dando fim à greve. A medida radical passou a impressão de que o acordo foi desfeito, e gerou mais animosidade e inquietação. Lembro o que disse em recente texto aqui no blog, sobre a possibilidade da prisão ter sido fruto de alguma estratégia política: De qualquer modo, no fim das contas, a prisão de Prisco foi a maior propaganda eleitoral que um candidato a deputado poderia ter. Se houve alguma pretensão política na prisão, o tiro saiu pela culatra, pois o maior beneficiado foi o próprio Prisco – apesar de todo o constrangimento e traumas que uma prisão impõe. A situação piorou, beirando à exposição da vida do ex-policial militar, que foi encarcerado no presídio de Segurança Máxima da Papuda, em Brasília, onde estão vários autores de crimes comuns. Segundo a Aspra, Prisco passou por um princípio de enfarto após ser ameaçado por presos: O vereador diretor da ASPRA, soldado Prisco infartou após tentativa frustrada de fuga de internos do Presídio Federal de Papuda, no início da noite deste sábado (03/04). Conforme informações do advogado Leonardo Mascarenhas, o edil sentiu fortes dores no peito e está sendo tratado pela médica plantonista da UPA, São Sebastião, como vítima de infarto, após ser ameaçado de morte pelos internos e ser …acusado de “informante”. Os agentes federais conseguiram impedir a iniciativa e, conforme informações, outros presos passaram a ameaçar o edil por acreditar que, por ser representante de policiais militares, teria indicado a iniciativa de evasão para os federais. Temendo ser vítima de violência, o vereador ficou nervoso e passou a sentir fortes dores no peito, sendo encaminhado à UPA, São sebastião. Na unidade médica, o advogado Leonardo Mascarenhas foi informado pela médica plantonista de que o vereador está sendo tratado como caso de infarto e a unidade médica não tem condições e atendê-lo da forma adequada. “Mais uma prova de que o local onde ele está custodiado não é adequado. Ele precisa ser transferido urgente”, afirmou o advogado Leonardo Mascarenhas. No mínimo, é preciso que a Justiça conceda prisão domiciliar ao vereador, em respeito à sua condição de saúde e ao fato de ser uma liderança entre os policiais, algo que pode gerar riscos em uma prisão com autores de crimes comuns. Se o receio da Justiça, ou de quem quer que seja, é que a Polícia Militar da Bahia pare durante os jogos da Copa do Mundo, esse parece ser um temor leviano, pois não há no cenário força estratégica para realizar um movimento como este último. Ao contrário, manter Prisco preso, possibilitando uma tragédia a qualquer momento, isso sim pode ter consequências desestruturantes e sem controle. Que a Justiça tenha essa sensibilidade...
Na última terça-feira os policiais militares baianos decretaram um movimento grevista que fez paralisar a prestação do serviço de policiamento em grande parte do estado. Diferentemente do que ocorreu em 2012, o movimento teve ampla divulgação na imprensa, com direito a cobertura ao vivo por parte de alguns veículos e pronto reconhecimento por parte do Governo do Estado assim que a greve foi declarada. Dessa vez, além dos praças, os oficiais representados pela Associação Força Invicta aderiram à paralisação. Como de costume em eventos trabalhistas que geram danos à sociedade, principalmente quando se trata de policiais militares, as justiças (Estadual e Federal) decretaram a ilegalidade do movimento, estabelecendo multas para as entidades representativas. Apesar disso, o Comando da PM, representantes do Governo e da Assembleia Legislativa permaneceram em diálogo com as lideranças. Em uma dessas negociações, o Tenente Coronel PM Edmilson Tavares, presidente da Associação dos Oficiais, expressou sua contrariedade em relação ao tratamento dispensado pelo Governo aos policiais militares: httpv://www.youtube.com/watch?v=dPqYuIVfIqQ Após idas e vindas no processo de negociação, na quinta-feira, um consenso foi alcançado, e um acordo foi firmado entre o Governo e as Associações em torno das seguintes medidas: -  Aumento da CET dos praças na proporção de 25% para os praças em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e RTI para os oficiais, com atualização da Lei; - Retirada, para nova discussão, da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira, os quais devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia; - Rever os processos administrativos disciplinares relacionados à mobilização de 2012 com vistas a reforçar o acordado naquele momento e suspender as possíveis apurações que visam apurar as faltas administrativas que não se constituem crime decorrentes da paralisação de 2014; - Regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares (direitos dos policiais militares) nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM; - Manter as conquistas já anunciadas pelo Governo. O acordo foi ratificado pela categoria, que aprovou em assembleia geral tudo o que foi oferecido pelo Governo. Após a tempestade, o momento era de olhar para frente e permanecer em negociação produtiva em torno dos pontos em aberto. Como afirmou o Comandante Geral da PM, uma semente estava plantada: httpv://www.youtube.com/watch?v=zmg6T_5BVlo Nesta Sexta-Feira da Paixão, entretanto, uma desastrada decisão judicial foi cumprida contra o vereador de Salvador Marco Prisco, um dos líderes do movimento reivindicatório. A decisão determina a prisão preventiva de Prisco em presídio de segurança máxima: Como o mais ingênuo analista político poderia prever, a prisão de uma das lideranças do movimento em presídio de segurança máxima (o mesmo em que está preso José Dirceu) acirrou os ânimos da tropa, e até se fala em nova greve  e na quebra do acordo firmado pelo Governo. Neste momento a categoria precisa ter calma e analisar estrategicamente a viabilidade de uma nova paralisação. Sem a articulação das lideranças, sem organização logística, jurídica e política corre-se o risco de expor aqueles que se arvorarem emotivamente pela libertação de Prisco. Talvez a simples solicitação do habeas corpus seja a medida mais adequada para findar o impasse. Iniciar uma nova greve significa ter que reivindicar novas anistias, algo mais difícil com as lideranças desarticuladas. De qualquer modo, no fim das contas, a prisão de Prisco foi a maior propaganda eleitoral que um candidato a deputado poderia ter. Se houve alguma pretensão política na prisão, o tiro saiu pela culatra, pois o maior beneficiado foi o próprio Prisco - apesar de todo o constrangimento e traumas que uma prisão impõe.
Após meses a fio se debruçando sobre as possibilidades arquiteturais da estrutura da Polícia Militar da Bahia, o grupo de trabalho de modernização da instituição teve a resposta do Governo a respeito do que foi aprovado ou não, para posterior encaminhamento para a Assembleia Legislativa. Em resumo, tendo como fonte um texto publicado pelo Comandante Geral da PMBA no Facebook, as seguintes propostas estão no pacote aprovado pelo Governo: "CARREIRA E PROMOÇÃO - As atuais normas para promoção serão extintas, centralizando os dispositivos que tratam do tema em uma nova Lei de Promoções, com diminuição dos interstícios e garantia da regularidade e transparência no processo de promoção; - Visando valorizar e bem empregar as formações acadêmicas dos policiais militares, será criado um Quadro Especial, em substituição paulatina ao QOAPM, com promoções ocorrendo até o posto de tenente coronel, com a abertura de 670 vagas para 1º Tenente PM, 184 vagas para capitães PM, 24 para majores PM e 09 para tenente coronéis PM – vagas que serão preenchidas exclusivamente por praças de carreira da Polícia Militar; - As vagas de promoção para cabo PM não terão mais a exigência do Curso de Formação, sendo que teremos mais 6.400 vagas para cabo PM, 648 de sargento PM e mais 500 de subtenente PM; - Passaremos a ter reserva compulsória com 35 anos de serviço, com regra de transição em 5 anos; - As policiais e bombeiras militares femininas alcançarão o direito de ir para a reserva com vinte e cinco anos de efetivo serviço prestado, uma medida pioneira que destaca a PMBA entre as polícias militares brasileiras. ÉTICA E DISCIPLINA - Será criado o Código de Ética, tendo como uma das principais mudanças a exclusão do rol de punições disciplinares a pena de detenção administrativa, que será substituída pela suspensão por até 90 dias; REESTRUTURAÇÃO - Será feita a desvinculação do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar, garantindo sua independência administrativa e financeira, um grande sonho do efetivo BM há anos almejado que, finalmente, vai ser realizado; - Serão criadas mais unidades administrativas e operacionais, entre elas as Bases Comunitárias de Segurança, que passarão a ser efetivamente unidades orgânicas da Polícia Militar." Não há como negar que mudanças históricas estão incluídas entre as propostas, principalmente a emancipação do Corpo de Bombeiros - medida já adotada na maioria dos estados do Brasil -, a concessão da reserva remunerada às policiais militares femininas aos 25 anos de serviço - algo que, ao que parece, apenas o estado de Goiás já implementou - e a extinção da detenção como medida disciplinar administrativa, que concede dignidade à prática disciplinar na corporação. As entidades representativas emitiram seu parecer a respeito de cada um dos tópicos (os presentes no que foi divulgado pelo governo e os ausentes): Após a apresentação das propostas  feitas pelo Governo do Estado da Bahia acerca do projeto de Modernização e Restruturação da Polícia Militar da Bahia na noite desta quinta-feira, 10, as entidades representativas dos policiais militares baianos e parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público fazer os seguintes esclarecimentos: PONTOS NEGATIVOS: 1. Infelizmente o governo não apresentou a proposta sobre remuneração; 2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva; 3. O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado; 4. As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações; 5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos; 6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa; 7. Suspensão por até 90(noventa) dias. (É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário). PONTOS POSITIVOS: 1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros; 2. Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em dobro da licença premio não gozada); 3. Fim do curso de formação de cabo; 4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade. Desta forma, como o governo apresentou apenas um resumo das propostas e comprometeu-se apresentá-las detalhadamente nesta sexta-feira, 11, às 10h,  ressaltamos que iremos  aguardar  o término das explanações para fazermos uma análise mais aprofundada a qual será divulgada imediatamente. Por fim, destacamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações durante o GT-PMBA,  não foram atendidas. Salvador, 10 de abril de 2014. ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES. PARLAMENTARES REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. Todo o processo de proposição do Governo e reação das entidades representativas gerou repercussão na mídia: - Bocão News - Governo apresenta propostas, entidades militares se mostram insatisfeitas; - Bahia Notícias: Associação de PMs e Governo negociam para não haver paralisação; - A Tarde: Governo apresenta plano de modernização da PMBA; - G1: Plano avança com emancipação de bombeiros; salário da PM não é foco. Como seria de supor, a questão mais delicada é a salarial, não tocada diretamente pelo Governo, que sugeriu a criação de um novo grupo de trabalho para discutir a possibilidade de implantação do subsídio, alternativa remuneratória que acabaria com os penduricalhos nos vencimentos da categoria. O Governo segue afirmando que o diálogo está aberto, e as entidades representativas pretendem discutir os temas com seus representados. A Força Invicta, por exemplo, marcou Assembleia com os oficiais no dia 14 de abril, um dia antes da Assembleia Conjunta do Wet'n Wild, com todas as associações e associados. Que a ponderação prevaleça entre as partes, e que a tropa e a sociedade tenha o mínimo de desgaste possível em todo esse processo que, desde já, é histórico.
A situação da Polícia Militar maranhense não está boa. A categoria decidiu em Assembleia pela realização de um movimento grevista, em protesto contra  as atuais condições de trabalho. Uma das lideranças envolvidas no movimento é o comandante geral recém-exonerado, que segundo a imprensa teria saído do cargo após criticar o governo Roseana Sarney. Entendam o caso na voz do Coronel PMMA Melo: O blog Marrapá deu uma noção do que a tropa reclama: "Desde a noite ontem os policiais militares resolveram entrar em greve e estão ocupando a Câmara Municipal de São Luís. O movimento de paralisação dos PMs também está organizado em outras cidades do estado. Policiais de Imperatriz, Timon, Caxias, Bacabal, Matões, Parnarama também aderiram ao movimento que tem como uma das principais reivindicações a melhoria das condições d trabalho. O próprio comandante geral da PM, Coronel Zanoni Porto já admitiu em conversar com oficiais a situação precária das condições de trabalho oferecidas aos PMs principalmente no interior do Maranhão. Os coletes a prova de bala e as munições estão com o prazo de validade vencidos e faltam até mesmo armamento e fardas. Os PMs também pedem a implantação de um reajuste de 18%, mesmo percentual que foi concedida a outras categorias de servidores e além de mudanças nos critérios de escalonamento, promoção e jornada de trabalho. Esta é segunda greve de PMs ocorrida no quarto mandato da governadora Roseana Sarney, a primeira paralisação da categoria aconteceu em 2011, quando na ocasião foi ocupado o prédio da Assembleia Legislativa. O Maranhão tem o menor efetivo de policias do país e em algumas cidades do interior as condições de trabalho são inexistentes o que é reconhecido pelo próprio comandante geral da corporação. No áudio da conversa que ele teve com oficiais e foi divulgada pelo blog do Gilberto Lima, o comandante geral da PM ao relatar a situação que presenciou no interior do Estado afirmou: “São PMs sofridos, sem colchão, sem alojamento, sem nada. Não posso admitir que o PM fique sem viaturas. Estou mandando consertar muitas delas. Espero que o governo não olhe pra gente só como máquina, mas como pessoa”. Greve sempre gera transtorno a todos, mas nem sempre os governos estão muito preocupados com isso. Parece ser o caso do governo maranhense. Que a serenidade e a boa vontade das partes tome conta do processo visando o melhor entendimento possível.
Como já dissemos neste blog em oportunidades recentes, a Polícia Militar da Bahia vive um momento histórico, em que foi amplamente discutida a estrutura da instituição, com foco nos pressupostos de valorização dos policiais militares, que sofrem de um déficit significativo em virtude do descaso de sucessivos governos. A novidade é que, pela primeira vez na história da corporação, através da Comissão de Modernização da PM, fomos ouvidos com a oportunidade de expor razões técnicas, motivacionais e legais. Agora, surgem as expectativas: de tudo o proposto, o que será realidade? Seria um grande erro estratégico do Governo tomar a iniciativa de formar uma Comissão com o caráter propositor e ignorar as intenções dessa mesma Comissão por ele formada, com a participação, inclusive, de membros do próprio Governo. Essa é uma das razões pelas quais vale a pena estar atento ao que está ocorrendo, e, por parte dos representantes diretamente envolvidos, marcar posições visando uma negociação que chegue aos interesses coletivos. Mesmo com a pouca experiência que nós, militares, temos com as lutas sindicais, consequência da proibição legal a que estamos submetidos - em 5o anos a PMBA não realizou sequer 10 movimentos reivindicatórios - não podemos correr o risco de perder a atual oportunidade. Nesse sentido, o conceito tão conhecido de Uso Progressivo da Força é didático para entendermos como nos comportar em momentos como esse. É bom não louvar a radicalização pela radicalização, para não correr o risco da antipatia da sociedade nem a realização de um movimento reivindicatório caótico que acaba por gerar prejuízos gerais à categoria e específicos àqueles que "colocam o pescoço na forca", servindo de bodes expiatórios, como a história mostra. Por outro lado, é preciso que seja mantido o respeito aos posicionamentos e às posturas reivindicatórias dos representantes da categoria, como tem ocorrido até aqui. Atitudes repudiáveis como a tomada pela Rede Record, que censurou o vídeo publicitário que as Associações tentaram anunciar na emissora tratando do atual momento são contraproducentes e antidemocráticas. Mesmo porque o vídeo não exibe nada de "explosivo", pelo contrário: httpv://youtu.be/yOwp3hdwlls Fruto do momento de união vivido pelos policiais militares baianos, no próximo dia 21 de março, sexta-feira, às 15h, as Associações representativas realizarão uma Assembleia histórica, onde praças e oficiais estarão juntos no Wet'n Wild, em Salvador, para tratar das propostas apresentadas ao governo e rumo das reivindicações. Todos devem estar atentos aos acontecimentos, pois certamente teremos momentos históricos na Corporação nas próximas semanas.
Na próxima sexta, 21 de fevereiro, pouco mais de dois anos após o movimento grevista que chamou a atenção do país, chega o momento do Governador Jaques Wagner (PT-BA) se manifestar a respeito das propostas remetidas a sua equipe pela comissão de modernização da Polícia Militar da Bahia, composta por associações, lideranças políticas e pelo Comando da PMBA. Momento histórico, pois nunca a Polícia Militar da Bahia teve a oportunidade de se debruçar tecnicamente sobre sua estrutura tendo como protagonistas aqueles que mais podem ser considerados representantes da tropa. Finalmente o Governo Wagner inicia a realizar aquilo que a massa de seus eleitores policiais em 2006 esperava: uma postura democrática e assertiva com os trabalhadores da segurança pública baiana. A expectativa sobre seus posicionamentos agora é grande! Não há dúvida: o resultado desse processo será um grande passo para os desdobramentos do quadro político de 2014, que no âmbito do Partido dos Trabalhadores têm o atual Secretário da Casa Civil, Rui Costa, como nome escolhido para a disputa do Governo do Estado. Pela importância desse momento, o Abordagem Policial entrevistou com exclusividade o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, o Tenente-coronel PM Edmilson Tavares, que presidirá uma reunião na próxima terça, no Clube dos Oficiais da PMBA, com a presença dos oficiais da corporação. Confiram: Abordagem: Na condição de Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, em resumo, até agora, como o senhor pode descrever o processo de discussão da reformulação estrutural da PMBA? TC Edmilson: Este processo foi altamente positivo na medida em que, num momento histórico para a PMBA, representantes do Governo do Estado e do Comando da Corporação sentaram-se à mesa, sob a coordenação do Secretário de Segurança Pública, com os representantes de seis associações, envolvendo Oficiais e Praças, policiais e bombeiros, para discutir propostas visando modernizar e reestruturar a nossa quase bicentenária milícia de bravos. Foi um momento ímpar onde os nossos sentimentos, as nossas aspirações, a nossa visão sobre o que representa ser policial militar, puderam ser explicitadas e compartilhadas com todos. Todos os segmentos foram ouvidos. Foram apresentadas propostas inovadoras, audaciosas e relevantes para que a nossa Corporação possa, igualmente a outras Corporações do nosso país, dar um salto qualitativo na melhoria dos serviços prestados à comunidade baiana. Abordagem: As associações e representações conseguiram chegar a um consenso mínimo nesse processo? TC Edmilson: Com certeza. Após meses de trabalho com bastante discussão e, sobretudo, compromisso com a nossa Instituição, apresentamos várias propostas consensuais. Fizemos várias pesquisas nos estatutos de outras co-irmãs e, dentro do princípio da razoabilidade, estamos sugerindo a sua aplicação na nossa Corporação. Iniciamos os trabalhos com muitos pontos de vistas divergentes, entretanto chegamos ao final com uma proposta única representando os anseios das associações participantes. Agora, o governo está analisando todas as propostas, inclusive avaliando o seu impacto financeiro, para no prazo estabelecido pelo próprio governador, que foi de 45 dias e se encerra no próximo dia 21, apresentar às associações o que poderá ser implementado. Nós queremos ajudar o Estado a vencer os desafios de reduzir significativamente os índices criminais do nosso estado. "Os Oficiais e Praças estão atentos e aguardando este momento. São longos anos de espera" Abordagem: Quais são as expectativas da Força Invicta em relação ao posicionamento do Governo? TC Edmilson: Desde que ingressamos na Corporação, há mais de 30(trinta) anos vivemos reclamando das normas que nos regem. O que fizemos agora foi propor mudanças que pretendem alavancar um modelo já ultrapassado e que vige desde o regime militar. Temos uma Constituição de 1988 que revolucionou no nosso país, mas que, infelizmente, não trouxe essa evolução para a nossa PM. Apesar os avanços, a nossa essência ainda permanece a mesma. Talvez este seja o momento de encontrarmos o caminho, a direção para termos uma PM moderna, cidadã e que atenda aos reclames da nossa sociedade. Neste diapasão, acreditamos que o Governador percebeu que a nossa Corporação precisa de mudanças estruturais para produzir resultados mais positivos para a nossa sociedade. A partir do momento em que o governador criou este Grupo de Trabalho ele alimentou as nossas expectativas e, particularmente, acreditamos que estas transformações devem acontecer para o bem da nossa Instituição e, sobretudo, do povo desta terra. Abordagem: E a tropa, no geral - praças e oficiais? O senhor sente que está atenta ao posicionamento que será adotado pelo Governo? TC Edmilson: Sim; apesar do término dos trabalhos no mês de dezembro próximo passado, as Associações continuam se reunindo e mobilizadas aguardando o anúncio do governador. Os Oficiais e Praças estão atentos e aguardando este momento. Como já dissemos anteriormente, são longos anos de espera. São vários anos de expectativa e o governador Jaques Wagner, com seu gesto corajoso, proporcionou que um sonho (que já estava adormecido desde a sua eleição em 2006) voltasse com toda intensidade. A Corporação está unida em prol destas mudanças que modernizarão a Polícia Militar da Bahia e trarão resultados significativos para a sociedade do nosso estado. Abordagem: Qual o foco da reunião que ocorrerá na próxima terça, no Clube dos Oficiais da PMBA? TC Edmilson: Desde que se encerraram as atividades do Grupo de Trabalho, os Oficiais e Praças têm cobrado das suas entidades representativas quais as propostas que foram finalmente apresentadas ao Governo do Estado, até porque houve também um realinhamento das propostas das Associações com a da PM. Então, decidimos dar maior transparência destas propostas, evitando especulações, especialmente a referente à política salarial da categoria, das reviravoltas que estão acontecendo nos bastidores deste processo de negociação e definição das ações e articulações a serem adotadas pela Oficialidade da PMBA, após o pronunciamento do governador, na defesa dos seus interesses. Abordagem: Que mensagem o senhor teria a passar para a tropa neste momento? E para o Governo? TC Edmilson: Pedimos à tropa, Oficiais e Praças, que deem mais um voto de confiança ao nosso governador. A partir do momento em que ele criou este Grupo de Trabalho com a missão de apresentar propostas de modernização e reestruturação da nossa Corporação, dando voz a várias associações representativas da categoria, foi dada uma demonstração inequívoca de sua percepção aos diversos avisos de que estávamos insatisfeitos com o modelo de gestão vigente da nossa Corporação e a sua real vontade de implementar as mudanças necessárias no sentido de termos uma Instituição mais valorizada, estimulada e comprometida com a segurança pública do nosso estado.
Chegou ao fim a primeira parte de um processo minucioso, democrático e inédito no âmbito da Polícia Militar da Bahia: a Comissão de Modernização que durante alguns meses discutiu modelos de melhorias estruturais e de valorização dos policiais militares baianos entregou a versão final da proposta, deixando agora nas mãos do Governo do Estado o papel de "transformá-lo em um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa", conforme disse o Governador. Embora nenhuma associação tenha publicado o modelo final do documento (seria importante que o fizessem), através das discussões anteriores sabe-se mais ou menos o que foi proposto. Confiram as palavras dos envolvidos sobre o momento: Governador Jaques Wagner - "“Agora eu preciso de tempo para analisar o documento, com a participação das nossas secretarias, e transformá-lo em um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa. Porém o mais importante deste trabalho foi quebrar o tabu e os preconceitos que existiam para a negociação entre as partes envolvidas". Fonte: SECOM Coronel PM Alfredo Castro (Comandante Geral) - "Chega a ser emocionante comandar esta Instituição, de quase duzentos anos, em um momento histórico como esse, quando finalmente, através de um processo democrático, jamais visto na nossa história, todas as tensões foram dissipadas e nós, policiais militares, pudemos dar início a uma nova realidade que certamente trará significativas conquistas à Polícia Militar, construída de forma participativa pelo Grupo de Trabalho, coordenado pelo Secretário da Segurança Pública". Fonte: Facebook pessoal Deputado Estadual Capitão Tadeu - "Ultrapassado a fase das reuniões, apresentações e diálogos, parabenizo todos os envolvidos no processo pela dedicação e sentimento público que norteou nossos passos nesses últimos 6 meses. Atingimos o objetivo de apresentar propostas factíveis e de qualidade". Fonte: Site institucional TC PM Edmilson (Presidente da AOPM) -  "Dialogar é isso. Ouvir o que o outro tem a dizer. E ao longo do ano passado, em inúmeras reuniões, foi isso que fizemos. Ouvimos o oficial, o praça, listamos cada proposta que pudesse contribuir para a reformulação do Estatuto e da Lei de Organização Básica, e a partir daí, levamos para dicussão na mesa, onde após amplos debates, pudemos dar continuidade ao processo. Foi sem dúvidas, um momento ímpar para cada associação que participou do Grupo de Trabalho". Fonte: Site da AOPM Maj PM Ubiraci (Presidente da AOQA) -  "Tenho 30 anos de PM e desconheço experiência similar. Agradeço a iniciativa do Governo do Estado, que instituiu esta mesa de negociação sob a coordenação do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Houve um debate importante para o crescimento e construção de uma proposta moderna e avançada para a PM". Fonte: SECOM Soldado Prisco (Presidente da Aspra) -  "A pedido da Aspra, o governador Jacques Wagner se comprometeu a, em 45 dias, apresentar à Comissão de Modernização da PM alterações, caso haja, do novo Estatuto da PM e LOB, antes de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. A reunião acabou agora a pouco e as entidades de classe apresentaram o modelo final dos projetos para o governador na Governadoria, CAB. Durante apresentação, estavam presentes o secretário de segurança pública, Maurício Teles Barbosa, comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, demais órgãos do governo e outros representantes da categoria". Fonte: Perfil Facebook Como se vê, as expectativas são positivas. Vamos acompanhar os resultados dos próximos 45 dias, aguardando que o Governo não retire da pauta interesses centrais da categoria. A atenção e a militância de todos será fundamental.