Por exercerem função pública, muitas vezes os policiais têm sua imagem utilizada por veículos de imprensa como se não possuísse algum direito sobre ela. É sempre bom, ao policial, estar atento a abusos cometidos com seu nome e imagem, e reivindicar judicialmente, se for o caso, reparações proporcionais. Uma policial militar da Bahia, na ocasião da greve ocorrida em 2012, se sentiu lesada neste sentido e recorreu à justiça. Ganhou: Policial militar teve imagem divulgada [...]

Com a cada vez mais trivial incidência de morte de policiais em serviço no Brasil, é preciso se formar consenso jurídico obrigando o Estado a arcar minimamente com o prejuízo causado pela sua omissão – seja no mau treinamento, na falta de equipamento e mesmo na exposição a condições de risco. Precisa ser oneroso financeiramente para os governos perder a vida de um policial, ou viveremos permanentemente na hipocrisia de gestos simbólicos que são insuficientes [...]

Imagine ir à delegacia registrar uma ocorrência em que foi vítima e acabar sendo preso por ser confundido com um criminoso procurado pela polícia!? Foi o que ocorreu com um cidadão cearense, que ficou seis dias preso apenas por ter o mesmo nome que um procurado da justiça. Após o engano ter sido desfeito, porém, o cidadão entrou com uma ação contra o estado do Ceará, que deverá pagar R$ 10.000,00 pelo equívoco. As perguntas [...]

Qual policial nunca foi vítima de agressões e resistências por parte de cidadãos insatisfeitos com o desempenho de sua atuação legal? Xingamentos, atos desrespeitosos e até agressões físicas comumente são medidas adotadas por pessoas que querem diminuir a autoridade do policial em serviço. Geralmente, nestes casos, a medida legal a se adotar é a autuação do infrator por desacato. Porém, cabe uma questão: tal agressão à autoridade pública representada pelo policial não pode se exacerbar, [...]