Neste momento em que se discute maioridade penal no país, muita gente fala sobre o tema, opina, se posiciona, majoritariamente a favor de que jovens de 16 anos sejam legalmente tratados como são os jovens de 18 anos atualmente. A maior parte dos debatedores faz como fiz no título deste post: utiliza-se da falácia da autoridade, para garantir o convencimento de sua audiência. Como geralmente ocorre no Brasil, nossa reflexão é de urgência, nosso raciocínio [...]

Ainda se ouve falar, aqui e ali, em pena de morte – principalmente em rodas de conversa descontraídas, onde torna-se fácil falar com pouca alteridade (a capacidade de colocar-se no lugar do outro). Talvez tomando conhecimento de fatos como o narrado na matéria abaixo esta concepção de condenação irreversível seja melhor pensada: Um cidadão de Nova York condenado em 1991 pelo assassinato de um rabino foi libertado nesta quinta-feira (21), após 23 anos de prisão, [...]

Infográfico do Brasil de Fato.

A redução dos altos índices de violência requer o imediato resgate e correto direcionamento da participação de cada policial. Isso porque urge o fim da mortandade humana em que a inversão de valores se fez notar na pior de suas consequências, e a efetiva contribuição deste profissional é a arma certa contra o crime organizado. Todavia, como incentivá-lo ante a desmotivação funcional que assola esta classe? Certamente não será apenas recompensando-o pelo bolso. Os baixos [...]

Sou categoricamente contra a pena de morte. No vídeo a seguir (um pouco antigo), cenas de um julgamento em que um homem de 19 anos é condenado à morte por um tribunal norte-americano. Sem querer desconsiderar que autores de crimes devem ser punidos, não parece razoável e produtivo ao próprio Estado ceifar a vida de alguém alegando “fazer justiça”. Mera vingança…

Um bom modo de saber o que está ocupando as polícias de um país, e qual a prioridade sócio-política de uma nação, é saber quais são os delitos que estão gerando prisões realizadas pelas polícias. Os números abaixo demonstram claramente que o problema das drogas, embora sempre seja discutido a partir de chavões e conceitos irrefletidos, é de importância primeira para definir o que deve ser o trabalho policial. Considerando que as prisões realizadas por [...]

A existência de prisões em delegacias de Polícia Civil é um problema sério enfrentado ainda por boa parte dos estados brasileiros: enquanto aguardam as medidas judiciais cabíveis, suspeitos ainda não condenados lotam delegacias, fazendo com que policiais civis sem qualquer formação ou competência administrativa na atividade de carceragem exerçam este papel. Resultado: quem é responsável por investigar acaba por desviar-se de sua função, e as delegacias, em vez de ambientes dinâmicos e orientados ao atendimento [...]

Duas matérias publicadas nesta semana dão conta do absurdo que vem chegando o descaso com a segurança pública no país. Em uma delas, mostra-se a falta de computadores e sistemas adequados para a realização de procedimentos em uma delegacia no Rio de Janeiro, que é obrigada a trabalhar com máquinas de escrever: Pelo computador, só fazemos registros de ocorrência. Não conseguimos consultar termos de declaração, nota de culpa, auto de reconhecimento ou portarias para a [...]

Duas notícias publicadas recentemente pela mídia nacional nos fazem ter a noção de quais são os valores, práticas e (d)eficiência do nosso sistema de justiça criminal – se é que podemos falar da existência de algo digno deste título Brasil. A primeira nos mostra uma pérola jurídica, onde um promotor de justiça pede o arquivamento de uma ação onde se apurava a morte de um suspeito que tentou assaltar um policial civil – que reagiu [...]

Quando discuti aqui alguns aspectos da justiça criminal do Brasil, e critiquei o sentimento infundado de vingança que acomete boa parte da população quando nos referimos a pequenos delitos, fui acusado de dar atenção ao que não merece. A tese levantada era que, em vez de nos preocuparmos com o “direito dos bandidos” deveríamos nos preocupar com a “penalização dos bandidos”. Pois bem, para satisfazer a sanha dos caçadores de culpados, sugiro a leitura de [...]

O leitor já teve oportunidade de ler algo sobre o sentimento de vingança que acomete nossa sociedade, sempre que vemos um crime cometido por alguém que não nos é próximo. Para nós, a punição, longe de ter fim social e reabilitador, precisa tão somente alimentar nossos ímpetos vingativos, numa espécie de Lei de Talião moderna (Olho por olho, dente por dente) – não duvido que haja muita gente defendendo isto em conversas descomprometidas por aí. [...]

Este vídeo tem sido centro de discussões sobre o tema da ressocialização de presos no Brasil. De maneira acintosa e ousada, um homem admite ter matado e afronta o Juiz de Direito na presença de policiais. Com a atual estrutura de institucionalização do crime nas penitenciárias brasileiras, como um sujeito com este ímpeto chegará à reabilitação ao convívio social? Não se trata de pleitear pena de morte e outros extremismos, mas de fazer com que [...]

O desenvolvimento econômico mostrou às superpotências da atualidade a necessidade de se ter aparatos jurídico-policiais mais bem preparados para suprir o agravamento das demandas sócio-economicas fruto do capitalismo. As policias, em geral, tem a finalidade de resguardar os bens mais preciosos que todo cidadão possui a listar: vida, liberdade, honra, patrimônio e segurança. A função da lei é suprir o uso da força, logo o Estado de Direito possui no arcabouço do seu ordenamento jurídico [...]

Muitos acham que eventos realizados para se discutir políticas públicas servem apenas para “encher lingüiça”, e dar a entender à sociedade que existe certa preocupação sobre os temas discutidos. Entendo ser este um pensamento limitado, pois descarta a discussão e o debate como meios de influenciar pessoas e culturas através da argumentação teórica. Se fosse assim, este blog, por exemplo, não teria razão de ser. Por isso, vejo com bons olhos a realização do 12° [...]