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Legalidade

A imprensa, enquanto mecanismo essencial de cidadania e inclusão, tem noticiado ultimamente casos repetitivos de vítimas de crimes contra o patrimônio que são simplesmente "incendiadas" após o cometimento do delito. Nem casos como esses, que não são inéditos nem tão raros quanto se gostaria, parecem ser capazes de abrir os olhos de pessoas que insistem em olhar o crime com uma visão romântica e poética. Boa parte da sociedade ainda cai no "Conto do Vigário" de que a criminalidade só pode ser combatida com a educação e projetos sociais. Ora, historicamente a estrutura familiar tem sido esfacelada no Brasil, e não se sabe se esse é um caminho sem volta. A espera por uma nova era, onde esses núcleos sejam reestabelecidos, pode ser excessivamente demorada, ou até infinita. É preciso adequar o Judiciário e o Legislativo a essa conjuntura, e permitir que o Executivo, através da Polícia, tenha como atuar de verdade. Legisladores insistem em textos que são letra morta, sem meios para que sejam aplicados, ou pecam em perpetuar direitos garantistas que, longe de proteger inocentes de injustiças, asseguram a impunidade a culpados. Há juízes que teimam em interpretar ao pé-da-letra Códigos produzidos de maneira equivocada, e uma condenação de um criminoso violento deixa de ser feita por um mínimo detalhe, como a eventual algemação sem que a motivação tenha sido constada nos autos. Parte da sociedade, nela incluindo legisladores, juristas, jornalistas e até policiais, pelo infeliz hábito de terem como sinônimo de esclarecimento a contestação de tudo que vem das autoridades, procura condenar de todas as maneiras possíveis as ações da Polícia. Apegam-se a um preciosismo em detalhes minuciosos, na crença que o cotidiano policial seja viável dentro da estrutura arquitetada pelas leis. Estritamente dentro da legalidade, a Polícia seria por demais ineficiente e improdutiva. Antes que algum dos acima descritos surja para apontar uma apologia ao crime ou estímulo à ilegalidade, é bom que fique claro que o norte da ação policial deve ser sempre a lei, e excessos devem ser devidamente punidos. Excessos, que fiquem bem claro, não pequenas inobservâncias cujos danos sejam incontestavelmente inferiores aos benefícios obtidos em prol da coletividade. Difícil entender? Parece, mas com boa vontade há como diferenciar bem cada um dos casos.