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Liberdade de Expressão

Ingressei na Polícia Militar em 2006, e comecei a escrever publicamente sobre polícia e segurança pública em 2007, quando criamos o Abordagem Policial. Naquela época, pretendíamos abrir um espaço interativo onde pudéssemos não só expressar opiniões e reflexões, mas também interagir com atores diversos, assim como nós, interessados em mudanças no cenário caótico da insegurança no Brasil. Um dos temas mais relevantes e necessários sempre foi a questão da liberdade de expressão entre os policiais militares, legalmente vedados à manifestação de opiniões, mesmo tendo que, contraditoriamente, servir de "espargidores da cidadania" para os demais cidadãos, como bem define o professor Ricardo Balestreri ao delinear a função pública do policial em uma sociedade democrática. "Vivemos uma espécie de censura velada, onde o desestímulo à manifestação da opinião se apresenta não como proibição, mas como discordância" Alguns anos depois de intensos debates e, mesmo ainda importando apontar problemas relacionados à liberdade de expressão dos policiais brasileiros, hoje nos encontramos num cenário onde a prioridade para discutir liberdade de expressão deve estar menos em qualquer legislação e mais na forma como estamos nos relacionando ao tentar promover alguma discussão sobre temas de relevância pública. Vivemos uma espécie de censura velada, onde o desestímulo à manifestação da opinião se apresenta não como proibição, mas como simples discordância. As mídias sociais, e a oportunidade de trazer a público toda a escuridão que carregamos intimamente, vêm propiciando que o ataque seja entendido como oposição, que o xingamento tome o lugar da crítica, que a violência verbal seja praticada com a legitimidade do livre pensar. À esquerda e à direita, temos assistido a criação de uma estrutura discursiva que é terreno fértil para que a violência seja plantada e brote dando frutos autoritários - aqui e ali já surgem casos noticiados de assédio, abusos e coação física e moral. Quando as (não) discussões se referem a temas ligados à segurança pública, que, em si, já possuem conceitos extremos, que envolvem bens jurídicos como a vida e a liberdade, o extremismo tem chegado a níveis assustadores de intolerância. "Ou é comunista desordeiro ou é coxinha autoritário. Ou se deve 'levar o bandido para casa' ou 'sair do Brasil e morar em Miami'" Nesse cenário, o debatedor desavisado, interessado na reflexão crítica pautada em um mínimo de racionalidade, vê-se violentado. Evitando as agressões, guarda sua voz, restringe sua opinião, prefere não tornar-se vítima do assédio. Difícil ver um texto ou comentário sobre redução da maioridade penal, política de drogas, porte de armas, manifestações populares, modelo de polícia, direitos humanos ou atuação policial sem xingamentos e violências surgidos de alguma(s) parte(s). Ou é comunista desordeiro ou é coxinha autoritário. Ou se deve "levar o bandido para casa" ou "sair do Brasil e morar em Miami". Quem abdica dos extremos no debate público do Brasil vem se submetendo à censura travestida de discordância crítica, e, curiosamente, ao silenciar suas opiniões, é tomado por alienado. Nem o mais rigoroso legislador de censura seria capaz de criar algo que nos levasse a tal ambiente.
Mais um caso em que policiais militares brasileiros são perseguidos por manifestarem sua opinião. Nesse caso, ocorrido no Ceará, o governo tentou punir 18 policiais militares por manifestarem o voto em candidatos nas últimas eleições. Candidatos de oposição, obviamente. Veja a matéria da Tribuna do Ceará: "A Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), por meio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança, abriu processo administrativo contra 18 militares estaduais por terem declarado voto no vereador ​Capitão ​Wagner Sousa (PR), para deputado estadual, e em Flávio Sabino (PR), ex-membro da PM, para deputado federal. Ambos são opositores do governador Cid Gomes (Pros). O Governo do Estado alegou que eles não cumpriram norma legal que veda manifestações político-partidárias por militares. Após receber notificação do Governo sobre o caso, oMinistério Público Eleitoral (MPE) analisou o assunto. Em despacho emitido nesta quarta-feira (22), o órgão concluiu não ter havido irregularidades nas manifestações de voto. Em três portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de outubro, o controlador geral de disciplina dos órgãos de segurança, Frederico Sérgio Lacerda Malta, determina a instauração de conselhos – intitulados “conselhos de justificação” -, no âmbito da Secretaria de Segurança, para processar os 18 militares. São três conselhos compostos por presidente, interrogante e relator/escrivão. No texto, o controlador geral alega que houve violação da conduta militar e que o fato se torna mais grave quanto mais alta for a patente do militar. De acordo com as portarias, os processados são cinco capitães, quatro tenentes, um coronel, um major e um tenente-coronel da Polícia Militar. Além destes, quatro majores e dois capitães dos Bombeiros também estão na lista. Processados, todos estão sujeitos à exoneração. O que diz o Ministério Público Eleitoral O procurador regional eleitoral Rômulo Conrado concluiu não ter havido irregularidades na manifestação de votos dos militares – conforme alegado pela SSPDS. O procurador também considera comum que militares votem em militares. “Por outro lado é comum certo corporativismo nas intenções de voto, com médicos apoiando médicos, advogados pedindo votos para seus colegas da advocacia, etc. O mesmo pode ocorrer com candidatos que são militares, que buscam representar sua categoria nas cadeiras do parlamento”, afirma Rômulo, do despacho. O MPE alega ainda que militares tem direito de votarem e serem votados, e que a livre manifestação do pensamento é um direito de todos previsto na constituição do estado."  
As últimas eleições para deputado estadual e federal destacaram um fenômeno claro: cada vez mais policiais são eleitos para as assembléias legislativas nos estados e para a Câmara Federal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, iniciam o mandato em 2015 cerca de 15 deputados federais e 40 deputados estaduais ex-policiais, que de algum modo atuarão discutindo polícia e segurança pública. É um sinal claro de que há uma mobilização entre os integrantes da categoria visando defender seus interesses. Tão logo esse crescimento eleitoral dos policiais foi detectado, surgiram polêmicas, críticas e discursos manifestando medo sobre a orientação conservadora que esses deputados levariam ao debate político. Alguns questionam, desesperados, por que essas pessoas estão recebendo votação tão expressiva. Ao analisar esse contexto, desconsideram os policiais como trabalhadores, como carentes de representação política que lutem pelos seus anseios e necessidades. Não há nada de negativo em policiais escolherem seus representantes. Quem reivindica polícias e policiais conscientes do seu papel democrático deveria entender que a participação ativa do cidadão policial no mais simbólico dos eventos da democracia, as eleições, é algo importantíssimo. Para efeito de curiosidade, apenas em 1988 isso foi possível para os praças das polícias militares, antes proibido por todas as demais constituições. Policiais que votam e são votados e têm direito à liberdade de expressão (ainda não garantida pela legislação brasileira aos PMs) são pressupostos básicos para que as polícias se compreendam cidadãs. "Considerar que policiais elegerem seus representantes é negativo é pregar polícias menos democráticas" Em grande parte das polícias brasileiras há um sentimento de abandono entre os policiais em relação às suas necessidades trabalhistas. Às vezes faltam condições básicas e segurança para a realização das missões. Como qualquer outro servidor público sabe, há limites institucionais até mesmo para fazer valer a lei, principalmente quando isso gera ônus financeiro para os governos. Neste cenário, não adianta apelar para a bondade dos patrões (os governos), mas sim ter maneiras efetivas de reivindicação e exposição dos problemas. Uma pergunta: quais candidatos e candidatas não policiais se ocupam de maneira efetiva com essas questões? Concordo plenamente com as críticas feitas a candidatos policiais que demagogicamente sustentam o discurso do "bandido bom é bandido morto", que defendem políticas de segurança recheadas de repressão arbitrária e trágica (para os próprios policiais, inclusive). Mas ao mesmo tempo é bom lembrar que esse discurso tem sido vendido não apenas a policiais, mas também a outros setores da sociedade que defendem políticas de "mão dura" - e também votam nesses pregadores do faroeste. Do ponto de vista democrático, não seria justificável negar o direito ao voto à população brasileira por eleger candidatos como Collor ou Sarney. Da mesma forma, boa parte dos futuros deputados policiais brasileiros não me representa, mas é democrático que a tropa os eleja. Considerar que policiais elegerem seus representantes é negativo é pregar polícias menos democráticas, e é da mesma orientação de quem critica os nordestinos por escolherem este ou aquele candidato.
Olhar para a história das constituições brasileiras é um importante exercício para entender dois sintomas da relação entre as polícias militares brasileiras e a política. O primeiro, a dificuldade da formulação de uma consciência política coletiva entre os policiais militares: embora haja avanços, estamos longe do que é preciso em termos de maturidade, autocrítica e coragem. O segundo sintoma é o entendimento ainda existente de que policiais militares não são dignos de escolha política ou ideológica, a não ser aquela a que está submetido circunstancialmente - a do governo no poder. Garantir aos militares o direito de divergir, contradizer e se posicionar (em suma, ter direito de escolha) ainda não é um consenso. Como isto está expresso na história das nossas constituições? Vejam abaixo o tratamento político que cada uma delas deu aos militares, notadamente às praças, que só ganharam o "privilégio" do voto em 1988: Constituição de 1824 Art. 92. São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes. I. Os menores de vinte e cinco annos, nos quaes se não comprehendem os casados, e Officiaes Militares, que forem maiores de vinte e um annos, os Bachares Formados, e Clerigos de Ordens Sacras. Art. 93. Os que não podem votar nas Assembléas Primarias de Parochia, não podem ser Membros, nem votar na nomeação de alguma Autoridade electiva Nacional, ou local. Leia na Constituição Constituição de 1891 Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei. § 1º - Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados: 1º) os mendigos; 2º) os analfabetos; 3º) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior; Leia na Constituição! Constituição de 1934 Art 108 - São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei. Parágrafo único - Não se podem alistar eleitores: a) os que não saibam ler e escrever; b) as praças-de-pré, salvo os sargentos, do Exército e da Armada e das forças auxiliares do Exército, bem como os alunos das escolas militares de ensino superior e os aspirantes a oficial; c) os mendigos; d) os que estiverem, temporária ou definitivamente, privados dos direitos políticos. Leia na Constituição! Constituição de 1937 Art. 117 - São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de dezoito anos, que se alistarem na forma da lei e estiverem no gozo dos direitos políticos. Os militares em serviço ativo, salvo os oficiais, não podem ser eleitores. Leia na Constituição! Constituição de 1946 Art 132 - Não podem alistar-se eleitores: I - os analfabetos; II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional; III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos. Parágrafo único. Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinhas, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais. Leia na Constituição! Constituição de 1967 Art 142 - São eleitores os brasileiros maiores de dezoito anos, alistados na forma da lei. § 1º - o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei. § 2.º - Os militares são alistáveis desde que oficiais, aspirantes-a-oficiais, guardas-marinha, subtenentes, ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais. Leia na Constituição! Constituição de 1969 Art. 147. São eleitores os brasileiros maiores de dezoito anos, alistados na forma da lei. § 1º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei. § 2º Os militares serão alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais. Leia na Constituição! *** Atualmente apenas durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos não podem votar. Se esse "detalhe" constitucional histórico não explica odo o contexto político-ideológico que vivem os policiais militares, pelo menos dá indícios do que está posto na atualidade.
Há alguns anos que milito em prol da liberdade de expressão dos policiais e bombeiros militares. Não bastasse o Código Penal Militar que submete os PMs e BMs à condição de semicidadãos, as legislações administrativas das polícias e bombeiros muitas vezes são utilizadas para retaliar aquele que se expressa - é claro, em discordância a decisões e práticas institucionais. É o que mostra uma postagem do blog do Almança, divulgando um caso absurdo e desmotivador, onde um soldado do Bombeiro Militar do Espírito Santo foi demitido por criticar superiores no Facebook. Abaixo, a publicação que o soldado BM teria feito em seu perfil do Facebook: Também segundo o Blog do Almança, segue a decisão do comando do Bombeiro Militar do Espírito Santo: O próprio bombeiro reconheceu posteriormente que foi "movido pela emoção" e que acabou "por fazer uma publicação cujas palavras foram um tanto quanto exageradas". Mas não foi suficiente: ainda hoje o ex-bombeiro continua excluído por "autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, de caráter reivindicatório, de crítica ou de apoio a ato de superior, exceto nas demonstrações de boa e sã camaradagem" (risível!). Casos assim precisam acabar. Organizações e militantes de Direitos Humanos precisam se ocupar com esse tema. Os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição devem valer também para os policiais e bombeiros militares. Entenda todo o caso no blog do Almança.
O Governo Federal já não tem mais pudores em proclamar seu entendimento sobre a condição dos policiais brasileiros. Em diversas oportunidades deixou claro que considera adequado o modelo de semicidadania em que estão postos aqueles que têm a missão de zelar pela cidadania. Nós, policiais, segundo entende o Governo, não temos o direito de reivindicação. Em se tratando do período da Copa do Mundo, então, esse entendimento se torna ainda mais agressivo, como mostra matéria de hoje da Folha de São Paulo, elencando as medidas que a União adotará para impedir que policiais (civis e militares) façam greve no evento: Com receio de que greves na área de segurança criem problemas internos durante a Copa e arranhem a imagem do Brasil no exterior, o governo decidiu atacar os movimentos com ações na Justiça Federal e medidas que atingem o bolso dos grevistas. São duas as principais frentes que serão adotadas na Copa: o governo vai entrar com ações judiciais contra as paralisações, medida que hoje cabe aos Estados, e quer cobrar de líderes de greve que arquem com os custos de eventual emprego da Força Nacional para garantir a ordem pública. Recentemente, uma onda de greves de policiais militares afetou Estados como a Bahia e Pernambuco, e a violência explodiu no período com cenas de saques e depredações. Há indicativos de que novas paralisações de policiais militares, civis e até da Polícia Federal ocorram no período da Copa. Na sexta-feira (23), jornalistas estrangeiros demonstraram preocupação com as greves na área de segurança pública em entrevista com ministros do governo envolvidos com a questão. Sem dar detalhes aos jornalistas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) havia admitido apenas que o governo tem planos alternativos. À Folha, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, revelou o conjunto de medidas contra greves dessas categorias durante o Mundial. "Quem é responsável pela segurança, policial militar ou policial civil, não pode fazer greve, é ilegal." A União decidiu que irá intervir e não vai deixar só com os municípios e Estados a competência para acionar a Justiça em caso de ameaça de paralisação. "Podemos entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de segurança -e os eventos recentes mostraram isso-, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", disse Adams. A segurança é a única área na qual a União pode ser obrigada a indenizar a Fifa por danos causados por eventuais distúrbios. A norma, que não cita valores, é prevista na Lei Geral da Copa, acordo internacional aprovado pelo Brasil para a realização do Mundial. "Como a União tem que indenizar a Fifa em caso prejuízo por distúrbios, logo tem o interesse de avocar para si o poder de atuar contra a greve nos Estados." A entrada da AGU contra a greve de policiais não federais na Copa dará mais agilidade às decisões de magistrados, de acordo com Adams, pelo fato de os processos serem tocados pela Justiça Federal. "Nada impede que os Estados tomem suas iniciativas próprias. O problema do movimento é que ele procura os momentos de maior fragilidade do Estado a fim de ter mais ganhos, agir com oportunismo", afirmou. MEXER NO BOLSO Adams também quer que líderes grevistas e as próprias associações que organizarem eventuais greves devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro gasto pelo governo federal caso uma paralisação leve ao emprego da Força Nacional de Segurança para compensar a ausência de policiamento nos Estados. Despesas como deslocamento, alimentação, diárias e equipamento utilizado deverão ser ressarcidas por parte dos responsáveis pelo movimento. "Não vamos tolerar a baderna. Por isso decidimos mexer no bolso do movimento grevista", disse o ministro. BLITZ A AGU realizará, ainda, uma espécie de blitz para municiar juízes responsáveis por julgar assuntos da Copa, como a suspensão de jogos. As defesas contra liminares contrárias aos eventos serão entregues preventivamente ao magistrado antes de seu despacho para evitar decisões que interrompam jogos e outras atividades. Em outra linha de atuação, o ministério promete monitorar e processar um suposto conluio de pessoas interessadas em acionar, de forma velada, a Justiça. No caso da concessão dos aeroportos, por exemplo, modelos de petição circulavam na internet e embasavam ações em diversos lugares. A sanha por garantir o reinado da FIFA durante a Copa tem justificado aos detentores do poder de ocasião negar o que sempre afirmaram, ao tempo em que afirmam o que sempre negaram. Se não há mecanismos que obriguem os governos a cuidar das condições de trabalho dos profissionais policiais e esses são obrigados a se calar em relação a isso, o que fazer? Aceitar resignadamente por "amor à profissão"? Sair do emprego? Muitos, num passado não muito distante, quando colocados em dilema semelhante lançaram mão das armas, e guerrilharam.
Devemos soltar fogos pela extinção da detenção como sanção disciplinar na Polícia Militar da Bahia. Já comentei muito sobre o assunto aqui no blog, principalmente neste post, e disse que "prender profissionais por faltas administrativas é antidemocrático, ineficiente, oneroso e tem conseqüências nefastas para o presente objetivo de formar polícias cidadãs". Também sugiro o texto do Capitão PMBA Rosuilson, "O corpo como alvo da sanção disciplinar e suas consequências" para entender porque prender profissionais por falhas profissionais em pleno século XXI é um erro. Se o fim da prisão administrativa foi um grande avanço, algumas transgressões disciplinares incluídas no Código de Ética estão bastante desalinhadas com aquela medida, e precisam ser rediscutidas e reconsideradas. Alguns exemplos são transgressões que se referem à liberdade de expressão, desconsiderando a condição cidadã dos policiais - que podem votar mas, caso o código seja aprovado tal como está, não podem criticar autoridades políticas: LXXII - desconsiderar ou desrespeitar, em público ou pela imprensa, os atos ou decisões das autoridades civis ou dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou de qualquer de seus representantes (Se esse inciso estivesse em vigor uma apuração disciplinar poderia considerar esse post, por exemplo, uma transgressão, por "desrespeitar" alguma autoridade). Alguns outros incisos tem o mesmo teor e devem ser urgentemente colocados em discussão: XXII - divulgar comentários maliciosos e criticas indevidas em desfavor de militar estadual, seja verbalmente, por escrito, pela internet, por telefonia ou qualquer outro meio eletrônico; (Qual o conceito de "crítica indevida"?) LXIX - autorizar, promover ou participar de petições ou manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário, religioso, de crítica ou de apoio a ato de superior, para tratar de assuntos de natureza militar, ressalvados os de natureza técnica ou científica havidos em razão do exercício da função militar estadual; (Confesso que fiquei confuso com o real significado desse trecho. Seria preciso esclarecê-lo). Outras transgressões são desnecessárias e draconianas, como a que fala sobre "fumar em local proibido" e "contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades expondo o nome das Instituições Militares Estaduais", como se a contração de dívidas fosse sempre uma inclinação leviana por parte de quem acaba não podendo cumprir certo compromisso financeiro. Por meu posicionamento ideológico me coloco veementemente contra esses dispositivos, e acredito que os representantes da categoria devem rediscutir e propor mudanças ao projeto de Código de Ética apresentado pelo Governo. O Deputado Estadual Capitão Tadeu, que recepcionará qualquer projeto de lei na Assembleia Legislativa, afirmou em seu perfil no Facebook que "O Comandante apresentou a proposta dele; Nós representantes da classe policial apresentamos a nossa proposta; O governo apresentou a proposta dele. Vamos agora exigir novo encontro para ajustes gerais". O próprio Comandante Geral já afirmou que mudanças podem ser feitas no que foi apresentado. Vamos acompanhar e discutir cada ponto desse.
É bom desconfiar de quem sempre concorda com alguém. Por motivos óbvios: cada um possui experiências particulares e se relacionou com ideias e pessoas distintas durante sua trajetória, de modo que dificilmente terá a mesma visão das coisas que qualquer outro indivíduo. Por isso desconfie de quem concorda sempre, cem por cento, com o que você diz, defende e idealiza. Há três possibilidades para esse comportamento. Medo, interesse ou manipulação. As três são quase a mesma coisa, com sutis diferenças. O medo ocorre quando a discordância pode gerar castigo ou represália. O interesse se refere à concordância para manter um privilégio ou benefício. A manipulação ocorre quando alguém concorda apenas para alcançar resultados previamente estabelecidos. "As polícias precisam cultivar as discordâncias, valorizar a crítica, abrir-se ao contraditório" Por isso a tendência geral de uma organização onde a discordância não é possível é caminhar para uma espécie de sultanato, onde cada um busca agregar-se a um "sultão", concordando sempre com ele, fazendo-lhe favores e dando-lhe tratamento acrítico visando apenas manter a condição de súdito, ou, quem sabe, tornar-se um súdito um pouco mais  próximo e, por isso, beneficiado. Quanto menos técnicos, profissionais, científicos e, antes de tudo, humanitários forem os pressupostos culturais de uma corporação policial, mais ela estará afundada nesse contexto de subserviência praticada por robôs defensores do "sim, senhor". As polícias precisam cultivar as discordâncias, valorizar a crítica, abrir-se ao contraditório. Sem isso, patinaremos eternamente no solo escorregadio do conservadorismo, o que menos precisamos nesse tempo em que vivemos reclamando do atual estado de coisas.
O panorama atual de avanço das formas de comunicação e acesso à informação trouxe a tona diversas discussões acerca da possibilidade de os profissionais de segurança pública, policiais e bombeiros militares, poderem ou não exercer o direito à liberdade de expressão. O contexto do momento traz a internet e seus recursos midiáticos: blogs, sites, redes sociais, aplicativos para smartphones, dentre outras formas de expressão digital, como ferramentas imprescindiveis para a propagação de ideias, críticas, notícias e movimentos sociais. Os policiais e bombeiros militares ao utilizarem tais recursos midiáticos para tornarem públicas as dificuldades e os entraves profissionais vividos pela categoria; baixos salários, péssimas condições de trabalho, desvios de função e assédio moral, estão ou não cometendo ato ilícito previsto na segunda parte do artigo 166 do Código Penal Militar? Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo: Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. "Não é necessário muito esforço hermenêutico para notar que muitos regulamentos militares estão em rota de colisão com o princípio da supremacia dos comandos constitucionais" A Constituição Federal de 1988, forjada num momento de transição entre a Ditadura Militar e a abertura política, ou redemocratização, traz em seus princípios basilares as liberdades públicas como direitos de primeira dimensão, como ensina o professor Dirley da Cunha Junior, portanto, quaisquer normas infraconstitucionais que vão de encontro a estes preceitos fundamentais não são recepcionadas pela Carta Cidadã de 88, tendo em vista que as normas devem ser interpretadas de forma sistemática, sociológica, histórica, lógica ou racional, na lição de Paulo Bonavides. Os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Titulo II, Capitulo I da CF/88 trata já no seu início no artigo 5, caput, consagrando o princípio da isonomia e ao longo do seu texto reforça o direito de expressão através das normas contidas nos incisos IV, IX, XIV e ainda no artigo 220, caput e parágrafo 2º, in verbis: Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. No entanto, com o momento de ebulição pelo qual passam as polícias e bombeiros militares no Brasil, observa-se que muitos do seus membros estão sendo tolhidos de tais direitos expressos na Carta Magna, com a pseudo-justificativa de preservar a hierarquia e a disciplina, ora, o poder hierárquico e o poder disciplinar são instrumentos de trabalho de toda a administração pública, como ensina o professor Hely Lopes Meireles, não sendo específicos da caserna, em que pese serem os militares regidos por uma legislação especifica: Código Penal Militar de 1969, Estatutos e Regulamentos Internos, também frutos de um mandamento da própria CF/88, nos termos do artigo 42, § 2º. O Constituinte Originário teve o cuidado de ser taxativo ao limitar os direitos dos militares nos termos do artigo 142, incisos I ao VIII e X, que tratam sobre a negativa do direito de greve e sindicalização, do habeas corpus nos casos de transgressão militar, bem como os limites dos direitos políticos, todos expressamente mencionados no texto constitucional. No dia 15 de dezembro de 2010, corroborando com a Carta de Outubro, foi publicada a Portaria Interministerial número 02 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério de Estado da Justiça, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Dentre as ações previstas nos 67 itens do anexo, chamamos atenção para os transcritos abaixo: 1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988. 3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988. Desta forma, não é necessário muito esforço hermenêutico para notar que muitos regulamentos militares estão em rota de colisão com o princípio da supremacia dos comandos constitucionais, sendo uma afronta inadmissível à Constituição Federal da República, bem como ao Estado Democrático de Direito, qualquer forma de limitação e de perseguição ao sagrado direito à liberdade de expressão de todo cidadão seja ele militar ou civil em qualquer momento de sua vida.
Na maioria das organizações militares ainda se ouve muito a máxima de que "ordem de superior não se discute, se cumpre". Não é à toa: ainda hoje os militares, incluindo os militares estaduais ou policiais militares, estão sujeitos ao Código Penal Militar de 1969, que, entre outras prescrições, define o seguinte: Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Pode-se elencar outras tantas normas, federais e estaduais (inclusive a Constituição Federal), que, em sintonia com o CPM, dispensam aos PMs e demais militares o dever do silêncio - não o direito, como ocorre com aqueles que são acusados de crime. Mas, obviamente, não é só a legislação ineficiente e draconiana a que os PMs estão submetidos que fazem com que o contraditório seja intolerado. Fosse assim, não teríamos casos de chefias avessas ao diálogo em outras polícias e até mesmo em outras instâncias da sociedade: da fábrica de peças automotivas até a loja de confecções do shopping. "A mesma argamassa que sustenta os muros do superior que se torna inacessível ao subordinado constrói a barreira do policial na rua contra o cidadão comum." Nesse sentido, outro problematizador é a forma de empoderamento das lideranças de uma organização. Mais até que as polícias militares, que demoram anos para tornar efetivamente policial o aluno-a-oficial, as polícias civis brasileiras promovem um choque de liderança significativo quando em alguns poucos meses tornam delegado o bacharel em direito aprovado em seu concurso. Assim, agentes com décadas de anos de serviço são submetidos à chefia de novos policiais sem a experiência e o conhecimento das engrenagens da organização policial. Instantaneamente a liderança é questionada, a autoridade se vê debilitada, e o chefe precisa ter muita humildade e jogo de cintura para não causar crises de liderança, e entrar no jogo do "aqui quem manda sou eu e pronto". O mesmo ocorre quando a liderança é imposta politicamente, sem a naturalidade do surgimento orgânico no âmbito da organização. Salvo essa situação, onde o chefe precisa se fazer líder mesmo não tendo vinculação histórica com seus subordinados, deve-se discutir o caso de quem, "nascido e criado" na corporação policial, é resistente a críticas, contraditório e diálogos que questionem suas ideias. Se a própria vida é feita de contradições, onde o indivíduo é confrontado em suas certezas e estabilidades, e com isso aprende, como admitir que qualquer organização avançará com a "unanimidade de um só"? É preciso dizer que não basta colocar a tropa em forma e, sob a proteção do microfone, pedir que as contradições sejam manifestadas. Isso é apenas legitimar a intolerância às discordâncias. As polícias, e os policiais, precisam se doar com afinco à tolerância às discordâncias. A mesma argamassa que sustenta os muros do superior que se torna inacessível ao subordinado constrói a barreira do policial na rua contra o cidadão comum. É preciso ouvir, paciente e dedicadamente, de quem quer que seja, tudo o que há para ser dito. Anulada essa possibilidade, só resta a explosão, o embate (não o debate), a violência.    
É lícito a qualquer indivíduo apaixonar-se até mesmo por pedras. Não há nada que o impeça. Para alguns, esta pode até ser uma promissora relação: pedras não falam, não se movem, tampouco influenciam outras pedras (a não ser que algum danado invente de lançar uma pedra à outra, mas isto já não nos interessa). O que não pode é tentar fazer com que outros indivíduos sejam obrigados a aderir à mesma paixão. Sim, estou falando das nossas polícias, que ainda são imaturas na relação com as discordâncias, no cultivo da tolerância ao contraditório – com honrosas exceções. Algumas vezes sustentados por normas(!) sem qualquer amparo democrático, muitos de nós adotamos posturas impositivas, vingativas e perseguidoras em relação a um simples “não concordo”. É como se nosso tesão devesse virar regra. Aqui estou utilizando expressões como “paixão” e “tesão” justamente porque não é possível situar em um campo profissional e público a intolerância às ponderações racionais e técnicas formuladas por funcionários policiais. Em vez de ingressarmos no debate, ouvir as vozes dissonantes e qualifica-lo com nossos posicionamentos e percepções temos praticado histeria e birra. Isto quando se discute o modelo de polícia que o Brasil precisa. Às organizações públicas que utilizam a força para a aplicação da lei parece ser fundamental que convivam com a livre expressão, pois em muitos casos está intimamente ligado ao abuso da força a intolerância em relação ao que a vítima de arbitrariedade manifesta: através de suas palavras, de suas vestimentas, de suas características físicas, modo de falar etc. Em poucas palavras, quando uma polícia não garante a livre expressão de seus integrantes, acaba criando um ambiente onde o abuso e a violência é admitido. Dois motivos então (que são um só) para superar nossa legislação e cultura de restrição à livre expressão dos policiais brasileiros: garantia de evolução profissional/institucional e formação de policiais tolerantes, o que equivale a reduzir os abusos cometidos por nossas tropas. Como dizem Fagner e Dominguinhos na canção “Pedras que cantam”: “Vamos embora sem demora/vamos pra frente/que pra trás não dá mais”.
A Polícia Militar, muitas vezes questionada (com razão) por abusos cometidos contra manifestantes que reivindicam pacificamente nas ruas por direitos e garantias, é só a ponta de toda uma estrutura estatal voltada para a violência contra a cidadania. Em Minas Gerais, por exemplo, o Tribunal de Justiça acatou uma solicitação do Governo do Estado, visando restringir o direito de manifestação de sindicatos e da população como um todo: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, na noite desta quinta-feira (13), que uma decisão, em caráter liminar, do desembargador Barros Levenhagen restringe, durante a Copa das Confederações, possíveis manifestações do Sindicato do Servidores da Polícia Civil (Sindpol) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A determinação foi tomada a pedido do governo estadual, uma vez que as entidades anunciavam protestos no período da competição, que tem início neste sábado (15), conforme o TJMG. A liminar proíbe que os sindicatos bloqueiem vias de acesso ao Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, assim como todo o entorno do local, ou em outros espaços públicos. De acordo com a Justiça, em caso de descumprimento da ordem judicial, as duas entidades de trabalhadores serão penalizadas com multa diária de R$ 500 mil. O TJMG informou ainda que a proibição se estende a qualquer manifestante que porventura tente impedir o trânsito normal de pessoas e veículos, o funcionamento regular de serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e outros eventos esportivos e culturais. Isto não impediu que neste sábado 8.000 manifestantes fossem às ruas contra o preço da passagem de ônibus, a Copa do Mundo e o projeto de lei do Nascituro, desobedecendo a liminar. O que mais chamou a atenção foi que a Polícia Militar acompanhou os protestos e obstruiu as vias para a passagem dos manifestantes (em desacordo com a decisão judicial). A decisão de garantir o exercício da manifestação foi da Coronela PMMG Cláudia Romualdo, Comandante de Policiamento da Capital, que agora pode ser punida pela postura: Contrariando liminar expedida pela Justiça mineira, nesta quinta-feira (13), que proibiu durante a Copa das Confederações manifestações que interrompam parcial ou totalmente o tráfego de veículos em vias públicas no Estado de Minas Gerais, os participantes saíram da Praça da Savassi, na região centro-sul da capital mineira, e foram até a região central da cidade. No trajeto, policiais militares bloquearam o trânsito para a passagem dos manifestantes, o que causou engarrafamento momentâneo nos locais. A coronel Cláudia Romualdo, Comandante do Policiamento da Capital e quem confirmou o número total de participantes do evento, poderá ser responsabilizada por desobediência à liminar, mas os policiais não confrontaram os manifestantes para desobstruir as vias. Segundo ela, que acompanhou o grupo, nenhuma ocorrência policial relativa à manifestação foi registrada pela polícia, apesar do número expressivo de pessoas na passeata. Pode até ser que a Coronel PMMG Cláudia seja punida, contrariando o que o bom senso aponta como adequado: seria melhor que as manifestações ocorressem sem segurança e com desorganização? Mas a postura de entendimento do papel cidadão da Polícia Militar, que deve estar sensível às questões sociais garantindo aos membros da sociedade seu direito de voz, é exemplar e digna de aplausos. Vamos ficar atentos ao que o Governo vai entender da grandiosa atitude da Coronel.
Parece que dentro do entendimento de algumas autoridades governamentais, os policiais militares não deveriam ter direito ao voto. Pode parecer exagero a afirmação, mas, de que adianta conceder a um cidadão(?) o direito de escolher um representante político se, ao mesmo tempo, não lhe resta a possibilidade de criticá-lo e cobrar o que julgar pertinente? No Acre, um sargento foi preso por criticar o governo em sua página no Facebook. E quando policiais denunciam que vivem em regime de exceção há quem ache exagerado: O sargento da Polícia Militar do Acre, Isaias Brito, foi preso na manhã desta quarta-feira como punição por comentários considerados ofensivos na página que o governador Tião Viana (PT) mantém no Facebook. A punição de cinco dias de prisão, que será cumprida no Batalhão de Policiamento Ambiental, em Rio Branco, envolve também um comentário contra o senador Aníbal Diniz (PT-AC). Homens da Divisão de Inteligência do gabinete Militar do governador acompanham diariamente os comentários que são postados na fanpage de Tião Viana. Ao receber o "relatório de inteligência", de caráter "reservado", com os comentários do sargento, no começo de março, o corregedor geral da PM, coronel Júlio César dos Santos, determinou a abertura de sindicância para apurar a conduta do policial. O sargento fez três comentários. O primeiro quando o governador agradeceu a Deus por ter visitado o município de Tarauacá para fazer a entrega de equipamentos de trabalho no valor de R$ 5 milhões a indígenas. Isaias Brito então aparece como o oitavo comentarista do post: "bando de idiotas e pu-saco esse cidadão não merece o respeito do povo do acre. se Deus quiser vai ser cassado muito em breve pelo TSE". Posteriormente, quando o governador elogiou pronunciamento do irmão, o senador Jorge Vina (PT-AC), e se referia ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como "aquele Senador, perdido, em busca de qualificação parlamentar mínima", o sargento reagiu: "Quem é o Aníbal Diniz? um poste colocado em Brasília para defender os interesses da quadrilha". O terceiro comentário do sargento foi feito quando o governador, em Brasília, anunciou que foram aprovados R$ 251 milhões para mobilidade e saneamento e agradeceu à presidente Dilma, ao prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), e ao senador Jorge Viana. O sargento aproveitou para criticar o programa de calçamento denominado pelo governador de Ruas do Povo. - Mais dinheiro para as ruas do povo? vai precisar mesmo afinal as ruas foram feitas no ano passado este ano já precisam ser refeitas. Eu quero ver o senhor cumprir a promessa de pavimentar todas as ruas do estado até 2014 – desafiou. Durante a sindicância, o sargento Isaias Brito negou a autoria dos comentários e apresentou um sobrinho como responsável. O policial alegou que o perfil dele no Facebook ficava aberto no computador de sua casa e que isso teria facilitado o uso indevido da rede social. O sargento, que é militante do PSDB, esperava o benefício da dúvida para não ser punido. Após a sindicância, os comentários do sargento foram considerada como "transgressões disciplinares de natureza grave", mas foi decidido que sua ficha permanece no comportamento "bom". A prisão ocorre sem prejuízo da escala de serviço. - Enquanto durar a punição será concedido o período de duas horas para cada refeição do punido. Seja posto em liberdade na parada matinal do dia 15 de abril do corrente ano – escreveu o major Roberto Marques da Silva, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, onde trabalha o sargento.