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Luiz Eduardo Soares

A Proposta de Emenda Constitucional nº 51, que já comentamos aqui no blog, está gerando muito debate entre os policiais brasileiros. A PEC prevê uma reforma profunda nas polícias e no sistema de Segurança Pública, propondo mudanças quase consensuais (como a instalação do Ciclo Completo) e outras que encontram resistências, principalmente no alto escalão das corporações. O debate tem se aprofundado com a abertura de uma enquete pelo site do Senado Federal, indagando sobre a aceitação da PEC. Após a consulta ter sido aberta, o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais publicou duas notas, que reproduzimos abaixo: Primeira mensagem: Caros policiais militares, Como é de conhecimento de todos, o Senado Federal postou ontem, no site www.senado.gov.br, uma enquete sobre a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil (PEC 51/2013). Penso que nossos valores de civismo, patriotismo, hierarquia e disciplina sempre foram exemplos e motivos de orgulho para o povo brasileiro. Sabendo que estes valores são os alicerces de uma sociedade ordeira, que contribui um progresso de uma nação, concito a todos os nossos valorosos policiais militares, que diuturnamente não têm medido esforços para garantir a segurança pública no Estado, mesmo com o sacrifício da própria vida, a votar contra a proposta de desmilitarização no site do Senado Federal. Cordialmente, Márcio Martins Sant' Ana, Coronel PM Comandante-Geral *** Segunda mensagem: Prezado policial militar, Em complementação à mensagem anterior, relativa à enquete do Senado Federal, esclareço a toda a tropa que, além dos aspectos já mencionados, deve-se levar em consideração que os direitos elencados abaixo nos são devidos, EXCLUSIVAMENTE, em função da nossa condição de militares: a) sistema de educação escolar próprio (Colégio Tiradentes); b) regras de ascensão na carreira; c) sistema previdenciário próprio, com regras de aposentadoria exclusivas (única categoria que mantém a integralidade e paridade salarial quando da transferência para a reserva); d) sistema de saúde próprio (HPM, NAIS e convênios). Caso as polícias militares percam a condição que lhes garante tratamento diferenciado pelo ordenamento jurídico brasileiro (SER MILITAR), inúmeras prerrogativas poderão ser perdidas, com imensuráveis prejuízos a todos os integrantes das instituições policiais militares brasileiras. Cordialmente, Márcio Martins Sant'Ana, Coronel PM Comandante-Geral Em resposta às ponderações do Coronel PMMG Márcio Martins, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, mentor da PEC 51, publicou a seguinte carta aberta em seu perfil no Facebook: Carta aberta ao comandante geral da PMMG. Prezado Coronel Sant'Ana, respeito plenamente sua opinião contrária à desmilitarização (à PEC-51). Expressar sua divergência é um direito democrático. Portanto, respeitar sua opinião é meu dever. Entretanto, lhe pergunto: se seus subordinados se pronunciarem a favor da PEC-51 e da desmilitarização, serão respeitados pelo senhor e pela instituição policial militar? Ou serão censurados e punidos? Muitos deles têm me escrito afirmando que não ousam expressar opinião favorável à desmilitarização e à PEC-51 porque temem ser punidos. Além disso, afirmam que o senhor usou de sua prerrogativa e de canal de comunicação interna, institucional, para "concitar" seus subordinados. Eu lhe pergunto, ecoando a indagação de seus subordinados: teriam eles acesso ao mesmo canal para afirmar suas próprias visões do tema, estabelecendo um diálogo franco, respeitoso, enriquecedor, pluralista e democrático? Finalmente, gostaria de lhe informar que a PEC-51 afirma, enfaticamente, a necessidade imperiosa de que sejam respeitados todos os direitos adquiridos (trabalhistas, previdenciários, etc...) pelos policiais militares. Seria um absurdo se assim não fosse. Os novos profissionais que viessem a ser contratados como civis, não se beneficiariam dos direitos exclusivos dos militares, por óbvio, mas seriam beneficiados pelos direitos garantidos aos trabalhadores civis, entre os quais o direito à sindicalização, à livre associação, à liberdade de pensamento e expressão. Direitos vetados aos militares. Direitos aos quais, não por acaso, suas duas mensagens, abaixo copiadas, não aludem. Seriam infundados os temores de seus subordinados de dirigir-se aos colegas expressando suas próprias opiniões favoráveis à desmilitarização, assim como o senhor fez, criticando-a? Se os temores não forem infundados, eu lhe diria que o senhor e sua mensagem estão contribuindo, involuntariamente, para demonstrar à sociedade brasileira e a seus subordinados por que é urgente e imprescindível a desmilitarização. Mas se os temores não tiverem fundamento, por favor, informe pelo mesmo canal institucional a seus subordinados e os concite a participar do debate sobre a desmilitarização e a reforma do modelo policial em nosso país, propostas pela PEC-51. Em sua instituição, coronel, não houve debate. Apenas o senhor expôs seu ponto de vista. Um debate franco e aberto permitiria que o senhor aprofundasse suas opiniões, que provavelmente se beneficiariam - como sói acontecer em ambientes democráticos -, do contraste com posições opostas. Tenho certeza de que aqueles que divergem do senhor, no interior de sua instituição, também teriam uma oportunidade preciosa de rever seus conceitos e, eventualmente, persuadir-se de que os argumentos que o senhor sustenta são mais consistentes. Todos ganhariam com a livre manifestação das ideias e a interlocução franca e respeitosa. Contudo, será que uma polícia militar, por seu caráter militar, é compatível com a livre troca de ideias, fonte do amadurecimento coletivo? Esta é a questão, coronel, e talvez mais do que suas ideias, nesse momento, seus atos poderiam demonstrar que a PEC-51 está errada. Convoque o debate amplo sem impor o silêncio com a arma da hierarquia e prove que a desmilitarização é uma proposta desnecessária - este o desafio que, respeitosamente, tomo a liberdade de lhe dirigir, entendendo que, apesar de nossas profundas divergências, sua intenção não difere da minha, e que ambos queremos ajudar a construir uma sociedade menos violenta. Cordialmente, Luiz Eduardo Soares É conveniente a sugestão de Luiz Eduardo Soares para que o debate franco seja estabelecido, e deve se extender a todas as corporações do país. Se você quer entender mais sobre a PEC, vale a pena lê-la, e assistir o vídeo em que o antropólogo expõe os detalhes.
O campo da segurança pública no Brasil, historicamente, foi pouco explorado tanto academicamente quanto em termos de políticas públicas eficientes. O resultado dessa desídia é o caos que vem se arrastando já faz alguns anos, para o qual eu diria que só viemos nos despertar a pouco tempo (mais academicamente do que nas políticas públicas eficientes). Se me pedissem um nome para definir essa mudança de postura, onde a segurança pública se torna um assunto a ser tratado de modo científico, responsável e realista, eu diria, sem sombra de dúvidas, "Luiz Eduardo Soares". Co-autor do prestigiado "Elite da Tropa", e do recém-lançado "Espírito Santo", Luiz Eduardo Soares, que é antropólogo, tem vasta atuação como pesquisador e gestor de segurança pública. Seu currículo conta com experiências como a de Secretário Nacional de Segurança Pública e Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Hoje é professor da UERJ e da Estácio de Sá, e assessor da prefeitura de Nova Iguaçu-RJ. Na entrevista concedida exclusivamente ao Abordagem Policial, Luiz Eduardo fala de vários temas ligados à segurança, emitindo sua visão sobre o exercício dos direitos humanos pelas polícias brasileiras, a descriminalização das drogas, o militarismo e a unificação nas polícias, o ciclo completo de polícia etc. É uma entrevista fundamental para qualquer interessado em segurança pública. Espero que nossos leitores façam bom proveito: Clique para ler toda a Entrevista!
Luiz Eduardo Soares é quase um monopolizador no que se refere à produção de conhecimento prático de Segurança Pública no Brasil. Por ter passado por várias instâncias governamentais, municipal, estadual e federal, possui relevante experiência na área, conhecendo de perto os problemas das polícias, seu relacionamento com os governos e as contingências a que estão submetidas a prestação de um bom serviço à sociedade no que se refere à manutenção da paz social. Ao ler “Segurança tem Saída”, percebemos que nem sempre o profissional experiente se deixa levar pela maré do descrédito, tampouco terá ele, necessariamente, respostas velhas para os velhos problemas. O livro começa desafiando o leitor a questionar o natural descrédito por que passamos ultimamente em matéria de Segurança Pública – estamos anestesiados com as tragédias cotidianas que a cada dia assola de modo mais latente nossa sociedade. Luiz Eduardo se propõe a mostrar, como o próprio título ilustra, que a questão da segurança no Brasil tem, sim, solução e começa a discutir questões variadas, que vão desde a legalização das drogas até as medidas necessárias para sanar a corrupção policial. Sobre este último tópico, ele diz: “O maior obstáculo à corrupção é o orgulho profissional. Exemplos do que se pode fazer, nessa direção, é a mudança no regimento disciplinar da PM, que é obsoleto, draconiano e míope, isto é, severíssimo com falhas administrativas e lenientes com crimes cometidos fora dos batalhões. Os oficiais evitam abrir esse debate porque temem perder de vez o controle. É preciso compreender que os policiais de mais baixa patente sentem-se desrespeitados como cidadãos e trabalhadores pelo regimento em vigor. Regimento que, todavia, não tem sido eficaz na redução da brutalidade e da corrupção.” O autor também critica as castas existentes na estrutura hierárquica das polícias: “Hoje, na prática, há quatro polícias. Duas na PM e duas na Polícia Civil: os oficiais e as praças; os delegados e os agentes. O problema não é a hierarquia; são os obstáculos no progresso da carreira. Os profissionais que já estão nas polícias deveriam ser privilegiados nos concursos para delegados e nos cursos de formação de oficiais” Muitas das idéias defendidas por Luiz Eduardo são polêmicas, e a grande maioria delas criativas e inovadoras. Por não se situar na posição de dono da verdade – e sempre ressaltar a importância da mudança na tentativa de acertar, uma vez que as velhas práticas não são mais eficientes nem eficazes – ele consegue chegar ao propósito do livro: fazer o leitor acreditar que é possível melhorar o status quo. Aos que entendem que as estruturas policiais atuais são imunes às discussões, devendo se conservar e perpetuar, o autor lembra: “[...] as alterações que propomos não significam desordem e desestruturação de instituições organizadas. Desordem é o que temos hoje. Desestruturadas as organizações já estão. Elas já são ingovernáveis, refratárias a qualquer gestão.” É óbvio que essas idéias não podem ser tomadas como verdades absolutas – o próprio autor descarta essa possibilidade -, entretanto, são temas de grande relevância e que sequer são discutidos por nós. “À guisa de conclusão”, deixo aqui a mensagem que o autor diz que “gostaria de ouvir em seu celular”: “Luiz, acabei de ler o seu livro. Queria lhe dizer que, mesmo discordando de algumas coisas, mudei a minha visão da segurança pública e da violência. Sobretudo, mudei meu sentimento. Passei a achar que tem saída, sim. Não desiste, cara. Segue em frente. Vou fazer a minha parte. Fique aí com o meu abraço.”
Da esquerda para a direita: Victor, Emmanoel, Danillo, Luiz Eduardo Soares, Daniel, Washington e Marcelo. A apreciação de uma produção humana é válida quando nos sentimos pequenos diante dela. Foi assim que me percebi na palestra ministrada na última terça-feira pelo professor-doutor Luiz Eduardo Soares, na Faculdade Baiana de Direito. Autor do livro Elite da Tropa, Luiz Eduardo foi secretário nacional de segurança pública e atualmente é professor convidado da Harvard University. Mas voltando ao "sentir-se pequeno", explico que essa pequenez possui duas acepções: a primeira, quando percebemos o quanto é preciso de aprofundamento técnico, científico e teórico para entendermos o panorama da segurança pública brasileira – desde leituras nas mais diversas áreas (psicologia, antropologia, etc.) até a realização de pesquisas e interpretação de dados. A segunda acepção de "pequeno", se refere ao ínfimo, mas não desprezível, papel que nós, profissionais que trabalham com segurança pública, exercemos no nosso dia-a-dia. Ou melhor, o poder que cada um de nós temos, isoladamente, para transformar o atual estado de coisas é mínimo. Não conseguiremos, e isso esteve claro na palestra, sozinhos, reverter esse quadro de insatisfação geral que toma conta de todas as partes envolvidas: sociedade, policiais, políticos, judiciário, etc. O esforço conjunto é condição sem a qual não chegaremos ao mínimo aceitável de paz social. Além dessa constatação básica, outras tantas foram explicitadas e discutidas pelo palestrante. Dentre elas, destacamos: - A fragmentação do Estado em virtude de interesses políticos de seus representantes, onerando a tomada de decisões que visam a melhora do sistema; - O culto da mídia ao imediato, despreocupada com ações e problemas de médio e longo prazo; - O fato de que as mortes ligadas à violência e aos tráficos ocorrem em lugares (periferia/favelas) e com pessoas (negros/pobres/jovens) específicas; - Os crimes perpetrados pelo Estado (principalmente nas ações policiais); - A segurança pública como preocupação marginal na transição democrática por que passamos historicamente; - A inviabilidade dum ciclo incompleto de polícia; - A polícia como um "tema menor" na curiosidade dos intelectuais; - A estrutura organizacional das polícias como um entrave ao desenvolvimento dos bons profissionais; - A falta de uma cultura organizacional comum entre as polícias; - A "babel" que atualmente as polícias são: "as polícias são ingovernáveis!"; - A invisibilidade por que passam os indivíduos marginalizados: vítimas do descaso ou do preconceito; - O recrutamento desses indivíduos pelo tráfico como uma maneira de suprir essa invisibilidade, dando-lhe auto-afirmação que lhe é negada pela sociedade. * * * Todos os colaboradores do Abordagem Policial compareceram à palestra (ver foto acima). O Victor também tratou do assunto no Blitz Policial. Visite o site de Luiz Eduardo Soares, onde há uma seção de artigos. E, se possível, não deixe de ler os livros Cabeça de Porco, Elite da Tropa, Segurança tem saída e Meu casaco de general, todos do autor, onde se encontra o panorama geral do seu pensamento e suas pesquisas.