Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

Maconha

Em editorial publicado neste domingo, um dos principais jornais do mundo, o tradicional The New York Times, defendeu a legalização da maconha nos Estados Unidos. Confira a íntegra da publicação, traduzida por Rebeca Lerer: Revogue a Proibição, Outra Vez Levou 13 anos para os Estados Unidos cair em si e encerrar a Proibição, 13 anos nos quais as pessoas continuaram bebendo, cidadãos comuns se tornaram criminosos e sindicatos do crime surgiram e se multiplicaram. Já se passaram mais de 40 anos desde que o Congresso aprovou a vigente interdição sobre a maconha, causando grandes danos à sociedade ao proibir uma substância bem menos perigosa do que o álcool. O governo federal deveria acabar com a proibição da maconha. Chegamos à esta conclusão após muitos debates entre os membros do Conselho Editorial do New York Times, inspirados por um movimento em franca expansão nos estados sobre a reforma das leis que proíbem a maconha. Não existem respostas perfeitas para as preocupações legítimas sobre o uso de maconha. Tais respostas tampouco existem para o consumo de álcool e o tabaco, e nós acreditamos que, em todos os aspectos – efeitos na saúde, impacto na sociedade e aplicação da lei – a balança aponta claramente no sentido da legalização nacional. Isto colocaria as decisões sobre como e se permitiria a produção e o uso para fins medicinais ou recreativos onde elas pertencem – no nível estadual. Nós refletimos se seria melhor que Washington esperasse enquanto os estados continuam a experimentar com a legalização da maconha medicinal, redução de penas ou até simplesmente legalizando todo tipo de uso. Aproximadamente ¾ dos estados americanos já adotaram alguma destas medidas. Porém, isso deixaria estes cidadãos vulneráveis aos caprichos de quem quer que esteja na Casa Branca com o poder de escolher a aplicação ou não da lei federal. Os custos sociais das leis que proíbem a maconha são amplos. Em 2012, de acordo com dados do FBI, 658 mil pessoas foram presas por posse de maconha, comparados à 256 mil detenções por posse de cocaína, heroína e derivados. Pior ainda, o resultado é racista, atingindo de forma desproporcional jovens negros, destruindo suas vidas e criando novas gerações de criminosos de carreira. Já existe um debate honesto no meio científico sobre os efeitos da maconha à saúde, mas nós acreditamos nas consistentes evidências de que o vício e a dependência são problemas relativamente menores, especialmente se comparadas ao álcool e o tabaco. O uso moderado de maconha não aparenta oferecer risco à adultos saudáveis. Acusações de que a maconha funciona como porta de entrada para drogas mais pesadas são tão utópicas quanto o Refeer Madness que associa a maconha a imagens de estupro, assassinatos e suicídios. As preocupações sobre os efeitos da maconha no desenvolvimento cerebral de adolescentes são legítimas. Por esta razão, nós advogamos pela restrição de vendas a menores de 21 anos. O desenvolvimento de sistemas para regular a produção, venda e marketing será complexo. Mas são problemas passíveis de solução, que já teriam sido enfrentados há muito tempo se nós, como nação, não estivéssemos apegados à decisão de tornar o cultivo e uso de maconha um crime federal. Nos próximos dias, vamos publicar artigos de membros do Conselho Editorial e material complementar que examinam estas questões. Convidamos nossos leitores a oferecerem suas idéias e nós reportaremos suas respostas, sejam favoráveis ou contrárias. Reconhecemos que é pouco provável que o atual Congresso aja em relação à maconha, como tem sido com outros grandes temas. Mas já passou da hora de revogar esta versão da Proibição. Leia em inglês no NY Times
Em três colunas consecutivas o médico Dráuzio Varella, autor do livro best seller Estação Carandiru (1999) - que deu origem ao filme Carandiru - explorou o tema do consumo, efeitos e condição legal da maconha no Brasil, em sua coluna na Folha de São Paulo. Na primeira delas, tratou dos efeitos adversos da droga, entre eles a dependência (9% dos usuários), alterações cerebrais (para usuários que iniciaram o consumo na adolescência) e doenças pulmonares (menos que o tabaco). Na segunda coluna, Dráuzio falou sobre os efeitos benéficos da droga, relativamente a seu uso medicinal. Ele cita os casos em que o uso da maconha é benéfico: glaucoma, náuseas, anorexia e caquexia associada à Aids, dores crônicas, inflamações, esclerose múltipla e epilepsia. No artigo, ele arremata: Com tal espectro de ações em patologias tão diversas, só gente muito despreparada pode ignorar o interesse medicinal da maconha. Qual a justificativa para impedir que comprimidos de THC e de seus derivados cheguem aos que poderiam se beneficiar deles? Está certo jogar pessoas doentes nas mãos dos traficantes? Na última coluna Dráuzio Varella fala sobre a legalização da maconha: Legalizar não significa liberar geral. É possível criar leis e estabelecer regras que protejam os adolescentes, disciplinem o uso e permitam oferecer assistência aos interessados em livrar-se da dependência. O dinheiro gasto na repressão seria mais útil em campanhas educativas para explicar às crianças que drogas psicoativas fazem mal, prejudicam o aprendizado, isolam o usuário, tumultuam a vida familiar e causam dependência química escravizadora. Nos anos 1960, mais de 60% dos adultos brasileiros fumavam cigarro. Hoje, são 15% a 17%, números que não param de cair, porque estamos aprendendo a lidar com a dependência de nicotina, a esclarecer a população a respeito dos malefícios do fumo e a criar regras de convívio social com os fumantes. Embora os efeitos adversos do tabagismo sejam mais trágicos do que os da maconha, algum cidadão de bom senso proporia colocarmos o cigarro na ilegalidade? Manter a ilusão de que a questão da maconha será resolvida pela repressão policial é fechar os olhos à realidade, é adotar a estratégia dos avestruzes. É insensato insistirmos ad eternum num erro que traz consequências tão devastadoras, só por medo de cometer outros. Leia as três colunas de Dráuzio Varella no site da Folha de São Paulo: 1. Efeitos adversos da maconha;  2. Efeitos benéficos da maconha; 3. Legalização da maconha.
Um policial, neste momento, em uma periferia qualquer do Brasil, está prendendo em flagrante um traficante de drogas. Ele é negro, nascido naquela mesma periferia, não estava armado e portava no máximo dez pacotes pequenos de maconha: estava vendendo a droga para jovens de um bairro de classe média próximo. Ao chegar na delegacia, o traficante é entregue ao delegado. Algemado, ele é a sensação de um repórter que até então não tivera sua "matéria do dia". O repórter pede que a câmera foque no suspeito, que sente ofuscada a vista pela iluminação da filmagem. "Perdeu essa, não foi, mala?", diz o repórter tentando ingressar no mundo linguístico do jovem traficante (ele tem 19 anos). Mais tarde, um dos noticiários policiais de maior audiência no estado exibirá as cenas da prisão, e o discurso do delegado, falando do quanto a droga tem acabado com nossa juventude etc e tal. *** No último domingo, foram apreendidos 400 quilos de cocaína no helicóptero pertencente à família de um Senador da República, Zezé Perrela (PDT-MG). Segundo reportagem do G1, "O advogado da família Perrella, Antônio Castro, confirmou que o helicóptero é da Limeira Agropecuária, empresa que pertence aos filhos de Zezé Perrella, e afirmou que a responsabilidade pelo crime é do piloto. De acordo com o advogado, o piloto tinha a chave da aeronave e agiu de forma indevida, sem autorização da empresa. Antônio Castro disse também que a empresa não costuma fazer rotas que ligam São Paulo ao Espírito Santo, e que a família vai tomar as medidas necessárias para ter de volta o helicóptero". *** Enquanto for legal prender pessoas em flagrante por comercialização de drogas, será legítima a ação de qualquer policial que cumprir a lei. Mas observando o plano de fundo das ações policiais no contexto do tráfico, onde populações pobres se envolvem com o varejo e magnatas despacham helicópteros carregados de drogas dos seus escritórios luxuosos, precisamos questionar a quem serve o atual contexto. A quem está sob o fogo cruzado nas favelas, praticando e sofrendo violências, provavelmente não é. Os policiais e a população das periferias são, mais que tudo, vítimas. Peças no tabuleiro de xadrez dos grandes lucros com o tráfico.
Algumas vezes percebo que nós, policiais, somos inseridos em uma atmosfera de moralismo que chega a superar a expectativa dos mais conservadores setores da sociedade. Em certos casos, assumimos o discurso daqueles que tanto criticamos, mas contra os quais só conseguimos nos opor quando os ataques são direcionados declaradamente aos próprios policiais. É difícil entender (ou não) como conseguimos ser tão lúcidos e racionais na defesa de questões progressistas que dizem respeito às nossas carreiras, valorização profissional etc, ao tempo em que somos reacionários em questões que nos tangenciam de modo menos explícito. Vejo um policial ser extremamente engajado na projeção de um novo modelo de polícia para o Brasil, mas não consegue perceber, por exemplo, o quanto é cristalina a hipocrisia vigente no campo da política de drogas no país. Num contexto em que milhares morrem com a liberalidade não regulada do álcool e outros milhares morrem com a repressão bélica às demais drogas, há quem consiga afirmar que está tudo em ordem, e que precisamos de mais armas e mais repressão à produção, consumo e comercialização das drogas hoje ilícitas. Será que o mecanismo cognitivo que nos garante tanta racionalidade em algumas áreas não pode ser utilizado na análise de outras questões? E olha que, na questão das drogas, temos um efeito diretamente nocivo aos policiais: o aumento de confrontos e consequente morte de companheiros. É por acreditar que isto é possível que permanecemos discutindo o tema aqui. Vejam a foto abaixo: Este policial sorridente atuava na "Hempfest", em Seattle, EUA, uma festa caracterizada pelo uso de maconha - que teve a posse legalizada no estado. O que ele fazia ali? Entregava salgadinhos (Doritos) com uma tarjeta dizendo o seguinte: "Não dirija depois de fumar" , "Não forneça o cigarro à menores de 21 anos" e "É permitido escutar Dark Side of The Moon em um volume razoável". Sim, a polícia fez uma campanha conscientizadora para os consumidores da erva, visando evitar possíveis danos causados pelo consumo. Por aqui, o filme Tropa de Elite nos dá ideia do contexto que criamos para tratar o consumo: Modificar a política de drogas no Brasil é essencial para poupar a energia que as polícias poderiam utilizar para questões essencialmente policiais.   PS: Me tornei Porta Voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) no Brasil. Convido a todos os colegas policiais a visitarem a página da LEAP (www.leapbrasil.com.br) e lerem sobre a causa da legalização da produção, do consumo e da comercialização das drogas. Ninguém mais que nós, policiais, entendemos do assunto. A notícia da polícia de Seattle eu vi no TRETA.
No Brasil, um usuário de maconha se relaciona com uma estrutura que envolve uma cadeia enorme de crimes - de homicídios a tráfico de armas. A ilegalidade da droga é o centro onde gravitam outras tantas ilegalidades, levando policiais da base operacional das polícias e os "soldados" do tráfico a se trucidarem em uma guerra sem horizonte de pacificação. O que poderia ser tratado primordialmente como questão econômica e de saúde pública, trata-se exclusivamente como questão de segurança (no sentido bélico do termo). Este paradigma está sendo abandonado pelo Uruguai, que agora regulou a produção, o consumo e a comercialização da maconha. Passo civilizatório significativo: MONTEVIDÉU - A maconha no mercado oficial uruguaio vai custar US$ 2,50 por grama, anunciou o diretor da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada. O preço é mais ou menos o mesmo cobrado pelo mercado negro e quem usar a sua cota mensal autorizada pelo governo gastará cerca de US$ 100. De acordo com o projeto de lei aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, maiores de 18 anos podem adquirir até 40 gramas por mês na rede de farmácias; podem também cultivar até seis pés da planta em sua casa ou formar clubes de cannabis. - Este é um projeto que procura regular um mercado que hoje está totalmente desregulamentado e é controlado pelo narcotráfico - afirmou Calzada. Segundo o diretor, o mercado de drogas gera cerca de US$ 30 milhões por ano no país e dele participam cerca de 120 mil pessoas. Está totalmente nas mãos de grupos criminosos e aparece relacionado a outros delitos, como tráfico de pessoas, armas e lavagem de dinheiro. Calzada destacou que a lei não cria um mercado, mas o limita e passa a controlá-lo. Uma preocupação do governo é não gerar “um turismo da maconha” no Uruguai. Para isso, será estabelecido um registro de usuários com a condição de residência no país. Se queremos poupar vidas de policiais e da população carente das periferias, os "peões" neste tabuleiro, precisamos encarar com seriedade este tema.
Não cansamos de expor aqui no blog a lucidez de Luiz Eduardo Soares, um dos mais lúcidos e notáveis especialistas em segurança pública do país. Desta vez, Luiz Eduardo publicou, em seu perfil do Facebook, uma resposta dada a um interlocutor que o indagou sobre o tema descriminalização das drogas: "Eis a carta que acabo de enviar a um jovem interlocutor do interior da Bahia, que me escreveu pelo e.mail do site, em resposta a suas questões sobre política de drogas. Achei que vale a pena socializar porque o tema é de interesse geral. 'Prezado amigo, Muito obrigado por sua mensagem e pelas palavras generosas. Fico feliz em saber que você está estudando essa problemática, que é tão complexa e urgente, e precisa de gente jovem inteligente e aberta, disposta a questionar e pensar com a própria cabeça. O que posso lhe dizer, em síntese, é que não gosto de drogas, nem gostaria que outros gostassem ou usassem. As drogas não fazem bem, a não ser algumas delas quando usadas muito moderadamente e topicamente, como a maconha para certos tratamentos de câncer e outros, o vinho em pequenas doses para a circulação, a cerveja com moderação em certas situações, etc.. Mas, em geral, fazem mal. E mesmo quando fazem algum bem apreciável, têm seus efeitos nocivos paralelos, os chamados efeitos iatrogênicos. Ou seja, seria melhor que não houvesse drogas no mundo ou que, havendo, ninguém se interessasse por elas. Infelizmente, não é assim. Drogas existem, muita gente aprecia, consome, algumas pessoas o fazem para fins meramente recreativos e conseguem se controlar com boa e saudável disciplina, outros se viciam, tornam-se dependentes, estragam suas vidas e acabam se autodestruindo. Como há demanda, há oferta e o dinheiro circula, tornando o negócio das drogas um dos mais lucrativos do mundo. Um dos mais lucrativos graças à proibição, que permite aos comerciantes elevar o preço e reduzir a presença da substância geradora dos efeitos psicoativos no produto. Os usuários recreativos ou dependentes pagam sem saber o que estão comprando, e não têm alternativas. Em geral, destroem-se mais pelos componentes que são adicionados às drogas procuradas do que pela ingestão da própria substância entorpecente ou alucinógena. O dinheiro gira com mais velocidade, em mais quantidade, os males produzidos pelo consumo são enormes por causa sobretudo das condições impostas ao consumo pela clandestinidade, e tudo isso ainda não é nada diante das consequências trágicas da criminalização do consumo e da produção/distribuição, e da proibição das substâncias: a guerra urbana, com milhares e milhares de mortos, a corrupção de autoridades judiciais, políticas e policiais, etc... Ou seja, um horror. Esse é o quadro atual. Há algo de aproveitável nesse quadro tenebroso? Bem, alguém poderia dizer (se morasse no mundo da Lua ou ignorasse o mundo real): pelo menos a probição impede as pessoas de se drogarem e, aqueles que se tornassem dependentes, de se destruírem. Errado. Como você sabe, compram-se drogas com a maior facilidade em todo o mundo industrializado não totalitário: Europa, EUA, Canadá, Europa, América Latina, na Rússia, no Oriente, inclusive no Brasil. Ora bolas, diria meu avô, então para que manter esse inferno, com efeitos tão trágicos, tão desastrosos, se a proibição legal não se traduz em proibição prática? E atenção: isso acontece em todo lugar, ou seja, não é culpa de nossas polícias. As melhores polícias do mundo não conseguem colocar em prática a proibição. Por que? Porque é impossível, fora de um Estado totalitário, impedir o consumo individual varejista de bens desejados e providos numa dinâmica movida por interesses complementares. Impossível. Portanto, todo o debate está equivocado. É um blefe. A pergunta não é: "Devemos ou não permitir o acesso das pessoas às drogas?" A pergunta é: "Em que contexto é menos mal que esse acesso ocorra? Um contexto normativo, legal, institucional, em que esse acesso seja matéria de polícia e prisão? Ou um contexto em que seja matéria de saúde, educação, cultura, debate livre, sem hipocrisia, na sociedade?" Por isso, caro amigo, as perguntas que você faz são importantes, inteligentes, mas estão supondo uma realidade que não existe, nem poderia existir: a realidade da proibição legal se aplicando sob a forma de impedimento de acesso das pessoas às drogas. A legalização não garantiria nada, não resolveria o problema das drogas. Nada disso. Apenas ajustaria a lei à realidade e, com isso, suspenderia um genocídio em curso e a maior parte dos inúmeros efeitos dantescos gerados pelo proibicionismo (o qual não traz, repito, nenhum, absolutamente nenhum efeito positivo, nem mesmo, insisto, o bloqueio do acesso às drogas). Já seria uma contribuição histórica, extraordinária. E então, devolvidos à real situação (muitas pessoas desejam drogas e as consomem), nós, como sociedade, tentaríamos ajudar a que os dependentes sofressem menos, os que corressem riscos de se tornar dependentes encontrassem apoios antes de despencar, e que os consumidores recreativos não problemáticos se divertissem com mais segurança, informação e cuidados. O melhor exemplo dá-se com o álcool, nossa droga mais grave, de longe a mais danosa em escala nacional (temos cerca de 15 milhões de alcoólatras no Brasil): ninguém minimamente razoável está propondo a criminalização da produção e do comércio, ou do consumo, e a proibição do acesso. Ainda bem. Já pensou se, além de alcoolismo epidêmico nós tivéssemos mais uma guerra contra traficantes de álcool? Não reduziríamos o alcoolismo e, ainda por cima, viveríamos um inferno de violência e prisões ainda mais grave, ainda mais devastador. Forte abraço e sucesso em suas pesquisas, Luiz Eduardo Soares'" Concordo na íntegra com o exposto.
A Marcha da Maconha é um movimento já conhecido nacionalmente, principalmente pelas tentativas reiteradas de proibição que alguns governos tomaram para que a Marcha não ocorresse em suas ruas. O movimento nada mais é que uma proposição à sociedade de mudança de legislação, similar às manifestações que os policiais fazem reivindicando mudança de plano de carreira, mudança salarial etc. No caso da Marcha, a proposição é a legalização do consumo e comércio da Cannabis Sativa no Brasil. Num Estado de Direito, é legítimo e desejável que os grupos sociais defendam seus interesses (e os da sociedade) de modo pacífico. Sempre há a justificativa da apologia ao uso, e não a apologia à reforma legislativa, durante as marchas. Nunca fui a uma Marcha da Maconha, mas tenho visto materiais de campanha e textos falando sobre suas reivindicações, e até hoje não vi algo que se assemelhe a "apologia ao uso" de drogas - nada indecente como as propagandas de cerveja, por exemplo. Também dizem que nessas marchas "as pessoas fazem suas reivindicações fumando droga", e tudo acaba em algazarra. Se isso de fato ocorre, lamento muito, pois os que assim fazem deixam de lutar por uma causa profundamente relevante, para igualar a marcha a eventos como o carnaval, em que pessoas morrem em decorrência do uso drogas de todos os tipos que se pode imaginar, principalmente o álcool - apesar de ninguém nunca ter sugerido seriamente o cancelamento do carnaval. (mais…)
O Portal MSN Brasil divulgou uma frase emblemática do Presidente Lula no 9º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Olinda, Pernambuco: "possivelmente nem o governo nem o Ministro da Saúde possam ainda ter certeza de como tratar o problema das drogas no Brasil". A atitude, que pode parecer de desespero ou incompetência, na verdade, reflete o sentimento que atualmente está arraigado no poder público brasileiro. Entre os policiais, está claro que o atual contexto é ineficiente, ineficaz, tendendo a piorar. Todos os dias dezenas de pessoas são presas no Brasil por portarem drogas, a mídia veicula fotos e vídeos de grandes apreensões, nomes de grandes traficantes são divulgados como se fazia com os bandidos nos filmes de faroeste, e a cada dia que passa vemos mais intensamente a violência oriunda desse sistema se manifestando na sociedade. 10 questões sobre drogas De modo geral, podemos estabelecer 10 questões que, se corretamente respondidas, nos levam às políticas necessárias para a convivência pacífica com as drogas. Vejamos: Quais seriam os efeitos da legalização das drogas no Brasil? Legalizar as drogas parcial ou totalmente? Quais seriam os efeitos em outros países, principalmente da América Latina, de uma legalização das drogas no Brasil? Todos os usuários de droga podem ser considerados doentes, em virtude do uso? Como regulamentar um mercado de drogas legalizadas? Os usuários de droga devem ser punidos com prisão? Aumentar a pena para traficantes evita o tráfico? O que seduz a criança e o adolescente a ingressar no mundo das drogas? Como retirar os atuais dependentes químicos da dependência? Quem são os verdadeiros beneficiados com o bilionário mercado das drogas hoje? * * * As questões acima geram implicações e complicações várias, e as opiniões e experiências de autoridades, especialistas e leigos, todos envolvidos de algum modo com o problema, são fundamentais para se chegar a uma solução a longo prazo. Acredito que o grande desafio seja agregar essas visões em benefício do mesmo objetivo, mas com o comprometimento comum. Pessoalmente, pela vivência policial e pela reflexão a partir de algumas leituras, acredito na legalização como a tendência necessária para erradicarmos a violência ligada às drogas. Leia mais no Portal MSN: 'Nem o governo sabe como tratar as drogas', diz Lula