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Manifestação

Já disse aqui no Abordagem que sempre fui um entusiasta dos movimentos populares organizados. Mudanças significativas se deram no Brasil e no Mundo por causa de pessoas suficientemente dispostas a reivindicar direitos e garantias para a coletividade, num exemplo nobre de altruísmo político e social. Em nosso passado recente, o fim da Ditadura Militar, a (re)democratização, é o grande exemplo do resultado de mobilizações populares, onde a sociedade se organizou e mudou a realidade. Foi durante esse período que a polícia, notadamente a Polícia Militar, adquiriu, motivadamente, estigmas que ainda hoje, quando se fala de polícia, se perpetuam: truculência, arbitrariedade, injustiça e insensibilidade são os rótulos que ainda hoje temos dificuldade de separar das notícias sovre as atuações policiais. Mais uma vez, temos a oportunidade de discutir o assunto aqui, dados os últimos acontecimentos na USP, em São Paulo, onde parte dos professores, funcionários e estudantes ocupam a Universidade, reivindicando "reajuste salarial de 16% para os professores e servidores", "contrário a mudanças implementadas nos vestibulares das universidades estaduais" e "protestam contra o curso a distância criado este ano com foco na formação de professores da rede pública" (Estadão). Não desconfio da legitimidade das causas, ou da justiça que elas possuem, pelo contrário. Como os policiais, os professores são uma classe de funcionários públicos que historicamente ganham mal no país. Mas, comogeralmente ocorre em casos de atuação policial frente a movimentos estudantis, tenho visto posicionamentos pautados nos rótulos acima citados, no sentido de desqualificar a presença da PM no Campus, denunciando de modo antecipado espancamentos, abusos e outras ilegalidades supostamente cometidas pela Polícia Militar. Dadas as variadas versões que vêm surgindo, nem eu nem os que estão criticando peremptoriamente a presença da PM na USP temos certeza de como as coisas se sucederam. Afirmações como as que leio no blog do professor Idelber Avelar (que acompanho e admiro desde 2004, anos antes de ser policial militar), são, no mínimo, irresponsáveis: "O envio do batalhão de choque da Polícia Militar, o espancamento de estudantes e o uso dos cassetetes e das bombas de gás lacrimogêneo são crimes, são acontecimentos de dimensão completamente distinta. São responsabilidade direta da Polícia subordinada ao governador. Ele tem obrigação de responder por ela. São atrocidades perpetradas pelo poder público. Você não pode comparar isso com a possível imaturidade ou o excesso cometido pelo movimento estudantil." Se eu estivesse atuando na USP, não sei o que pensaria minha mãe — que tem pouco conhecimento do modo de atuação da polícia — se lesse que "o uso dos cassetetes e das bombas de gás lacrimogêneo são crimes". Para não desabonar toda a afirmação, ressalto que é, sim, criminoso, qualquer tipo de espancamento praticado por policial (até "mais" criminoso do que o praticado pelo cidadão comum). Além disso, o professor parece justificar as ações do movimento estudantil através da "possível imaturidade ou excesso" de seus jovens participantes. O problema é que essa "possível imaturidade ou excesso" costumam, em ocorrências do tipo, se desdobrar em crimes (estes sim, verdadeiros). Abaixo, os tipos penais mais comuns em manifestações semelhantes: Dano: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Desobediência: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa. Desacato: Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. Outro blog que tratou do assunto, que não conhecia antes e passei a conhecer através do texto do professor Idelber, é o do professor de Direito Penal e advogado Túlio Viana, que faz afirmações também reprováveis: "Polícia é treinada para lidar com bandido. Não com bandido de colarinho branco, pois este ela não pode sequer algemar. Mas com bandido pobre, que na maioria absoluta das vezes abaixa a cabeça e apanha quieto, pois aprende desde cedo que só lhe resta esta opção. Estudante universitário é contestador por natureza. [...] Polícia obedece a ordens. Estudante desobedece aos pais, professores e, claro, à polícia. São tribos antípodas. [...] Quer criar uma tragédia garantida? Chame a polícia para organizar o evento. É tiro e queda! Porrada garantida ou sua bomba de gás lacrimogêneo de volta. Sabe por quê? Porque você vai colocar a polícia na casa da molecada e vai dizer: 'não batam, só organize'. E vai dizer pros estudantes: 'a polícia só está aqui para garantir a ordem'. [...] Alguma hora um estudante naquela centena fará uma provocação e algum daqueles policiais vai interpretar inevitavelmente como 'desacato a autoridade' e vai descer o cacete, esquecendo-se de que aquele estudante não é o bandido pobre que está acostumado a apanhar calado e de cabeça baixa." O professor Viana parece defender que a polícia deve se eximir da responsabilidade de coibir os crimes que sejam cometidos por estudantes, por serem eles "contestadores por natureza". Caso eles depedrem as instalações do patrimônio público, tudo bem, é o "lar da crítica por excelência". Descatar e desobedecer os policiais, representantes do Estado? A culpa é de quem colocou a polícia lá. E, nesse sentido, ressalte-se que há uma determinação de reintegração de posse originária da Justiça, acatando um pedido da Reitoria da Universidade. Ainda em relação às afirmações do professor Túlio, ressalte-se que a polícia deve, sim, obedecer a ordens, mas a ordens legais, como a citada reintegração de posse. A PMESP emitiu uma nota em relação aos episódios, que, apesar de não poder ratificá-la totalmente, já que não estive presente nos eventos, concordo em muitos pontos, principalmente nos seguintes: "[...] há limites, na própria lei, quanto à atuação indiscriminada e violenta de manifestantes. Crimes como dano, depredação, atentado à liberdade de trabalho, entre outras violações não podem ocorrer sob o pretexto de pleitear algo, por mais justo que seja. Num estado democrático de direito, a liberdade de uma pessoa termina quando começa a do próximo. [...] Como certamente sabem os sindicalistas, alunos e principalmente professores da Universidade de São Paulo, um dos critérios de aferição da qualidade de uma democracia é, justamente, o primado da lei (rule of law). Como podem afirmar ser um retrocesso autoritário a ação de uma instituição que justamente está garantindo o cumprimento de determinações judiciais e a liberdade de trabalho, sendo esta, inclusive, uma outra garantia fundamental do cidadão?" Precisamos refletir. Não podemos deixar que o fantasma da ditadura nos leve a generalizar as ações das polícias com estigmas injustos. Existem muitas ocorrências policiais que são, sim, dignas do status de criminosas. Mas esses exemplos ocorrem principalmente por ações isoladas de maus policias. Existem erros na formação dos profissionais? Sim, mas a postura preconceituosa do distanciamento, sem um debate reflexivo e pautado em conhecimento de causa, só leva ao agravamento dessa situação. Devemos tolerar a ilegalidade? Em que situações? A lei deve ser modificada? Quando é que a integridade física do policial pode ser atingida? Eles devem mesmo utilizar-se de agentes químicos e bastões em sua atuação? Ou só arma de fogo? Ou deveriam não portar qualquer arma? Se pensarmos nas possibilidades, as respostas preconcebidas que damos podem parecer absurdas... PS1: Como não lembrar da ocasião em que uma estudante da UFBA foi estuprada no Campus da Universidade, e quando se discutiu a possibilidade da presença da PM no Campus, uma professora disse que "não podemos aceitar nunca a PM dentro do campus. Eles são tratados como animais, agem como animais e são capazes de matar como qualquer bandido. Não podemos trazer pessoas desqualificadas para fazer a segurança dos nossos alunos". PS2: Ressalte-se que não faço qualquer apologia ao Governador José Serra. Aliás, destaco até mesmo que descordo de algumas medidas do seu governo, a exemplo do cerceamento ao delegado-blogueiro Conde Guerra, que não vi comentado em blogs não-policiais.
Logo após sairmos de forma, no final do expediente nesta quinta-feira, o colega Emmanoel Almeida me aborda: "Danillo, você viu o confronto entre a Polícia Civil e a PM de São Paulo?". "Não... como foi isso?". "Foi numa manifestação da Polícia Civil, próxima ao Palácio do Governador... aí o Choque acabou atuando e entrou em confronto com os policiais civis". "Vou ver agora isso...". Fui ao alojamento, depois ao rancho e meus colegas da APM-BA não conversavam outra coisa, me perguntando o que estava acontecendo, se eu tinha assistido na tevê, ou lido na Internet. O fato é que policiais civis paulistas entraram em confronto (veja vídeo) na tarde desta quinta com frações de tropa da PMESP, que faziam uma barreira de proteção ao Palácio dos Bandeirantes, onde se encontrava o Governador José Serra, instalado em seu Gabinete. Policiais militares entram em confronto com policiais civis em São Paulo - Foto: Clayton de Souza/AE Os policiais civis paulistas encontram-se em greve há mais de um mês, e faziam uma manifestação para pressionar o Governo do Estado a acatar suas reivindicações de aumento salarial. Por um lado, o Governador afirma que só haverá diálogo quando a greve acabar, por outro, o Sindicato dos Investigadores de Polícia de São Paulo, afirma que o Governador não quer ouvir os policiais, e que o evento desta quinta se deu pela falta de diálogo promovida pelo Governador. À Polícia Militar não se exige outra postura que não a adotada, conforme escreveu o Cathalá: "A atuação da PM é legal e legítima, diante da necessidade de se garantir a ordem e a segurança da população, das autoridades constituídas e do patrimônio." Os policiais civis também atuam legal e legitimamente quando reivindicam melhorias salariais – carência por que passam também os policiais militares, mas que não podem se manifestar mediante greves. O problema começa quando alguns policiais, imbuídos de condutas incendiárias e predatórias, resolvem deteriorar o patrimônio público, restringir o direito alheio (dezenas de pessoas ficaram feridas) ou cometer qualquer outro tipo de ilícito para justificar a "luta" por uma causa louvável. Mas o problema não termina aí, ou melhor, certamente este é o menor problema detectado... O Governador José Serra afirmou, de acordo com o Estadão, que a manifestação dos policiais civis tem cunho eleitoreiro, atribuindo a partidos politicamente opostos ao do Governo a responsabilidade da manifestação. Disse que "isso foi claramente articulado, instrumentalizado, com essa perspectiva político-eleitoral". Ou seja, o ambiente de caos está ligado a disputas políticas, trazendo-se logo à tona o pleito eleitoral que ocorrerá no próximo dia 26 de outubro. Fala-se até mesmo em participação de não-policiais no confronto. Para as polícias e a Segurança Pública o cenário esboçado nesta quinta é o pior possível: a imprensa, em suas manchetes, já se dedicou em tratar o confronto como uma briga institucional, fazendo parecer que o Comandante Geral da PMESP e o Delegado Chefe da PCESP estavam comandando tropas para degladiarem-se entre si, tal qual num filme de estória medieval. A sabida rivalidade existente entre as forças policiais acentuam-se, gerando problemas pessoais quiçá insanáveis, e trazendo a imagem da segurança pública como um caos em que nem mesmo as instituições responsáveis por sua promoção "se entendem". Espero que isso não gere bravatas por parte de policiais militares ou civis, criando mais indisposição do que já se gerou, procurando, de modo maniqueísta, um "errado" entre as duas corporações. É lamentável que polícias que, principalmente em suas carências, mais se parecem do que são diferentes, sejam submetidas às (in)conseqüências do que parece ser mera disputa por poder, e sejam expostas de tal modo. As polícias, como instituições públicas, foram vitimadas.