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Meio Ambiente

Luís Gonzaga há muito tempo vislumbrou e cantou "o sertão iria virar mar", mas o que ele não sabia é que um dia isso já havia acontecido e que poderia vir a acontecer novamente em menos tempo do que muitos imaginavam. A Paleontologia e a Oceanografia já demonstraram que o mar no passado geológico já avançou sobre a costa marinha, que hoje conhecemos, e que esse avanço e regresso faz parte de um ciclo natural que ocorre no Planeta Terra desde que ele possui essa estrutura que hoje conhecemos. Por vezes, podemos ouvir várias discussões a respeito dos fenômenos da natureza e suas implicações na sociedade. Alguns dizem que esse é um processo natural da Terra e que a ação antrópica nada tem a ver com esses fenômenos, não obstante, eles encontram-se parcialmente corretos, pois realmente a natureza manifesta-se de maneira cíclica durante a escala temporal. Contudo, esse processo encontra-se muito acelerado, nunca na escala temporal geológica se viu o mar avançar tanto como do pós-guerra até o presente. As temperaturas do planeta vêm se elevando de maneira excessiva, os índices de poluentes gerados pela queima de combustíveis fósseis aumentam o Efeito Estufa, que de um fenômeno natural transformou-se em um problema social. Imagem: Derrame de óleo em vegetação de manguezal Já se pode notar no noticiário de TV, e na própria pele, os efeitos da elevação da temperatura. A população das grandes cidades sofre com o processo de crescimento desordenado. Nos grandes centros urbanos, o asfalto impermebializando o solo provoca grandes Ilhas de Calor e já se pode notar que o ar-condicionado há muito tempo deixou de ser um item de luxo da classe alta da sociedade, tornando-se sonho de qualquer morador de uma grande cidade. E é por isso que neste dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, faz-se necessário uma reflexão sobre o uso racional dos recursos naturais, os quais, vale ressaltar, são regulados por legislação específica. No Brasil, pode–se citar desde a Constituição Federal de 1988 em seu art. 225, até a Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98 ), que tipifica as ações lesivas contra o Meio Ambiente e responsabiliza as pessoas jurídicas e físicas, administrativamente, civil e penalmente conforme o disposto na lei . *Danilo Cerqueira é Aluno-a-Oficial da Polícia Militar da Bahia e bacharelando em Oceanografia...
A quem compete o Poder de Polícia Ambiental? Os municípios têm autoridade para atuar nesse âmbito? De acordo o artigo 23 da Constituição Federal, nos incisos III, VI e VII, há a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos; o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como de preservar as florestas, fauna e flora. Policial militar realiza apreensão de espécie da fauna brasileira que se encontra em extinção - Foto: site da PMSE A Constituição foi clara ao atribuir de maneira indistinta aos entes públicos a capacidade para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e de preservar as florestas, a fauna e a flora. Logo, é adequado interpretar que qualquer dos entes públicos está apto para aplicar a legislação ambiental, ainda que essa não tenha sido da autoria do ente público que a aplica. A Lei n°9.605, de 12 de fevereiro de 1998 trata das sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E veio terminar de responder as perguntas feitas no início deste texto. Ela determinou como autoridades competentes para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha. Incluindo-se assim, os Municípios, que compõem juntamente com outras entidades o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, previsto no artigo 6º da Lei n°6.938/81. Contudo, para os municípios exercitarem essa autoridade a eles conferida, devem possuir em sua estrutura administrativa órgão ou entidade com as atribuições de controle e fiscalização ambiental. *Danilo Cerqueira é graduando em Oceanografia pela Universidade Federal da Bahia e Aluno-a-oficial da PMBA, atualmente cursando o último ano do Curso de Formação de Oficiais.