Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

Militarismo

O campo argumentativo da Segurança Pública brasileira vive tão florido de incompreensões, contradições e paixões que certas obviedades precisam ser permanentemente repetidas, repisadas e afirmadas - por mais tolo e vão que pareça fazê-lo. Neste pequeno texto o óbvio que queremos expor é o seguinte: qualquer policial pode estar insatisfeito com a estrutura organizacional a que está submetido e por isso critica-la, reivindicando mudanças e reformas. É mesquinho e pouquíssimo democrático o entendimento de que "quem fez o concurso para uma corporação e aceitou o que estava estabelecido no edital não pode reclamar do que faz parte da corporação". Segundo os defensores dessa paixão corporativista "se está insatisfeito, peça para sair". "Reivindicar mudanças não significa praticar ilegalidade. Discordar de uma estrutura não significa quebrar o pacto legalmente assumido enquanto servidor público" Ou seja: a corporação paira em uma atmosfera intocável, superior aos próprios objetivos para os quais foi criada. Tal qual um robô descontrolado, engole seus criadores - o próprio homem - e determina a eles o silêncio sobre suas engrenagens. A equação é invertida: o homem sobrevive para a corporação, e não a corporação é instrumento do homem para alcançar certos objetivos. Reivindicar mudanças não significa praticar ilegalidade. Discordar de uma estrutura não significa quebrar o pacto legalmente assumido enquanto servidor público. Pensar e reivindicar soluções parece ser, aliás, mais genuinamente servir ao público do que fugir ao debate lúcido rumo a práticas e arquiteturas melhores. É preciso reconhecer que há muita gente honesta agarrada ao sonho de que tudo o que foi construído até aqui seja suficiente para dar conta do presente e do futuro. Mas há também aqui e ali alguma desonestidade, que tem fome dos privilégios que sustentam e que perspectivamente querem sustentar. Aos primeiros, o debate fará muito bem. Aos segundos, nada os convencerá a não ser força e estratégia política.
Sabemos que as organizações militares são ambientes tradicionalmente acusados de acobertar práticas perversas nas relações interpessoais entre superiores e subordinados, principalmente em virtude de marcas de um passado que sequer permitia a liberdade de expressão ao cidadão comum. Hoje, após a Constituição de 1988, casos de assédio e arbitrariedades ainda ocorrem, mas limitados por novas mentalidades, pela já citada renovação legal (que nem atingiu tanto os militares) e pelo acesso das “baixas hierarquias” a mecanismos como o Ministério Público e a imprensa. Nas polícias militares, principalmente entre os praças, ainda há uma hipersensibilidade às ações dos seus superiores, que nem sempre estão adequadamente alinhadas com o papel de "promotor da cidadania" que deve exercer nas ruas – diferentemente das Forças Armadas, que, quase toda aquartelada, vive a doutrina militar de comando e controle em sua essência. A massa das tropas PM, soldados, cabos e sargentos, veem seus superiores como potenciais praticantes de "perseguições". O termo "perseguição" pode ser entendido como o conjunto de medidas adotadas por um superior contra um subordinado, podendo ser elas ilegais ou legais, mas administrativamente injustas e direcionadas. Para que o leitor entenda do que estamos falando, abaixo vai uma pequena lista do que entendemos ser perseguição e do que não é, embora muitos, irrefletidamente hipersensíveis, considerem como tal: (mais…)
O Governo do estado de Sergipe enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa instituir o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Sergipe. Trata-se de uma peça, para o dizer o mínimo, mirabolante, mas que manifesta algumas das intenções e entendimentos que os gestores da segurança pública brasileira possuem, pelo menos em relação às polícias e bombeiros militares. Sem nos alongarmos muito nos comentários, vamos a certos aspectos do conteúdo do famigerado protesto, começando pelo que ilustra o título desta postagem: Art. 34. Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando for reconhecida qualquer das seguintes causas de justificação: VI - uso de força para compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública ou manutenção da ordem e da disciplina. Isso mesmo... Segundo o projeto de lei enviado pelo Governo Sergipano, o superior hierárquico pode se utilizar da força (por "força" entendemos agressão física) para compelir seus subordinados. Isso em um amplo espectro de situações, admitido pelos termos "manutenção da ordem" (presente no Artigo 144 da Constituição Federal) e da "disciplina" (geralmente entendido como cumprimento estrito da legalidade). Abaixo, algumas transgressões disciplinares previstas no Projeto de Lei: (mais…)
É cedo para tecer comentários mais profundos acerca das mudanças provocadas por esta última manifestação na Polícia Militar da Bahia, mas uma coisa é certa e salta aos olhos: a corporação perdeu força para fazer valer aquilo que ela mesma entende por militarismo. Princípios como hierarquia e disciplina, nos moldes tal e qual aprendemos, foram fatalmente sangrados. Desde a transição para o estado democrático de direito, colocações são feitas acerca do modelo brasileiro de segurança pública, em especial às PM´s: "são duas meias polícias", alguns dizem, numa crítica à falta do ciclo completo; "uma polícia militar, fortalecida e nutrida nos anos ditatoriais brasileiros, simplesmente, diverge do espírito democrático e republicano que o país vive", dizem outros; "é questão de segurança nacional que as polícias militares continuem a ser militares. De outra forma, como controlar um "efetivo deste porte?", dizem também. "A subordinação direta ao Exército, como força auxiliar e reserva, nos garante que a disciplina e a hierarquia nas polícias militares sejam preservadas - ouvi isto quando ingressei na PM. E por aí vai, mas o fato é que temos um modelo exaurido, defasado, que década após década mostra sinais de esgotamento e nada se faz. O governo quer os benefícios de ter uma contingente militar a sua disposição, mas esquece-se que tudo tem um preço. O Militarismo tem benefícios sociais inquestionáveis, mas não é de graça, custa muito caro e quem é militar sabe o preço que paga por ser, principalmente, policial militar. Desde sempre o militarismo é sinônimo de hierarquia, disciplina e superação dos limites, contudo, a evidente percepção de que as tropas militares estão sendo sugadas por interesses pessoais, lesadas pela simples vedação legal à greve, excluídas de todo o processo de melhorais aos servidores do estado, enfraquece o modelo. O militarismo é pautado na lealdade e na confiança entre superiores, pares e subordinados. Quando isto vai se perdendo – no nosso caso já se perdeu há tempos - das cinzas do militares surge o fênix dos mercenários. (mais…)