Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

MJ

Do ponto de vista do desenvolvimento de políticas públicas visando prevenir e reduzir a prática de violências na sociedade é fundamental ter conhecimento de dois fatores: quem são as vítimas e quem são os agressores. Ou seja: qual o sexo, a idade, a escolaridade, a que classe social a que pertencem? Onde residem, que profissão exercem, qual sua religião e cor da pele? Ao obter um padrão geral acerca das características dos envolvidos em ocorrências criminais, cabe ao Poder Público definir a estratégia de atuação para sanar o problema. No Brasil, entretanto, é muito recente a prática, ou a pretensão de análise minuciosa dessas características, seja porque a maioria dos gestores públicos consideram o ônus político-eleitoral de expor com clareza as violências de seu reduto político, seja por simplesmente ignorar que esse diagnóstico é o primeiro passo para o desenvolvimento de estratégias eficientes. Nesse sentido, embora bastante genérica, a Pesquisa Nacional de Vitimização recém-publicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (que chamou bem menos atenção das mídias do que o decote de Fernanda Lima no sorteio das seleções para a Copa) é um grande avanço. Para obter os resultados, foram entrevistados aproximadamente 78 mil pessoas em 346 municípios no período de junho de 2010 a maio de 2011 e junho de 2012 a outubro de 2012. Entre os dados colhidos, que apresentaremos parcialmente aqui no blog no decorrer dessa semana, está a natureza dos agressores às vítimas de violência no período citado. Confiram: Como se vê, seja no âmbito do Governo Federal ou mesmo de uma Delegacia de Polícia ou Batalhão da PM essas informações podem ser muito úteis para definir a atuação policial e de outros órgãos do sistema de justiça criminal. Baixe aqui a pesquisa na íntegra e acompanhe nossos posts com outros comentários e apresentação de dados.
Embora possua discordâncias em relação a muitos pontos na atual condução do Ministério da Justiça, principalmente no que se refere à extinção do PRONASCI e da falta de políticas incisivas no campo da segurança pública, conforme é preciso que o Governo Federal faça, a manifestação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a redução da maioridade penal foi plenamente acertada. Destaque para o ponto em que defende "a aplicação de penas alternativas para crimes menores": Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. "Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. "O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores". As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta", mas "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Para quem não lembra, em janeiro deste ano os policiais militares de São Paulo foram obrigados a não mais prestarem socorro a vítimas de crimes graves, como "homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal grave e sequestro que resultou em morte". Segundo a orientação da Secretaria de Segurança Pública, os PM's deviam aguardar, a partir de então, o socorro especializado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, instância técnica responsável por este tipo de procedimento. Embora o argumento do "socorro especializado" tenha sido utilizado à época como motivo para a proibição, a causa principal da medida, sabida por todos, era que não mais ocorressem casos de mortes injustas durante "conflitos" entre policiais e suspeitos com a descaracterização da cena do crime. O resultado foi que, no primeiro mês após a norma, houve uma redução de 23% na letalidade da PM paulista. Um efeito colateral da medida, porém, gerou crise na cúpula da segurança pública paulista. Aderindo ao argumento (do próprio Governo!) da proibição por falta de especialização técnica para o salvamento, policiais militares proibiram familiares de vítimas de arma de fogo de prestarem socorro a oito jovens em uma ocorrência: A prática de proibir civis de socorrer vítimas da violência nas ruas, adotada por policiais militares, abriu uma crise na cúpula da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. O Comando da PM, que defendia a proibição do socorro a vítimas por parte de moradores, foi desautorizado ontem pelo governo. A cúpula da secretaria afirmou que os policiais não podem proibir que familiares ou vizinhos socorram um ferido de assalto, por exemplo, o que contraria posicionamento oficial por parte da PM. Resolução do governo publicada em janeiro pelo secretário da Segurança, Fernando Grella, proíbe os policiais de levar vítimas de violência para hospitais. A ordem é para que eles acionem unidades especializadas, como Samu, e preservem o local do crime. A PM entendia que a proibição também valia para quem não é policial. "Os policiais militares não podem autorizar a condução ao hospital por conhecidos ou mesmo familiares", disse a PM em nota enviada à Folha na sexta-feira. BRASILÂNDIA A corporação usou a nota para justificar a ação de PMs que tentaram impedir que moradores da Brasilândia (zona norte) socorressem oito jovens baleados por criminosos na quarta passada. Na ação, segundo moradores, os PMs ficaram parados observando as vítimas, com idades entre 14 e 20 anos, agonizando. Na ocasião, vizinhos entraram em confronto com os policiais para levar os baleados ao hospital. Dois feridos que aguardavam resgate morreram. "A resolução [...] é clara na preocupação de que o socorro seja o adequado", finalizava a nota da PM. Anteontem, porém, em resposta à Folha, a Secretaria da Segurança disse que a interpretação da PM estava equivocada. "A resolução também não proíbe civis ou familiares de vítimas transportar feridos." Procurada novamente, a PM mudou de posicionamento. Disse que a interpretação dos policiais foi equivocada "e por isso uma sindicância havia sido aberta". A corporação ressaltou, porém, que foi a própria secretaria que avalizou a nota enviada à Folha na sexta-feira. A secretaria não fez comentários sobre essa afirmação. Desde fevereiro, a Promotoria, com base em informações do Samu, recomenda a Grella mudanças na resolução e melhor orientação aos policiais sobre a norma. Grella, no entanto, disse à Promotoria que a PM estava bem orientada e que não precisava mudar a resolução. Agora sem meias-palavras, o governo deixa claro que a proibição de prestação de socorro tem como foco não o apoio especializado às vítimas, já que familiares podem fazê-lo, mas evitar que PM's descaracterizem cenas de crime onde eles figurem como agressores. Medida repressora de abusos ou pressuposição de culpa aos policiais militares?   Contribuiu o Tenente Coronel Valter Menezes.
É consenso que o Governo Federal deve assumir maiores responsabilidades na área de segurança pública, seja na criação de diretrizes nacionais que uniformizem certas disparidades existentes nas corporações policiais, seja na inclusão de parte de seu orçamento para investimentos. Após o esvaziamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o PRONASCI, à época do segundo Governo Lula, o papel do Governo Federal só decresceu, como especialistas vem apontando há algum tempo. Com a notícia de que os investimentos não chegam a 25% do disponível, o atestado de descompromisso com a segurança pública no Brasil ficou pronto: Apesar da violência urbana ser um dos maiores temores dos brasileiros, o governo federal parece estar tendo dificuldades para investir o dinheiro reservado a área. Mesmo tendo 3,1 bilhões de reais para gastar em seis unidades diretamente ligadas à segurança pública, o governo investiu efetivamente R$ 738 milhões em 2012. Ou seja, apenas 1 em cada 4 reais - 23,8% do previsto - destinado a aquisição de novos equipamentos e melhoria da infraestrutura de segurança chegou de fato ao destino. O levantamento é da ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira, do Tesouro Nacional. Cerca de 1,5 bilhão de reais não foram sequer empenhados, ou seja, não foram separados para nenhum projeto ou área específica. O dinheiro deveria ser usado pelo Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Polícia Federal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Fundo para Operação Ativa da Polícia Federal e pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo especialista ouvido pelo Contas Abertas, excesso de burocracia e descompromisso de autoridades com resultados nas áreas meio do governo são as principais causas que impedem o repasse integral do orçamento. Veja na EXAME
Causou estranheza no meio policial a declaração do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que, segundo noticiou o Jornal do Brasil, prometeu a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300, que cria o piso salarial de policiais e bombeiros militares brasileiros ainda neste mês de junho. Após o corte na Bolsa Formação, benefício social que complementava o salário de policiais e bombeiros que recebem menos de R$1.700,00, e o esvaziamento do PRONASCI, programa federal que cuida de segurança pública, a notícia surge surpreendendo a todos. Abaixo, o que publicou o Jornal do Brasil: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 300 e 446, que instituem um piso nacional para policiais, bombeiros e demais agentes de Segurança Pública, e outros projetos de sua alçada devem ser votados na Câmara, na mesma semana antes do recesso parlamentar, em junho. Na "semana da segurança pública", como Cardozo denominou, também devem ser apreciados o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública. "A ideia do presidente é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta", afirma Cardozo. As greves de policiais e bombeiros em diversos estados do Brasil, como Rio de Janeiro e Bahia, tinham como principal reivindicação a aprovação das PECs. Os governos estaduais, por outro lado, afirmam que não terão como arcar com o aumento salarial. Veja no Jornal do Brasil... Como se diz no popular, "quando a esmola é demais, o santo desconfia". De qualquer modo, é bom divulgar o compromisso do Ministro, e cobrar veementemente a inclusão da PEC 300 na pauta de votação da Câmara ainda em junho. Que as lideranças policiais não se omitam.
O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), acaba de abrir as inscrições para o Ciclo 25 dos Cursos de Ensino à Distância (EAD). Podem fazer os cursos policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários. Ao todo, são 66 cursos, de temáticas variadas, ligadas ao tema da segurança pública, com duração de 40 ou 60 horas. As inscrições podem ser efetuadas entre os dias 10/05/2012 e 12/05/2012. Caso o limite de 200 mil vagas abertas não seja preenchido, o aluno já inscrito nesta primeira fase poderá se inscrever em um novo curso entre os dias 13/05/2012 e 14/05/2012. É bom lembrar que a realização de cursos oferecidos pela SENASP é critério para o recebimento do Benefício Social Bolsa Formação, cerca de R$400,00 mensais oferecidos àqueles profissionais de segurança pública que preencherem todos os requisitos abaixo: 1. Receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Considera-se remuneração mensal o salário bruto excluído férias e 13º. 2. Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos; 3. Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos, e 4. Frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Clique aqui e faça sua inscrição em um dos cursos EAD SENASP.