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ONU

Para quantos habitantes um policial é capaz de prover segurança pública satisfatoriamente? Se você conseguiu dar uma resposta absoluta, vamos complicar o problema: para quantos habitantes um policial é capaz de prover segurança pública satisfatoriamente em São Paulo-SP? E se a mesma pergunta fosse feita em relação a Tóquio, capital do Japão? Como se vê, responder a essa pergunta pode ser bastante precipitado, principalmente se levarmos em consideração as diferentes realidades sócio-culturais em todo o mundo. A despeito disso, está no inconsciente coletivo de muitos interessados em segurança pública que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu  uma proporção "recomendada" da quantidade de habitantes por agente policial existente em uma comunidade. Segundo diferentes vozes, como o G1, a ONU disse que o ideal seria "1 policial para cada 250 pessoas". Na Bahia, um deputado estadual está querendo criar uma lei que visa "obrigar a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia a garantir, em todos os municípios baianos, o efetivo da Polícia Militar na proporção de três policiais para cada mil habitantes – ou seja, um PM a cada 333 habitantes –, conforme a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU)". A questão a se levantar é: essa recomendação existe, de fato? Se existe, por que cada um divulga diferentes proporções "ideais"? Um artigo publicado recentemente pelo Capitão da Polícia Militar do Distrito Federal, Sergio Carrera de Albuquerque Melo Neto, elucida de vez a questão, mostrando que a ONU nunca recomendou a quantidade de policiais por habitantes para seus estados-membros. A primeira prova exposta pelo Capitão Sergio em seu artigo foi dada pelos pesquisadores norte-americanos Jeremy Wilson e M. Alexander Weiss, no trabalho "A performance-based approach to police staffing and allocation", que em 2007 consultaram a própria ONU para tirar a dúvida: "Considerando a influência internacional da ONU em recomendar e propor a seus Estados-membros medidas diversas a serem adotadas, a retórica criada e aceita como oficial por acadêmicos, imprensa e até membros de governos, de que as Nações Unidas estabelecem a relação de 1 policial para 250 habitantes foi questionada por WILSON & WEISS (2012) junto ao Centro de Informação das Nações Unidas em 2007, visto a inexistência de quaisquer documentos, como descrevem: Porém, onde a ONU definiu tal parâmetro e qual o critério adotado? Em recente pesquisa sobre o assunto, ficou cristalina e incontestável a resposta a este paradigma, através do Centro de Informação das Nações unidas que assim se pronunciou: 'o dado com o número de policiais por habitante não é das Nações Unidas e, portanto, não sabemos responder as suas questões'. (CENTRO DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2007). Portanto, como base de cálculo para efetivo policial, não existe qualquer parâmetro (WILSON & WEISS, p. 45, 2012)." Não satisfeito, o oficial pesquisou e descobriu que no Relatório do Secretário Geral das Nações Unidas, por ocasião do 20º  Congresso de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado na cidade de Salvador-BA, em abril de 2010, se afirma, após pesquisa realizada entre vários países, que existia uma média mundial de 300 policiais para cada 100 mil habitantes no ano de 2006. Como o próprio autor afirma, "trata-se de uma constatação, de uma conclusão com base em dados fornecidos e preenchidos por Estados-membros da ONU para a referida pesquisa, e não uma 'recomendação'". Pois bem... Dando um xeque-mate em qualquer réstia de dúvida, o Capitão PMDF entrou em contato direto com o Centro de Informação das Nações Unidas (UNIC RIO, 2013), em 12 de outubro de 2013, questionando a existência da tal relação. Eis a resposta que recebeu: Prezado Sergio, Muito obrigado pelo contato e pela checagem da informação. Desde já me coloco à disposição para quaisquer novas dúvidas que surgirem. As Nações Unidas não possuem nenhuma recomendação sobre o número de policiais por número de habitantes. Isto porque os contextos e níveis de violência variam de acordo com a comunidade, cidade, município, estado, país e/ou região. A recomendação é que cada contexto seja analisado conforme suas características (UNIC, 2013). Portanto, resta provado que a Organização das Nações Unidas nunca cometeu a leviandade de sugerir a quantidade de policiais por número de habitantes em realidades tão distintas vividas em todo o mundo. Isso não quer dizer, obviamente, que as polícias brasileiras estejam adequadamente dotadas de efetivo policial. É legítimo e desejável debater o tema, mas sobre bases distintas desse "boato" sobre uma recomendação da ONU. Determinar o efetivo ideal para uma localidade exige levar em consideração fatores como a área a ser policiada, densidade demográfica, a filosofia de policiamento implantada, as modalidades criminais existentes na região, a tecnologia disponível para o policiamento etc. Se isso varia muito no contexto de um estado brasileiro, que dizer em relação às vastíssimas diferenças entre países.
Em diversos momentos escrevi aqui no Abordagem em defesa de políticas alternativas ao atual modelo de enfrentamento à questão das drogas no Brasil. Por motivos pouco profundos e fáceis de admitir por qualquer observador distraído: os policiais nas ruas enxugam gelo, pois conduzem às delegacias todos os dias centenas de pequenos vendedores que são "peixe pequeno" para o altamente rentável comércio das drogas; os vendedores de drogas tendem a se militarizar, pois já que a comercialização (como um amplo mercado consumidor) é tratada belicamente pelo Estado - através das polícias - e há muita gente que queira correr o risco de ganhar essa grana "fácil", o uso de armas é uma possibilidade-realidade; o Estado não deveria se meter na vontade dos indivíduos sobre seu próprio corpo, salvo quando esta vontade ultrapassar as fronteiras da individualidade e passar a corroer as relações sociais (por isso fumar em ambientes fechados é proibido!). Como no Brasil a desigualdade parece permear todas as instâncias das ações públicas, temos um cenário de grande rentabilidade no mercado ilegal das drogas onde provavelmente uns poucos gozam do lucro e da liberdade fruto das distorções do nosso sistema de justiça criminal. Do outro lado, jovens das periferias tornam-se soldados do tráfico, sofrendo a criminalização da sua cor, cultura e estética, dos seus hábitos e estilo de vida. Aprendem a violentar, matar e subjugar. São violentados, mortos e subjugados. E muitos de nós, com grau de miopia elevado, não conseguimos enxergar algo além deste inimigo imediato, e nos dedicamos ao combate, à guerra. Ao policial interessado em enxergar um pouco mais aprofundadamente este contexto, vale a leitura da matéria recém-divulgada pelo O Globo, intitulada "Prisões por tráfico de drogas crescem 30%, mas não afetam o negócio ilegal". Enquanto a população carcerária do país cresceu 10%, a quantidade de prisões por tráfico de drogas chegou a 30%. O consumo diminuiu? "O mais recente relatório do Escritório sobre Drogas e Crimes da ONU, divulgado em junho, aponta o crescimento das taxas consumo de maconha e cocaína no país". Ou o Brasil admite progredir na agenda da política de enfrentamento às drogas, voltando-se para iniciativas no campo da Saúde e abandonando o viés bélico-repressivo, ou ainda mais a parcela desfavorecida da população (inclusive policiais) vai definhar nesta guerra inócua e onerosa.
Constantemente estudos e reportagens recorrem a um referencial estipulado pela ONU para avaliar o policiamento em determinada área baseando-se na proporção de1 policial para cada 250 habitantes. Parecem haver razões diversas para desacreditar nesse valor numérico, as quais serão listadas abaixo, sem esgotar cientificamente o dado, mas com uma avaliação racional e alicerçada sobre o assunto. Conceitos como o de população flutuante corroboram para o descrédito na proporção ora avaliada, afinal uma área eminentemente comercial pode ter intenso fluxo de pessoas durante o dia, tornando-se um deserto urbano à noite, tornando dúbia a estatística pela variabilidade não considerada em uma das partes. Supondo-se igual população e efetivo policial, a situação é a mesma? Além de se comparar o efetivo com a população, é forçoso considerar a área, afinal o conjunto de habitantes densamente agrupados requer policiamento diferenciado de uma comunidade dispersa sobre larga extensão territorial. Um mesmo número de indivíduos e policiais, distribuídos em espaços significativamente distintos, requer análise diferenciada, considerando essa grandeza. Aspectos sociais, estruturais e econômicos interferem em alto grau na demanda pelo serviço. Um ambiente habitados por residências de idosos aposentados em área tranqüila é bem distinto de uma favela superpovoada, ou de uma área com agitação noturna e turística intensas, o que tira do quantitativo numérico a razão principal para análise do trabalho efetuado. Discrepâncias: você usaria um mesmo referencial para essas áreas? O dado não costuma ser trabalhado considerando as situações corporativas do serviço, afinal ao se dizer que há 100 policiais para tantos habitantes, é preciso dividi-los em escalas de serviço, dispensando os que têm restrições médicas, judiciais, exercem funções de comando, administrativos, estão em férias, afastados por questões diversas, e tantas outras situações que retiram o policial das ruas, o que confere um caráter ficto e irreal a esse tipo de estudo. Grande quantidade desprovida de recursos perde significativamente sua eficiência potencial, não basta distribuir homens nas ruas aleatoriamente. Um eficiente sistema de comunicação, câmeras, recursos tecnológicos, treinamento diferenciado, aliados a motocicletas, viaturas, até helicópteros, bom armamento, posicionamento estratégico e realização de operações preventivas e repressivas vai diferenciar decisivamente a capacidade de controle das ocorrências em uma área, deixando de lado a questão numérica. Em cada imagem há 7 policiais militares, é a mesma coisa? nfim, não há como esgotar as incontáveis razões para se questionar justificadamente o emprego de tal referência numérica para avaliação do policiamento em determinada localidade. Certamente o valor foi precedido de estudos com alguma cientificidade, mas o fato de ser mundial, tentando criar um parâmetro semelhante para o Brasil, a Suiça, o Iraque e a Etiópia, já o torna suficientemente suspeito para que pese sobre o mesmo um alto grau de descrédito.