Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 

PCC

Qualquer observador da área de segurança pública (mesmo o mais desavisado) sabe que as disputas entre grupos que atuam no mercado do crime geram confrontos que, obviamente, não têm a legalidade como característica. Por isso é comum ver o recrudescimento da quantidade de homicídios em regiões com concorrência acirrada em relação a pontos de venda de drogas, por exemplo. No contexto das práticas criminosas, a "livre concorrência" não costuma gerar diminuição de preços, mas tentativa de eliminação do concorrente. Da mesma forma, é possível que exista o monopólio, onde o proprietário do negócio criminoso buscará todos os mecanismos possíveis para evitar o surgimento de até mesmo pequenos concorrentes. No mercado legal, quando há predominância quase exclusiva de determinado empreendimento ou produto em relação aos demais, é muito comum que elementos de convencimento ideológico sejam implementados para garantir a liderança (vide o aparato de marketing e propaganda que organizações como a Coca-Cola, Apple, McDonald's e até mesmo a Rede Globo utilizam). No "mercado do crime", não só isso: ameaças, agressões e assassinatos também são comuns. [Parênteses para a denúncia de Jô Soares no Troféu Imprensa de 1987, acusando a Rede Globo de boicotar artistas que saíssem da emissora para concorrentes] Essas percepções são muito válidas para a discussão em torno do que ocorreu no estado de São Paulo nos últimos anos, onde está instalado o núcleo do que pode ser considerada (poucos têm dúvida) a maior organização criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (ou PCC). À luz de um dos principais estudos já feitos sobre o PCC, a tese de doutorado da professora da USP Camila Nunes Dias (Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista), há uma relação causal entre a redução da quantidade de homicídios no estado de São Paulo nos últimos anos e a predominância da facção. Vejam o gráfico abaixo, extraído da tese de Camila, com uma curva de redução de homicídios significativamente acentuada entre 1996 e 2009: Para Camila, a explicação do "segredo" da fórmula estaria situada principalmente no próprio PCC: "Ainda que outros fatores possam ser elencados para explicar essa queda, a velocidade com que ela ocorreu e a extensão que ela adquiriu num período relativamente curto, não encontram ressonância nas explicações oficiais para este fenômeno. Esta compreensão deve considerar os efeitos políticos e sociais da emergência desta organização que monopolizou as oportunidades de poder político e econômico relativos ao 'mundo do crime', desenvolveu mecanismos de controle social que produziram uma drástica redução do uso da violência física nos conflitos interpessoais e, assim, possibilitaram a imposição da paz nestes territórios." (p. 332) Ainda falando de ideologia para a manutenção de um monopólio, vale ler alguns trechos do trabalho da pesquisadora paulista, sobre a a cultura vigente no Primeiro Comando da Capital: "O Comando é um ente coletivo que está acima de quaisquer individualidades e aos irmãos cabe seguir a sua disciplina e obedecer as ordens e decisões que são proferidas a partir desta coletividade. Neste sentido, essa superioridade do Comando implica que a submissão dos irmãos a essas determinações devem ocorrer em detrimento de quaisquer outras relações, de cunho profissional, afetivo, familiar ou pessoal." (p. 282)" "O debate, portanto, é um mecanismo que apenas na terceira fase do PCC adquiriu um lugar proeminente na dinâmica do Partido, como instância deliberativa por excelência, a partir do qual devem se dar as intervenções dos irmãos na mediação e resolução de conflitos e, sobretudo, no julgamento e na definição de punições." (p. 276) "De todas as transformações que decorreram do processo de expansão do PCC, a expropriação dos indivíduos da possibilidade de usar a força física na resolução dos próprios conflitos é, certamente, um dos elementos de maior impacto no sistema prisional, onde a violência física sempre se constituiu como balizadora das relações sociais e de poder entre os indivíduos e na construção das hierarquias sociais." (p. 305) Parece que o PCC descobriu mecanismos não-violentos para manter seu monopólio. Notícias recentes: PCC queria matar governador A tese da professora Camila Nunes Dias é de 2011. Sua defesa gerou muita controvérsia e discordâncias entre membros do Governo, policiais e outros pesquisadores. Mas hoje, escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público divulgadas no jornal Estado de São Paulo, geraram a seguinte manchete:   Afirmação de Marcola: "hoje pra matar alguém é a maior burocracia" [...] "Então quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento e aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele". Além de reivindicarem a condição de "pacificadores" da sociedade paulista, membros do PCC se referem ao governador do estado como alvo da facção: O Primeiro Comando da Capital (PCC) decretou a morte do governador Geraldo Alckmin. Interceptações telefônicas mostram que pelo menos desde 2011 a facção planeja matar o governador de São Paulo. O Estado teve acesso ao áudio de uma interceptação telefônica na qual um dos líderes do PCC, o preso Luis Henrique Fernandes, o LH, conversa com dois outros integrantes da facção. O primeiro seria Rodrigo Felício, o Tiquinho, e o segundo era o integrante da cúpula do PCC, Fabiano Alves de Sousa, o Paca. A conversa ocorreu no dia 11 de agosto de 2011, às 22h37. Paca questiona os comparsas sobre o que deveriam fazer. Em seguida, manda seus comparsas arrumarem "uns irmãos que não são pedidos (que não são procurados pela polícia) e treinar". O treinamento para a ação seria para fazer um resgate de presos ou para atacar autoridades. No meio da conversa, surge a revelação. LH diz que o tráfico de drogas mantido pela facção está passando por dificuldades. E diz: "Depois que esse governador (Alckmin) entrou aí o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de tudo o que aconteceu, cara, na época que 'nois' decretou ele (governador), então, hoje em dia, Secretário de Segurança Pública, Secretário de Administração, Comandante dos vermes (PM), estão todos contra 'nois'." Em escutas recentes, a ordem de matar o governador foi novamente mencionada por membros do PCC. [Ouça as escutas telefônicas feitas pelo MP-SP] Como se vê, toda a discussão e análise feita em torno da relação entre a redução nos últimos anos do índice de homicídios no estado de São Paulo e a atuação do PCC deve, sim, ser considerada. Para finalizar, ouçam a entrevista que Camila concedeu à Rádio CBN sobre as recentes escutas telefônicas - "não é novidade para a própria polícia, nem para o governo": Sugiro a aquisição e leitura do livro da professora, "PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência". Essencial para entender o problema.
Logo quando a notícia sobre o assassinato do casal de policiais militares em São Paulo veio a público, a primeira coisa que veio à cabeça de quem tem o mínimo de convivência com as dinâmicas da segurança pública no país, foi a relação com o Primeiro Comando da Capital, organização criminosa de destaque no estado (e em várias outras partes do país, como se sabe). Para os espectadores, era provável que aquele fosse mais um episódio da "guerra particular" que o PCC travava com integrantes das polícias paulistas - principalmente em se tratando de um PM integrante da Rota. No decorrer do caso, uma versão surpreendente surgira, sustentada pelos investigadores do crime: os policiais militares, mais suas parentes também assassinadas, tinham sido mortas pelo filho do casal, de 13 anos, que posteriormente cometeu suicídio. A previsão para a conclusão dos laudos periciais está prevista para daqui a 20 dias, momento que tem criado expectativa em quem acompanha o caso, já que dois fatos lançaram uma névoa sobre a assertividade das investigações na versão do crime em família: 1. Uma vizinha diz ter visto PM pular muro de casa antes de crime ser notificado; 2. O comandante da PFem disse que a policial morta denunciou colegas dias atrás. O ponto é que o Governo de São Paulo "apertou" o comandante da policial, que mudou sua versão após a constatação de que, sem qualquer registro formal da denúncia por parte da policial, ele não poderia ter afirmado tal fato. Ou se omitiu ao não formalizar a denúncia ou falou o que não ocorrera: O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, afirmou que o coronel Wagner Dimas, que disse não acreditar que o estudante Marcelo Pesseghini, 13, tenha matado a família e se matado em seguida, terá que prestar esclarecimentos à corporação. O jovem é suspeito de ter atirado nos pais, o casal de PMs formado pela cabo Andreia Pesseghini, 36, e o sargento Luis Marcelo Pesseghini, 40, na casa da família na Brasilândia (zona norte). Além deles, foram mortas a avó e a tia-avó do garoto. Na quarta-feira, o coronel, que comandava o batalhão onde Andreia atuava, disse em entrevista à rádio Bandeirantes que ela havia denunciado colegas de farda por envolvimento em roubos de caixas eletrônicos. No dia seguinte, ele voltou atrás e disse que "se perdeu" na entrevista. O recuo foi feito em depoimentos à Corregedoria da PM e ao DHPP (departamento de homicídios da Polícia Civil). "Não temos informação em Corregedoria, no comando geral e no próprio batalhão [onde Andreia atuava] de que a mãe do garoto teria delatado colegas", disse Grella. O secretário disse que foi instaurado um procedimento interno para que o coronel preste esclarecimentos. "Queremos saber por que ele falou isso, se tem fundo de verdade ou não tem. Porque, se ele sabia dessa denúncia e não tomou providência, houve uma irregularidade", afirmou. A Folha apurou que as declarações de Dimas irritaram o comando da corporação, já que batiam de frente com a investigação da Polícia Civil. Para Grella, não há nenhum dado objetivo que enfraqueça a hipótese de homicídio seguido de suicídio. O ponto é que, em termos políticos-institucionais, para o Governo de São Paulo, a versão da autoria do filho do casal encerra todas as questões relativas a este crime bárbaro em um desvio de conduta individual, ou familiar, já que os pais teriam ensinado o adolescente a dirigir e manusear arma de fogo. Caso esta versão seja refutada, as questões passam a ser outras, muitos mais desgastantes e  dignas de discussão e investigação política. De qualquer modo, torcemos para que os efeitos desta tragédia cessem o mais breve possível, e que a verdade venha à tona.
Os efeitos da Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Presidência da República, já são sentidos na prática - as polícias de São Paulo são as primeiras a assimilar e admitir que policiais não prestem mais socorro a vítimas de violência em ocorrências policiais: A partir desta terça-feira (8) todos os policiais de São Paulo que atenderem ocorrências com vítimas graves não poderão socorrê-las. Elas terão de ser resgatadas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou pela equipe de emergência médica local. Entende-se como graves os casos de homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal grave e sequestro que resultou em morte. Nesse rol de crimes estão inclusos os que tiveram a participação direta de policiais. A decisão do secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira está em uma resolução que será publicada no "Diário Oficial". A Folha apurou que o objetivo da mudança no procedimento operacional é, entre outros, evitar que a cena do crime seja alterada por policiais e garantir que o atendimento às vítimas seja feito por profissionais habilitados, como médicos e socorristas. "Mais importante do que socorrer rapidamente é socorrer com qualidade. Nos acidentes de trânsito o policial não pode socorrer. Nos casos de homicídio deve ser assim também", afirmou o coronel da reserva da PM José Vicente da Silva Filho, que discutiu o tema com o secretário. Para o sociólogo José dos Reis Santos Filho, a medida é positiva ao preservar o local do crime, o que interfere na apuração futura dos fatos. A preocupação dele, no entanto, é com os casos em que uma simples atuação do policial pode salvar uma vida. "Em um caso de urgência, sabendo que o socorro vai tardar, o policial tem condições de fazer um torniquete, ele vai ficar parado, assistindo a pessoa morrer?", questionou. Considero a medida acertada. Os demais estados deveriam adotar o mesmo posicionamento, deixando claro o limite da intervenção policial na cena do crime.
Em 2012 vimos definhar o PRONASCI, a maior iniciativa Federal da história do país no campo da segurança pública, ao tempo em que muitas polícias militares brasileiras, já sem a Bolsa Formação (complemento salarial de 400 reais concedido pelo PRONASCI), realizaram movimentos reivindicatórios explosivos nos estados, a exemplo do Ceará, Bahia e Rio de Janeiro. Aliás, o mundo parou para assistir a greve dos policiais militares baianos, com direito a intervenção duvidosa da Rede Globo, através do Jornal Nacional. São Paulo também foi destaque: Pinheirinho e a relação explosiva entre policiais militares e integrantes da facção criminosa chamada PCC gerou mortes e destruição. Aliás, nunca se viu tantas mortes de policiais, não só em São Paulo, mas no Brasil. 2012 foi o ano em que policiais começaram a despertar para sua força política, mas também entraram em conflito e confrontos, por pura falta de sorte, falta de bom senso, erro operacional e até e até mesmo truculência. Rita Lee xingou policiais militares em um show, Datena negociou com sequestrador em programa ao vivo, o Governador do Paraná disse que PM's com curso superior tendem a ser insubordinados. Ainda há polícias que não reconhecem o policial como cidadão, e tolhem, ou tentam tolher o direito de manifestação de seus homens e mulheres - principalmente quando se trata de publicações na internet. Parece não ser à toa que a ONU recomendou a extinção das polícias militares brasileiras. A legalização da maconha ganhou espaço enquanto tema relevante, e o Uruguai chegou  a editar lei sobre o assunto. Nos EUA, a discussão sobre a difusão de armas de fogo entre a população civil ganhou corpo, após sucessivos ataques com grande número de mortos, inclusive crianças. 2012 foi o ano em que ex-membros do primeiro escalão do Governo Federal foram condenados por corrupção, com perspectiva de cumprimento da pena em 2013. Torcemos para que a justiça seja feita, e que o ano vindouro seja mais surpreendente e pacífico do que 2012. Um feliz ano novo a todos!
O novo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Benedito Roberto Meira, assumiu o cargo tendo como principal discurso a qualificação do trato dos policiais com o cidadão nas ruas. Para ele, a abordagem policial é o principal "cartão de visitas" da corporação, sendo fator determinante na visão que a população tem da polícia. O Coronel também se mostrou preocupado com a apologia à violência feita por policiais nas redes sociais: O novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, de 50 anos, quer combater a truculência nas abordagens e revistas feitas por policiais nas ruas de São Paulo. Ele acredita que elas são o principal "cartão de visitas" da corporação e instrumento estratégico de combate ao crime. "O contato corporal deve ser feito de forma firme e respeitosa. O cidadão deve ser abordado com dignidade, sabendo o motivo da ação policial. Como diariamente são feitas inúmeras revistas, quando as ações são bem feitas, podem ajudar a tornar a imagem da polícia positiva", afirma. A Polícia Militar faz cerca de 11 milhões de abordagens por ano. "As revistas são instrumento fundamental no combate ao crime. Assim apreendemos armas, identificamos suspeitos e procurados. Por isso, creio que devemos aperfeiçoar a forma como essas ações são feitas", diz. Meira também pretende se empenhar para melhorar a imagem das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Um dos focos do novo comandante são as redes sociais. Ele quer acionar legalmente quem associar a imagem do batalhão com o símbolo da caveira e com ações assassinas em páginas do Facebook. Grupos como Admiradores da Rota, por exemplo, têm mais de 100 mil seguidores, muitos deles policiais militares que publicam as próprias ocorrências na internet. A ideia do comandante-geral é ter uma página oficial da Rota na internet. "Tomaremos as medidas legais cabíveis contra quem associar à Rota a imagem equivocada da ilegalidade e da violência, que não condizem com a filosofia da Rota", diz. Legítimas preocupações, que precisam ser bem esclarecidas no momento que vive a tropa da PMESP, evitando o sentimento de "caça às bruxas" justamente quando homens e mulheres PM's têm suas vidas ceifadas pelo crime organizado. Como já dissemos aqui, os policiais militares precisam ser norteados e acolhidos, evitando-se desespero e atitudes isoladas irresponsáveis.
Todos vêm acompanhando o clima de tensão vivido no estado de São Paulo, principalmente entre os policiais militares, que vêm assistindo a morte de colegas por supostas represálias cometidas a mando de lideranças do chamado "Primeiro Comando da Capital". Entre os casos mais chocantes está o assassinato do sargento PM Marcelo Fukuhara, que teve a vida "colocada a prêmio" pelo PCC por R$500 mil reais, segundo divulga a imprensa. Por outro lado, as ações da Polícia Militar que resultaram em mortes de suspeitos aumentaram. Tanto quanto cresceram os casos de execuções de pessoas com autoria atribuída a policiais integrantes de "grupos de extermínio". Se não podemos ter a ingenuidade de entender que todos policiais militares estão cumprindo a lei em suas ações, em serviço ou não, também é esdrúxulo admitir que o Primeiro Comando da Capital tem alguma "causa" legítima em suas ações criminosas. Comete perversidade quem admite o assassinato de um policial. Comete perversidade o policial que admite matar fora dos preceitos legais. Como sempre é característica das discussões sobre segurança pública, definir o "bem" e o "mal" é ser cego às inúmeras variações possíveis neste contexto. E geralmente quem assume um desses lados são os executores, a "ponta do sistema". Julgo que os setores estratégicos do Governo e do PCC entendem melhor o que está ocorrendo do que o soldado que se dispõe a matar, ou o jovem da periferia que pretende executar um policial. Aos policiais, é lúcido não aderir ao entusiasmo sanguinário que caracteriza os fora-da-lei: é bom lembrar que nenhum governo tolera abusos frente à pressão midiática, tampouco é proveitoso ingressar num jogo de vingança avesso ao fundamento da atividade policial – salvaguardar a vida. Ao se manter distante deste ambiente, o policial protege a si, a sua família e à sociedade.