Pernambuco tem alta histórica de homicídios 
Maioria das apreensões de maconha no Rio é de 10 a 15 gramas 
A tabela do salário das polícias militares brasileiras (atualizada!) 

PCERJ

Fabio de Oliveira foi surpreendido por dois policiais militares uma manhã do mês de dezembro quando ele estava fumando um cigarro de maconha na porta de casa, em um morro de Santa Teresa, no centro do Rio. Alertados pelo cheiro, a dupla, que fazia operação na comunidade, chegou até Fabio, o revistou e foi autorizada a entrar na casa. Ali encontraram cannabis embrulhada em filme plástico. Eram apenas seis gramas, mas a ocorrência, considerada como porte de drogas para consumo próprio e não tráfico, ocupou os policiais por mais de três horas, envolveu um delegado da Polícia Civil, o laboratório onde foi confirmada a natureza da substância e mais para frente mobilizará um juiz que deverá julgar a causa. O roteiro, caro e burocrático, é comum demais no Rio de Janeiro e um relatório inédito do Instituto de Segurança Pública (ISP), que está sob a Secretaria do mesmo nome, mostra que é assim, em quantidades mínimas – algo em torno de 10 a 15 gramas em média – que é apreendida a maior parte da droga no Estado. O relatório demonstra que se o Brasil seguisse os exemplos de Portugal ou Espanha, nos quais 25 e 100 gramas de maconha, respectivamente, são utilizados como parâmetros para definir o que é usufruto pessoal, haveria algo como 60% e 80% de casos registrados no Rio como posse. O modelo espanhol e português são referência para pesquisadores da área. O exemplo português ficou conhecido no Brasil através do documentário Quebrando o Tabu, de 2011, protagonizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar das pequenas quantidades apreendidas, os registros de tráfico são os mais comuns no Rio, somando entre 44% e 52% do total de ocorrências entre 2008 e 2015. Em 2015, por exemplo, houve mais de 13.000 ocorrências por tráfico, o que representa mais de mil casos por mês ou 38 por dia. No mesmo ano, houve também mais 12.000 ocorrências por posse ou uso de drogas. Pela lei de drogas brasileira de 2006 não há uma quantidade mínima que determina o limite entre posse e tráfico. É primeiro um delegado no processo de denúncia e depois o juiz quem determinará o propósito da droga baseado na quantidade, no contexto da ocorrência e nas circunstâncias pessoais e sociais do portador. As penas variam de penas alternativas à prisão efetivamente, dependendo do critério do juiz. Em qualquer caso, a lei obriga a polícia a atuar. Assim, a apreensão de drogas ocupa boa parte do tempo dos policiais, conforme relataram à reportagem dois PMs que atuam em favelas e no programa Centro Presente que, financiado pelo setor privado, emprega policiais no centro da cidade para reforçar a segurança. “Depois dos furtos, perdemos muito tempo com isso. Qualquer ocorrência do tipo nos leva seis horas entre  prendermos, levarmos à delegacia, irmos ao laboratório e voltarmos. A maioria das vezes ainda não dá em nada”, lamentam sob condição de anonimato. “A gente é obrigado a atuar, mas às vezes fazemos vista grossa. Não dá”. Os dados do ISP abrem mais uma porta ao debate sobre a descriminalização das drogas, defendido pelo próprio secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, e reforçado nos últimos dias pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. “O primeiro e grande objetivo de uma política de drogas no Brasil deve ser acabar com o poder opressivo do tráfico [...] o segundo, é reduzir o índice de encarceramento inútil de jovens primários que são presos como traficantes. São pessoas não perigosas que passam alguns meses ou alguns anos na prisão e saem de lá perigosas”, disse Barroso em entrevista recente ao O Globo. Especialistas avaliaram o relatório a pedido do EL PAÍS e coincidem na avaliação de que a atual da política anti-drogas no Brasil é um fracasso, questionando os efeitos da lei de drogas no país. “O uso extensivo de efetivo policial nas ruas com objetivo de fazer revistas para encontrar drogas é enxugar gelo, uma péssima alocação de recursos, inadmissível em momento de austeridade fiscal”, avalia Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé, think tank que influencia políticas públicas em segurança, justiça e desenvolvimento. “As operações que geram resultados significativos são aquelas que focam em ações de inteligência para o desmantelamento de redes de crime organizado, um problema que assola todo nosso estado, e não na apreensão de drogas, que é consequência.” Leia a matéria completa no El País...
O Estadão divulgou os dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), alertando para o aumento de mortes em intervenções policiais. Os números cariocas são divulgados após a mesma tendência de letalidade na ação policial ser identificada em São Paulo neste ano (confira). Abaixo, detalhes sobre a situação no Rio: Dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio divulgados nesta sexta-feira mostram que houve aumento de 58,3% dos homicídios decorrentes de intervenção policial e de 42,4% dos chamados roubos de rua no Estado em julho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2013. A categoria roubos de rua reúne assaltos a pedestres, em ônibus e roubos de telefones celulares. Foram 8.483 casos registrados em julho de 2014, contra 5.957 ocorrências em julho do ano passado. Em relação às mortes violentas, o aumento foi de 27,4%. Em julho deste ano, 446 pessoas foram mortas no Estado, ante 350 em julho de 2013. Os homicídios dolosos aumentaram 22,8%, de 302 casos para 371. Já os chamados autos de resistência, mortes em alegados confrontos com policiais, subiram 58,3%. De 36 casos em julho do ano passado para 57 em julho deste ano. O número oficial de homicídios decorrentes de intervenção policial estava em queda nos últimos cinco anos, desde o início do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mas voltou a subir no primeiro semestre de 2014. Foram 285 casos até junho, alta de 42,5%. Fonte: Estadão.
Após a matéria do Fantástico que mostrou detalhes da operação que matou o traficante "Matemático", desencadeada pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), o Ministério Público Estadual resolveu desarquivar o inquérito sobre a operação, indicando que "a operação de busca ao traficante Márcio José Sabino Pereira, o "Matemático", teve como objetivo a eliminação do criminoso, e não sua captura". Os policiais agora estão com sua segurança jurídica comprometida por terem se arvorado, correndo riscos, em uma ação com fundamentos técnicos-legais questionáveis. Não se trata de omissão, mas de entender os limites da atuação policial. Abaixo, as medidas tomadas pelo Ministério Público carioca: O parecer elaborado pela Assessoria Criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), assinado pelo procurador Antonio Carlos Biscaia nesta quarta-feira (08/05), concluiu que a operação de busca ao traficante Márcio José Sabino Pereira, o "Matemático", teve como objetivo a eliminação do criminoso, e não sua captura. A análise teve como base a transcrição do áudio contido nas imagens da ação realizada em 11 de maio de 2012, na Favela da Coreia, Zona Oeste do Rio. O laudo da degravação foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que determinou o desarquivamento do inquérito que apura as circunstâncias da morte do traficante. O documento contém a transcrição de cerca de 1 hora e 21 minutos de diálogos entre policiais que participaram da operação em terra e a bordo do helicóptero Águia II, da Polícia Civil. Além de expressões como "Prepara!", "Vâmo incendiá?" e "Pega, pega, pega!", seguidas por rajadas de tiros, a transcrição revela também que "Matemático", durante a operação, era tratado pelos policiais como "alvo". Embora o documento identifique apenas dois policiais tripulantes do helicóptero - Ralph Machado Serra e Mauro José Gonçalves -, havia seis policiais na aeronave. Consta no inquérito que, ao receberem a notícia da morte do traficante, na manhã seguinte à operação, os dois compareceram à sede da Divisão de Homicídios para prestar esclarecimentos, reconhecendo que ambos atiraram, porém sem saber se teriam sido os autores dos disparos fatais. Na segunda-feira (06/05), a assessoria criminal do MPRJ requisitou o inquérito à Justiça para reexaminá-lo. O laudo e as imagens da operação serviram de base para o pedido de desarquivamento do inquérito, que havia sido arquivado no IV Tribunal do Júri, em 5 de novembro de 2012, a pedido do Ministério Público. Segundo a promotora que solicitou o arquivamento, a prova pericial não era conclusiva quanto à procedência dos tiros: se partiram do helicóptero ou se o criminoso teria sido morto pelos próprios comparsas. O DVD contendo as imagens da ação foi entregue ao procurador-geral pelo deputado estadual Marcelo Freixo, o início da semana. O vídeo mostra policiais na aeronave atirando contra o veículo do traficante e atingindo casas e prédios da região, expondo moradores a risco. Além disso, segundo ele, a chefia da Polícia Civil não tinha conhecimento da ação, que não teria cumprido o padrão mínimo de segurança exigido para proteger os moradores da comunidade. Clique aqui e veja as imagens da operação!
Esta era uma consequência natural, prevista, para as comunidades em que a polícia, através das Unidades de Polícia Pacificadora, passou a se fazer presente garantindo a circulação em localidades até então isoladas pelos muros do crime organizado: o aumento do custo de vida. Uma matéria do Jornal O DIA denuncia a situação de famílias que, quando conseguem alguma paz passam a ser exploradas financeiramente - como manda a lógica capitalista. Gente que parece não ter direito à sobrevivência: Rio - A valorização imobiliária no Complexo do Alemão desde a pacificação, em novembro de 2010, tem tirado o sono de ao menos 417 famílias, desalojadas pela alta do aluguel. O aumento passa de 100% em muitos casos. Moradoras do loteamento Parque Novo, essas famílias ocuparam a área de igreja que será desapropriada pelo estado para dar lugar a conjunto habitacional. "Não tivemos condições de nos manter. Os aluguéis ficavam entre R$ 100 e R$ 250, agora vai de R$ 300 a até R$ 1 mil", disse a presidente da Associação de Moradores do Parque Novo, Débora Rodrigues. As famílias começaram ontem a se cadastrar no programa de aluguel social, da Secretaria de Assistência Social. A primeira parcela de R$ 400 deverá ser paga em 28 de fevereiro. Depois, terão 15 dias para desocupar o terreno. "Com o aluguel social, não sei se vamos achar casa aqui", teme Débora. Carmélia Andrade de Souza alugava uma casa por R$ 300. “Na semana seguinte à pacificação, o proprietário pediu R$ 600. Eu disse que não tinha condições de pagar, e ele disse para eu ir embora. Foi quando me juntei à invasão. O comércio também aumentou. Antes eu fazia e vendia salgados e açaí. Agora, com a alta dos preços, não sobra mais dinheiro nem pra comprar os ingredientes. Por R$ 500 reais só encontro espaços até 15 m², impossível para uma família”, reclama. Marlucia Nunes, dona de casa com seis filhos, sofre de problema respiratório e não pode subir e descer o morro, onde o aluguel é mais barato. Ela reclama que proprietários ainda exigem três meses de aluguel adiantado: "Eu alugava meu cantinho por R$ 250. Passou para R$ 500. E o dinheiro para comer e pagar luz e água?". Se as UPP's são uma política multisetorial, colaborativa, envolvendo diversos setores do Poder Público, este tipo de problema deve(ria) ser sanado o quanto antes.
Quem acompanha este blog a algum tempo sabe da nossa permanente militância na defesa do direito fundamental à liberdade de expressão entre os policiais brasileiros, principalmente entre os militares, que são submetidos a normas explicitamente contrárias ao que estabelece a Constituição Federal no que se refere aos Direitos Fundamentais, tolhendo, assim, a condição de cidadão desses profissionais que, paradoxalmente, tem grande responsabilidade cidadã. Deste modo, é com muita tranquilidade que comento o recente caso da exoneração do Delegado Pinho, da 9ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Catete). Segundo se noticia, o delegado teria sido destituído do seu cargo de titular da unidade por ter postado os seguintes tweets: Pergunta-se: este trata-se de um caso de cerceamento da liberdade de expressão do delegado? Julgo que não. Simplesmente porque, na condição de chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a Delegada Martha Rocha tem o DIREITO de nomear para funções específicas policiais que estejam adequadamente alinhados com o que ideologicamente a chefe da Polícia entende como ideal. Se fosse aberto procedimento disciplinar contra o Delegado visando impedir que se manifestasse, ou se fosse transferido para local distante de sua família, visando "castigá-lo" ou coisa do tipo (como já ocorreu com alguns policiais brasileiros), aí sim, trataria-se de explícito cerceamento da livre opinião. Não é o caso. O Delegado se posicionou em relação à atuação da mulher policial, sugeriu o que pensava sobre o assunto, arcou com a posição que adotou - incompatível com a função que exercia, segundo parece apontar o entendimento da Chefe da Polícia Civil. Cá para nós, concordo com ela.