Os problemas com as armas Taurus 
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PCESP

A falta de efetivo policial no interior de São Paulo fez com que a Justiça determinasse ao Governador a contratação de mais policiais. Segundo a Folha, duas decisões nesse sentido foram dadas em primeira instância em março: em Jacareí, cidade a 84 km de São Paulo com 226,5 mil habitantes, e em Leme, a 188 km e com 99,3 mil moradores. O Ministério Público já propôs ações similares em outros municípios, como São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo), que tem 442,5 mil habitantes. Cabe recurso. Procurado, o governo informou que vai recorrer das decisões. Segundo promotores, a falta de delegados, investigadores, escrivães, carcereiros e agentes, e os desvios de função, dificultam a investigação e a prisão dos criminosos, favorecendo a insegurança e o registro de novos delitos. De acordo com o sindicato dos policiais civis de São Paulo, faltam cerca de 8.000 servidores em todo o Estado. O índice de esclarecimento de roubos, por exemplo, é de 2%, de acordo com dados oficiais. No primeiro bimestre deste ano, roubos e furtos cresceram 3,2% e 7,3%, respectivamente, em todo o Estado, ante o mesmo período de 2015. Na contramão, houve queda nos homicídios e furtos e roubos de veículos. Para as decisões, a Justiça considera que o governo descumpre uma resolução própria, a 105/2013, que fixa o quadro de servidores em cada unidade policial. Além disso, promotores e juízes apontam que, sem garantir segurança aos cidadãos, o Estado descumpre um dos seus papéis previstos na Constituição Federal. Veja detalhes na Folha de São Paulo...
O estado de São Paulo possui um trunfo destacável no campo da segurança pública: a redução do número de homicídios para uma taxa de cerca de 10,1 por 100 mil habitantes. Uma iniciativa recém-lançada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, mostra o histórico das ações na área da segurança em São Paulo, e a linha temporal da redução de homicídios. A iniciativa se chama "Memória da política de segurança pública de São Paulo". Entenda melhor: Como reduzir crimes e prevenir violências? Qual o papel do Estado na tarefa de garantir direitos e segurança pública para a população? Como podemos estruturar um esforço contínuo de monitoramento e avaliação de práticas capaz de induzir eficiência e efetividade nas políticas públicas? O fato é que, por detrás destas perguntas, convivemos com endêmicas taxas de violência e imersos numa espiral de medo e insegurança que coloca em xeque o nosso próprio modelo de desenvolvimento democrático. No entanto, ao contrário do que podemos imaginar, o Brasil tem se debruçado na busca de soluções que valem ser mais bem estudadas e utilizadas como exemplo. Neste espírito, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, investiu na reconstrução da história da política de segurança pública do estado de São Paulo, que é uma das mais exitosas histórias de redução dos homicídios do país e, ao mesmo tempo, era uma das iniciativas menos documentadas. A ideia central foi que, por essa reconstrução, seria possível identificar e reforçar pontos que pudessem ser analisados e, deles, lições serem aprendidas. Tal iniciativa tornou-se ainda mais importante neste momento em que o Brasil discute a pertinência de um grande movimento de pactuação em torno de compromissos comuns para a redução da violência letal. Em termos conceituais, o projeto “Memória da política de segurança púbica de São Paulo” parte do reconhecimento de que, entre os aprendizados já acumulados pelas políticas de segurança no Brasil nos últimos 30 anos, as ações que mais tiveram êxito em reduzir homicídios têm sido aquelas concentradas sobre o tripé: aproximação com a população (eixo participação, controle e direitos humanos), uso intensivo de informações e aperfeiçoamento da inteligência e da investigação (eixo gestão da informação), e ações de articulação e integração das agências de segurança pública (gestão das polícias). E é por intermédio deste tripé que o projeto organiza um acervo grande de dados e informações primárias e secundárias sobre as ações levadas a cabo nos últimos anos, naquilo que podemos chamar de “cronologia cruzada” das políticas paulistas de segurança pública. Trata-se de um modelo de visualização que coloca em um mesmo plano analítico várias informações e dimensões, de modo a contextualizar o material compilado tanto no que diz respeito às prioridades institucionais e de gestão quanto em termos de movimento da criminalidade e/ou de acontecimentos que marcaram o cotidiano da área nos últimos anos. Em uma segunda frente, mais propositiva, busca-se extrair alguns aprendizados desta “cronologia cruzada” para a proposição de caminhos e estratégias que podem ser ampliadas e adotadas nos contextos nacional e subnacional. A experiência paulista serve, de modo muito robusto, para dar força ao argumento de que o Brasil pode e deve assumir uma meta de redução de homicídios. Afinal, conhecer mais detidamente o que já deu certo é um passo fundamental para que energias não sejam dissipadas e prioridades não sejam enfraquecidas. A responsabilidade é de todos nós e não temos tempo a perder. Acesse o site: Memória da política de segurança pública de São Paulo.
Boa notícia para os policiais paulistas: o Instituto Sou da Paz está lançando a 7ª edição do Prêmio Polícia Cidadã, que vai premiar e dar visibilidade às boas ações de policiais do Estado de São Paulo. Entre 01/06 e 24/07 policiais civis, militares e técnico-científicos poderão inscrever ações que tenham reduzido os índices do crime de roubo. Segundo o Instituto, o tema foi novamente escolhido (como no ano passado)  por ainda representar um dos principais desafios atuais da segurança pública do Estado de São Paulo, na medida em que impacta fortemente a sensação de segurança da população, atinge todas as classes sociais, regiões e segue em patamares muito elevados tanto na Capital quanto em todo Estado, com aproximadamente 310 mil registros anuais. Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão formada por especialistas em segurança pública e policiais de outros estados. Dentre os itens que serão valorizados estão a redução efetiva do crime de roubo, a estruturação do projeto, a criatividade e inovação da ação, além da integração entre as forças de segurança e o potencial de replicação. As três iniciativas mais bem avaliadas receberão prêmios em dinheiro, nos valores de: R$ 20 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, além de homenagens às menções honrosas e “Escolha Popular”. Mais de 40 ações já foram premiadas nas seis edições anteriores. ParaIvan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, “além de reconhecer bons policiais, o objetivo desta edição é disseminar ações capazes de reduzir o roubo. Acreditamos que com o reconhecimento e a merecida visibilidade essas boas práticas possam influenciar um novo padrão de policiamento e estimular novas iniciativas”. Uma boa oportunidade para os policiais paulistas destacarem boas práticas e serem premiados por isso. Conheça as ações premiadas no último ano! Inscrições: As inscrições deverão ser feitas pelo site www.soudapaz.org/premiopolicia a partir do dia 1º de junho. Acesse o site para ter mais informações do Prêmio e seu regulamento. Dúvidas e outras informações: E-mail: premiopolicia@soudapaz.org Telefone: (11) 3093-7333 (das 9h às 18h)
Qualquer observador da área de segurança pública (mesmo o mais desavisado) sabe que as disputas entre grupos que atuam no mercado do crime geram confrontos que, obviamente, não têm a legalidade como característica. Por isso é comum ver o recrudescimento da quantidade de homicídios em regiões com concorrência acirrada em relação a pontos de venda de drogas, por exemplo. No contexto das práticas criminosas, a "livre concorrência" não costuma gerar diminuição de preços, mas tentativa de eliminação do concorrente. Da mesma forma, é possível que exista o monopólio, onde o proprietário do negócio criminoso buscará todos os mecanismos possíveis para evitar o surgimento de até mesmo pequenos concorrentes. No mercado legal, quando há predominância quase exclusiva de determinado empreendimento ou produto em relação aos demais, é muito comum que elementos de convencimento ideológico sejam implementados para garantir a liderança (vide o aparato de marketing e propaganda que organizações como a Coca-Cola, Apple, McDonald's e até mesmo a Rede Globo utilizam). No "mercado do crime", não só isso: ameaças, agressões e assassinatos também são comuns. [Parênteses para a denúncia de Jô Soares no Troféu Imprensa de 1987, acusando a Rede Globo de boicotar artistas que saíssem da emissora para concorrentes] Essas percepções são muito válidas para a discussão em torno do que ocorreu no estado de São Paulo nos últimos anos, onde está instalado o núcleo do que pode ser considerada (poucos têm dúvida) a maior organização criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (ou PCC). À luz de um dos principais estudos já feitos sobre o PCC, a tese de doutorado da professora da USP Camila Nunes Dias (Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista), há uma relação causal entre a redução da quantidade de homicídios no estado de São Paulo nos últimos anos e a predominância da facção. Vejam o gráfico abaixo, extraído da tese de Camila, com uma curva de redução de homicídios significativamente acentuada entre 1996 e 2009: Para Camila, a explicação do "segredo" da fórmula estaria situada principalmente no próprio PCC: "Ainda que outros fatores possam ser elencados para explicar essa queda, a velocidade com que ela ocorreu e a extensão que ela adquiriu num período relativamente curto, não encontram ressonância nas explicações oficiais para este fenômeno. Esta compreensão deve considerar os efeitos políticos e sociais da emergência desta organização que monopolizou as oportunidades de poder político e econômico relativos ao 'mundo do crime', desenvolveu mecanismos de controle social que produziram uma drástica redução do uso da violência física nos conflitos interpessoais e, assim, possibilitaram a imposição da paz nestes territórios." (p. 332) Ainda falando de ideologia para a manutenção de um monopólio, vale ler alguns trechos do trabalho da pesquisadora paulista, sobre a a cultura vigente no Primeiro Comando da Capital: "O Comando é um ente coletivo que está acima de quaisquer individualidades e aos irmãos cabe seguir a sua disciplina e obedecer as ordens e decisões que são proferidas a partir desta coletividade. Neste sentido, essa superioridade do Comando implica que a submissão dos irmãos a essas determinações devem ocorrer em detrimento de quaisquer outras relações, de cunho profissional, afetivo, familiar ou pessoal." (p. 282)" "O debate, portanto, é um mecanismo que apenas na terceira fase do PCC adquiriu um lugar proeminente na dinâmica do Partido, como instância deliberativa por excelência, a partir do qual devem se dar as intervenções dos irmãos na mediação e resolução de conflitos e, sobretudo, no julgamento e na definição de punições." (p. 276) "De todas as transformações que decorreram do processo de expansão do PCC, a expropriação dos indivíduos da possibilidade de usar a força física na resolução dos próprios conflitos é, certamente, um dos elementos de maior impacto no sistema prisional, onde a violência física sempre se constituiu como balizadora das relações sociais e de poder entre os indivíduos e na construção das hierarquias sociais." (p. 305) Parece que o PCC descobriu mecanismos não-violentos para manter seu monopólio. Notícias recentes: PCC queria matar governador A tese da professora Camila Nunes Dias é de 2011. Sua defesa gerou muita controvérsia e discordâncias entre membros do Governo, policiais e outros pesquisadores. Mas hoje, escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público divulgadas no jornal Estado de São Paulo, geraram a seguinte manchete:   Afirmação de Marcola: "hoje pra matar alguém é a maior burocracia" [...] "Então quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento e aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele". Além de reivindicarem a condição de "pacificadores" da sociedade paulista, membros do PCC se referem ao governador do estado como alvo da facção: O Primeiro Comando da Capital (PCC) decretou a morte do governador Geraldo Alckmin. Interceptações telefônicas mostram que pelo menos desde 2011 a facção planeja matar o governador de São Paulo. O Estado teve acesso ao áudio de uma interceptação telefônica na qual um dos líderes do PCC, o preso Luis Henrique Fernandes, o LH, conversa com dois outros integrantes da facção. O primeiro seria Rodrigo Felício, o Tiquinho, e o segundo era o integrante da cúpula do PCC, Fabiano Alves de Sousa, o Paca. A conversa ocorreu no dia 11 de agosto de 2011, às 22h37. Paca questiona os comparsas sobre o que deveriam fazer. Em seguida, manda seus comparsas arrumarem "uns irmãos que não são pedidos (que não são procurados pela polícia) e treinar". O treinamento para a ação seria para fazer um resgate de presos ou para atacar autoridades. No meio da conversa, surge a revelação. LH diz que o tráfico de drogas mantido pela facção está passando por dificuldades. E diz: "Depois que esse governador (Alckmin) entrou aí o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de tudo o que aconteceu, cara, na época que 'nois' decretou ele (governador), então, hoje em dia, Secretário de Segurança Pública, Secretário de Administração, Comandante dos vermes (PM), estão todos contra 'nois'." Em escutas recentes, a ordem de matar o governador foi novamente mencionada por membros do PCC. [Ouça as escutas telefônicas feitas pelo MP-SP] Como se vê, toda a discussão e análise feita em torno da relação entre a redução nos últimos anos do índice de homicídios no estado de São Paulo e a atuação do PCC deve, sim, ser considerada. Para finalizar, ouçam a entrevista que Camila concedeu à Rádio CBN sobre as recentes escutas telefônicas - "não é novidade para a própria polícia, nem para o governo": Sugiro a aquisição e leitura do livro da professora, "PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência". Essencial para entender o problema.
Nem sempre é a base da pirâmide que se mostra insatisfeita publicamente para implementar mudanças sociais e políticas. No Brasil, e particularmente considerando o contexto militar, vivemos o célebre movimento tenentista, que mesmo não tendo sido protagonizado pelas altas patentes das Forças Armadas, também não pode ser considerado "da base", como é o caso de greves, revoltas e motins liderados e encorpados pelas praças. No Rio de Janeiro contemporâneo, mais especificamente em 2007, tivemos o movimento dos "Coronéis Barbonos", que chegaram a publicar a "Carta dos Barbonos", com reivindicações incisivas à administração da segurança pública no Governo do Estado (já sob gestão de Sérgio Cabral e José Mariano Beltrame). Como se sabe, os Barbonos cariocas foram dissolvidos (pelo menos não se ouve mais falar deles), e suas reivindicações não foram atendidas: entre elas, a implementação de uma "política salarial calcada na integração remuneratória entre as forças policiais do Rio de Janeiro". Curiosamente, a Polícia Militar do Estado de São Paulo vive movimento similar, onde se sabe que boa parte dos coronéis PM estão insatisfeitos com a disparidade remuneratória que os Delegados da Polícia Civil acabaram de conquistar do Governo. O mérito da questão é resolvido sem pestanejar: é óbvio que os governos, ao criar disparidades entre duas categorias historicamente rivais, põe combustível em uma fogueira em plena atividade. Principalmente no caso de São Paulo, que vinha mantendo um alinhamento pouco visto no Brasil - geralmente os governadores reconhecem a existência de disparidades salariais alegando o efetivo menor das polícias civis, favorecendo, assim, o incremento dos vencimento destes. "Nenhum oficial PM chega ao último posto sem alianças políticas, e nos últimos anos não houve outra possibilidade em São Paulo, senão estar politicamente alinhado com os governos 'psdbistas'" Mesmo com essa questão crucial em jogo, vale refletir sobre o contexto em que um levante político tão incisivo ocorre nas altas patentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ora, num estado comandado pelo mesmo grupo político desde a década de 90 - o PSDB está assumiu o governo em 1995 - é de se estranhar tamanha oposição, frontal e declarada. Vale lembrar que nenhum oficial PM chega ao último posto sem alianças políticas, e nos últimos anos não houve outra possibilidade em São Paulo, senão estar politicamente alinhado com os governos "psdbistas". Para quem gosta de teorias da conspiração, aí vai uma que circula nos bastidores do "movimento coronelista"... Kassab, candidato a governador É sabido por todos que o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Também sabe-se de sua aproximação com integrantes do escalão superior da PMESP, já que durante sua gestão nomeou mais de 20 coronéis PM da reserva remunerada para subprefeituras, fazendo com que os vencimentos dos oficiais aumentassem significativamente. Pautados nessas duas informações, muitos se perguntam: até que ponto o furor da atual mobilização é tributada à disparidade salarial que o Governador Geraldo Alckmin está permitindo? Ou será que deve-se fazer a consideração ao contrário? Até que ponto a disparidade salarial permitida pelo Governador Geraldo Alckmin estão pautadas nessas duas informações? Leia na Revista Fórum: "Infográfico explica quem são os coronéis no comando de São Paulo" Greve na PMESP Políticos representantes da categoria e cerca de 19 associações de classe falam claramente em greve, ecoando o que a imprensa vem tratando como vontade dos coronéis insatisfeitos. Nesta terça, a previsão é que policiais militares se concentrem em frente ao Palácio dos Bandeirantes, reivindicando a paridade entre os salários da Polícia Militar e da Polícia Civil, e a revisão dos salários da categoria. A última greve realizada por policiais militares em São Paulo foi bastante traumática, em 1988, havendo confronto com as Forças Armadas e dezenas de demitidos: "O rádio de comunicação dos carros foi o modo usado pelos policiais revoltados para paralisar o patrulhamento das ruas na região central de São Paulo. Por aumento de salário, os PMs cruzaram os braços em 19 de fevereiro de 1988, no maior motim enfrentado pela corporação desde o levante dos bombeiros, em 1961. Os homens do 7º Batalhão se reuniram na Praça da Sé e acabaram dispersados pela tropa comandada pelo então coronel Ubiratan Guimarães, que mais tarde comandaria a invasão do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, quando 111 presos morreram. A reação do comando foi enérgica. Dois Inquéritos Policiais Militares (IPMs) foram abertos - um na capital e outro no interior. Ao todo, 460 PMs foram indiciados por participação ou omissão na greve. A PM expulsou 3 e demitiu 157 homens. / M.G." Fonte: Estadão Neste momento, os policiais militares paulistas estão claramente divididos entre as insatisfações que possuem (principalmente salarial) e o receio de servirem como "bucha de canhão", caindo no papel de marionetes de um jogo de poder que pode ir muito além da mera reivindicação da categoria. Manter-se silenciosamente insatisfeito ou se manifestar arriscando a pele? Veremos o que os policiais militares, para além dos coronéis, irão escolher.
E a crise na Polícia Militar do Estado de São Paulo parece que está se agravando, após o plano de salário do Governo do estado em favor dos delegados da Polícia Civil. Agora, segundo o Estadão, os coronéis se voltaram contra a postura do Comandante Geral da corporação, e defenderam o que chamam de "feijão com arroz" no policiamento: A ideia é fazer "feijão com arroz" durante o cotidiano policial, disseram coronéis que participaram nessa quarta-feira, 25, da reunião no Comando-Geral. O descontentamento contra a decisão do governo de anunciar medidas que beneficiam a Polícia Civil causou enorme estrago nos ânimos da corporação. A presença do comandante-geral, Benedito Roberto Meira, no evento em que ocorreu o anúncio provocou críticas pesadas dos oficiais. Meira havia marcado a reunião para as 14h de ontem. Remarcou e apareceu às 16h. A presença dele ao lado de Geraldo Alckmin (PSDB) foi vista como apego ao cargo. O contraponto citado foi o do coronel Claudionor Lisboa, que foi comandante-geral no governo Mário Covas. No período em que a PM era criticada pelo então secretário José Afonso da Silva, Lisboa rebatia abertamente o secretário. Entre as frases mencionadas pelos coronéis, eles disseram que dois PMs morreram em serviço nos últimos dez dias. A ironia, segundo eles, é que o prêmio acabou sendo o aumento da Polícia Civil. Alguns explicaram que o estrago já havia sido feito e que não era necessário decretar a "greve branca". A corporação, quando desanimada, diminui naturalmente o ritmo. Como já defendi aqui, a desproporção entre os salários é injusta - em qualquer lugar que ela ocorra, em qualquer nível hierárquico, policiais militares devem receber o mesmo salário que policiais civis em níveis funcionais equivalentes.
Situação curiosa passa o governo de São Paulo, que se vê entre o lobby dos delegados e as ameaças dos coronéis. Segundo divulgou o Estadão, as categorias se enfrentam politicamente porque os delegados querem acabar com a vinculação (mais que justa) do salário das duas classes. Caso isso ocorra, os coronéis ameaçam retaliações - segundo o Estadão. Que tipo de retaliação? Por exemplo... "Revoltado com o plano do governo, um coronel disse que vai 'acabar com os caça-níqueis e o jogo de bicho' de sua área. Insinuando que eles funcionam em razão de conivência de delegados, disse: 'Eles vão ganhar de um lado (salário), mas vão perder de outro (propinas)'". Entendam o caso: Se voltar atrás em seu plano, o governo pode ter de enfrentar a fúria dos delegados, cuja associação ameaça uma nova greve nos moldes da que levou ao confronto entre as duas polícias na frente do Palácio dos Bandeirantes, em 2008. Em nota, o coronel Salvador Pettinato Neto, presidente da Associação dos Oficiais da PM, afirmou que a isonomia salarial é "uma garantia inegociável". Revoltado com o plano do governo, um coronel disse que vai "acabar com os caça-níqueis e o jogo de bicho" de sua área. Insinuando que eles funcionam em razão de conivência de delegados, disse: "Eles vão ganhar de um lado (salário), mas vão perder de outro (propinas)". Segundo os coronéis, os delegados receberiam três reajustes de R$ 2,5 mil cada. A secretaria nega. O governo sabe das resistências que enfrentará na PM se quiser levar adiante o plano. "Há 20 anos existe a isonomia entre as carreiras. Concordamos com a pretensão de carreira jurídica dos policiais civis, desde que haja um tratamento isonômico com os PMs", disse um coronel do alto comando. No centro da disputa há o desejo dos delegados de serem tratados como carreira jurídica, com vencimentos iguais a promotores, defensores e juízes. Um delegado classe especial (topo da carreira) ganha, segundo a Associação dos Delegados, R$ 11,6 mil. Com as vantagens de quinquênio e sexta parte, o salário pode subir mais R$ 5 mil. O salário dos coronéis é de R$ 15,7 mil - sem incluir gratificações para quem passa pela Casa Militar ou Assembleia Legislativa. Com o fim da paridade, os delegados ganhariam mais do que os coronéis. A justificativa para isso é que os oficiais têm vantagens que os delegados não têm, como se aposentar com reajuste de até 20%. Secretários. Há três semanas, os secretários Edson Aparecido (Casa Civil), Julio Semeghini (Planejamento) e Grella se reuniram com os coronéis. "Chegaram com o prato pronto", contou um coronel. Quatro oficiais tomaram a palavra e bombardearam os secretários com números e dados. "Eles nos ofereceram migalhas", disse outro coronel presente no encontro. A greve branca consistiria em "fazer olho de vidro". Eles não cobrariam dos subordinados a diminuição dos índices de criminalidade e aumentariam o tempo para o atendimento das ocorrências. "Ninguém vai prejudicar a população, mas é isso que ocorre com a tropa desmotivada", afirmou outro oficial. O comandante-geral, Roberto Meira, foi chamado mais de uma vez ao Palácio dos Bandeirantes para contornar a crise. A reação da PM deixara a cúpula da Segurança "decepcionada". Até capitães passaram a considerar Grella persona non grata na PM. O Estado procurou Grela, mas ele não se manifestou. Diante da reação dos oficiais, o Conselho da Polícia Civil, formado pelos diretores da instituição, divulgou nota. "Nós, policiais civis, primeiros garantidores do estado democrático de direito, não permitiremos sobre qualquer pretexto que forças negativas avancem contra as autoridades constituídas do Estado. Lançaremos mão de todos os meios legais nessa luta." E receberam o apoio de 700 delegados que fizeram uma passeata no centro de São Paulo. "Eles (coronéis) vão fechar caça-níqueis? Se sabem e não fazem nada, prevaricam. Eles não fazem falta, pois quem trabalha são os praças", disse a delegada Marilda Pansonato, presidente da Associação dos Delegados, que se apresenta como mãe, mulher e filha de PM. Ela foi uma das líderes da greve de 2008. Os movimentos corporativos, ou corporativistas, na política de segurança é um dos mais difíceis jogos de xadrez a se enfrentar para quem pretende gerir a área.
Uma das pragas que diminuem as instituições policiais, situando-as abaixo das organizações criminosas que têm de enfrentar, é a corrupção: policiais envolvidos diretamente com o crime ou auferindo vantagens financeiras para fazer vistas grossas aos detratores da lei. Em alguns casos extremos, como parece estar ocorrendo com o Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP), o desvio de conduta chega a comprometer a existência da própria corporação policial. O caso é tão grave que câmeras estão sendo instaladas no Departamento: O Denarc (Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico), órgão da Polícia Civil envolvido em vários casos de corrupção, está na berlinda. O delegado Marco Antonio Pereira Novaes de Paula Santos, diretor do departamento, admite que houve problemas no Denarc e instalou 12 câmeras para fazer monitoramento de seus subordinados. No ano passado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública cogitou fechá-lo por causa da série de escândalos envolvendo policiais do departamento, acusados de extorquir grana de narcotraficantes e de desviar drogas. Procurada, a SSP não se manifestou. Mas fontes da Polícia Civil afirmaram que o Denarc vai sucumbir caso se envolva em mais um escândalo. Santos afirma, no entanto, que não há estudos para fechar o departamento. Quem dera medidas como esta fossem adotadas em certos gabinetes e repartições públicas no país. Dica do Roger Franchini.
Os efeitos da Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Presidência da República, já são sentidos na prática - as polícias de São Paulo são as primeiras a assimilar e admitir que policiais não prestem mais socorro a vítimas de violência em ocorrências policiais: A partir desta terça-feira (8) todos os policiais de São Paulo que atenderem ocorrências com vítimas graves não poderão socorrê-las. Elas terão de ser resgatadas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou pela equipe de emergência médica local. Entende-se como graves os casos de homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal grave e sequestro que resultou em morte. Nesse rol de crimes estão inclusos os que tiveram a participação direta de policiais. A decisão do secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira está em uma resolução que será publicada no "Diário Oficial". A Folha apurou que o objetivo da mudança no procedimento operacional é, entre outros, evitar que a cena do crime seja alterada por policiais e garantir que o atendimento às vítimas seja feito por profissionais habilitados, como médicos e socorristas. "Mais importante do que socorrer rapidamente é socorrer com qualidade. Nos acidentes de trânsito o policial não pode socorrer. Nos casos de homicídio deve ser assim também", afirmou o coronel da reserva da PM José Vicente da Silva Filho, que discutiu o tema com o secretário. Para o sociólogo José dos Reis Santos Filho, a medida é positiva ao preservar o local do crime, o que interfere na apuração futura dos fatos. A preocupação dele, no entanto, é com os casos em que uma simples atuação do policial pode salvar uma vida. "Em um caso de urgência, sabendo que o socorro vai tardar, o policial tem condições de fazer um torniquete, ele vai ficar parado, assistindo a pessoa morrer?", questionou. Considero a medida acertada. Os demais estados deveriam adotar o mesmo posicionamento, deixando claro o limite da intervenção policial na cena do crime.
Conforme já antecipamos aqui, a Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP) acaba de abrir 391 vagas para agente de polícia civil, com salário inicial de R$ 2.278,05 e as seguintes exigências: - São condições para o provimento do cargo: - Ser brasileiro; - Ter no mínimo 18 anos de idade; - Não registrar antecedentes criminais; - Estar no gozo dos direitos políticos; - Estar em dia com o serviço militar; - Ter capacidade física e mental para o exercício do cargo; - Ter conduta irrepreensível na vida pública e privada; - Ter habilitado para a condução de veículos automotores na categoria "D", no mínimo; - Ter sido aprovado no Concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição; - Ser portador de certificado de conclusão de nível fundamental expedido por instituição de ensino, pública ou privada, devidamente reconhecido e registrado; - Ter conhecimento prático em digitação. A prova escrita do concurso tem como conteúdo as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Noções de Direito; Noções de Criminologia; Noções de Lógica e Noções de Informática. Também estão previstas provas de Avaliação Psicológica e de Avalição Física. As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 14 de dezembro até as 16h do dia 24 de janeiro de 2013. Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site www.vunesp.com.br e realizar o pagamento da taxa de R$10,14. Clique aqui e acesse o edital com todas as informações sobre o concurso. Continue acompanhando o Abordagem Policial para obter materiais, dicas e informações sobre este concurso!