Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

PCMG

Em muitas cidades interioranas do país ainda prevalece a ausência de investimento dos governos estaduais na estruturação das condições mínimas necessárias para instalação do que se pode chamar de policiamento. Em certos rincões, com o salário que recebem, dificilmente policiais vão trabalhar de bom grado, haja vista a distância da família e de centros urbanos. Considerando os gastos com transporte, alimentação e moradia, a depender do caso, é possível que o policial "pague para trabalhar". Neste contexto, as prefeituras acabam se inserindo como financiadoras das necessidades básicas do policiamento - do combustível das viaturas até a residência dos policiais. A recende decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, proibindo este último tipo de "parceria", lança o foco para a necessidade de revisão da atual conjuntura de financiamento da segurança pública no país: Uma prática que chegou a ser muito comum entre as prefeituras mineiras e que persiste em alguns grotões agora está claramente proibida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Em resposta a uma consulta, que gerou jurisprudência sobre o assunto, o órgão entendeu que os municípios do estado não podem arcar com as despesas de moradia de policiais militares que atuarem nas respectivas cidades. Segundo o tribunal, esse pagamento é considerado salário indireto para os agentes de segurança pública, uma área que é de competência do estado, conforme a Constituição. A consulta feita questionava sobre a legalidade de consórcios realizados por municípios da mesma comarca para pagar aluguéis para delegados, comandante da Polícia Militar e alojamento para militares solteiros. O resultado foi que, depois de pedir vista do processo, o conselheiro José Alves Viana entendeu que o gasto era ilegal, argumentando que a Constituição federal determina que o gerenciamento da Polícia Militar é competência privativa do Executivo estadual e que, por isso, “as despesas que lhe são afeitas” não podem ser executadas "por pessoa jurídica de outra esfera federada". Como os municípios não têm a titularidade do serviço, fica vedado também o consórcio para que eles paguem juntos as despesas. O conselheiro Sebastião Helvécio também havia considerado que o pagamento de moradia a policiais é vedado pela Constituição, por considerar que o custeio de aluguel de imóvel é remuneração indireta, pois haveria um gasto por parte do município e um ganho indireto por parte do servidor. Os dois discordaram do voto do relator da matéria, conselheiro Cláudio Terrão, que havia manifestado posição favorável à possibilidade de os municípios pagaram a moradia dos policiais mediante convênios, como forma de "gestão associada de serviços públicos", aceita pela Constituição para casos de interesse comum. O voto do relator foi vencido e prevaleceu a negativa. Leia mais...
Os concurseiros de Minas Gerais receberam uma sinalização positiva em relação a um grande concurso policial no estado: a Polícia Civil mineira confirmou o lançamento de 1300 vagas para vários cargos: Foi autorizado o concurso público para o preenchimento de 1.300 vagas para analista e técnico analista da Polícia Civil em Minas Gerais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) pelo chefe do 13º Departamento de Polícia Civil, delegado Pedro Antônio Mendes Loureiro, durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O concurso para preenchimento de 121 vagas de médico-legista e outras 95 para perito criminal deverá ter o edital publicado nos próximos dias. Apesar dos concursos anunciados para médicos, peritos e analistas, o delegado Loureiro informou que a maior defasagem no efetivo da Polícia Civil está no número de investigadores. Há 1.385 vagas não ocupadas, 18% do total dos 7.867 cargos criados na Lei Orgânica da Polícia Civil em vigor. A realização de concurso para preencher essas vagas é considerada pelo governo, disse o delegado, mas ainda não há previsão de edital. A reunião realizada na ALMG foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), e teve o objetivo de discutir a escassez de pessoal da Polícia Civil de Minas, sobretudo em Conselheiro Lafaiete (Central) e região. Autoridades policiais e judiciárias admitiram que há necessidade de reforçar o efetivo em todo o Estado. Agora é intensificar os estudos e focar nas peculiaridades do concurso. Continue acompanhando o Abordagem Policial e obtenha informações, dicas e material sobre este concurso!
Mais uma polícia militar brasileira ingressa no circuito de concursos policiais para 2012: a Polícia Militar de Minas Gerais está com a previsão de contratação de 2.000 soldados PM, através de concurso que terá seu edital lançado provavelmente ainda neste ano, conforme tem divulgado a imprensa mineira: Minas Gerais terá mais 3.900 policiais militares e civis nas ruas, na tentativa de combater a criminalidade e para atuar nas copas das Confederações, em 2013, e do Mundo (2014). O reforço, embora bem-vindo, está longe de acabar com o déficit nas duas corporações. Ambas precisarão, ainda, de pelo menos mais 6.250 servidores, conforme prevê a Lei Orgânica das polícias Civil e Militar. O concurso para soldado terá 2 mil vagas, e a intenção do governo de Minas é divulgar o edital com as regras para inscrição nos próximos meses. Depois da seleção, os novos militares terão que fazer um curso com duração de nove meses. Para a Polícia Civil, serão mais mil servidores, atuarão nos setores burocráticos da instituição e 900 estagiários de direito. Esses estudantes ajudarão na assessoria jurídica da Polícia Civil. Com as novas contratações, a instituição vai retirar os agentes dos gabinetes para que eles reforcem as investigações em campo. Levantamento feito pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão mostra que a Polícia Civil de Minas precisa de 18.500 servidores para ajudar nas investigações, mas, pela Orgânica do Estado (nº85/2005), seriam necessários 12.250. "A lei precisa ser modificada. Ela foi elaborada há sete anos, quando os índices de criminalidade eram menores. A Polícia Civil precisa de pessoas treinadas para investigar os crimes e para elaborar os inquéritos", analisou o advogado Enir Lemos, especialista em segurança pública. Como se vê, ainda há 1900 vagas para a Polícia Civil de Minas Gerais, fechando ao todo 3900 vagas para concurseiros mineiros ou de outros estados que tenham interesse em residir na terra do pão de queijo. A hora de intensificar os estudos é agora. Boa sorte a todos!