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PEC 41

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar da PEC 300, que pretende criar o Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros, costuma realizar a seguinte sugestão: já que a Câmara dos Deputados está discutindo a implementação de um piso salarial nacional, deveria, ela mesma, discutir a fonte de recurso para o piso. O tom do presidente é o do entendimento de que não há possibilidade do Governo financiar a proposta. Pois bem, na última segunda-feira a Folha de São Paulo publicou uma matéria que trata dos gastos dos governos federal e estaduais com publicidade, uma verdadeira demonstração de quais são as prioridades dos governos brasileiros. Abaixo, alguns dos principais pontos da matéria: - Sozinho, o governo federal teve gastos publicitários de R$ 1,119 bilhão em 2009; - Na Bahia, o governo gastou R$ 108,5 milhões com propaganda, e investiu em segurança pública R$ 26,6 milhões; - O governo do Estado de São Paulo foi o que mais gastou com propaganda e publicidade no país - quase um quinto de R$ 1,69 bilhão que as administrações estaduais desembolsaram na véspera do ano eleitoral. Isso significa que Estado gasta cerca de R$ 3 bilhões de reais por ano em publicidade, praticamente o mesmo valor que, dizem, é necessário para a implementação do piso salarial nacional. Chegamos, assim, a responder boa parte da indagação do Presidente da República. Basta reduzir os gastos com publicidade que os governos ficarão folgados para dar dignidade aos responsáveis pela paz pública no Brasil. Naturalmente, não defendo que os cidadãos fiquem desinformados, sem conhecimento da atuação governamental nos níveis estadual e federal, mas sabemos o quanto desse recurso é investido necessariamente em informação e o quanto é propaganda eleitoreira. Leia a matéria da Folha e saiba quanto seu estado gasta com publicidade.
Como dissemos em post anterior, foi aprovado o texto original da aglutinativa da PEC 300 e da PEC 446, que define um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros militares brasileiros. Porém, para que essa votação em primeiro turno na Câmara seja consolidada, é preciso que os famigerados "destaques" não sejam aprovados, pois tiram cláusulas fundamentais do texto original. Entenda melhor o que estes destaques visam, conforme esclarecimento da assessoria do Deputado Estadual Capitão Tadeu, que entrou em contato com o Abordagem Policial por email: "Nessa madrugada, do dia 03/03/2010, a Câmara Federal finalmente aprovou a aglutinativa entre as PECs 300 e 41! Todos nós, PMs e BMs do Brasil, estamos de parabéns, afinal foi graças a nossa pressão que a votação saiu. Agora a luta é anular os 4 "destaques" (as emendas da emenda ou mecanismo pelo qual os parlamentares podem subtrair parte da proposição) que ameaçam simplesmente "destruir" nossa PEC. Esses famigerados "destaques", apresentados ontem mesmo pelas bancadas do PT e PSDB, querem tirar da proposta os valores de R$ 3.500 e 7.000; a criação do fundo nacional; o tempo de 6 meses para aplicabilidade e deixa a cargo do Governo Federal dizer quando nossos salários vão aumentar. Portanto, continuarmos vigilantes e unidos é importantíssimo para a vitória definitiva!" Vamos continuar mobilizados, pois ainda hoje temos que reafirmar a vitória no 1º turno da Câmara. Não esqueça de motivar os colegas que ainda não tem conhecimento da revolução que está por ocorrer.