Sim, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a chamada PEC 300, foi aprovada no final da noite desta terça-feira, 06 de julho, na Câmara dos Deputados. Após um jogo de protelação e obstrução, o líder do Governo, Deputado Cândido Vacarezza, do PT, definiu como critério para votação da PEC a votação de duas medidas provisórias, o que foi cumprido. Vejam a matéria da Agência Câmara:
Tag Archives: PEC 41
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar da PEC 300, que pretende criar o Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros, costuma realizar a seguinte sugestão: já que a Câmara dos Deputados está discutindo a implementação de um piso salarial nacional, deveria, ela mesma, discutir a fonte de recurso para o piso. O tom do presidente é o do entendimento de que não há possibilidade do Governo financiar a proposta. Pois [...]
Um sofisma é um raciocínio aparentemente válido, utilizado geralmente de maneira maldosa para convencer desavisados, mas, se analisado meticulosamente, se mostra uma grande mentira, pois se baseia em premissas falsas para se sustentar. É o que ocorre com a declaração do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao dizer, segundo o Congresso em Foco, que “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as [...]
Desde ontem policiais de todo o Brasil estão alertas ao desenrolar das sessões na Câmara dos Deputados, na expectativa da votação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300/446 (antiga PEC 41), que precisa ser colocada em pauta no plenário da Câmara para ser aprovada, ou não. Vejam em que nível está a possibilidade de que a PEC seja pautada: O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em [...]
Quando comento sobre a PEC 300, o piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros, há colegas que desdenham da possibilidade de aprovação da medida, principalmente alegando que várias vezes houve promessa de votação e aprovação da PEC, e até agora nada foi feito. Não tiro a razão de quem assim pensa, mas também acho que é querer demais que uma medida de tal magnitude, que incide no padrão de vida da grande massa [...]
A Proposta de Emenda Constitucional nº 300, nossa PEC 300, continua gerando manobras políticas no Congresso e no Executivo brasileiro. Este último, representado pelo Presidente da República, mandou um recado mais direto ao que estava apenas no âmbito das estratégias de contenção do Piso Salarial Nacional. Em reunião com 15 ministros de Estado, Lula declarou que “ministro e dirigente de autarquia não é sindicalista e não tem que defender reivindicação de servidor. Não tem reajuste [...]
O Deputado Federal Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados Federais, fez duas declarações alvissareiras para aqueles que anseiam a votação da PEC 300, o piso salarial nacional das polícias e bombeiros brasileiros. Segundo ele, na próxima reunião de líderes, levará o tema para discussão, e caso não haja acordo, colocará a medida, com seus destaques restantes, para votação em plenário. Vejam abaixo os dois vídeos em que Temer mostra não estar mais disposto a [...]
Quem acompanhou a Sessão Plenária na Câmara dos Deputados nesta quarta presenciou, mais uma vez, o apoio de inúmeros deputados federais à aprovação do Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros. Mas, também mais uma vez, a PEC 300, como ficou sendo chamada a Proposta de Emenda Constitucional que trata do Piso, não foi a plenário para votação. Mesmo assim, foi gratificante ver o líder do Governo Federal, o Deputado petista Cândido Vacarezza, [...]
Findado o prazo estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados e os líderes dos partidos para a suspensão da votação de medidas na casa, sob o argumento da “arrumação da pauta”, a partir desta terça-feira voltamos à possibilidade de votação da Proposta de Emenda Constitucional que define o piso salarial nacional para as polícias e bombeiros militares brasileiros, bem como as polícias civis, a aglutinativa das PEC’s 300 e 446 (antiga PEC 41). Para exercer [...]
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Ilhéus no último dia 26, quando em um de seus discursos falou sobre o Piso Salarial Nacional para as polícias e bombeiros militares brasileiros. Lula disse que não poderia prometer sem cumprir, e sugeriu que o Congresso Nacional discutisse a origem dos recursos para a composição do fundo de complementação para os estados, que não possuem condições de bancar sozinhos o aumento salarial.
A Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, além de ter gerado o maior número de manifestações nos emails dos deputados, em relação a qualquer outra PEC, está gerando manifestações artísticas de alguns entusiastas da medida, que estabelece um piso salarial nacional para as polícias brasileiras. É o caso dos “Melôs da PEC 300″, um reggae e um curioso Heavy Metal misturado com Rap que começam a ser difundidos na WEB. Essas [...]
Para não fazer com que os caros leitores deste blog esqueçam a Proposta de Emenda Constitucional que ora tramita no Congresso, propondo o Piso Salarial Nacional das Polícias e Bombeiros Militares, e provavelmente das polícias civis, trazemos mais esclarecimentos do andar da carruagem, que mais vai parecendo com uma Montanha Russa. Leiam abaixo um esclarecedor informativo enviado pelo Deputado Estadual Capitão Tadeu (PSB-BA), acerca do atual andamento da PEC:
Após a tentativa do Governo Federal de manobrar contra a PEC 300, onde se queria atrapalhar significativamente o processo legislativo, quase criando uma intervenção entre poderes, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu por não adiar a votação das PEC’s para depois das eleições. Mesmo assim, foram dados 20 dias para a retomada da votação, que, segundo o Presidente da Câmara, vão dar tempo para “organizar a pauta” das emendas constitucionais. Insatisfeito com [...]
Pelo menos é isso que quer o Governo Federal e os desinteressados na aprovação do Piso Salarial Nacional para as polícias e bombeiros militares do Brasil. Segundo o argumento em voga, é possível que isso ocorra para “evitar que, neste ano de campanhas políticas, a Constituição seja mudada por motivos eleitorais”. Se isso ocorrer, provavelmente não será aprovada qualquer proposta, pois a mobilização (daqui para novembro) irá fenecer, os já eleitos irão descumprir suas promessas [...]
