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PEC 446

Causou estranheza no meio policial a declaração do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que, segundo noticiou o Jornal do Brasil, prometeu a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300, que cria o piso salarial de policiais e bombeiros militares brasileiros ainda neste mês de junho. Após o corte na Bolsa Formação, benefício social que complementava o salário de policiais e bombeiros que recebem menos de R$1.700,00, e o esvaziamento do PRONASCI, programa federal que cuida de segurança pública, a notícia surge surpreendendo a todos. Abaixo, o que publicou o Jornal do Brasil: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 300 e 446, que instituem um piso nacional para policiais, bombeiros e demais agentes de Segurança Pública, e outros projetos de sua alçada devem ser votados na Câmara, na mesma semana antes do recesso parlamentar, em junho. Na "semana da segurança pública", como Cardozo denominou, também devem ser apreciados o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública. "A ideia do presidente é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta", afirma Cardozo. As greves de policiais e bombeiros em diversos estados do Brasil, como Rio de Janeiro e Bahia, tinham como principal reivindicação a aprovação das PECs. Os governos estaduais, por outro lado, afirmam que não terão como arcar com o aumento salarial. Veja no Jornal do Brasil... Como se diz no popular, "quando a esmola é demais, o santo desconfia". De qualquer modo, é bom divulgar o compromisso do Ministro, e cobrar veementemente a inclusão da PEC 300 na pauta de votação da Câmara ainda em junho. Que as lideranças policiais não se omitam.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar da PEC 300, que pretende criar o Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros, costuma realizar a seguinte sugestão: já que a Câmara dos Deputados está discutindo a implementação de um piso salarial nacional, deveria, ela mesma, discutir a fonte de recurso para o piso. O tom do presidente é o do entendimento de que não há possibilidade do Governo financiar a proposta. Pois bem, na última segunda-feira a Folha de São Paulo publicou uma matéria que trata dos gastos dos governos federal e estaduais com publicidade, uma verdadeira demonstração de quais são as prioridades dos governos brasileiros. Abaixo, alguns dos principais pontos da matéria: - Sozinho, o governo federal teve gastos publicitários de R$ 1,119 bilhão em 2009; - Na Bahia, o governo gastou R$ 108,5 milhões com propaganda, e investiu em segurança pública R$ 26,6 milhões; - O governo do Estado de São Paulo foi o que mais gastou com propaganda e publicidade no país - quase um quinto de R$ 1,69 bilhão que as administrações estaduais desembolsaram na véspera do ano eleitoral. Isso significa que Estado gasta cerca de R$ 3 bilhões de reais por ano em publicidade, praticamente o mesmo valor que, dizem, é necessário para a implementação do piso salarial nacional. Chegamos, assim, a responder boa parte da indagação do Presidente da República. Basta reduzir os gastos com publicidade que os governos ficarão folgados para dar dignidade aos responsáveis pela paz pública no Brasil. Naturalmente, não defendo que os cidadãos fiquem desinformados, sem conhecimento da atuação governamental nos níveis estadual e federal, mas sabemos o quanto desse recurso é investido necessariamente em informação e o quanto é propaganda eleitoreira. Leia a matéria da Folha e saiba quanto seu estado gasta com publicidade.