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A razoabilidade e a sensatez alcançaram o alto escalão da segurança pública do Rio de Janeiro, pelo menos em relação ao anúncio da não abertura de vagas para mulheres no próximo concurso para soldados da PMERJ, que disponibilizará 6 mil vagas aos candidatos. O Coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, Comandante Geral, e o Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, enfatizaram que as mulheres têm, sim, vaga garantida no certame - e na Corporação: "As mulheres estão fazendo diferença na Segurança Pública do Rio. Se esse edital já saiu, e acho que não saiu, ele será mudado." A declaração é do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, sobre reportagem exclusiva de O DIA, publicada nesta quinta, que revelou detalhes do edital de seleção para o cargo de soldado, com previsão de seis mil postos — todos exclusivos a homens. Segundo o chefe do Centro de Recrutamentos e Seleção de Praças da PM (CRSP), tenente-coronel Roberto Vianna, o grande rigor físico exigido para o cargo de soldado seria o motivo para ‘barrar’ as mulheres da próxima seleção, prevista para janeiro. A notícia, no entanto, não agradou aos altos escalões da Segurança Pública do Rio. Em cerimônia de inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, nesta quinta, Beltrame afastou qualquer possibilidade de o público feminino ficar fora do concurso. Já o comandante-geral da corporação, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, destacou o compromisso da corporação de continuar reservando espaço para elas. "Motim" no comando "Tenho várias funcionárias, com destaque para a chefe de gabinete. Ela até pensou em pedir demissão ao ouvir que a PM não abriria vagas para mulheres. O próximo concurso vai ter reserva para elas", garantiu Erir Ribeiro. Desde a infância, Daiany Barroso, 18 anos, sonha em servir à corporação e, inconformada com a notícia, protestou. “Em um país onde temos uma mulher na presidência, como vão nos excluir de posto da PM?", critica a aluna da Academia do Concurso. “Fui a primeira a me matricular no cursinho, quero a vaga." "Elas são imprescindíveis nas UPPs" Comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o coronel Rogério Seabra é só elogios ao trabalho feminino nas comunidades. "Elas são imprescindíveis nas UPPs. Além de competentes, passam confiança para os moradores e ajudam o nosso trabalho. Se o motivo é de ordem técnica, a PM tem condições de resolver isso, não é preciso excluí-las. Por mim, teríamos mais mulheres", afirma. Nesta sexta-feira, 10% do efetivo nas UPPs é formado por mulheres. Entre elas está Roberta Andrade, 29, há seis meses na Rocinha. "Desde o início da ocupação participo de perto das ações sociais. É muito gratificante o trabalho", ressalta. Veja n'O DIA A mudança de discurso exibe a tensão existente nas polícias brasileiras quanto ao desenvolvimento de políticas policiais de proximidade, que não anulam a repressão qualificada - modalidade de atuação policial que possui, entretanto, defensores empedernidos militantes de certa exclusividade. Ou, pior, temem que a prática de policiamento comunitário favoreça o fim do exercício da força bruta desproporcional que parece garantir alguma afirmação de suas masculinidades. De qualquer modo, pelo menos neste caso específico, o bom senso prevaleceu.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), segundo divulgou o Jornal O DIA, anunciou uma medida controversa: a não contratação de mulheres no próximo concurso de soldados da corporação, que abrirá 6.000 vagas. A notícia está gerando polêmica, pois a discussão sobre a afinidade dos atributos femininos e a atividade policial sempre passa por suspeitas de machismo: Rio - As mulheres estão prestes a perder espaço na Polícia Militar. O próximo concurso para soldado da corporação, que será aberto em janeiro, com previsão de 6 mil vagas, apenas para homens. A medida interrompe um ciclo na PM em relação à figura feminina na corporação. Dados das últimas seleções para soldado mostram aumento na participação feminina. Em 2009, foram abertas 200 vagas para elas — 5% do total. Já em 2010, o número mais que dobrou: 800 postos oferecidos (22%), sendo que 1.500 acabaram convocadas. Segundo o chefe do Centro de Recrutamentos e Seleção de Praças da PM, tenente-coronel Roberto Vianna, o grande rigor físico exigido para o cargo de soldado é a justificativa para que as mulheres sejam excluídas desta seleção. Para o diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella, a falta de estudos biométricos e de capacidade de carga dos equipamentos, no entanto, estaria atrapalhando a inserção delas na PM. "O problema, segundo me relatou o tenente-coronel Vianna, é que a carga de equipamento que cada soldado transporta no treinamento e no dia a dia inviabilizaria a participação de mulheres. O que a PM se propôs a fazer, segundo ele, é desenvolver um estudo do limite de carga para as mulheres para tentar conciliar a necessidade da atividade com o limite físico feminino", afirma Estrella. Mulheres da corporação estão indignadas. "É um absurdo. As mulheres comprovaram na prática que a PM precisa dos nossos trabalhos. Somos fundamentais, principalmente nas comunidades com UPPs, porque conseguimos fazer muito bem esse trabalho de polícia de proximidade. Temos um olhar diferenciado sobre a comunidade", argumentou uma tenente de 30 anos. (mais…)
O tema é recorrente na caserna, a participação das mulheres é cada vez maior nas polícias militares de todo o Brasil, fato que suscita diversos comentários e análises, muitas vezes esbarrando em preconceitos ou conservadorismo, mas “nem tudo são flores” ao tratar desse assunto. Na Polícia Militar da Bahia, as mulheres passaram a integrar as fileiras em 1990, inicialmente como alunas a soldado ou a sargento, chegando anos depois a galgar o oficialato. Hoje o maior posto alcançado por elas é o de capitão, enquanto em outros estados já se tornaram oficialas superiores, culminando na Polícia Militar de Rondônia, onde uma mulher ocupa o posto de comandante geral, a Coronel PM Angelina dos Santos Correia Ramires. Muitas têm alcançado espaço nas tropas de elite, integrando tropas como o Batalhão de Polícia de Choque e outras tantas unidades especializadas da capital e do interior baiano. Na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aguarda-se a avaliação da possibilidade de se fazer um curso exclusivo para mulheres a fim de que possam ingressar no BOPE – Batalhão de Operações Policiais Especiais. Nas forças armadas não é diferente, tendo o registro de mulheres passando por estágios em unidades historicamente preparadas, como os pára-quedistas (PQD) do Exército Brasileiro. Mulher no Regimento de Cavalaria Enyr Cony dos Santos – Foto: PMERJ O ponto crítico dessa questão é a real aptidão para atividades militares, que desde os tempos mais remotos são vinculadas à virilidade. Parece distante a possibilidade de compor um batalhão ou companhia que policie uma área com efetivo exclusivamente feminino, bem como a composição de patrulhas ou guarnições só de mulheres. Além da questão técnica-legal, a exemplo da realização de buscas pessoais em indivíduos do sexo oposto, há as naturais limitações impostas pela natureza, as diferenças físicas e emocionais precisam ser levadas em conta. A legislação pertinente a esse assunto encontrada foi o DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, que no seu capítulo III, artigo 8º, parágrafo 2º versa o seguinte: "2º Os Estados, Territórios e o Distrito Federal poderão, se convier às respectivas Polícias Militares: a) admitir o ingresso de pessoal feminino em seus efetivos de oficiais e praças, para atender necessidades da respectiva Corporação em atividades específicas, mediante prévia autorização do Ministério do Exército; (Redação dada pelo Del 2.106, de 6.2.1984)" Datada do final da ditadura, a redação aparenta claramente discriminar a condição de ingresso das mulheres nas Polícias Militares. Dentre as motivações do legislador certamente estiveram algumas das acima citadas; hoje elas já são contadas aos milhares na Bahia, com uma média de mais de 10% de vagas reservadas nos últimos concursos tanto para o curso de formação de oficiais quanto para o de soldado. Policiais femininas – Foto: Site da PMBA Ainda que se justifique pela proporção, de fato, é extremamente rara a identificação de mulheres em grandes ocorrências policiais transmitidas pela imprensa, como as rotineiras operações em morros e favelas do Rio de Janeiro; parcela significativa costuma ocupar funções meramente burocráticas e internas em unidades administrativas das polícias. A participação feminina é uma realidade plena nas corporações nacionais, cabe às mulheres, bem como aos homens, a busca incessante pelo aprimoramento profissional na intenção de conduzir à excelência os serviços prestados, independente de outras questões discriminatórias.