No vácuo da Proposta de Emenda Constitucional Número 300, a PEC 300, que visa estabelecer um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros, o Senador Blairo Maggi (PR-MT) emitiu uma nova proposta no Congresso Nacional, que se envolve com a questão salarial das polícias, ao tempo em que visa autorizar aos estados a unificação de suas polícias, ou seja, tornar a Polícia Militar e a Polícia Civil uma única corporação. A PEC 102, [...]

Um dos maiores portais de notícias do país, o R7, fez uma matéria extensa sobre as resistências à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros. A reportagem deixa claro quais são as instâncias governamentais que estão boicotando a PEC, alegando desde falta de recursos até a “quebra do pacto federativo”, falácias que tentam camuflar a falta de prioridade [...]

A nota foi divulgada há quase uma semana, mas traz o aroma dos bastidores da negociação em torno da PEC 300, que estabelece o Piso Salarial Nacional para as polícias e bombeiros brasileiros. Segundo a Folha de São Paulo, a recém-empossada Ministra das Relações Institucionais, a excelentíssima senhora Ideli Salvatti, protagonizou o seguinte episódio:

Desde o início da legislatura que assumiu o mandato neste ano de 2011, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros brasileiros, foi colocada em segundo plano, sendo ofuscada por discussões como a da reforma política e a reforma do Código Florestal. Nesta terça, 31 de maio, porém, os representantes dos policiais e bombeiros brasileiros no Congresso Nacional, bem como as lideranças [...]

O ambiente corporativo das polícias de Minas Gerais não são dos melhores. Enquanto a Polícia Civil se mantém em greve, reivindicando melhoria salarial e incremento do efetivo, a Polícia Militar se mobiliza objetivando conseguir o piso salarial de R$4.000,00, exigindo que a promessa feita pelo governador eleito durante a campanha seja cumprida. No último dia 25 de maio, representantes da categoria policial militar se reuniram com prepostos do Governo, que prometeu anunciar até o dia [...]

A central de operações informa que um veículo da marca “X” de cor “Y” acaba de efetuar um assalto em determinada localidade. Informa ainda que o carro suspeito encontra-se nas proximidades de onde a viatura da guarnição “Z” está. A placa é desconhecida, mas a guarnição acaba encontrando um veículo “X” de cor “Y”, semelhante à descrição da central, passando devagar ao lado da viatura. A película nos vidros é escura, e não dá sequer [...]

“A criação de um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros brasileiros fere a constituição e a autonomia dos estados”: acaba de cair por terra este argumento sustentado por aqueles que menosprezam a importância da dignidade salarial para os policiais brasileiros. É que o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 1 (maioria esmagadora), considerou constitucional a lei que cria o Piso Salarial Nacional dos professores, outra categoria que pena com baixíssimos salários [...]

Para uma categoria que sempre reclamou, muitas vezes com razão, da desídia da opinião pública em relação a suas carências e reivindicações, a atenção que grandes meios de comunicação vêm dando à Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300, é algo louvável. Quem mais uma vez citou a PEC 300, e publicou na página principal de seu blog, no portal da Revista Veja, comentários de leitores policiais descrevendo a situação de suas corporações, [...]

A Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300, pela mobilização que já ensejou no âmbito das polícias brasileiras (nunca antes o sentimento de coletividade entre os policiais foi tão fomentado), já é pauta constante nos grandes meios de comunicação brasileiros – apesar de ser ignorada pelos governos. Duas matérias recém-publicadas na grande mídia dão conta da PEC 300 como uma das mais importantes propostas pendentes de aprovação no Congresso Nacional. A primeira vem [...]

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia divulgou uma nota no último domingo no Jornal A Tarde, um dos principais meios de comunicação do estado, onde traz algumas reflexões sobre os 186 anos da PMBA, e reivindica, junto ao Governo, a regularização das promoções e a implementação da política salarial conforme a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300. Leiam na íntegra:

Neste momento, policiais militares da Paraíba – PMPB – estão fazendo uma “vigília” em frente ao Palácio do Governador, reivindicando melhorias salariais. Para quem não lembra, antes das últimas eleições, o Governador José Maranhão (PMDB) se comprometeu com a implementação dum aumento salarial nos termos da PEC 300 para os policiais da Paraíba. Porém, ele não foi reeleito, e o atual governador, Ricardo Coutinho (PSB), vetou a medida. Em uma assembleia realizada ontem, os policiais [...]

O Deputado Federal “Marco Maia anunciou ainda a instalação imediata de uma comissão para discutir a PEC 300/08 (piso salarial dos policiais dos estados). ‘Após o encerramento dos trabalhos da comissão, a proposta será colocada em votação’”. É o que informou a agência de notícias da Câmara dos Deputados. A notícia deve ser lida como mais uma tentativa de protelação da votação da PEC 300. Não há o que “discutir” sobre a PEC 300, a [...]

Com a posse dos novos deputados federais brasileiros, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional para policiais e bombeiros brasileiros, começa a ser comentada novamente nas redes de discussões policiais, e já existe um planejamento de manifestações em favor da medida nas 14 capitais brasileiras que sediarão os jogos da Copa do Mundo. A primeira foi Fortaleza:

Enquanto iniciativas como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, não ocorre, os policiais de cada estado vão procurando alternativas locais para a implementação de um salário digno, seja mediante mobilizações reivindicatórias, seja pleiteando na justiça direitos não observados pelos governos. É o que alguns policiais militares baianos já fizeram, e outros estão fazendo, em busca de um advento jurídico chamado “Escalonamento Vertical”. Para entender o Escalonamento Vertical, primeiro, [...]

As associações de classe, no âmbito das polícias militares brasileiras, podem ser consideradas a voz e as guardiãs dos direitos dos policiais que cada uma delas representa. Se as associações de classe são indolentes, os policiais serão proporcionalmente representados, e o poder governamental irá tratá-los como merecem os indolentes, com desdém. Eis o primeiro motivo pelo qual resolvemos entrevistar o Presidente da Associação dos Oficiais da PMBA, o Major PM Edmilson, recém-empossado na função. O [...]