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PM Legal

O Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes, um dos representantes da categoria policial militar que está à frente das negociações com o Governo, vem informando os policiais  militares acerca dos acontecimentos do Movimento Polícia Legal por email, bastando o interessado fazer um breve cadastro em seu site. Dentre os últimos informativos do Deputado, intitulados "Estado de Alerta", destacamos hoje o nº 27, que trata do andamento das negociações com o Governo. Leiam: [...] Até esta data, o governo não apresentou proposta concreta, apenas aceitou analisar os nossos pedidos; - No dia 23 e 24/07 realizamos duas reuniões com a presença do CMT Geral, do secretário Rui Costa (23/07), da União de Associações de Policiais e do Capitão Tadeu, onde apresentamos nossos argumentos e o governo ficou de dar uma resposta. Pedimos e pediremos urgência!; - Teremos outras duas reuniões com o governo nos dias 27 e 29/07. Em cada uma delas discutimos uma proposta da pauta, visto que não dá para debater a pauta completa em uma única reunião; - Nas duas reuniões já realizadas os resultados foram: 1º Reunião – 23/07: O secretário Rui Costa ouviu os detalhes das nossas propostas e ficou de analisar com o governador a viabilidade dos pedidos. Até o momento nada respondido. 2º Reunião – 24/07: O CMT Geral concordou e vai encaminhar ao governador os seguintes pontos das nossas reivindicações: • Ingresso no curso de Soldado com nível superior, a partir de 2012. Nessa nova carreira o posto máximo a se alcançar é o de Cel PM; • Aproveitamento imediato nesse novo quadro dos atuais oficiais QOA e praças, possuidores de cursos de nível superior, de interesse da administração da PM, podendo chegar até Cel PM; • Acesso ao CFOPM com curso de Bacharelado de Direito, podendo chegar a Cel PM, a partir de 2012. Transformação do CFOPM em curso de pós-graduação; • Extinção do QOA até 2017, já que haveria um novo quadro de oficiais onde os soldados com o curso superior galgariam ao oficialato superior da corporação. Até 2017 o QOA funcionaria nos moldes atuais; • Mudança dos critérios de promoção na PM, com a valorização de critérios objetivos e do mérito intelectual, com redução drástica do peso do "merecimento"; • Proposta de lei regulamentando o ensino na PM, reconhecendo nossos cursos de tecnólogo, graduação, especialização, mestrado e doutorado – que já existem. Segundo o site do Deputado, "o Movimento Polícia Legal passa a ter um minuto diário no Programa Ligação Direta na rádio Nova Salvador (92,3MHz), inaugura programa Cap. Tadeu que resume as pautas de reivindicações do Movimento". É uma idéia interessante, e ajuda a manter a motivação daqueles que estão engajados no movimento. Como a próxima assembléia está marcada para o dia 07 de agosto, em local a ser confirmado, será preciso esforço por parte dos representantes dos policiais para manter a mobilização até lá, e conseguir o número almejado de 15.000 pessoas na próxima reunião. PS1: Este post é ilustrado por fotos da Assembléia Unificada histórica que ocorreu na última quinta-feira. Imagens gentilente cedidas pelo Ten. PM Marcelo Neves; PS2: As notícias sobre as negociações ainda são escassas, mas assim que tivermos novas informações publicaremos aqui...
Depois da histórica assembléia ocorrida na última quinta-feira, onde os policiais militares baianos demonstraram a disposição de reivindicar seus direitos,  o Governo, como dito em post anterior, resolveu ouvir os representantes da categoria e deu início às negociações acerca da pauta já apresentada. O Governo até oficializou a postura, publicando em seu site de notícias a matéria que se segue, intitulada "Manutenção de diálogo com PMs é confirmada": Após uma longa reunião, realizada na quinta-feira (23) no Quartel dos Aflitos, entre os representantes das associações de policiais militares, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, e o secretário estadual de Relações Institucionais, Rui Costa, ficou acordada a manutenção do diálogo com a categoria. No encontro, que começou às 18h, foi definido um cronograma de trabalho, que já está sendo praticado nesta sexta-feira (24), a fim de elaborar um projeto que atenda aos policiais militares. O trabalho será coordenado pelo Comando Geral da PM. Como se lê acima, as negociações serão feitas nos próximos dias, informação que foi confirmada pela Associação dos Oficiais da PMBA: "Ao sentir o poder de mobilização da União das Associações, o Governo do Estado, por meio do Exmº Sr. Secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, manteve contato com o Deputado Capitão Tadeu, por volta das 08:30 horas, e abriu um canal de negociação com o Governo, sendo definido pela assembléia que seria suspensa a deflagração do Movimento Polícia Legal, que a tropa permanece em estado de alerta e mobilizada [...] Ainda ontem, das 18h00min às 00h30min horas, no Gabinete do Comando Geral, uma comissão das Associações, juntamente com o Deputado Tadeu, sob a coordenação do Exmº Sr. Comandante Geral, Coronel Mascarenhas, reuniu-se com o Secretário Rui Costa, dando início ao processo de negociação. Algumas reuniões já foram marcadas para apreciar item por item das nossas reivindicações, e estaremos passando para os nossos associados toda e qualquer nova informação." [...] Há quem diga que a escolha do Secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, não foi à tôa: "Nesse momento, há nomes bem menos quistos pela corporação e um deslize dessa natureza poderia comprometer qualquer tentativa de diálogo – até porque, a diplomacia não é a principal característica da figura que povoava os pesadelos da tropa." O Aratu Online também tratou das negociações: "Reunião da PM com o governo resulta em cronograma de trabalho": Após uma longa reunião, realizada nesta quinta-feira (23) no Quartel dos Aflitos, entre os representantes das associações de policiais militares, o Comandante Geral da Polícia Militar coronel Nilton Mascarenhas e o secretário de Relações Institucionais Rui Costa, ficou acordado a manutenção do diálogo com a categoria. No encontro, que teve início às 18 horas, foi elaborado um cronograma de trabalho, que já começa a ser colocado em prática nesta sexta-feira (24), a fim de elaborar um projeto que atenda aos policiais militares. Os trabalhos serão coordenados pelo Comando Geral da PM * * * Uma das posições mais delicadas em momentos como este que a PMBA passa, é a do Comandante-geral da Corporação. Por um lado, a lealdade devida ao Governador, responsável por sua nomeação, por outro, a tropa, da qual também faz parte e pela qual tem o dever de lutar por melhorias. Além da publicação "Palavra do Comandante-geral", que saiu no site da PMBA, duas outras notícias demonstram certa clareza e disposição do Comandante, o Coronel Mascarenhas, em lidar com a situação. A primeira, vem do Bahia Notícias: "O comandante da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, teve uma postura bastante honesta ao admitir que há uma clima de intranquilidade na corporação. Ao ser questionado sobre a possibilidade de greve, ele disse: 'trabalho para que isso não aconteça'. O comandante aposta na disposição do governo do Estado em negociar com a PM e no bom relacionamento que ele tem com as tropas. Mesmo assim, ele apresentou informações que contrariam a secretaria de Relações Institucionais de que houve equiparação de salários entre soldados e agentes da Polícia Civil. 'Isso não é verdade. Temos uma comissão técnica que acompanha essa situação e temos dados que apontam diferença salarial entre as categorias'." A segunda vem do informativo do Capitão Tadeu, por email: "Informo por fim, que o Cel. Mascarenhas, CMT Geral, com o intuito de demonstrar boa vontade nas negociações, já suspendeu a realização do curso para condutor de veículo de emergência." Dois grandes avanços foram a mobilização sem par da tropa e a disposição do Governo em ouvir os PM's. O terceiro é termos o Comando da Corporação mediando os trabalhos, garantindo maior legitimidade ao Movimento. Como diz o informativo do Capitão Tadeu... "Vamos demonstrar, também, boa vontade e manter a mobilização com organização, disciplina, inteligência e respeito às leis". Sem deixar as esperanças e a motivação baixarem, acompanhemos agora o desenrolar das negociações... PS: A qualquer momento voltamos, com mais Notícias da PMBA.
Ocorreu hoje, 23 de julho, a Assembléia Geral Unificada que reuniu praças e oficiais da PMBA em torno de um objetivo justo e pacífico: a implementação de uma Polícia Militar alinhada com a legalidade, com profissionais valorizados e em condições de prestar um serviço pleno de qualidade aos cidadãos baianos. A Assembléia, ao que parece, foi emocionante, sem precedentes, histórica. Apesar de alguns órgãos de imprensa dizerem que estiveram presentes "pelo menos 3000 pessoas", os que estiveram lá estimam um número mais de três vezes maior: 10000 pessoas de toda a Bahia lotando o Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários, ficando muita gente impossibilitada de adentrar no espaço. A impressão geral, que pude detectar entre policiais que foram à Assembléia, é bem expressa pela mensagem deixada numa comunidade por um PM: "ESTOU ARREPIADO NESSE EXATO MOMENTO. MUITO EMOCIONADO POIS ESTAMOS SENDO FIEIS E UNIDOS, SENDO UM EXEMPLO DE FORÇA PACIFICA E JUSTA, PEDINDO NADA MAIS QUE O MERECIDO." Não apenas a grande quantidade de policiais presentes na Assembléia é destacável, mas também a sinalização do Governo do Estado em negociar com os representantes dos PM's, que no momento em que publico este texto provavelmente estarão na mesa de negociação. Como disse um outro policial no orkut, estou vendo o andamento das coisas de modo positivo: "Acho que nao deflagrar o movimento já foi acertado. O governo vai sentar p conversar e caso nossas reinvidicacoes sejam atendidas nao eh necessario penalizar a populacao. Temos que ter cautela, nao adianta querer fazer por querer fazer, temos q ser frios, calculistas e racionais... Vamos aguardar o que saira dessa reuniao, ai sim tomaremos a providencia de dar inicio ao movimento ou nao." Foi marcada já uma outra Assembléia, no dia 31 de julho, sexta-feira, para que sejam discutidas e apresentadas as propostas e contra-propostas do Governo do Estado, balizando, assim, as ações do Movimento. * * * Algo que vem me incomodando em relação ao que tem sido publicado em relação às reivindicações, é o uso do termo "greve" por grande parte da imprensa baiana. Leiam o que diz o Artigo 142, §3º, inciso IV da Constituição Federal: "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve". Logo, acusar o atual Movimento de "grevista", é acusá-lo de inconstitucional, ilegal, quando o pregado é justamente o contrário, ou seja, adequar à Polícia Militar da Bahia ao que legalmente está previsto. Mas o fato é que estampar manchetes com a palavra "greve" chama mais a atenção dos leitores, do público, do consumidor, se é que me entendem... PM e greve remete a população ao que ocorreu em 2001, ocasião em que vários policiais foram punidos e até excluídos da Corporação. O contexto agora é outro (que fique claro inclusive para os "revoltados de carteirinha"). Ordem, legalidade e justiça, é o que prega o Movimento Polícia Legal. Abaixo, veja as notícias que sairam na imprensa sobre a Assembléia: - Policiais militares realizam assembleia para definir possível greve - A Tarde On Line; - Policiais militares realizam assembleia para definir possível greve - Política Livre; - Assembléia definirá greve da PM - Bahia Agora; - Policiais militares realizam assembléia para decidir se entram em greve - Aratu Online; - Policias militares suspende indicativo de greve e se reúnem com governo - Aratu Online; - PM's suspendem indicativo de greve - Bahia Notícias; - Sinal de Vida - À Queima Roupa (Correio); - Protesto: PMs se reúnem para decidir operação - iBahia. O que nos resta agora é acompanhar atentamente as negociações e o que vai ser divulgado pelos presidentes das associações e demais representantes da categoria. A tropa está esperançosa e unida. Agora é torcer... PS1: Foto de Arestides Baptista - Agência A Tarde; PS2: Quem tiver mais imagens da Assembléia ou links de outras notícias que saíram na imprensa, mande para o abordagempolicial@gmail.com que publicaremos aqui; PS3: A qualquer momento voltamos com mais Notícias da PMBA.