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Provavelmente nunca se falou tanto em desmilitarização das polícias no Brasil. A recente onda de protestos populares, e a dificuldade com que as polícias militares lidaram com o povo nas ruas sem lideranças constituídas inclui nestes mesmos protestos as polícias como foco de questionamento - mesmo porque, em alguns casos, a atuação policial equivocada foi o que intensificou a sanha popular de ir às ruas por mudanças. Mas, afinal, o que se quer dizer quando gritam pela desmilitarização? O que, especificamente, significa "desmilitarizar"? Será que todos nós defendemos ou contrariamos a iniciativa com a devida ponderação e certeza sobre o que se está tratando? Particularmente, tenho uma noção do que seria uma "desmilitarização" adequada das polícias brasileiras. Seguem minhas propostas: Desvinculação das Forças Armadas Estamos cansados de saber que a função das Forças Armadas, especificamente a do Exército Brasileiro, é distinta da função das polícias militares. Com toda a relevância que possui o serviço de Defesa Nacional, ele se distingue significativamente da natureza do serviço policial. Enquanto o Exército se dedica à proteção da Soberania Nacional contra um inimigo externo, sendo-lhe lícito matar o que seja considerado um inimigo, as polícias militares lidam com cidadãos, violadores de normas ou não, que possuem direitos mesmo estando na pior condição de condenação criminal. As normas, a cultura e os entendimentos do Exército foram feitas para o Exército. Eventualmente, estes quesitos são similares ao que vivem as polícias, mas é perigoso se confundir com as aparências e entender que o alinhamento entre as duas realidades geram distorções significativas. Até mesmo o General que comandou as forças de ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, admitiu que lidar com o homem na PM é diferente do que se pode fazer no EB: Formação democrática e cidadã É preciso que a formação policial possua diretrizes claras, definidas, voltadas para o preparo técnico, para o respeito à lei, para o respeito à cidadania em sua plenitude. Os alunos policiais precisam ser respeitados e precisam entender seu papel desde as escolas de formação. Devem tornar-se experts em relacionamento e comunicação, superando o simplismo da ordem pela ordem e atingindo toda a complexidade necessária para alcançar o convencimento do outro. A formação deve deixar claro, balizada pelas leis e pelos princípios e garantias fundamentais, quando o policial pode atirar e quando não pode. Quando pode conduzir e quando não pode. Quando pode aplicar a força e quando não pode. Mais: é preciso que os formadores de policiais acreditem e afirmem esses limites, ou o dito e lido não terá efeito. Por fim, parece necessário que a formação policial se aproxime do povo, pois é para o povo que ela existe. Concessão de Direitos Civis a policiais É bom esquecer qualquer proposta de polícia democrática que não inclua a liberdade de expressão para policiais, seu direito de manifestação trabalhista e o direito à liberdade no mesmo nível dos outros cidadãos. Ou seja, em pleno século XXI é inconcebível que os policiais sejam presos por chegarem atrasados ao trabalho, e outras questões menores (mesmo que observáveis). A rigidez regulamentar das Forças Armadas (que atua em épocas e missões bem específicas) aplicada às PMs levam estas ao rigor excessivo ou à ilegalidade, por não terem "coragem" institucional de aplicar normas aparentemente absurdas à realidade policial-militar. Controle externo efetivo Policiais são manipuladores do legítimo direito do Estado de usar a força em favor da sociedade. Não é uma missão simples, por isso precisa ser fiscalizada com atenção e cuidado. Outros órgãos legalmente constituído devem exercer controle formal sobre as polícias, fiscalizando continuamente suas ações. A polícia também precisa criar cada vez mais mecanismos de controle informal, para que a população colabore apontando abusos e desvios (a mídia ajudaria muito se deixasse de privilegiar de modo positivo ações repressivas abusivas e incitações à ação policial violenta). Valorização dos policiais Pelo mesmo motivo apontado acima - por não ser uma simples missão - é preciso que os policiais sejam valorizados pelo que fazem. Salário digno, condições de trabalho (salubridade, equipamento, transporte) e compensações à exposição de suas vidas para cumprir uma função pública. Redução de cargos comissionados Outro ponto que geralmente se atribui a uma polícia "militar": a condição de uma corporação que se anula ao contexto social e age somente causada por interesses particulares, principalmente do poder político de ocasião. Ora, por que não considerar que desmilitarizar é também dar independência técnica a quem faz polícia? Será que o excesso não é interesse de certos grupos de poder que, de modo bem claro, possuem meios de tomar privilégios de quem pode determinar a ação policial? Parece que o excesso de cargos comissionados (de "confiança", com livre nomeação) nas polícias garante que, em sua maioria, partidários dos governos estejam dando ordens, e que a atuação da polícia, portanto, seja pautada exclusivamente por elementos politiqueiros. Dos elementos acima conclui-se que há polícias "militares" não só entre as polícias militares. Polícias civis, guardas municipais e outras instituições também estão "militarizadas" em certos aspectos. Também é bom atentar que a deferência aos símbolos nacionais, a utilização de fardas e aspectos estéticos historicamente ensinados pelo militarismo e copiados por toda empresa de sucesso são positivos - até os escoteiros sabem aproveitar o valor destes quesitos para a formação dos indivíduos. Mexer nestes elemento é simples, fácil? Nem um pouco. O cartaz levantado nas ruas é bem mais pesado do que se imagina.   [Este post é ilustrado com cartazes e imagens dos últimos protestos no Brasil]
Vícios e virtudes, quanto mais tempo se estabelecem no espírito humano, mais dificilmente são extintas. Não é diferente com as instituições, pois são organizações humanas,   influenciadas por dinâmicas bem semelhantes às do homem em si. É sob este pressuposto que podemos admitir o potencial de excelência que as Guardas Municipais brasileiras possuem para a atuação no campo da segurança pública. Por serem recentes - pelo menos considerando as atribuições que ultimamente vêm assumindo em muitas cidades do país - têm a capacidade de se reinventar, ousar, inovar. Não que as Polícias Militares, referências ostensivas das guardas municipais, não possam implementar mudanças: certamente muitas conseguem, conseguiram e conseguirão fazer movimentos importantes para seu aperfeiçoamento. Porém, há muito registrado no "DNA cultural" das nossas PM's que apenas paulatinamente pode ser abandonado, impossível, assim, de sofrer "mutações" através de decretos, leis, normas, determinações. Para as Guardas Municipais, ainda, tudo é novo. A prática das GM's ainda é laboratorial, passível de mudança a qualquer momento, inclusive porque não paira sobre as guardas a responsabilidade política de reduzir índices criminais, dever geralmente imputado sobre as costas das polícias estaduais. Esta é uma liberdade que muitos gestores policiais gostariam de ter, pois os desobrigariam do improviso, da urgência, autorizando-os à invetividade experimental. É preciso que os responsáveis pelas Guardas Municipais percebam este grande potencial presente em nossas "polícias do futuro", que já colaboram muito com a ordem e paz pública nas grandes cidades brasileiras, mas que podem ser protagonistas de uma mudança de mentalidade no fazer polícia, em parceria com o que já é desenvolvido positivamente pelas Polícias Militares. Avante, guardas!   Na foto: Guarda Municipal de Araucária, Paraná.
Diferentemente de outras carreiras e funções públicas, a trajetória do oficial de polícia militar não possibilita que inexperientes alcancem funções de destaque e de grande responsabilidade. Desde o primeiro posto, geralmente como segundo tenente, o oficial se depara com vivências das mais comezinhas até complexos desafios que exigem capacidades múltiplas, aos poucos desenvolvidas nos 30 anos de carreira. Ao chegar ao último posto, como coronel de polícia, lá nos últimos anos da sua escala profissional, não resta qualquer indício da inexperiência característica dos novos soldados. Comparativamente, percebe-se que certas responsabilidades e poderes são dadas ainda cedo a boa parte dos juízes brasileiros, que no início de suas carreiras já lidam com questões onde majores e até tenente-coronéis são inseridos para deliberação conjunta. Majores e tenente-coronéis às vezes com mais de vinte anos de serviço. É claro que incompetência e ingenuidade são coisas distintas: há coronéis incompetentes, embora mesmo esses incompetentes não possam alegar ingenuidade, após mais de duas décadas atuando no contexto policial militar. Dificilmente coronéis são levados pela emoção, o que garante que façam calculadamente o que querem fazer. Discutir o mérito do que querem fazer já é outro tema. Dirão alguns que não há diferença entre a experiência dos coronéis e a de outros profissionais, mas é preciso que se diga que a profissão policial lida com circunstâncias críticas, onde os sentimentos e os valores são profundos e multifacetados, diferentemente das experiências de outros profissionais. Neste sentido, talvez os médicos entendam bem o que se quer dizer, sem a peculiaridade do risco de vida que os policiais correm no seu cotidiano. Da próxima vez que vir um coronel falar, ou calar, julgue como uma manifestação acertada ou equivocada, maldosa ou bem intencionada, imoral ou honesta. Mas nunca pense que há ali ingenuidade.
Quem se inicia na leitura de Filosofia logo é orientado a detectar uma falácia quando estiver diante de uma: raciocínios que, embora pareçam válidos, possuem inconsistências lógicas entre premissas e conclusão, tornando-a falsa. Um tipo comum de falácia é a conhecida como "non causa pro causa", ou, em bom português, falácia da falsa causa. Diz o estudioso de lógica Irving Copi: "a fálacia da falsa causa indica o erro de tomar como causa de um efeito algo que não é sua causa real". Para Copi, "o mero fato de coincidência ou sucessão temporal não basta para estabelecer qualquer relação causal". Invocamos esta peculiaridade lógica em virtude da última moda entre nossos intelectuais de esquerda: pedir o fim das polícias militares brasileiras. Para eles, a natureza militar das corporações que realizam policiamento ostensivo no Brasil (nossas PM's) é fator causal dos abusos aos Direitos Humanos cometidos por policiais. No Brasil em que vivem nossos pensadores, policiais civis não torturam ou matam presos, guardas municipais não agridem jovens, agentes penitenciários não cometem abusos. Naturalmente, não se pode reduzir o problema a uma defesa corporativista, o que parece ser a intenção de muitos desses defensores de uma "desmilitarização" das PM's. Ao contrário, estamos sugerindo uma ampliação do foco, que vai além do ressentimento ideológico de alguns. Mesmo porque, os maiores interessados na mudança do atual modelo de polícia são os próprios policiais, que já não compreendem muito bem certas normas e regulamentos que, embora tenham alguma utilidade nas Forças Armadas, são contraproducentes e inadequados à realidade das Polícias Militares. (mais…)
A Revista Época desta semana traz uma matéria de fundamental importância para policiais e todos aqueles que se interessam pelo debate em torno da segurança pública brasileira. Com o título "Nossos policiais estão sofrendo", a matéria discute os dados de uma pesquisa feita com mais de 60 mil policiais brasileiros, onde foram questionadas suas opiniões sobre temas fundamentais para o trabalho de polícia, como relacionamento entre superiores e subordinados, condições de trabalho, relacionamento com o público externo etc. Dentre os índices publicados por Época, ressalto os seguintes: - A maioria dos policiais brasileiros (35% desejam a unificação das polícias civis e militares); - 44% dos policiais entendem que o Ministério Público tratam com indiferença o trabalho policial, enquanto 42% dizem o mesmo do Judiciário; - 66% dos policiais entende que a hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiça profissional; - 78% dos policiais entendem que as instituições policiais precisam combater a corrupção para serem mudadas; - 64% acham que a polícia deveria dar prioridade a ações preventivas em lugar das reativas; - 81% acham que os policiais devem ter direito a greve. Trata-se de uma importante radiografia do querer dos policiais brasileiros - não necessariamente a matéria da Época, mas o estudo. O trabalho foi realizado pelos pesquisadores Marcos Rolim, Silvia Ramos e Luiz Eduardo Soares, que reconhece na matéria a grande descoberta da pesquisa: "A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência" Clique na imagem acima para ler a matéria.
No nosso último artigo, nós fizemos uma radiografia dos acidentes envolvendo os condutores de veículos de emergência, problemas enfrentados e deficiências a serem superadas para a solução dos graves problemas enfrentados por esses profissionais. Falamos também da exigibilidade do Curso para Condução de veículos de emergência por parte dos profissionais que ora utilizam esse meio de transporte para realização das atividades pertinentes a cada setor específico (os destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização de trânsito e as ambulâncias (conforme definição do Art 29 do CTB). Passada a discussão sobre a exigibilidade do curso e demais assuntos ora tratados neste artigo (Veículos de Emergência: Uma tragédia anunciada?) trataremos hoje de um assunto que ainda tem a ver com os veículos de emergência, ora há ser ventilada a questão das condições de transporte do preso em compartimento de viatura policial. Não entrarei em detalhes sobre a legalidade, ou não, do uso de algemas, que inclusive, o Supremo Tribunal Federal chegou até a editar o verbete nº 11 da chamada Súmula Vinculante. Em outra oportunidade tratarei dessa questão e inclusive falarei sobre como prevenir reações com presos conduzidos em viaturas, algemados ou não. Mas isso ficará para o nosso próximo encontro. Em matéria publicada no dia 16/05/2007, no site O GLOBO, o ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou que a Polícia Federal crie um modelo de carro para transporte de presos (camburão) sem as gaiolas, porta-malas com grades instaladas na parte traseira das caminhonetes. Para o ministro, os novos camburões devem ter bancos e espaço suficiente para que os presos sejam conduzidos sentados. A idéia do ministro é evitar que os presos sejam submetidos a sofrimentos desnecessários. Em geral, as gaiolas são apertadas e obrigam os presos a ficarem encolhidos. O Ministro Tarso Genro fez o pedido ao diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, recentemente. Ele viu pela televisão imagens de presos sendo colocados dentro de gaiolas durante uma das várias operações de combate à corrupção da PF e não gostou das cenas. O ministro entende que as gaiolas implicam num castigo a todos os presos, inclusive aqueles ainda não condenados pela Justiça. "O que custa fazer algumas mudanças nos veículos? A PF está num grau de prestígio que pode fazer essas mudanças"  — disse o Ministro ao Globo. Caso a proposta dê certo, o Ministro Tarso Genro acha que o modelo poderá ser implantado pelas polícias civis e militares. O ministro também pediu que a PF que volte a examinar a possibilidade de transportar determinados presos sem algemas. Para fazer esta matéria fui a campo pesquisar quais modelos de viaturas a PMBA possui e pude constatar veículos da montadora GM (Ipanema, Meriva, Astra, S-10 e Blazer); Volkswagen (Gol, Parati e Santana); da Fiat (Palio weekend); Ford (Ecoesport, Ranger), Frontier Nissan. Clique no banner abaixo e faça o download do artigo.