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PMERJ

A situação da vulnerabilidade policial no Rio de Janeiro segue alta: em menos de 12 horas, cinco policiais militares foram baleados na Região Metropolitana do Rio entre terça e quarta-feira (15). Dois deles não resistiram aos ferimentos e morreram. Um dos casos foi registrado por uma câmera de segurança de um supermercado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde ocorreu a tentativa de assalto. Dois criminosos são vistos nas imagens, um deles aponta a arma para o PM reformado Valdir Nobre da Silva e atira. Um outro vídeo, gravado por uma testemunha, mostra o policial no chão, ferido no rosto. Um PM também foi baleado numa tentativa de assalto, na Pavuna, Zona Norte, e outro quando fazia patrulhamento em Manguinhos. Esses casos aconteceram em apenas doze horas e nesse período, mais dois PMs foram vítimas de assalto e baleados, só que não resistiram aos ferimentos. Eles não estavam trabalhando e reagiram a ação dos bandidos. O terceiro sargento, Eduardo Araújo de Souza, do grupamento Aeromarítimo, ia para o trabalho. No carro estavam a mulher dele e outro policial. Na Avenida Brasil, perto do trevo das missões, eles foram surpreendidos por um criminoso, que estava escondido na mata. O outro policial atirou e teve início uma troca de tiros. O assaltante foi baleado e preso no hospital. O sargento Eduardo Araújo de Souza, de 37 anos, tinha 15 de corporação. O outro caso foi o do tenente Márcio Ávila da Rocha, do Batalhão de Choque. Ele levou sete tiros, na Rua Gonzaga Bastos, em Vila Isabel, na Zona Norte. O tenente estava de moto e tinha acabado de dar aulas num curso que forma novos policiais para atuarem em motos na Olimpíada. Ele também seria responsável pela escolta de autoridades durante os jogos. Os assaltantes fugiram e levaram a moto e a arma dele. Nas redes sociais, a família e amigos publicaram mensagens: "Hoje morreu um cara dos mais corretos que conheci, que, apesar de sua cara fechada, de um sorriso não tão aparente, escolheu uma profissão das mais difíceis e honrou ela como nunca vi igual." O tenente, de 30 anos, estava na polícia militar havia oito anos. Ele foi enterrado na tarde desta quarta-feira (15). Essas duas mortes não são isoladas. No domingo, outro policial, Alvarani de Sousa Dutra, do Batalhão de Rocha Miranda, levou um tiro e morreu na rua onde ele morava, no Cachambi, tentando defender vítimas de um assalto. Desde janeiro, mais de 30 policiais foram assassinados em todo o estado. Veja os vídeos e outros detalhes no G1!
Você sabia que policiais militares do Rio de Janeiro tiveram em 2009 uma chance 6,6 vezes maior de cometer suicídio do que a média da população do Estado? Esse preocupante tema é alvo de estudo do livro “Por que Policiais se Matam?”, do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (Gepesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro em parceria com a PMERJ. Em matéria ao site Nexo, pesquisadores falam sobre o problema: "A partir da investigação de 26 casos de suicídio, a pesquisa traçou o perfil das vítimas. Eles são no geral praças (sargentos, cabos e soldados), casados, têm entre 31 e 40 anos e trabalham em unidades operacionais." Uma das principais dificuldades para lidar com o problema do suicídio policial é o tabu ao redor da questão. Policiais militares com problemas emocionais ou psiquiátricos sofrem preconceito, e o suicídio é tratado como uma vergonha dentro e fora das polícias. “A própria família tem vergonha, independente de ser policial ou não”, disse ao Nexo Dayse Miranda, organizadora do livro “Por que Policiais se Matam?”. Admitir o suicídio também envolve uma questão econômica. Quando um policial morre em combate, sua família recebe uma pensão equivalente à aposentadoria completa. Já famílias de policiais suicidas recebem a pensão relativa ao tempo durante qual  o policial trabalhou. Elas também não ganham seguro de vida. A pesquisa obteve relatos de colegas que alteraram as cenas em que policiais suicidas foram encontrados mortos como forma de maquiar o que ocorreu. Outros se expõem excessivamente em combate, uma forma de morrer maquiando os próprios suicídios. Leia a matéria completa no Nexo.
Está gerando polêmica a medida adotada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que decidiu restringir a utilização de smartphones e tablets pessoais dos policiais militares em serviço. O policial militar flagrado com esses equipamentos, se desviando das suas atribuições, poderá ser punido. Veja matéria do EXTRA: "Conversas pelo WhatsApp durante o serviço estão na mira do comandante-geral da PM, coronel Alberto Pinheiro Neto. No boletim da corporação da última sexta-feira, o oficial determinou que “o uso de smatphones ou tablets por policiais militares em serviço se policiamento ostensivo que desvie o policial de suas atribuições funcionais será considerado falta de natureza grave”. O coronel da PM aposentado Paulo César Lopes explica que esse tipo de falta deve ser punido com prisão administrativa e, dependendo da situação, pode motivar até a expulsão da corporação. — A falta grave também entra na ficha disciplinar do policial e pode prejudicar uma promoção no futuro. A decisão do comando é acertada. O uso do celular durante patrulhamento virou prática comum. E isso é grave porque prejudica a prestação de serviço. O policial porta uma arma, tem que agir com responsabilidade e precisa reagir rapidamente a estímulos — afirma Lopes. O comando da corporação justificou a decisão argumentando que “para uma segurança sistêmica, o uso do rádio — meio de comunicação oficial da PM — é obrigatório e fundamental, pois integra o policial a uma extensa rede de segurança pública”. Embora reconheça a “rapidez e praticidade na comunicação proporcionada pelo uso dos aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais”, a PM alega que especialistas afirmam que a utilização dos celulares “prejudica o desempenho do policial, comprometendo a segurança, produtividade e qualidade do serviço prestado à população”. A partir da decisão, oficiais que fazem a supervisão das equipes nas ruas serão responsáveis por fiscalizar o uso dos aparelhos. — Acho que a punição é um exagero. Às vezes, o uso do WhatsApp ajuda o trabalho policial. É muito mais rápido e prático — afirmou um PM de UPP ao EXTRA." Agora é ver como a lei será aplicada...
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro resolveu enfatizar o policiamento ciclístico, uma forma alternativa de policiamento ainda pouco utilizado no Brasil. Leia: "Em defesa do Policiamento Ciclístico" De acordo com a Agência Brasil, "o Rio de Janeiro vai ganhar mais 500 bicicletas para o patrulhamento da Polícia Militar (PM). O anúncio foi feito pelo chefe de Planejamento da PM, major Alexandre Leite, que participou hoje (27) da audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que discutiu a violência contra ciclistas. O debate ocorre um dia depois da Alerj aprovar, em primeira votação, o projeto de lei que cria a tipificação do crime de roubo de bicicleta". De acordo com o major, o policiamento com o uso de bicicleta é feito desde 2012. “Temos algumas turmas já formadas, alguns policiais já estão em atuação, principalmente no Batalhão de Turismo, e há um projeto de ampliação desse trabalho com a aquisição de mais 500 bicicletas. As áreas serão definidas pelo planejamento estratégico da PM”. De acordo com a Polícia Militar, o ciclopatrulhamento é empregado para “reforçar pontos com grande movimento de pedestres”, como as orlas de Copacabana, Leblon e Ipanema, o Aterro do Flamengo, o entorno do Cristo Redentor, a Lagoa Rodrigo de Freitas e o centro da cidade. Via Agência Brasil
Está gerando muita repercussão a mudança na forma de ingresso que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) pretende implementar em breve. A medida foi anunciada num momento em que a Corporação vive muitos questionamentos sobre a sustentabilidade das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que vem passando por problemas como a morte de policiais e aumento das ações policiais ilegítimas. Para analisar e discutir esses temas vale a pena conferir a entrevista abaixo, feita pelo pessoal do Fórum Rio, e gentilmente cedida ao Abordagem Policial. O entrevistado é o Coronel PM Robson Rodrigues, Chefe do Estado Maior da PMERJ: Por Anabela Paiva e Guilherme Karakida Em 2011, a saída do Coronel Robson Rodrigues do Estado Maior Administrativo da PM deixou no ar um clima de incerteza sobre a continuidade e a qualidade do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro (UPP). Responsável pelo programa, Robson havia sido promovido para o Estado Maior e iniciado um projeto de modernização da gestão da Polícia Militar que incluía também a criação de indicadores de qualidade para o programa das UPPs. Robson passou a atuar como consultor até que, em 2014, foi convidado a voltar pelo Coronel Alberto Pinheiro Neto, que preparava a sua equipe para assumir o comando da PM. Em janeiro deste ano, Robson cortou o cabelo, tirou a farda da gaveta e voltou ao Estado Maior e à tarefa iniciada: racionalizar recursos e criar novos padrões de gestão. “A polícia, com essas estruturas que têm hoje, não oferece sustentabilidade para o programa de pacificação. Corremos o sério risco de criar um projeto tão importante e sepultá-lo depois”, diz. Na semana passada, o coronel aceitou um convite do forumrio.org para participar de uma roda de conversa com a equipe da Casa Fluminense, associados da Casa e parceiros. Participaram da conversa: Anabela Paiva, jornalista; André Rodrigues, pesquisador do Iser; Cris dos Prazeres, fundadora do grupo Proa (Prevenção com Amor); Dudu de Morro Agudo, do movimento Enraizados; Henrique Silveira, (coordenador executivo da Casa); Pedro Strozenberg (secretário executivo do ISER); Silvia Ramos (coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) e Tião Santos (Viva Rio/Fórum Grita Baixada). Enquanto os trovões de uma tempestade de verão sacudiam as vidraças, Robson falou com franqueza e entusiasmo sobre os projetos da nova equipe, que incluem a implantação de batalhões de Proximidade na Tijuca e em Niterói.  Bacharel em Direito e mestre em Antropologia, Robson é autor do livro “Entre a caserna e a rua: o dilema do ‘pato’” e desde 1985 faz parte dos quadros da PM. Na conversa, entre outras novidades, ele contou que pretende mudar completamente a formação de praças e oficiais, acabando com o ensino de terceiro grau na Polícia e criando um plano de carreira que estabeleça uma progressão natural de praça a oficial. E contou que está na mesa do governador um decreto que reformula toda a política de Pacificação, criando atribuições para as várias secretarias do governo, estabelecendo parâmetros para o uso de forças especiais e protocolos de segurança e de gerenciamento de erros. Anabela Paiva: Como aconteceu o seu retorno para o comando da polícia? A polícia ainda vivencia uma situação crítica, problemática. Passou por problemas sérios de crise moral, de credibilidade. Coronel Robson: Recebemos a informação que o próprio secretário e o governador queriam que o Pinheiro Neto fosse o comandante. Ele veio me perguntar, disse que uma das condições era que nós formássemos uma equipe para tentar resgatar o que aconteceu lá atrás. A polícia ainda vivencia uma situação crítica, problemática. Passou por problemas sérios de crise moral, de credibilidade. Já vinha em uma fase muito ruim da história da corporação. Falou mais alto a voz do idealismo, do sentimento pacífico de retorno. Se fôssemos para avaliar as nossas questões particulares, talvez não voltássemos. O desafio é grande, provavelmente não vamos conseguir realizar tudo que planejamos, mas queremos pelo menos deixar algo desenhado e fazer uma transição mais equilibrada. A história recente da corporação é de ruptura, não tem continuidade. Isso se reflete nas políticas públicas, especialmente na polícia militar. Existem projetos interessantes, mas com problemas, como é o caso da pacificação. Sem a pretensão de querer consertar tudo, mas dar uma contribuição. Tião Santos: Em 2005, foi feito o projeto “A Polícia que queremos” com a ideia de que era possível mudar a polícia. Essa equipe vai nos proporcionar a polícia que queremos agora? Coronel Robson: Algumas coisas mudaram, mas nós procuramos aproveitar vários elementos, inclusive o Coronel Antônio Carlos Carballo, que foi um dos atores daquele momento. Revalidamos o plano estratégico que estávamos discutindo na outra gestão. O plano contempla iniciativas do Polícia que queremos e tem propostas radicais, revolucionárias. A equipe hoje está bem alinhada, e o comandante geral é um dos maiores entusiastas desse plano. Quando, inclusive, ele foi conversar com o secretário [Beltrame], não abriu mão desses projetos. Ele fez questão de observar que, para a sustentabilidade da pacificação, precisa se passar necessariamente pela modernização da polícia. A polícia, com essas estruturas que têm hoje, não oferece sustentabilidade. O secretário entendeu, aceitou  e, por isso, nós temos uma oportunidade como nunca tivemos de implementar essas ações. Anabela: O que você chama de modernização? Coronel Robson: Houve nas próprias manifestações a crítica às estruturas da polícia, mas a reivindicação era desmilitarização. Isso é difícil, porque envolve questões constitucionais, e o Congresso é conservador. A pergunta é: O que nós podemos fazer dentro deste mesmo arcabouço [constitucional]? Construímos ações que são possíveis de serem realizadas, como criar um plano de carreira único. É uma coisa que não existe na PM. Silvia Ramos: Como seria isso? Coronel Robson: É uma questão de racionalização dos recursos e de instituir uma carreira que não seja tão baseada no modelo militar. Não preciso mexer, necessariamente, com a desmilitarização, mas posso mudar elementos da base. Não se justifica ter, por exemplo, para praças e oficiais da formação uma disciplina da abordagem para cada grupo. Podemos economizar, racionalizar os recursos humanos, desde que se incentive a ascensão pelo mérito. Queremos reprogramar todo plano de carreira, com base em uma estrutura de ensino adequada para ele. Por que, por exemplo, nós temos uma escola de terceiro grau? A escola de oficiais pretende oferecer um ensino superior. Nós estamos disputando uma expertise com a academia de que não precisamos. Perdemos tempo, porque se enche de carga horária para obter reconhecimento do ministério, mas não temos isso desde 96. Ou seja, é uma perda de energia para sustentar questões que não dizem respeito, necessariamente, a uma melhor entrega dos serviços. Silvia: Como seria essa carreira única?  A entrada seria única? Coronel Robson: A entrada seria única. A ideia é ser uma escola profissional com retorno às origens da polícia militar. O que era aquela escola profissional? Naquela época, um general do exército criou a escola profissional para dar oportunidade aos praças a ascenderem à oficiais. Hoje, o praça nunca será oficial. Então, não há uma carreira que motive e nem meritocracia bem marcada para estimular esse acesso. Minha proposta é ter uma escola profissional, com um curso básico de um ano para as questões mais técnicas e um complemento. Em vez de três anos aqui e depois o ingresso na escola de oficiais, o policial vai fazer o curso intermediário. Essa formação será diluída ao longo da carreira como estágio para ele ascender. Silvia: Para traduzir para os leigos, porque esse debate está ficando muito técnico, isso vai ser uma revolução? Coronel Robson: Vai!  As organizações têm culturas que se digladiam (praças e oficiais). A mudança que vamos tentar fazer do eixo classificatório dessa cultura é do profissionalismo e não a classificação de praças ou oficiais. Silvia: Esses dois grupos vão se formar juntos? Coronel Robson: Tudo junto. O requisito para passar é ter o curso básico. Anabela: Isso vai contribuir para diminuir os conflitos hierárquicos? Coronel Robson: A hierarquia sempre vai existir, mas essa ideia de duas culturas se antagonizando acabará. Tião: Nós temos um déficit de 12 a 15 mil de déficit de policiais no Rio. E cada vez mais se exige em função das UPPs, etc. Como resolver isso? Coronel Robson:  É desafio do gestor ser mais eficiente. Ter mais resultados com menos gastos. O problema da UPP não é a quantidade, é a qualidade. A mesma coisa o policiamento ostensivo. Falta gestão criativa. A primeira coisa a se fazer é a racionalização dos recursos e há projetos nesse sentido, como o policiamento de proximidade. Igual ocorreu com a Polícia Civil, em 1999, com o projeto Delegacia Legal. O policial foca no seu serviço, não tem desvio de função e alguns setores são terceirizados. Essa é uma gestão moderna que conflita com a cultura organizacional da polícia. A terceirização de uma guarda de quartel é vista com ressalva. Esses formatos de batalhão não são adequados para a polícia que quer ser mais eficiente A mesma coisa é a UPP, ela não foi aprimorada. O grande desafio da UPP é ser mais eficiente apesar da fragilidade do nosso sistema de justiça criminal e de segurança pública. Qualquer iniciativa se esgota rápido em virtude de um sistema frágil, que não tem sinergia e os atores são autonomizados. O batalhão de proximidade prevê fazer mais com menos, estruturas mais leves e ágeis, descentralização operacional e centralização administrativa. Racionalização dos serviços, processos modernos que não repliquem o modelo do Exército. Eu digo que a Polícia Militar é o retrato preto e branco — e já amarelado — do Exército de 50 a 60 anos atrás. André Rodrigues: Eu queria pegar o gancho dessa dupla: modernização e proximidade. Queria que você falasse da filosofia da polícia de proximidade como elemento dessa modernização nos níveis das práticas. Anabela: Justamente nesse momento em que as UPPs enfrentam tantos desafios, você levar um conceito que estava sendo testado para uma estrutura diferente. Isso vai dar certo? Coronel Robson: O projeto do batalhão de proximidade quer aproveitar as boas práticas das UPPs, sistematizá-las e estendê-las como uma nova forma de polícia. Porque acontecia o contrário. A representação de que só se faz por meio de guerra estava contaminando toda a corporação, sobretudo nos anos 90. Então, virou máquina de guerra. Isso foi estendido para todo o Estado do Rio, onde os indicadores não apontavam a necessidade de um conflito dessa envergadura. Era a chance de fazer o contrário. Silvia: A proximidade é a antítese da ideia da guerra? Coronel Robson:  Sim. Ela traz, em si, uma proposta de reformulação da própria instituição. O policial jovem quer adrenalina, história para contar. Não se tem pedagogia criativa para atrair e trocar com esse jovem que carrega essa necessidade de expressão e de desafiar seus próprios limites. De que forma eu posso atrai-lo para esse fazer e transformar toda a corporação para algo mais realista? As operações especiais atraem por todo esse apelo. O filme Tropa de Elite acabou mostrando isso. A UPP foi uma oportunidade para voltar, mas como voltar sem reflexão? Quando eu estava na UPP, nós abrimos portas para o mundo acadêmico para que fôssemos ajudados. Dentro de uma cultura que estava tomada por essa ideia de que só se resolve dessa forma. A experiência do combate  foi internalizado.O batalhão de proximidade volta para a vocação de prevenção e de normalidade. Uma polícia que prioriza suas ações de prevenção. Nem a polícia pode ser uma UPP, nem a polícia pode replicar essas práticas anacrônicas do batalhão convencional.Se a pessoa está refém do discurso de 40 UPPs, os seus indicadores não são qualitativos. Uma das condições do nosso retorno foi parar a implantação de novas UPPs e aprimorar as que existem.  Como já tinha sido firmado o acordo com o Exército, vamos implantar na Maré e aprimorar a partir daí. O batalhão de proximidade, tinha sido rejeitado por uma pressão política equivocada. Diziam que ofuscaria as UPPs. Seria rival. A polícia de proximidade é uma mudança radical de conceito, de cultura, que não será conseguida agora, mas precisamos deixar algo trilhado. Na verdade, não seria nem de proximidade, mas de aproximação. Recuperar o afastamento deliberado do Estado. O batalhão tem inspiração em projetos que ocorrem na América Latina (Chile, Guatemala, Colômbia) de responsabilidade territorial. Temos problemas sérios de infraestrutura e tecnologia, mas estamos buscando parceiros. Existe um aplicativo interessantíssimo na Colômbia que é Android e IOS no qual o cidadão passa em qualquer quadrante e tem o telefone da polícia. Ele liga e o policial o atende. Estamos tentando trazer esse projeto. Henrique Silveira: Eu queria deslocar o assunto para pensar a Baixada Fluminense. A taxa de homicídio da Baixada em 2013 foi de 53 por 100 mil. Em 2014 foi 58,7 por 100 mil – um aumento expressivo. O que a PM pretende fazer? Existem projetos para reduzir o número de homicídios na Baixada Fluminense? Coronel Robson: A Baixada é violenta, tem histórico de violência, mas também carrega o histórico de ser sempre desassistida. Existe déficit de efetivo, de 882 policiais em Nova Iguaçu. Os batalhões com mais registros de homicídios por 100 mil são os de  Nova Iguaçu (20º), Caxias (15º) e São Gonçalo (7º).Eu estou propondo agora são ações pontuais na Baixada. Já conversei com o coronel Pinheiro para que ele disponibilize viaturas, policiais, mas as ações terão de ser muito estudadas para que não se desperdice recursos. Henrique: O que você está dizendo é que existem ações pontuais que estão sendo trabalhadas, mas não há previsão de aumento de efetivo. Coronel Robson: Não, tem previsão de aumento de efeito. A minha vontade, porém, seria focar não só nas baixadas, mas na Zona Oeste, próximo do Chapadão, de Rocha Miranda. Ali tem problemas sérios. Dudu de Morro Agudo: Como eu tenho uma ONG de Hip Hop em Nova Iguaçú, convivo com uma juventude artista, que não está no tráfico. Eles trazem  reclamações o tempo inteiro sobre abordagem policial. A abordagem costuma ser diferente com base em três fatores: etnia, classe social e território. O mesmo policial que aborda um jovem, branco, de classe alta no Leblon,  aborda diferente um jovem negro e pobre. Por que o mesmo policial tem abordagens diferentes? Coronel Robson: A PM no Brasil tem essa característica. Existem duas culturas diferentes. Uma é a  representação belicista da guerra. A outra é uma tentativa de introduzir o conceito de polícia cidadã. No plano simbólico, existe conflito entre essas duas vertentes. É um querendo destruir o outro. Nós incorremos nesse erro, de entender que essa forma belicista seja a única forma de se fazer polícia. Muitas vezes, a polícia reproduz as representações que estão na sociedade. Quando o policial vai para a rua, ele vê uma aprovação de um segmento muito representativo da sociedade [de práticas bélicas]. Tudo o que se fala na sala de aula é desconstruído na prática. Chris dos Prazeres: Como se avança no diálogo entre sociedade e polícia? Até onde a secretaria já avançou se conectando a outras secretarias? Todo mundo quer ser o Bope. Todo mundo precisa querer ser a UPP. Coronel Robson: A preocupação sempre foi com a técnica. Quando entrei para a PM e fiz o curso, poucas vezes fomos estimulados a dialogar. Há pouca interação. Qual é o cara do outro lado? É um poste, um boneco, como se fosse um sparring no boxe. Saber ouvir, ter diálogo são habilidades essenciais que precisam ser estimuladas.O Bope foi uma referência exagerada e desnecessária, mas bem ou mal, teve excelência naquilo que se propunha: técnica. Todo mundo quer ser o Bope. Todo mundo precisa querer ser a UPP. Uma das nossas propostas é um decreto que reformula todo projeto das UPPs. Ou seja, a pacificação não deve ser ação exclusiva da Polícia Militar e da UPP. Propusemos um decreto que cria a política de pacificação. Ela é dirigida pelo governador do estado envolve outras secretarias, inclusive a de segurança pública. Cada uma com o seu papel para a política de pacificação. Além disso, foi feito um segundo decreto, sobre a polícia pacificadora. São atribuições não só para a UPP, mas também para a PM e Polícia Civil. Pedro Strozenberg: Já foi publicado? Coronel Robson: Ainda não. Nós mandamos e o governador já quis assinar de imediato. Silvia: Ou seja, vocês estão tentando reverter uma das marcas de criação da UPP, que é a ausência quase total de institucionalização. Cada capitão ia fazendo conforme seu feeling… Coronel Robson: A UPP apresentava o conceito de pacificação como um processo linear, que evoluía de uma fase de ocupação até a pacificação. Mudamos o conceito para territórios instáveis. Alguns indicadores são sempre monitorados, como disparo de arma de fogo, ataques, e as táticas serão diferentes. Se a comunidade tiver indicadores elevados, não se faz proximidade. Pode se fazer pacificação. O primeiro passo (a ocupação) é mantido, mas o que se deve preservar é a vida do policial e da comunidade. De que forma? Retrai-se a proximidade e mantém uma ocupação segura. Quem faz a ocupação segura, sem risco é a tropa especial, o Choque ou o Bope. Silvia: Nós podemos supor que vai ter menos tiros nas UPPs? Coronel Robson: A intenção é essa. Temos testado esse modelo. Testamos na Rocinha, por exemplo. A preocupação atualmente é: de onde saiu o tiro? Não é isso que a gente quer. O que a gente quer é saber se o protocolo foi seguido, se o policial atendeu todos os níveis de segurança para ele e para a comunidade. Isso é gerenciamento de erro. Nós temos que gerenciar erros. Estamos criando indicadores individuais de performance do policial que envolvem dimensões cognitivas. Habilidades técnicas são permanentemente avaliadas, a questão intelectual. Se ele internaliza os protocolos, se ele tem a saúde mental. Essa pesquisa sai da Fiocruz, do [relatório] Missão:Prevenir e Proteger. Anabela: Isso tudo está no decreto? Coronel Robson: Não, isso é o que já estamos fazendo dentro da polícia. Temos monitorado que há maior ocorrência de balas perdidas na Zona Oeste. Então, precisamos agir e monitorar isso. Tião: Uma das reclamações das comunidades em relação às UPPs é que, em geral, o policial ocupa o lugar do traficante no comando da comunidade, retirando o papel das lideranças comunitárias. Sai o traficante e quem manda é a polícia. Vai ter ocupação na Maré. Vai ser diferente? Vai ser outro tipo de abordagem? Vai ser outro tipo de instalação?  Durante algum tempo, nós viemos trabalhando os direitos humanos nos policiais, que raramente é lembrado, como a polícia está pensando na pessoa humana do policial. Coronel Robson: Queremos reunir todas as lideranças, inclusive a da Maré. Mas há resistência dos dois lados. Silvia: De todas elas? Coronel Robson: Isso. Queremos abrir canais diretos com o comando, e a orientação será tentar fazer a diferença. Vamos orientar os policiais e pactuar as ações, ou seja, estimular uma gestão participativa de ambos os setores. Identificar lideranças responsáveis, sobretudo jovens. Eu tenho essa esperança da gente conversar antes de entrarmos na Maré. Pedro: Como você explica essas mortes dos policiais? O que está acontecendo? Como é a leitura de vocês para essa situação? Coronel Robson: A nossa preocupação é estudar caso a caso para evitar especulações.  Não queremos generalizar uma situação e causar mais estresse para o policial. São contextos completamente diferentes um do outro. Têm casos desde corrupção a crimes passionais. Há indícios que haja motivação passional em alguns deles. E aí se coloca tudo no mesmo saco? É uma onda? Não é. É preciso analisar com cuidado. A UPP é um projeto que cresceu demasiadamente e não respeitou as estruturas táticas. Há cabines, por exemplo, que não são em ambientes mais elevados. Quando se vulnerabiliza o projeto e a situação não é antecipada, foi uma falha de planejamento.   Entrevista originalmente publicada no Fórum Rio.
Boas notícias vindas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ): está prestes a ser finalizado o novo estatuto da Corporação, que possibilitará que praças ingressem no oficialato podendo chegar ao posto de Coronel. Por enquanto a medida ainda não foi detalhada, mas já está sendo comemorada na Corporação. Obviamente, será preciso ajustar a transição e a organização das promoções e seus critérios. Mas trata-se de uma medida inovadora que pode influenciar polícias em todo o Brasil. "Trata-se de uma medida inovadora que pode influenciar polícias em todo o Brasil" Confira matéria do Jornal O DIA sobre o assunto: "É como fazer uma revolução sem usar armas. Reivindicação antiga entre especialistas em segurança pública, a possibilidade de que praças e soldados cheguem a oficiais na Polícia Militar do Rio de Janeiro vai se transformar em realidade este ano. A medida, na fase final de elaboração pelo Estado-Maior da corporação, permitirá, por exemplo, que um soldado, caso estude e se especialize durante sua carreira, chegue a coronel e até a comandante-geral da PM. Hoje, o máximo a que se pode chegar, quando se entra como aspirante, é a sargento ou oficial de segunda linha. “A carreira fica mais atrativa e a polícia aproveitará seus melhores quadros”, disse o chefe do Estado-Maior, coronel Robson Rodrigues — que se tivesse entrado na PM como praça, não teria chance de chegar ao cargo que ocupa. “Teremos apenas um concurso, uma única entrada, ao contrário de hoje, em que existem dois separando praças e oficiais.” Pela novo estatuto, que precisa ser aprovado pela Alerj, todos terão de passar pela mesma porta de entrada. Aprovados, fazem um curso básico de 27 semanas. Depois, podem optar pelo curso de oficial. “Será um curso de tecnólogo feito no Ensino à Distância (EAD), reconhecido pelo Ministério da Educação e com provas presenciais, coisa que hoje não acontece com quem se forma oficial”, continua Robson. “O policial terá mais atrativos, terá de se especializar e ganhará mais conhecimento.” Segundo o policial, o concurso para oficial da PM, que aconteceria este ano, já foi suspenso para se adaptar às novas regras. Diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes, a doutora em Ciência Social Sílvia Ramos classificou a medida como “revolucionária.” Para ela, a reformulação na estrutura da Polícia Militar do Rio mudará os parâmetros de segurança pública do país, e tende a se espalhar por todos os estados. “É uma reivindicação antiga. Hoje, temos duas polícias dentro da PM: a dos oficiais e a dos praças”, afirma. “É muito importante que isso comece pela polícia do Rio, até pelo simbolismo.” Ela usa o exemplo da carreira policial nos Estados Unidos para defender a medida, e lembra que o mesmo acontece na Inglaterra. “Nos EUA, o chefe de polícia, um dia, dirigiu o carro como praça. Isso é fundamental para tornar a carreira atrativa e evitar esta separação atual, em que um jovem aspirante a tenente nunca dialogou com o soldado em sua formação. Este é um modelo que só existe no Brasil.""
Chamou a atenção do país a operação desencadeada conjuntamente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Segurança Pública e pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar, onde 24 policiais militares foram presos, entre eles o Coronel PMERJ Comandante de Operações Especiais e mais três majores e dois capitães. Confira detalhes da operação, que aponta para a existência de um esquema de corrupção bastante sofisticado: O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar deflagram, nesta segunda-feira (15/09), em vários pontos do Rio, a Operação Amigos S.A., para desmantelar quadrilha formada por pelo menos 24 policiais militares que integravam o 14° BPM (Bangu), inclusive os integrantes do Estado-Maior, e exigiam pagamento de propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão. A denúncia foi encaminhada pelo GAECO à 1ª Vara Criminal de Bangu, que expediu 43 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão preventiva, dos quais 24 são contra PMs. Até o início da tarde desta segunda-feira, foram presas 22 pessoas, das quais cinco oficiais. Foram apreendidos cerca de R$ 300 mil em espécie. Desse total, R$ 287 mil foram localizados na casa do major Edson Alexandre Pinto de Góes e R$ 33 mil na residência de outro PM que integrava a quadrilha. Documentos que demonstrariam a distribuição da propina foram recolhidos e serão analisados para identificar a ocorrência de lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estão seis oficiais que eram lotados no 14° BPM (Bangu): o ex-comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, atual chefe do Comando de Operações Especiais (COE), e o ex-subcomandante major Carlos Alexandre de Jesus Lucas – ambos lotados atualmente no Comando de Operações Especiais –, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço de Inteligência). Também são acusados de integrar a quadrilha 18 praças e um civil. Entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais 80 pessoas, entre os quais policiais do 14° BPM, da 34ª DP (Bangu), da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público) na área de atuação do 14° BPM. A quadrilha exigia propinas que variavam entre R$ 30 e R$ 2.600 e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizados, o transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu. De acordo com a denúncia, baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial que compõem mais de 20 volumes de inquérito, “o 14° BPM foi transformado em um verdadeiro ‘balcão de negócios’, numa verdadeira ‘sociedade empresária S/A’, em que os ‘lucros’ eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos ‘lucros’ (propinas) era repassada para a denominada ‘Administração’, ou seja, para os oficiais militares integrantes ‘Estado Maior’, que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico”. Os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os 24 PMs também poderão ser obrigados a pagar indenização por danos morais à Polícia Militar, pelo dano causado à imagem da corporação. Os integrantes da quadrilha ainda serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual. Fonte: MP-RJ Ao Jornal O DIA, Fábio Galvão, Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), disse que "a tática era endurecer a fiscalização, justamente para que os trabalhadores fossem obrigados a pagar propina. Todos responderão por formação armada de quadrilha e na Justiça Militar pelo crime de concussão e propina". Sobre a semelhança com a atuação dos acusados e uma milícia o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Caio Souza disse que "a milícia é um grupo paramilitar. Eles não. Eles agiam fardados e na área de atuação do batalhão".
A decisão a seguir, tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, merece bastante atenção. A empresa que submeteu um vigilante a trabalhar em um trailer provisório enquanto as obras para a construção de um posto avançado estavam em fase de conclusão foi condenada a pagar R$600 mil reais de indenização por danos morais à família, após o vigilante ter sido encontrado morto: A CJF de Vigilância Ltda. e o Banco do Brasil S.A., este de forma subsidiária, foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600 mil pela 1ª Turma do TRT/RJ. As empresas foram responsabilizadas pelo fato de um empregado que atuava como vigilante ter sido assassinado aos 29 anos. Os desembargadores entenderam que as empregadoras não forneceram as devidas condições de segurança do local de trabalho, o que possibilitou a fatalidade. O empregado que faleceu trabalhava como vigilante noturno em trailer disponibilizado pela CJF de Vigilância Ltda. – prestadora de serviços para o Banco do Brasil S.A. A contratante alegou que o trailer funcionava em caráter provisório enquanto as obras para a construção de um posto avançado estavam em fase de conclusão. O supervisor do vigia prestou depoimento como testemunha à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, afirmando que, por volta das 8h do dia 5 de janeiro de 2009, foi fazer uma vistoria no trailer e o encontrou fechado. Ao abrir a porta, segundo ele, o local estava revirado e sem o cofre. O supervisor dirigiu-se, então, a uma delegacia de polícia e lá soube que o corpo do vigilante fora encontrado, em local deserto, com perfurações de tiro. Em sua defesa, a prestadora de serviços argumentou que os três vigilantes lotados no posto improvisado costumavam deixar o trailer trancado e sair à noite, somente retornando pela manhã. O relator do acórdão, desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, observou que o depoimento do vigia demonstra que o ocorrido se deu durante o horário de trabalho, não havendo qualquer indício de que o funcionário tenha se ausentado do local de trabalho durante a jornada. O magistrado destacou, ainda, que o vigia laborava em local desprovido de segurança, pois não se pode conceber que um trailer seja local adequado para manter um posto bancário e, ainda, um cofre. “Por mais que a atividade desempenhada pelo de cujus (vigilante) fosse de risco, não se pode isentar o empregador de sua responsabilidade em amenizar tais riscos”, disse o magistrado. De acordo com o relator, a discussão quanto à responsabilidade civil do empregador ser objetiva ou subjetiva é desnecessária no caso em questão. “Restou plenamente configurada a omissão da contratante em não fornecer os meios necessários para o cumprimento da atividade do empregado em um ambiente de trabalho seguro”, concluiu. A 1ª Turma manteve o valor da indenização por danos morais do primeiro grau, fixado pela 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT. Fonte: TRT/RJ Alguma semelhança com as UPPs?
O Estadão divulgou os dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), alertando para o aumento de mortes em intervenções policiais. Os números cariocas são divulgados após a mesma tendência de letalidade na ação policial ser identificada em São Paulo neste ano (confira). Abaixo, detalhes sobre a situação no Rio: Dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio divulgados nesta sexta-feira mostram que houve aumento de 58,3% dos homicídios decorrentes de intervenção policial e de 42,4% dos chamados roubos de rua no Estado em julho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2013. A categoria roubos de rua reúne assaltos a pedestres, em ônibus e roubos de telefones celulares. Foram 8.483 casos registrados em julho de 2014, contra 5.957 ocorrências em julho do ano passado. Em relação às mortes violentas, o aumento foi de 27,4%. Em julho deste ano, 446 pessoas foram mortas no Estado, ante 350 em julho de 2013. Os homicídios dolosos aumentaram 22,8%, de 302 casos para 371. Já os chamados autos de resistência, mortes em alegados confrontos com policiais, subiram 58,3%. De 36 casos em julho do ano passado para 57 em julho deste ano. O número oficial de homicídios decorrentes de intervenção policial estava em queda nos últimos cinco anos, desde o início do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mas voltou a subir no primeiro semestre de 2014. Foram 285 casos até junho, alta de 42,5%. Fonte: Estadão.