Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

PMESP

É preocupante a curva ascendente de morte na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em relação a 2015, houve um aumento de mais de 60% nas mortes de policiais militares. De acordo com o Estadão, as ocorrências subiram em todos os meses e já somam 27 homicídios de PMs no Estado – o maior índice em sete anos. Entre os casos, há reações a assalto, execuções e confrontos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que adota medidas para reduzir crimes contra policiais e que empenha equipes especializadas em investigações. Embora abril não tenha acabado, o número de PMs mortos em São Paulo neste ano já é maior do que nos quatro primeiros meses de 2015. Também houve alta na comparação mês a mês. É o que mostra levantamento feito pelo Estado com base em estatísticas registradas no Diário Oficial do Estado e informações da PM referentes a março e abril de 2016, ainda não publicadas. Até o dia 12 de abril, foram mortos cinco PMs em serviço e outros 22 que não estavam em atividade na hora do crime. A soma é 68,75% maior do que os registros dos quatro primeiros meses de 2015, quando 16 PMs foram assassinados – seis em serviço, de acordo com o Diário Oficial. Houve aumento em janeiro (de 50%), fevereiro (de 200%), março (de 75%) e até mesmo em abril, considerando dados parciais, já que o mês não acabou: foram oito ocorrências, ante seis no mês inteiro de 2015. O índice é o maior desde 2009, quando 34 policiais foram vítimas de homicídio. Entenda melhor o cenário no Estadão...
A falta de efetivo policial no interior de São Paulo fez com que a Justiça determinasse ao Governador a contratação de mais policiais. Segundo a Folha, duas decisões nesse sentido foram dadas em primeira instância em março: em Jacareí, cidade a 84 km de São Paulo com 226,5 mil habitantes, e em Leme, a 188 km e com 99,3 mil moradores. O Ministério Público já propôs ações similares em outros municípios, como São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo), que tem 442,5 mil habitantes. Cabe recurso. Procurado, o governo informou que vai recorrer das decisões. Segundo promotores, a falta de delegados, investigadores, escrivães, carcereiros e agentes, e os desvios de função, dificultam a investigação e a prisão dos criminosos, favorecendo a insegurança e o registro de novos delitos. De acordo com o sindicato dos policiais civis de São Paulo, faltam cerca de 8.000 servidores em todo o Estado. O índice de esclarecimento de roubos, por exemplo, é de 2%, de acordo com dados oficiais. No primeiro bimestre deste ano, roubos e furtos cresceram 3,2% e 7,3%, respectivamente, em todo o Estado, ante o mesmo período de 2015. Na contramão, houve queda nos homicídios e furtos e roubos de veículos. Para as decisões, a Justiça considera que o governo descumpre uma resolução própria, a 105/2013, que fixa o quadro de servidores em cada unidade policial. Além disso, promotores e juízes apontam que, sem garantir segurança aos cidadãos, o Estado descumpre um dos seus papéis previstos na Constituição Federal. Veja detalhes na Folha de São Paulo...
Há uma disputa por paternidade em relação aos positivos números recém-divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apontando para reduções significativas nas mortes no trânsito paulista. Veja um breve retrato da redução: O número de mortes em acidentes de trânsito caiu 50% na cidade de São Paulo em setembro deste ano se compararmos com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados neste domingo (22) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), órgão estadual. A redução do número de mortes foi de 46 casos em setembro de 2014 para 23 em setembro deste ano. Os casos de acidentes no trânsito abrangem os homicídios dolosos (quando o motorista assume o risco) e culposos (sem intenção de matar). Os homicídios culposos nas vias paulistanas tiveram redução de 44,74% no mês de setembro, passando de 38 para 21 boletins de ocorrência registrados. Foram 17 casos a menos. Já os homicídios dolosos caíram 75%, de oito para dois casos. Entre os meses de janeiro a setembro, o número de acidentes com mortes recuou 26,9% na capital paulista. Foram 307 casos neste ano contra 420 no mesmo período de 2014. [...] Em todo o estado, em setembro deste ano, o registro das ocorrências de homicídios culposos e dolosos por acidente de trânsito caiu 25,57%. A quantidade de vítimas feridas sem intenção recuou 20,3%, quando comparamos este ano com o mesmo mês do ano passado. O interior paulista também reduziu as mortes no trânsito em setembro. As ocorrências recuaram 18,22% no mês, na comparação com o mesmo período do ano passado. Também a quantidade de vítimas feridas diminuiu 20,16%. Mas o consenso sobre a positividade dos números não ocorre sobre as verdadeiras causas da redução. Na véspera de ano eleitoral, a Prefeitura de São Paulo destaca fatores diversos do Governo do Estado. A primeira diz que "os resultados são uma demonstração clara de que a política de redução de velocidade nas vias da capital paulista está dando resultado, não é uma coincidência", referindo-se à redução da velocidade máxima para 50 km/h em 14 km de vias da capital paulista. Já o Governo do Estado aponta o "aumento da fiscalização em ruas e rodovias estaduais" para que esses resultados fossem alcançados. Observando os números, é possível admitir as duas versões, uma vez que o interior paulista também reduziu as mortes no trânsito, embora menos que a capital. Enquanto a disputa ocorrer por bons frutos, quem ganha é a população.   Veja mais no G1 e Estadão. Foto: Fernando Stankuns.
O estado de São Paulo possui um trunfo destacável no campo da segurança pública: a redução do número de homicídios para uma taxa de cerca de 10,1 por 100 mil habitantes. Uma iniciativa recém-lançada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, mostra o histórico das ações na área da segurança em São Paulo, e a linha temporal da redução de homicídios. A iniciativa se chama "Memória da política de segurança pública de São Paulo". Entenda melhor: Como reduzir crimes e prevenir violências? Qual o papel do Estado na tarefa de garantir direitos e segurança pública para a população? Como podemos estruturar um esforço contínuo de monitoramento e avaliação de práticas capaz de induzir eficiência e efetividade nas políticas públicas? O fato é que, por detrás destas perguntas, convivemos com endêmicas taxas de violência e imersos numa espiral de medo e insegurança que coloca em xeque o nosso próprio modelo de desenvolvimento democrático. No entanto, ao contrário do que podemos imaginar, o Brasil tem se debruçado na busca de soluções que valem ser mais bem estudadas e utilizadas como exemplo. Neste espírito, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, investiu na reconstrução da história da política de segurança pública do estado de São Paulo, que é uma das mais exitosas histórias de redução dos homicídios do país e, ao mesmo tempo, era uma das iniciativas menos documentadas. A ideia central foi que, por essa reconstrução, seria possível identificar e reforçar pontos que pudessem ser analisados e, deles, lições serem aprendidas. Tal iniciativa tornou-se ainda mais importante neste momento em que o Brasil discute a pertinência de um grande movimento de pactuação em torno de compromissos comuns para a redução da violência letal. Em termos conceituais, o projeto “Memória da política de segurança púbica de São Paulo” parte do reconhecimento de que, entre os aprendizados já acumulados pelas políticas de segurança no Brasil nos últimos 30 anos, as ações que mais tiveram êxito em reduzir homicídios têm sido aquelas concentradas sobre o tripé: aproximação com a população (eixo participação, controle e direitos humanos), uso intensivo de informações e aperfeiçoamento da inteligência e da investigação (eixo gestão da informação), e ações de articulação e integração das agências de segurança pública (gestão das polícias). E é por intermédio deste tripé que o projeto organiza um acervo grande de dados e informações primárias e secundárias sobre as ações levadas a cabo nos últimos anos, naquilo que podemos chamar de “cronologia cruzada” das políticas paulistas de segurança pública. Trata-se de um modelo de visualização que coloca em um mesmo plano analítico várias informações e dimensões, de modo a contextualizar o material compilado tanto no que diz respeito às prioridades institucionais e de gestão quanto em termos de movimento da criminalidade e/ou de acontecimentos que marcaram o cotidiano da área nos últimos anos. Em uma segunda frente, mais propositiva, busca-se extrair alguns aprendizados desta “cronologia cruzada” para a proposição de caminhos e estratégias que podem ser ampliadas e adotadas nos contextos nacional e subnacional. A experiência paulista serve, de modo muito robusto, para dar força ao argumento de que o Brasil pode e deve assumir uma meta de redução de homicídios. Afinal, conhecer mais detidamente o que já deu certo é um passo fundamental para que energias não sejam dissipadas e prioridades não sejam enfraquecidas. A responsabilidade é de todos nós e não temos tempo a perder. Acesse o site: Memória da política de segurança pública de São Paulo.
Boa notícia para os policiais paulistas: o Instituto Sou da Paz está lançando a 7ª edição do Prêmio Polícia Cidadã, que vai premiar e dar visibilidade às boas ações de policiais do Estado de São Paulo. Entre 01/06 e 24/07 policiais civis, militares e técnico-científicos poderão inscrever ações que tenham reduzido os índices do crime de roubo. Segundo o Instituto, o tema foi novamente escolhido (como no ano passado)  por ainda representar um dos principais desafios atuais da segurança pública do Estado de São Paulo, na medida em que impacta fortemente a sensação de segurança da população, atinge todas as classes sociais, regiões e segue em patamares muito elevados tanto na Capital quanto em todo Estado, com aproximadamente 310 mil registros anuais. Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão formada por especialistas em segurança pública e policiais de outros estados. Dentre os itens que serão valorizados estão a redução efetiva do crime de roubo, a estruturação do projeto, a criatividade e inovação da ação, além da integração entre as forças de segurança e o potencial de replicação. As três iniciativas mais bem avaliadas receberão prêmios em dinheiro, nos valores de: R$ 20 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, além de homenagens às menções honrosas e “Escolha Popular”. Mais de 40 ações já foram premiadas nas seis edições anteriores. ParaIvan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, “além de reconhecer bons policiais, o objetivo desta edição é disseminar ações capazes de reduzir o roubo. Acreditamos que com o reconhecimento e a merecida visibilidade essas boas práticas possam influenciar um novo padrão de policiamento e estimular novas iniciativas”. Uma boa oportunidade para os policiais paulistas destacarem boas práticas e serem premiados por isso. Conheça as ações premiadas no último ano! Inscrições: As inscrições deverão ser feitas pelo site www.soudapaz.org/premiopolicia a partir do dia 1º de junho. Acesse o site para ter mais informações do Prêmio e seu regulamento. Dúvidas e outras informações: E-mail: premiopolicia@soudapaz.org Telefone: (11) 3093-7333 (das 9h às 18h)
A notícia é da semana passada, mas vale a pena colocar em discussão o tema: dois tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo foram absolvidos da acusação de se recusarem a cumprir ordens de superiores durante protestos ocorridos em São Paulo. Entenda o caso: O Tribunal de Justiça Militar absolveu dois tenentes da Polícia Militar que foram acusados de desobediência durante a repressão aos protestos de junho do ano passado. Eles se recusaram a cumprir ordens do Comando da PM, que, segundo a avaliação deles, podiam ferir civis que não cometiam crimes. Até o momento, nenhum caso de PM que agrediu civis durante as manifestações chegou à Justiça Militar. O Tribunal de Justiça Militar absolveu dois tenentes da Polícia Militar que foram acusados de desobediência durante a repressão aos protestos de junho do ano passado. Eles se recusaram a cumprir ordens do Comando da PM, que, segundo a avaliação deles, podiam ferir civis que não cometiam crimes. Até o momento, nenhum caso de PM que agrediu civis durante as manifestações chegou à Justiça Militar. Segundo a denúncia contra os PMs, feita pelo promotor de Justiça Militar Adalberto Danser de Sá Júnior, um grupo de PMs havia sido encurralado na Rua Direita, no interior de uma loja, onde "estavam sendo agredidos a pedradas", nas palavras do promotor. Para resgatar os PMs, o Comando de Policiamento Metropolitano deu ordem ao capitão Rogério Lemos de Toledo para "dispersar a multidão com forças integradas, com uso de viaturas da Força Tática à frente". Para a missão, foram destacadas três viaturas. O primeiro acusado, tenente Paulo Barbosa Siqueira Filho, ainda segundo a denúncia, "se recusou a cumprir a ordem (repassada por Toledo), dizendo que a manobra que lhe fora ordenada poderia machucar os manifestantes", diz a denúncia. "A ordem não encontrava previsão no Manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar. Ela expunha os policiais que conduziriam a viatura a risco, uma vez que os manifestantes atiravam pedras. Havia risco também, por isso, de um policial perder controle da viatura caso fosse atingido", afirmou o advogado de Siqueira, Fábio Menezes Ziliotti. A recusa de Siqueira fez com que o capitão Toledo desse ordem de prisão ao tenente. Ele mandou o tenente Alex Oliveira de Azevedo, que também estava na operação, prender Siqueira. No entanto, "o tenente Azevedo decidiu ‘passar por cima’ da autoridade do capitão Toledo e decidiu telefonar para um oficial, o coronel Reynaldo (Rossi, então comandante da área), para saber o que deveria fazer", diz a denúncia. O coronel mandou o tenente passar o telefone para o capitão, "pois não tinha sentido conversar com um subordinado sobre a conduta do superior", ainda de acordo com a denúncia do caso. Azevedo acabou sendo denunciado junto. Aquela manifestação ficou marcada pela demora do comando em usar a Tropa de Choque para dispersar a multidão. No fim, 49 pessoas foram presas e duas ficaram feridas. Já em novembro, durante as investigações do caso, o sargento Iberê Mattei, que testemunhou a confusão entre os oficiais, acabou sendo acusado com os colegas de farda, supostamente por falso testemunho contra o capitão Toledo. No dia 18 deste mês, ao analisar o caso, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça Militar, composto por cinco juízes (quatro deles militares), avaliou que a ordem era um "improviso", que não estava prevista nos manuais da PM e que tinha "um potencial lesivo considerável". Assim, Siqueira foi absolvido do crime de desobediência. Azevedo e o sargento ligado ao caso também escaparam de condenação. O trio trabalha normalmente. O Comando da PM alegou que o Manual de Controle de Distúrbios Civis da PM é sigiloso, por isso se negou a comentar o descumprimento às regras presentes ali. Disse que o abuso não foi punido por falta de testemunhas. "Estranhamente, nenhuma das partes supostamente agredidas por policiais auxiliou a investigação", disse, em nota. Fonte: Estadão. Os fatos abrem campo para discutir a forma de atuação das polícias militares em protestos, e o quanto a doutrina para esses eventos é discutida internamente. Dica do Capitão Rosuilson