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PMRN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte entrou para o rol das polícias militares brasileiras autorizadas a confeccionar Termos Circunstanciados de Ocorrência. A decisão é do Poder Judiciário Estadual, autorizando a PMRN a produzir o documento lavrado em ocorrências de menor potencial ofensivo. Veja detalhes: O Diário de Justiça Eletrônico da última sexta-feira (11) trouxe publicado o Provimento nº 144/2016 que faculta aos Magistrados de 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte a recepção de Termos Circunstanciados lavrados por policiais militares, rodoviários federais ou ferroviários federais. A decisão considerou o que preceitua o art. 69 da Lei dos Juizados Especiais quando autoriza a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrar termo circunstanciado. “Os termos circunstanciados constituem mero relatório sumário da infração, sem qualquer feição jurídica”, considerou o Desembargador Saraiva Sobrinho ao autorizar o recebimentos pelos magistrados de TCO’s confeccionados por policiais militares. Nas considerações, o desembargador lembrou ainda que a confecção de TCO por policiais militares já vem sendo praticada em outros estados como São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Goiás, o que vem contribuindo com a celeridade e eficiência orientadores dos Juizados Especiais para o julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo e as contravenções penais. Pelo Provimento nº 144/2016, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, o termo circunstanciado deverá ser subscrito por policial com formação universitária e sua remessa ao juízo dar-se-á por qualquer meio pelo qual se possibilite a certificação de ciência. Com a confecção dos Termos Circunstanciados de Ocorrência por seus militares, a Polícia Militar do RN espera diminuir o tempo de atendimento a uma ocorrência, como, por exemplo, de lesão corporal e crimes contra a honra, uma vez que o termo circunstanciado será lavrado pelos policiais militares que atenderam a ocorrência no próprio local, evitando o deslocamento à Delegacia de Polícia Civil. “É uma conquista para a Polícia Militar do RN, haja vista ser um procedimento já implementado em vários estados da Federação”, disse o Tenente Coronel PM Mairton Dantas Castelo Branco, Assessor de Comunicação da Polícia Militar. Detalhes no blog de Gláucia Paiva e na Tribuna do Norte.
A decisão da Justiça do Rio Grande do Norte pode servir de referência para muitos policiais em todo o Brasil, que passam por problemas de desgaste psicológico durante o serviço e acabam adquirindo transtornos em virtude disso: Baseada em relatórios médicos, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o estado do Rio Grande do Norte a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um policial militar que desenvolveu transtorno afetivo bipolar por causa da sua atividade. O autor ingressou na corporação em 2004 e, segundo ele, passou a se submeter a tratamento psiquiátrico há seis anos, inicialmente por causa da síndrome do pânico. Segundo laudo emitido pela Junta Policial Militar de Saúde, em 6 de junho de 2011, o policial sofria de transtorno afetivo bipolar, segundo o Código Internacional de Doenças. Mesmo após o diagnóstico, ele continuou a exercer sua função administrativa no presídio estadual de Parnamirim. A juíza constatou responsabilidade objetiva do estado no caso. Além disso, levou em conta o fato de que a administração não conseguiu comprovar ausência de culpa. Francimar citou também relatórios médicos que descreviam a condição do policial e sua relação de causa e efeito com o trabalho que exercia, sendo necessária sua reforma por se tratar de incapacidade definitiva para o serviço ativo. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RN. Processo 0802138-52.2012.8.20.0001 Fonte: Conjur
Provocativa a atitude de policiais militares no município de Cruzeta, no Rio Grande do Norte. Ao detectar a ausência de Delegado plantonista para lavrar o flagrante da delegacia da cidade, a guarnição da PMRN "passou a bola" para o Promotor da localidade, que teve trabalho para resolver a situação. Se a moda pega, em praticamente todas as pequenas cidades do Brasil semelhantes a Cruzeta (26 mil habitantes) os promotores teriam muito o que fazer. Entendam melhor o caso: Na última sexta-feira, 14, o descaso com a segurança pública foi levada a casa de um promotor de justiça do RN. Uma equipe de policiais militares do município de Cruzeta após conduzirem um preso em flagrante a Delegacia de Polícia Civil em Caicó receberam a informação de que não haveria Delegado plantonista. Sem delegado, os PM’s decidiram conduzir o preso até a casa do promotor Geraldo Rufino para que o mesmo tomasse uma providência. De imediato, o promotor entrou em contato com o Juiz Cândido Vilaça, o qual entrou em contato com o Major do 6º BPM para que intermediasse junto ao Escrivão de Plantão a lavratura do flagrante. Contudo, o Escrivão se recusou a realizar o procedimento haja vista a ausência da autoridade policial competente para a assinatura do Auto de Prisão em Flagrante. De acordo com informações locais, o Juiz então teria entrado em contato com uma Delegada que estava em Campina Grande e ao retornar confeccionou o Auto de Prisão em Flagrante por volta de 1 hora da manhã. Vi no blog da Glaucia Paiva.
Vá lá que o serviço policial militar tem dificuldades nativas, mas o que está acontecendo na Polícia Militar do Rio Grande do Norte é realmente não natural: entre 2001 e 2012, o número de pedidos de exoneração cresceu mais de 700%, com uma perspectiva de crescimento vertiginosamente maior neste ano, já que até maio o número de baixas quase se iguala a todo o ano passado. Veja detalhes sobre este fenômeno, que indica algum problema na gestão de pessoas: É cada vez maior a quantidade de policiais e bombeiros militares que têm pedido para deixar as corporações onde atuam. Na Polícia Militar, o número de pedidos de baixa cresceu mais de 700% entre 2001 e 2012. A realidade permanece crescente nesse ano, quando a quantidade de pedidos de licenciamento em quatro meses já se aproxima do número total de todo o ano passado. Em 2013, 40 policiais deixaram a Corporação a pedido. A razão apresentada para a curva ascendente tem sido similar em diversos casos: a falta de perspectiva de ascensão profissional. Desmotivados e sem enxergar a possibilidade de construir carreiras, policiais e bombeiros têm optado por ingressar em outras profissões. A maioria dos “desistentes” é formado pela base das instituições: o soldado. Na prática, é a graduação que mais tem sentido a falta de apoio do poder público. Levantamento realizado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/RN a partir de boletins da Corporação, obtido pelo NOVO JORNAL, comprovam a realidade. Em 2001, por exemplo, foram cinco pedidos de afastamento. Os números são crescentes com picos em 2012 e 2013. Ao longo dos últimos dez anos, a quantidade variou entre 10 e 38 pedidos anuais. Nos últimos 12 anos, foram 305 saídas de policiais militares. As associações de classe demonstram surpresa com os números de 2013, que em quatro meses se aproxima da quantidade total do ano passado. Esse ano foram 40 pedidos, enquanto em 2012 foram 42. Na visão das autoridades da segurança pública, as estatísticas trazem duas preocupações: a sobrecarga de trabalho para os policiais e bombeiros que continuam trabalhando e o consequente prejuízo na prestação de serviço à sociedade. “Esse é um fenômeno que está indo na contramão de qualquer outra categoria do serviço público. Pessoas que se dedicaram para passar no concurso acabam decepcionadas quanto entram na PM”, avaliou o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, soldado Roberto Campos. “Isso é uma prova de que não existe estímulo ao servidor. Eles estão pedindo para sair para fazer outros concursos ou seguir como profissionais liberais”, acrescentou. O presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, sargento Eliabe Marques, comenta as estatísticas levantadas pela instituição. “São policiais que perderam a motivação para estar na polícia e pedem para sair. Não era uma situação de rotina. Ser policial só vem realmente quem tem vocação e gosta. Quando ele entra tem essa situação toda tem as decepções. Em 2001, foram cinco policiais. A partir daí, começa a aumentar, de modo que em 2013, só nos primeiros quatro meses, já são 40”, analisou. Para ele, a segurança é diretamente atingida: “A tendência é que esse número aumente. A segurança pública tende a piorar. A segurança está sendo diretamente afetada. Essa situação não é causada pelo atual governo. Isso vem de anos de negligência, de omissão de sucessivos governos. Hoje, quem está no Governo é Rosalba e ela que vai ter que resolver o problema”. Leia mais...
  Os concurseiros policiais da região do Rio Grande do Norte estão à espera do próximo concurso para a Polícia Militar do estado. Segundo a imprensa potiguar tem divulgado, em 2013 o governo local pretende abrir vagas para oficiais da PMRN, além da contratação de soldados: O Governo do Estado do RN e o Comando da Polícia Militar do RN já expressaram publicamente a intenção da realização de concursos para Soldados e Oficiais da PM. Em formatura dos 16 Aspirantes-a-Oficial na tarde dessa sexta-feira (7) a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, anunciou a realização de um novo concurso para o Quadro de Oficiais da PMRN no ano de 2013. Apesar de não ter divulgado o quantitativo, espera-se a abertura de 120 vagas para o cargo de Oficial PM, devido ao déficit existente no quadro. A expectativa também é de que o próximo concurso destine vagas para candidatas femininas, caso não seja ampla disputa, haja vista não haver concurso para Oficial feminina há mais de dez anos e nem a PMRN possuir Tenente feminina no quadro combatente. Também não foi divulgado a data de publicação do edital, mas acredita-se que deva ser publicado no segundo semestre de 2013, devido a procedimentos burocráticos, como elaboração do edital, licitação e etc. Além do concurso de Oficiais, o Comando da PMRN espera a realização de um concurso para Soldado PM, tendo em vista o déficit existente no quadro organizacional. A expectativa é de que seja realizado um concurso, no mínimo, para mil vagas, destinando também vagas para candidatas femininas. Quem quer se antecipar ao certame precisa se preparar o quanto antes. Continue acompanhando nosso blog para obter informações, dicas e materiais sobre este concurso...