Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

Policiamento Ambiental

De maneira geral, as polícias brasileiras e as mídias dão peculiar atenção às ações e à estética das unidades policiais responsáveis por realizar ações repressivas - aquelas que resultam em prisão e/ou apreensão. Obviamente, operações de repressão a práticas criminosas, quando realizadas de maneira qualificada e legal, merecem elogio e suporte positivo, entretanto, não deveriam anular o fortalecimento, a afirmação e a prioridade das ações preventivas, que constituem a razão de ser da atividade policial. Considerando essa falta, destacamos aqui quatro tipos de atuação policial que merecem atenção midiática e investimento por parte das polícias, pois possuem significativo potencial de fomentar a interação produtiva entre policiais e demais cidadãos. Ao garantir espaço prioritário a essas ações é possível posicionar os policiais muito além da condição de quem nega comportamentos, mas de quem orienta, compartilha e incentiva práticas: Policiamento Ambiental Realizar policiamento ambiental é orientar a atuação policial para o respeito à vida de maneira ampla. Unidades de policiamento ambiental, além de coibirem ações criminosas contra o meio ambiente, também podem se relacionar com a comunidade realizando educação ambiental e ações lúdicas/interativas tendo como foco o respeito à vida. Todos os ingredientes necessários para fortalecer a condição do policial como liderança comunitária. Policiamento Ciclístico São vários os motivos pelos quais o Policiamento Ciclístico é muito interessante para a atuação preventiva das polícias (clique aqui e leia nosso post sobre o assunto). Dois pontos a se destacar: 1. "A tendência é que policiais em bicicletas interajam mais com a população, que terá mais facilidade de reconhecer o policial que faz policiamento naquela região, bem como poderá solicitá-lo com muito mais facilidade do que em uma viatura motorizada. Em unidades policiais que se interessem por aproximação e relacionamento profícuo entre a comunidade e o policial, bicicletas são muito vantajosas"; 2. "Policiais de bicicleta nas ruas incentivam também o próprio uso da bicicleta como meio de transporte e a criação de uma unidade especializada, colocaria em relevo a própria discussão acerca da mobilidade urbana: as ruas tomadas por policiais de bicicleta poderia ser o início de uma conscientização quanto ao uso exagerado do automóvel, forçando a infra-estrutura municipal a se adaptar ao modelo de ciclovias. Policiamento ciclístico não é só segurança, é antes de tudo educação!" (comentário de Orlando Junior em nosso post). Núcleos Desportivos O esporte ensina algo que é muito útil para evitar a violência: estar em pólos opostos, discordar e disputar algo não significa ser inimigo ou ter que usar métodos violentos para alcançar a vitória. As atuações de núcleos desportivos fomentam o "Fair Play" no seio da comunidade e entre a comunidade e os policiais. Quem não entende o que é Fair Play, assistam o vídeo a seguir, e considerem a instalação desse espírito nas relações polícia-comunidade: httpv://www.youtube.com/watch?v=BWhjjonVGkM Banda de Música Policial Outra forma de fazer policiamento preventivo é inserindo música entre policiais e a comunidade. As bandas de música, quando consideram a cultura local, têm um potencial enorme de engrandecimento da condição policial em determinada localidade. Já escrevemos sobre o tema aqui: "Qual seria o problema das bandas policiais formarem subgrupamentos que se dediquem ao rock, ao reggae, ao hip hop, ao samba, ao choro, axé music e outros gêneros que dialoguem de modo eficiente com a população local – principalmente com os jovens? É um desafio atualíssimo para as polícias brasileiras entenderem, se aproximarem e manterem laços e diálogos permanentes com as comunidades, principalmente as periféricas. A música pode ser um elemento diferenciador e facilitador desse desafio. Que as polícias do povo mais musical do mundo aproveitem nossa característica para fazer policiamento!" O leitor considera outras formas de atuação policial se encaixam nesses princípios?
De acordo com o livro POLICIAMENTO AMBIENTAL NA BAHIA: TEORIA E PRÁTICA, o policiamento ambiental trata-se de um tipo específico de policiamento ostensivo que almeja a proteção e defesa do meio ambiente natural, artificial e cultural. Além de sua missão de fiscalização, prevenção e repressão a crimes ao meio ambiente, cabe a esse tipo de policiamento a educação ambiental, o qual é determinado ao poder público na Constituição Federal no Art. 225 1º VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Contudo, é preciso que as polícias ambientais invistam nas parcerias com órgãos ambientais, universidades e instituições privadas a fim de subsidiar suas atuações e principalmente produzir conhecimentos que visem mitigar as ações tipificadas na lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), bem como auxiliar nos processos de educação ambiental. Outra importante parceria no processo de educação ambiental seria o uso da mídia, essa seria a maneira mais rápida de se atingir o cidadão no processo de conscientização da preservação do meio ambiente. Acredito que seja na atuação participativa que as Polícias Ambientais devam guiar suas ações, buscando a participação do cidadão, atuando como principal difusor da idéia de indispensabilidade da manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, fundamental para saudável qualidade de vida. *Danilo Cerqueira é graduando em Oceanografia pela Universidade Ferderal da Bahia e Aluno-a-Oficial da PMBA, atualmente cursando o último ano do Curso de Formação de Oficiais.
Além de interagir com pessoas das mais variadas classes, eventualmente no cotidiano policial surge a necessidade de lidar com animais. A despeito do velhaco chiste de "tirar o gatinho da árvore", existem reais flagrantes de maus tratos contra os bichos, e nem sempre haverá grupamento especializado nesta modalidade disponível para ser convocado, devendo-se adotar medidas imediatas para solucionar o problema. No âmbito dos bombeiros militares, a etapa de salvamento em incêndios deve abarcar o resgate de animais domésticos cuja busca não implique em risco excessivo aos prepostos. São vidas não humanas, mas que também devem ser preservadas, por importarem afeição aos donos, bem como devido às políticas mundiais de proteção animal. Resgate de cão em incêndio – Foto: Ten BM Mehmeri PMBA A falta de responsabilidade faz com que muitas pessoas adquiram animais e o descartem nas ruas por terem crescido, adoecido, por serem fêmeas em reprodução, e tantos outros motivos fúteis, transformando-se em caso de saúde pública. Há ainda os que abandonam espécies como gatos e cães de guarda em terrenos baldios ou lares desabitados, expostos a riscos e privados de certas necessidades; aí é caso de polícia, clamando por intervenção. O programa Late Show, exibido pela RedeTV, costuma divulgar este tipo de ação, especificamente em São Paulo, onde por diversas vezes guarnições são chamadas pela equipe de reportagem para atuar nestes casos. Porém trata-se de um acontecimento atípico, que exige domínio de certos conhecimentos a mais, por exemplo, se há uma denúncia e posterior confirmação de que um animal se encontra preso em uma residência, privado de água e alimentos, exposto a risco de morte, pode/deve o policial invadir o domicílio para salvá-lo? Foto: Ricardo Alexandre A resposta é sim, segundo o advogado Antônio Carlos Fernandes, conforme artigo publicado na seção Judiciárias, caderno Populares, do jornal A Tarde Nº32.587, em 27 de junho de 2008. O entendimento se baseia na interpretação do artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ao apontar que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial", não sendo constatada no ordenamento jurídico exclusividade ao socorro de humanos. Além do amparo relativo ao socorro, há ainda a questão do crime que está sendo cometido, como cita o autor, lembrando o artigo 150, §3º, inciso II, do Código Penal: "Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências: a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser". Foto: Google Imagens Bem lembrada é a necessidade de apontar a adoção desta medida como excepcional, esgotadas as outras possibilidades de contato com os donos e demais alternativas para o salvamento. Contudo, diante da real necessidade, o policial não deve titubear, partindo para a atuação com técnica e profissionalismo, lastreando a ação em medidas cautelares. Nada de chutar porta, "fazer e acontecer", o próprio advogado cita que deve-se convocar duas testemunhas, abrir a porta com um chaveiro e posteriormente fechá-la, lavrando um termo sobre o acontecido no local, assinado pelas testemunhas, e posteriormente registrando o ocorrido na delegacia, encaminhando o animal para atendimento especializado. Assim se atua com eficácia, altivez e sem temer reprimenda ulterior.
A crescente urbanização reduziu drasticamente o espaço antes dominado pela fauna e flora silvestres. Algumas espécies foram domesticadas e aproveitadas, outras sobrevivem a despeito das adversidades. Para a Polícia Militar, foram úteis principalmente os cavalos, que auxiliam no policiamento de alguns eventos e coíbem tumultos pelo seu porte intimidador, assim como os cães, que exercem também função de farejadores em resgates, buscas por drogas, explosivos etc. Para o cidadão comum, muitas vezes ele é responsável pela proteção do patrimônio na função de cão de guarda; para os moradores de rua, é uma sentinela confiável durante o sono. Em determinadas localidades age a favor dos criminosos; é atento como ninguém para denunciar a presença da polícia, reconhecendo farda e viatura à distância. EsqdPMont/COC-BPChq - PMBA Afora os casos acima citados, denotando certa capacidade de adaptação, há os que enfrentam o aparato moderno de segurança, que desponta contra suas atividades corriqueiras. Essa análise parte da observação de uma família de micos da espécie estrela (Callithrix penicillata), resistentes em certas localidades de Salvador. Tratando especificamente desse grupo tido como objeto de estudo superficial, percebe-se que nos últimos tempos obstáculos vêm surgindo de modo a dificultar a rotina normal. O muro em que antes eram vistos passar ligeiros tornou-se um desafio com a instalação de cacos de vidro cortantes, improviso comum na tentativa de inibir a ação de bandidos. Os micos souberam adquirir destreza suficiente para conviver com essa novidade. Tempos depois, surgiu uma pequena cerca de arame farpado acima desta camada, e novamente foi constatada a perícia dos animais em adaptar-se aos novos trilhos. Transpondo fios, farpas e alambrados, mantiveram-se na localidade, inclusive procriando. Os filhotes, obviamente, contavam com esse novo “conteúdo” a ser ensinado pelos pais, o de como sobreviver no ambiente urbano, convivendo pacificamente com a parafernália de segurança. "Micos-Estrela" (callithrix penicillata) Mas os dispositivos evoluem, houve o advento dos sensores infravermelho, e os sagüis incomodam ao disparar acidentalmente os alarmes. Contra eles veio a cerca elétrica, cada dia mais popularizada. Faltam maiores dados para assegurar sua letalidade ou que grau de conseqüência traz a esses bichos, porém decerto é um empecilho de maior complexidade, é improvável a possibilidade de desenvolver habilidades como isolante elétrico. Essa breve análise surgiu instantaneamente, após mais de 10 anos de observação espontânea e descompromissada. Ainda que sabidamente tenham conseguido se reproduzir nesse meio, é arriscado palpitar acerca de mais quanto tempo o grupo específico de primatas continuará a ocupar o espaço que tem direito. Mais obras podem surgir, outras novidades no campo da segurança patrimonial particular hão de aparecer, e os macacos encontrarão os limites de sua adaptabilidade.