Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 

Reforma Policial

Já falei muito aqui no blog sobre a importância do Ciclo Completo para as organizações policiais brasileiras. No último texto sobre o assunto disse por que a medida não implica a unificação das corporações policiais estaduais (Polícia Civil e Polícia Militar). Se alguém tem dúvida em relação ao tema, vale ler o texto "Laranjas cortadas não param em pé", de Marcos Rolim, que cito abaixo: "A bipartição do ciclo impede que os policiais encarregados da investigação tenham acesso às informações coletadas pelos patrulheiros. Sem profissionais no policiamento ostensivo, as Polícias Civis não podem contar com um competente sistema de coleta de informações. Não por outra razão, recorrem com tanta freqüência aos “informantes” – quase sempre pessoas que mantém ligações com o mundo do crime, condição que empresta à investigação limitações estruturais e, com freqüência, dilemas éticos de difícil solução. As Polícias Militares, por seu turno, impedidas de apurar responsabilidades criminais, não conseguem atuar efetivamente na prevenção vez que a ostensividade – ao contrário do que imagina o senso comum – não previne a ocorrência do crime, mas o desloca (potenciais infratores não costumam praticar delitos na presença de policiais; mas não mudam de ideia, mudam de local). Patrulhamento e investigação são, na verdade, faces de um mesmo trabalho que deve integrar as fases do planejamento da ação policial, desde o diagnóstico das tendências criminais até a formulação de planos de ação, monitoramento e avaliação de resultados. No Brasil, isto se tornou inviável. Mas, como laranjas cortadas ao meio não permanecem em pé, as polícias intuem que precisam do ciclo completo (da outra metade). Por isso, historicamente, ambas procuram incorporar as “prerrogativas de função” que lhes faltam, o que tem estimulado a conhecida e disfuncional hostilidade entre elas, traduzida pela ausência de colaboração e, não raro, por iniciativas de boicote." Para quem nunca viveu a atividade policial de rua, podemos dizer que ter o ciclo da atividade policial quebrado é o mesmo que obrigar um cirurgião a fazer meia cirurgia, passando para outro profissional o trabalho tão delicado antes do procedimento acabar. Por isso praticamente todo o mundo decidiu garantir o Ciclo Completo da atividade policial, inclusive todos os países da Europa, América do Norte e América do Sul. Em momento eleitoral, com os números da violência no país espantando a todos, era de esperar que o tema fosse abordado frontalmente, já que tem muito a ver com a eficiência das corporações policiais. Mas, considerando os debates e os programas de Governo, não é o que está ocorrendo. Apenas o programa da candidata Marina Silva (PSB) fala sobre o Ciclo Completo, quando defende o seguinte: "Propor reforma do modelo de atuação policial e da gestão das organizações policiais, com implementação de planos de carreira, de formação e de capacitação para o ciclo completo da ação policial (preventivo, ostensivo e investigativo); de avaliação de desempenho por metas e de indicadores combinados para as polícias Civil e Militar a fim de estimular sua atuação conjunta." Ponto para Marina Silva, que considera em seu Programa uma reivindicação praticamente consensual entre estudiosos e a esmagadora maioria dos policiais brasileiros.
Algo muito grave ocorreu no evento de abertura da Copa do Mundo, em São Paulo: por pouco, um policial militar do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo não foi vítima de um tiro de comprometimento disparado por um... policial civil. Isso mesmo. A Folha de São Paulo trouxe o caso à tona, e expôs algumas contradições nos procedimentos de segurança do evento: Uma falha no esquema de segurança quase terminou em morte dentro do estádio do Itaquerão, em São Paulo, durante o jogo de abertura da Copa entre Brasil e Croácia, no último dia 12, visto por mais de 3 bilhões de pessoas em todo o mundo. Com a bola rolando, um atirador de elite avistou um homem armado próximo à tribuna onde estavam a presidente Dilma Rousseff, chefes de Estado e autoridades da Fifa, e chegou a pedir a autorização de seus superiores para abater o suspeito. O disparo foi evitado após o homem ter sido reconhecido como um policial, mas o episódio abriu uma crise entre as polícias Civil e Militar, que apresentaram versões diferentes para explicar a presença do agente no local. Confirmado à Folha pela Secretaria da Segurança Pública paulista, o caso é investigado e resultou num reforço dos protocolos de segurança para os jogos seguintes. A suspeita foi levantada por um sniper (atirador) do GER (Grupo Especial de Resgate) da Polícia Civil. Ele avistou um homem com um uniforme do Gate (Grupo de Ações Táticas), da Polícia Militar, numa área de acesso proibido. Além de Dilma Rousseff, estavam lá o vice-presidente, Michel Temer, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, entre outras autoridades. TENSÃO Via rádio, o sniper avisou a seus superiores sobre o suposto intruso. A informação chegou à sala de comando, montada dentro do estádio, de onde veio a resposta de que não havia nenhum PM do Gate na área restrita. Diante da suspeita de que se tratasse de um criminoso disfarçado de policial, o sniper pediu autorização para fazer o disparo fatal. Temendo causar pânico e tumulto entre torcedores e autoridades, a ordem foi para que o atirador esperasse mais um pouco. A tensão tomou conta da sala de monitoramento, onde estavam policiais civis, militares e integrantes do Exército, responsável pelo comando das operações no estádio. Alguns minutos depois, um policial, cuja identidade não foi revelada, analisou as imagens na sala de monitoramento e reconheceu o suspeito como sendo, de fato, um policial do Gate. O PM que era tratado como suspeito retirou-se do local, provavelmente após receber uma ordem. EXPLICAÇÕES O caso fez o secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, pedir relatórios ao comando das duas polícias. Segundo a Folha apurou, a Polícia Civil diz que o policial do Gate invadiu uma área restrita sem autorização. Já a PM alegou que ele tinha autorização de seus superiores, pois apurava uma suspeita de bomba, que acabou não se confirmando. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública reconheceu que houve um "erro", mas sem gravidade: "A Secretaria da Segurança Pública esclarece que, no episódio em questão, houve um erro de comunicação que foi rapidamente sanado, sem maiores consequências." A pasta não informou se a razão da presença do policial militar no local proibido já foi esclarecida nem confirmou se havia uma suspeita de bomba na área sendo investigada naquele momento. Procurado, o Exército não se pronunciou até a conclusão desta edição. Ao que parece - segundo se comenta em comunidades policiais - a confusão ocorreu por vaidades corporativas entre membros da Polícia Civil e da Polícia Militar diretamente ligados ao episódio - algo que não costuma ocorrer entre as mesmas polícias em relação à Polícia Federal e às Forças Armadas. O problema é o cotidiano de disputa por espaço nos ciclos incompletos das polícias estaduais, gerando desentendimentos que beiram a tragédia, como no caso em tela. Felizmente tudo não passou do susto.
Com a intensificação do debate acerca de uma possível reforma nas polícias brasileiras muita gente tem se confundido acerca das possibilidades de arranjo institucional das polícias. O principal mal entendido se refere à diferenciação entre Ciclo Completo do trabalho policial e a Unificação das polícias. Essas são coisas distintas, embora possam ser realizadas conjuntamente. Hoje o que temos em relação às polícias estaduais são polícias separadas: a Polícia Militar e a Polícia Civil. Nenhuma das duas realiza o Ciclo Completo, ou seja, enquanto as polícias militares são encarregadas do policiamento ostensivo, as polícias civis têm como missão a investigação das infrações. Em tese, nem a Polícia Civil pode policiar ostensivamente nem a Polícia Militar pode investigar infrações penais comuns. O que faz uma polícia de Ciclo Completo? Todo o trabalho de polícia ostensiva adicionado ao trabalho de investigação. Ok, mas como duas polícias (ou mais) poderiam ser de Ciclo Completo e ao mesmo tempo não Unificadas? Simples: dividindo-se por competência penal ou territorial. No primeiro caso (competência penal), cada polícia ficaria responsável por parte dos vários tipos de crimes e contravenções existentes. Temos um grande exemplo no Brasil, que é a Polícia Federal, que atua em todo o território nacional mas apenas em infrações penais que atingem a União ou que sejam interestaduais. A PF atua em todo o país, mesmo com a existência das polícias militares e civis no mesmo território. Já a divisão por competência territorial pode ser ilustrada observando o que ocorre com a Polícia Rodoviária Federal, que é a "dona" do patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, ao tempo em que também apura infrações de trânsito que ocorrem em sua área de competência. Você já viu um policial rodoviário federal notificando uma infração de trânsito em uma via municipal? Provavelmente não, pois nesse caso não há competência legal. Se você ainda tem dúvida sobre a viabilidade de implementar polícias de Ciclo Completo no Brasil (o que é regra em todo o mundo exceto três ou quatro países), sugiro o didático texto de Marcos Rolim, "Laranjas cortadas não param em pé", que cito abaixo: "A bipartição do ciclo impede que os policiais encarregados da investigação tenham acesso às informações coletadas pelos patrulheiros.  Sem profissionais no policiamento ostensivo, as Polícias Civis não podem contar com um competente sistema de coleta de informações.  Não por outra razão, recorrem com tanta freqüência aos “informantes” – quase sempre pessoas que mantém ligações com o mundo do crime, condição que empresta à investigação limitações estruturais e, com freqüência, dilemas éticos de difícil solução. As Polícias Militares, por seu turno, impedidas de apurar responsabilidades criminais, não conseguem atuar efetivamente na prevenção vez que a ostensividade – ao contrário do que imagina o senso comum – não previne a ocorrência do crime, mas o desloca (potenciais infratores não costumam praticar delitos na presença de policiais; mas não mudam de ideia, mudam de local). Patrulhamento e investigação são, na verdade, faces de um mesmo trabalho que deve integrar as fases do planejamento da ação policial, desde o diagnóstico das tendências criminais até a formulação de planos de ação, monitoramento e avaliação de resultados. No Brasil, isto se tornou inviável. Mas, como laranjas cortadas ao meio não permanecem em pé, as polícias intuem que precisam do ciclo completo (da outra metade). Por isso, historicamente, ambas procuram incorporar as “prerrogativas de função” que lhes faltam, o que tem estimulado a conhecida e disfuncional hostilidade entre elas, traduzida pela ausência de colaboração e, não raro, por iniciativas de boicote." E a unificação, é uma medida salutar? Particularmente, não defendo essa tese, embora entenda que a unificação com o ciclo completo seja uma evolução em relação ao atual contexto. Parece-me que unificar as atuais polícias geraria problemas corporativos significativos, tendo em consideração o novo papel a se assumir pelos atuais policiais (principalmente no médio e alto escalão). Além disso, é cristalino como há dificuldades em gerir polícias do tamanho das atuais, com todas as amarras burocráticas e culturais próprias do serviço público. Aumentar essa dimensão através da unificação seria aprofundar os problemas.
O campo argumentativo da Segurança Pública brasileira vive tão florido de incompreensões, contradições e paixões que certas obviedades precisam ser permanentemente repetidas, repisadas e afirmadas - por mais tolo e vão que pareça fazê-lo. Neste pequeno texto o óbvio que queremos expor é o seguinte: qualquer policial pode estar insatisfeito com a estrutura organizacional a que está submetido e por isso critica-la, reivindicando mudanças e reformas. É mesquinho e pouquíssimo democrático o entendimento de que "quem fez o concurso para uma corporação e aceitou o que estava estabelecido no edital não pode reclamar do que faz parte da corporação". Segundo os defensores dessa paixão corporativista "se está insatisfeito, peça para sair". "Reivindicar mudanças não significa praticar ilegalidade. Discordar de uma estrutura não significa quebrar o pacto legalmente assumido enquanto servidor público" Ou seja: a corporação paira em uma atmosfera intocável, superior aos próprios objetivos para os quais foi criada. Tal qual um robô descontrolado, engole seus criadores - o próprio homem - e determina a eles o silêncio sobre suas engrenagens. A equação é invertida: o homem sobrevive para a corporação, e não a corporação é instrumento do homem para alcançar certos objetivos. Reivindicar mudanças não significa praticar ilegalidade. Discordar de uma estrutura não significa quebrar o pacto legalmente assumido enquanto servidor público. Pensar e reivindicar soluções parece ser, aliás, mais genuinamente servir ao público do que fugir ao debate lúcido rumo a práticas e arquiteturas melhores. É preciso reconhecer que há muita gente honesta agarrada ao sonho de que tudo o que foi construído até aqui seja suficiente para dar conta do presente e do futuro. Mas há também aqui e ali alguma desonestidade, que tem fome dos privilégios que sustentam e que perspectivamente querem sustentar. Aos primeiros, o debate fará muito bem. Aos segundos, nada os convencerá a não ser força e estratégia política.
Impasse na greve dos rodoviários de Porto Alegre. O prefeito tem criticado a PM (Brigada Militar/RS) por não estar, a seu juízo, reprimindo com rigor os piquetes e as depredações de ônibus pela cidade (mais de 20). Não entro no mérito, porém é curiosa a manchete do jornal Zero Hora de ontem (31/01/2014): “Prefeitura pedirá apoio a PMs para atuarem como motoristas de ônibus em Porto Alegre” A proposta faz lembrar sugestão de comentarista midiático carioca há cerca de 20 anos, de se colocar PMs junto aos postes de iluminação para evitar os frequentes roubos de fios de cobre. O prefeito de POA bate forte na Geni, mas quer utilizá-la como se fora aquele célebre produto “de mil e uma utilidades”. Os PMs substituiriam os motoristas, não estando claro se fariam isso fardados ou à paisana… Se à paisana, o prefeito certamente pedirá proteção da PM para os PMs feitos rodoviários ad hoc. E por aí vai, com a PM na berlinda. Por igual, se se trata de garantir a segurança dos torcedores, dentro e fora dos estádios de futebol, mande-se a PM; se a população de rua e as cracolândias proliferam, que a PM suma com elas, de preferência com bombas de gás e balas de borracha; se se trata de “sem terra” ou “sem teto”, mande-se a PM para resolver o problema; se é para remover ocupações, posseiros e grileiros, idem; se é para “acabar” com o tráfico de drogas, mande-se a PM para as favelas, mas armada de fuzil; se é para “acabar” com rebeliões em presídios, idem; se é para impedir arrastões nas praias, que a PM vá de bicicleta ou triciclo, e os PMs de bermudas, mas armados; se é para ajudar em campanhas diversas, peça-se o apoio da PM; se é para reprimir manifestações de professores em greve, ou de bombeiros reivindicando melhores salários, que o governo mande a PM para impor a ordem; e se a manifestação for dos próprios PMs, chame-se a PM para reprimir os PMs. Se é para garantir segurança nas escolas, mande-se a PM; se é para manter a ordem em manifestações e protestos contra aumento de passagens etc., mande-se a PM, mas com bombas de gás, de efeito moral e balas de borracha; se o problema são os rolezinhos em shoppings, chamem a PM para distinguir quem é quem. (E se, por acaso, os governos forem acusados de excessos ou de omissão, não há problema, é só atribuí-los à PM e aos PMs, e prometer punição exemplar). E pau neles: “Despreparados!” Se é para policiar as ruas, praças, vias expressas e outros logradouros públicos, cadê a PM para propiciar tranquilidade à população? Se os assaltos em ônibus aumentam, há quem pense em colocar PMs fardados viajando neles, como se PMs brotassem da terra. Se o número de assaltos e homicídios aumenta, onde estava a PM? E tome bosta na Geni! O prefeito de POA afirma que se a PM não fizer a sua parte no caso da greve, recorrerá ao Governo Federal pedindo a Força Nacional. Ele parece não saber que a referida Força nada mais é do que a reunião episódica e eventual de PMs de diferentes estados, inclusive do RS. Força Nacional é PM. O que, nesse contexto, causa espécie é o fato de a PM e os PMs virem assumindo candidamente o papel de Bombril, como se tivessem a obrigação de limpar a sujeira dos outros, que assistem de camarote à desqualificação da corporação e dos profissionais que mais trabalham e correm riscos no Brasil (sic). Pior, não reagirem quando lhes jogam bosta em cima ou cospem na sua cara. Pior ainda: receber cusparadas e bosta dos que mais a usam. Solução: acabar com a PM ou reconhecer o seu valor e democratizá-la?
Ao que parece, toda intenção de mudança estrutural nas polícias só consegue seguimento com diálogo e negociação com os vários setores policiais. Os condutores da institucionalidade na segurança pública podem ser aliados ou opositores substanciais às modificações corporativas, pois "com conhecimento de causa" podem manifestar-se contra e até boicotar processos reformistas. Nesse contexto, quais são os elementos que podem garantir o apoio da tropa? Despreocupados e militantes Grande parte dos policiais não estão necessariamente inteirados do que determinadas mudanças estruturais representam. Há muitos casos de policiais que atuam exemplarmente na operacionalidade, são orgulhosos do seu ofício, norteiam suas ações pela legalidade mas não se ocupam das discussões teórico-estruturais que podem influenciar seu trabalho de maneira direta ou indireta. Aliás, essa parece ser a maioria da população, em qualquer atividade: dedicam-se às suas questões sem discutir muito sobre elas. Com os policiais não é diferente. Por outro lado, há uma parcela da tropa que está atenta a qualquer mínima possibilidade de mudança em sua instituição. Policiais que escrevem, pensam e debatem o contexto institucional a que pertencem. Alguns chegam a participar de organizações acadêmicas e/ou classistas visando fomentar essas mudanças. Temos, então, dois "grupos" - não rígidos e certamente cheios de exceções e combinações - que possuem complexidades distintas no processo de convencimento para o apoio a transições corporativas. Conservadores e reformistas De maneira geral, a atitude conservadora pressupõe a satisfação ou preferência pelo status vigente, combinado ou não com a descrença nas propostas de transformação que surgem. Ao contrário, os reformistas demonstram insatisfação, e creem na possibilidade de mudança através de certas medidas. Temos então policiais desinteressados no debate aprofundado e outros militantes e atentos a propostas e debates sobre mudanças. Temos aqueles que estão agradados com o status quo em contraposição a quem não está satisfeito. Por fim, há quem acredita em determinadas propostas de reforma e há quem não acredita. Como "ganhar" a tropa? Ao tentar conquistar o apoio de policiais uma medida é fundamental: acrescentar a qualquer conjunto de reformas a devida valorização e respeito aos direitos dos policiais. Obviamente, é possível que haja policiais já satisfeitos em relação a essas questões, e nesse caso (difícil de ver no Brasil), será mais difícil usar esse "argumento". Além do essencial cuidado com as dificuldades vividas pelos profissionais de segurança pública é preciso debater ponto a ponto o que se propõe, demonstrar sua viabilidade, incluir e conquistar cada homem e mulher que operam as polícias no dia-a-dia. Nesse sentido, associações e sindicatos de classe podem ser grandes aliados. *** Vejo no Brasil conservadores e reformistas (policiais e não policiais) ressentidos e fechados ao debate, ignorando a capacidade dos policiais de se firmarem contra ou a favor de medidas reformistas. Se estamos iniciando um processo de evolução estrutural das nossas polícias é fundamental abrir os ouvidos, apurar os argumentos e dialogar com os policiais. Se as polícias são os centros do que se chama de sistema de segurança pública, os policiais são os centros dessas estruturas. Sem eles (nós), nada feito.
Durante o 6° Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorrido entre 16 e 18 de julho de 2012, seus associados produziram a Carta de Porto Alegre com o objetivo de sensibilizar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em todas suas esferas para a necessidade de mudanças no Sistema Nacional de Segurança Pública: "A violência urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Brasil, totalizando mais de 800 mil vítimas fatais nos últimos 15 anos e tendo um custo econômico superior a 5% do seu PIB anual. A manutenção destes altos patamares de violência traz impactos profundos na qualidade de vida da população, reforçando a perversa desigualdade social do país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental que agrega policiais, acadêmicos, gestores públicos e sociedade civil, entende que a história recente da segurança pública no Brasil tem sido de demandas acumuladas e mudanças incompletas. As instituições policiais e de justiça criminal não experimentaram, com a transição democrática, reformas significativas, sejam orientadas ao ganho de eficiência ou às exigências do regime democrático. Avanços eventuais no aparato policial e reformas na legislação penal têm se revelado insuficientes para reduzir a incidência da violência urbana. O FBSP acredita que resultados sobre este problema só podem ser obtidos mediante reformas estruturais do sistema de segurança pública e justiça criminal, bem como do efetivo comprometimento político dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essas reformas devem envolver a construção de um verdadeiro Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, atualizando a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios e criando mecanismos efetivos e perenes de cooperação entre eles; a reforma do modelo policial estabelecido pela constituição federal de modo a promover a sua maior eficiência; e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à formação dos profissionais, produção e disponibilização de informações, uso da força e controle externo. O FBSP entende que a discussão destas reformas deve ser protagonizada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, sugerimos a criação de uma comissão de especialistas para propor mudanças legislativas necessárias à sua viabilização e estruturação de um pacto de prefeitos, governadores e Governo Federal em torno da efetivação prática dessas mudanças." Acesse o site do Fórum e saiba mais sobre o 6º Encontro...