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Salário

  Nas sociedades capitalistas é comum que o valor de um indivíduo seja aferido através do seu poder de compra, e isso tem muito a ver com seus rendimentos - a quantidade de dinheiro que ele consegue adquirir em determinado espaço de tempo. Não é à toa que, falando de valorização dos policiais brasileiros, sempre se remete à questão salarial como um problema sério, pois além de garantir elementos essenciais para a sobrevivência, "ganhar bem" concede ao profissional um posicionamento social de relevância. Mas se por um lado há corporações policiais no Brasil que podem reclamar bastante dos seus vencimentos, relativamente inadequados para a função exercida, por outro, há uma supervalorização do papel que o incremento salarial possui na construção de policiais e instituições valorizadas. Neste artigo vou tratar de sete elementos que são muito importantes para a construção de polícias mais dignas e valorizadas, e que, se esquecidos, podem tornar uma corporação tão ou mais inviável do que um contexto de baixos salários. #1. Ambiente ético-disciplinar Por ser uma instituição responsável pela aplicação da lei, qualquer polícia corre grande risco de minar suas estruturas internas quando deixa de punir desvios de conduta, principalmente nos altos escalões, responsáveis pela liderança e gestão corporativa. No trato diário com o cidadão, o abuso e a corrupção desgastam a relação com a comunidade, gerando desconfiança, trauma e desrespeito. Para o policial não envolvido, conviver com esse tipo de prática gera vergonha e destrói o orgulho pela profissão. Por isso, para preservar as instituições policiais, o serviço policial e os policiais individualmente é preciso prevenir e reprimir distorções ético-disciplinares, principalmente as que estejam instauradas culturalmente. #2. Doses de valorização Digamos que um soldado de uma polícia militar em início de carreira tenha vencimentos iniciais de R$8.000 mil reais. Parece ótimo, não é? Mas considere o mesmo soldado ganhando os mesmos R$8.000 mil reais após 30 anos de serviço (corrigida apenas a inflação). Provavelmente ele estará desmotivado e insatisfeito no final da carreira. "É preciso que as polícias tenham planejamentos racionais postos em prática nas carreiras de seus policiais" É preciso que as polícias tenham planejamentos racionais postos em prática nas carreiras de seus policiais. É fundamental que as promoções ocorram com regularidade, que haja adendos remuneratórios que reconheçam boas práticas (como a capacitação por conta própria). Mas não é só dinheiro. Existem diversas formas de reforço positivo que nada custam financeiramente, mas que enaltecem o ânimo dos profissionais. Exemplos: elogios, medalhas, láureas, homenagens etc. Todos eles concedidos a partir de critérios objetivos, éticos e justificáveis. #3. Estabilidade política Quem tem como missão fazer com que a lei seja cumprida não pode estar vulnerável aos ventos políticos de ocasião. Os policiais precisam ter a segurança de que, ao cumprir seu papel, não serão retaliados e castigados. Um exemplo: todo e qualquer indivíduo deve ter a garantia de manter-se estável em seu local de trabalho, próximo de sua família, não sendo transferido, salvo em caso de escolha que o beneficie (no início da carreira é impossível satisfazer a todos, mas nesse caso os critérios são estabelecidos logo ao ingressar na polícia). São necessários elementos que blindem as polícias de intervenções que ferem a integridade institucional, e desencorajam os policiais de cumprirem seus papéis. #4. Efetividade na atuação Existem dois principais motivos para os policiais brasileiros sentirem que seus esforços contra a violência não estão tendo resultado: a política de drogas vigente e a quebra do ciclo policial. Na política de drogas a quantidade de apreensões aumenta na mesma proporção em que aumenta a quantidade de usuários e de presos que atuam no varejo do tráfico. Em vez de adotar medidas de controle e redução de danos (como ocorre com o tabaco no Brasil) as polícias são colocadas na condição irracional de quem deve reverter uma lei consagrada da economia, segundo a qual "quando há demanda, há oferta". Já a quebra do ciclo policial torna as polícias estaduais rivais em uma dispendiosa disputa por espaço institucional e informações sobre a atuação criminosa. As polícias militares ficam órfãs das ocorrências que deram início e as polícias civis pegam "o bonde andando" do que é apresentado pelas polícias militares. Rever essas estruturas e conceitos, fazendo os policiais sentirem os resultados de suas ações, é urgente. #5. Envolvimento comunitário Quanto mais envolvido com a comunidade, assumindo a condição de liderança comunitária, sendo reconhecido pela população que protege, mais o policial se sente orgulhoso e motivado. Ao mediar conflitos e desenvolver atividades de prevenção à violência em uma comunidade, o policial passa a ser uma referência, e é naturalmente destacado por isso. "Quanto mais envolvido com a comunidade, sendo reconhecido pela população que protege, mais o policial se sente orgulhoso e motivado" Uma boa forma de aferir esse tipo de valor é comparando policiais que atuam em cidades de pequeno porte com policiais que atuam em grandes centros urbanos. Em virtude das relações mais superficiais, das características geográficas e culturais das grandes cidades, é mais desafiador que os policiais se mantenham próximos das comunidades, algo que ocorre com muita facilidade em pequenos municípios. Algumas iniciativas Brasil afora já mostram que é possível inserir os policiais em uma relação produtiva com os cidadãos não-policiais mesmo em grandes cidades. Ganha a sociedade e os próprios policiais, que passam a ser notórios colaboradores.  #6. Estruturas físicas e logísticas É destruidor para qualquer profissional atuar em um ambiente sujo, inóspito e decadente. Há delegacias e quartéis Brasil afora que não têm condições mínimas para que os policiais exerçam suas funções, e isso tem consequência direta na prestação de serviço e na motivação. Como conceber que policiais atuem em uma profissão que possui riscos inevitáveis e que essa exposição seja aprofundada pela falta de equipamentos de proteção individual, falta de meios de transporte (viaturas) adequados, instalações que geram estresse e desconforto etc? Do alimento durante o serviço ao tipo de armamento que o policial utiliza, as condições de trabalho devem ser prioridade para a dignidade na atuação das tropas. #7. Lideranças Há um provérbio chinês (atribuído a Lao-Tsé) que afirma que "Quando o líder efetivo dá o seu trabalho por terminado, as pessoas dizem que tudo aconteceu naturalmente". Não é exagero dizer que chefes mal preparados costumam aumentar os problemas a serem enfrentados pelos policiais, em vez de facilitar sua resolução. Quanto menos lideranças verdadeiras uma polícia tem, mais dificilmente o ambiente organizacional é saudável. Nesse sentido vale ler o pequeno texto abaixo, do empresário e palestrante Flávio Augusto, sobre as diferenças existentes entre chefes e líderes: Enquanto o chefe impõe, o líder conquista. Enquanto o chefe atrai puxa-sacos e interesseiros, o líder atrai seguidores voluntários. Enquanto o chefe é truculento, o líder surpreende pela paciência. Enquanto o chefe visa somente os números, o líder inspira aqueles que fazem os números parecerem pequenos. O chefe encerra o assunto. O líder argumenta com inteligência. O chefe segue a pauta da reunião. O líder é sensível para, se necessário, mudar o rumo do roteiro. O chefe empurra goela abaixo. O líder põe água na boca e sua ideia desce gostoso. O chefe não reconhece o valor de outros líderes. O líder é humilde pra aprender com quem provou seu valor com resultados. O chefe tem resultados limitados. O líder cresce sem limites em tudo que coloca suas mãos. Não tem um líder? Seja você este líder. Concluindo... Parece óbvio que, apesar de ter sua importância, a questão salarial não é a única que impacta diretamente na autoestima dos policiais e na valorização das polícias. Corporações que cuidam dos 7 fatores acima tendem a ser mais respeitadas, admiradas e valorizadas, gerando, inclusive, maior reconhecimento pecuniário como consequência. Cada policial pode contribuir um pouco com todos esses elementos.
Algo que tem recebido muitas críticas em polícias Brasil afora passará a ser disseminado na Polícia Rodoviária Federal (PRF): mais de 900 cargos comissionados foram aprovados pelo Senado Federal, visando nomear Policiais Rodoviários Federais em cargos de chefia e direção. Os chamados "cargos de confiança" nas polícias costumam ser criticados por submeter seus integrantes a critérios políticos para a ocupação de cargos do alto e médio escalão: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei da Câmara (PLC 72/2014) que cria 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). A proposta cria ainda 384 funções de confiança e 5 cargos em comissão. Seus ocupantes deverão exercer atividades de direção, chefia e assessoramento e serem titulares de cargos efetivos dentro do próprio órgão. A matéria segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB). Além da remuneração do cargo efetivo ocupado, quem exercer uma destas funções comissionadas terá direito a um adicional, que não será incorporado à remuneração do cargo efetivo nem vai integrar os proventos de aposentadoria. As funções de confiança estão distribuídas por quatro níveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor, em R$ 1.336,71, a partir de janeiro de 2015. Ao mesmo tempo em que cria 969 funções gratificadas e 5 cargos em comissão, o PLC 72/2014 extingue 6 funções gratificadas e 53 cargos em comissão. Fonte: Agência Senado. Abaixo, a tabela com os valores das funções comissionadas: Leia aqui o Projeto de Lei Completo.  
A Polícia Militar de Alagoas aderiu à lógica de pagar sua tropa para trabalhar extraordinariamente à escala operacional padrão. A novidade foi implementada por decreto do Governado do estado no último dia 15 de agosto. Alguns detalhes da Lei: - O serviço voluntário remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas é destinada ao militar estadual que trabalhe, efetivamente, 30 (trinta) horas semanais, no mínimo, e que voluntariamente, desde que em período de folga, seja empregado nas atividades ostensivas das unidades operacionais das respectivas corporações; - O serviço voluntário remunerado ocorrerá em eventos previsíveis, que exijam reforço às escalas e em pontos e locais de elevado índice de ocorrências; - Mensalmente, os militares estaduais empregados em determinada jornada do Serviço Voluntário Remunerado não serão empregados na jornada seguinte desse serviço, se para esta jornada estiverem disponíveis outros militares estaduais que, devido ao excesso de voluntários, não foram empregados na jornada de serviço antecedente; - O valor devido ao militar estadual em decorrência de emprego no Serviço Voluntário Remunerado será de R$ 120,00 (cento e vinte reais), por jornada do Serviço Voluntário Remunerado, lançado na conta corrente do militar estadual, vedada sua cumulatividade com qualquer outra verba de caráter indenizatório; - O emprego do militar estadual em escala de Serviço Voluntário Remunerado terá caráter eventual e será limitado a 4 (quatro) jornadas mensais, respeitado o quantitativo fixo de 6 (seis) horas diárias. Trata-se de mais uma Polícia Militar que prefere onerar a carga horária de trabalho de seus policiais, criando um aumento de seus vencimentos a partir do aumento da quantidade de serviço prestado, e não reajustando o valor da hora trabalhada, como reivindicam os policiais. Leia o Decreto no Diário Oficial de Alagoas.
O Governo Federal já não tem mais pudores em proclamar seu entendimento sobre a condição dos policiais brasileiros. Em diversas oportunidades deixou claro que considera adequado o modelo de semicidadania em que estão postos aqueles que têm a missão de zelar pela cidadania. Nós, policiais, segundo entende o Governo, não temos o direito de reivindicação. Em se tratando do período da Copa do Mundo, então, esse entendimento se torna ainda mais agressivo, como mostra matéria de hoje da Folha de São Paulo, elencando as medidas que a União adotará para impedir que policiais (civis e militares) façam greve no evento: Com receio de que greves na área de segurança criem problemas internos durante a Copa e arranhem a imagem do Brasil no exterior, o governo decidiu atacar os movimentos com ações na Justiça Federal e medidas que atingem o bolso dos grevistas. São duas as principais frentes que serão adotadas na Copa: o governo vai entrar com ações judiciais contra as paralisações, medida que hoje cabe aos Estados, e quer cobrar de líderes de greve que arquem com os custos de eventual emprego da Força Nacional para garantir a ordem pública. Recentemente, uma onda de greves de policiais militares afetou Estados como a Bahia e Pernambuco, e a violência explodiu no período com cenas de saques e depredações. Há indicativos de que novas paralisações de policiais militares, civis e até da Polícia Federal ocorram no período da Copa. Na sexta-feira (23), jornalistas estrangeiros demonstraram preocupação com as greves na área de segurança pública em entrevista com ministros do governo envolvidos com a questão. Sem dar detalhes aos jornalistas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) havia admitido apenas que o governo tem planos alternativos. À Folha, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, revelou o conjunto de medidas contra greves dessas categorias durante o Mundial. "Quem é responsável pela segurança, policial militar ou policial civil, não pode fazer greve, é ilegal." A União decidiu que irá intervir e não vai deixar só com os municípios e Estados a competência para acionar a Justiça em caso de ameaça de paralisação. "Podemos entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de segurança -e os eventos recentes mostraram isso-, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", disse Adams. A segurança é a única área na qual a União pode ser obrigada a indenizar a Fifa por danos causados por eventuais distúrbios. A norma, que não cita valores, é prevista na Lei Geral da Copa, acordo internacional aprovado pelo Brasil para a realização do Mundial. "Como a União tem que indenizar a Fifa em caso prejuízo por distúrbios, logo tem o interesse de avocar para si o poder de atuar contra a greve nos Estados." A entrada da AGU contra a greve de policiais não federais na Copa dará mais agilidade às decisões de magistrados, de acordo com Adams, pelo fato de os processos serem tocados pela Justiça Federal. "Nada impede que os Estados tomem suas iniciativas próprias. O problema do movimento é que ele procura os momentos de maior fragilidade do Estado a fim de ter mais ganhos, agir com oportunismo", afirmou. MEXER NO BOLSO Adams também quer que líderes grevistas e as próprias associações que organizarem eventuais greves devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro gasto pelo governo federal caso uma paralisação leve ao emprego da Força Nacional de Segurança para compensar a ausência de policiamento nos Estados. Despesas como deslocamento, alimentação, diárias e equipamento utilizado deverão ser ressarcidas por parte dos responsáveis pelo movimento. "Não vamos tolerar a baderna. Por isso decidimos mexer no bolso do movimento grevista", disse o ministro. BLITZ A AGU realizará, ainda, uma espécie de blitz para municiar juízes responsáveis por julgar assuntos da Copa, como a suspensão de jogos. As defesas contra liminares contrárias aos eventos serão entregues preventivamente ao magistrado antes de seu despacho para evitar decisões que interrompam jogos e outras atividades. Em outra linha de atuação, o ministério promete monitorar e processar um suposto conluio de pessoas interessadas em acionar, de forma velada, a Justiça. No caso da concessão dos aeroportos, por exemplo, modelos de petição circulavam na internet e embasavam ações em diversos lugares. A sanha por garantir o reinado da FIFA durante a Copa tem justificado aos detentores do poder de ocasião negar o que sempre afirmaram, ao tempo em que afirmam o que sempre negaram. Se não há mecanismos que obriguem os governos a cuidar das condições de trabalho dos profissionais policiais e esses são obrigados a se calar em relação a isso, o que fazer? Aceitar resignadamente por "amor à profissão"? Sair do emprego? Muitos, num passado não muito distante, quando colocados em dilema semelhante lançaram mão das armas, e guerrilharam.
Como era de se esperar, tendo em vista a grande contradição simbólica entre os gastos aplicados na Copa do Mundo em contraposição às necessidades sociais do país, protestos se espalham nos diversos setores da sociedade. Assim como os brasileiros ligados à educação e ao transporte público, os profissionais de segurança também estão denunciando suas insatisfações - que vão além da questão salarial. Podem ter certeza que nenhum policial se orgulha ou está satisfeito por "enxugar gelo", perceber que, mesmo com muitos esforços, pouco ou nada está avançando na redução da violência no país. Vejam a nota da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis: Os policiais civis dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins decidiram em assembleias locais atender a convocação da COBRAPOL para paralisar suas atividades amanhã (21/05). A paralisação de 24 horas é para cobrar do governo uma política nacional de segurança pública. Além dos policiais civis, também participam da atividade policiais federais e rodoviários federais e, em alguns estados, os policiais militares. Já os policiais civis do Mato Grosso do Sul aprovaram realizar manifestações ao logo do dia de amanhã. E Goiás enviará uma delegação para Brasília. Delegações do Pará e de Santa Catarina também estão no DF. Os policiais civis do Distrito Federal realizam assembleia na tarde de hoje para definir a participação na atividade em Brasília. Daqui para a Copa muitas águas vão rolar...
Enquanto autoridades federais focam na possibilidade de greve entre as polícias militares durante a Copa do Mundo, estão esquecendo de considerar a insatisfação de seus subordinados policiais diretos, os policiais federais. Em recente matéria publicada no Jornal O Globo, uma das lideranças da categoria afirmou que a greve já está decidida: RIO - O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio, André Vaz de Mello, disse que já está decidido que a Polícia Federal vai parar durante a Copa do Mundo, inclusive os agentes que atuam no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Ele participa de um protesto em frente ao Vivo Rio, no Aterro, que reúne cerca de 80 policiais. Alguns usam mordaças vermelhas na boca. — O governo federal até agora não posicionou no papel as nossas reivindicações. E o que é pior: nós do movimento sindical estamos sendo monitorados e grampeados pelo governo. Ninguém está contra o país ou contra a população. O governo que quer nos obrigar a assinar um acordo para que a categoria não reivindique mais nada até as Olimpíadas. Mas a Polícia Federal não está preparada para atuar na Copa. Está sucateada e com desempenho decaindo — disse o presidente. Os agentes seguram cartazes com críticas ao governo, em especial ao Ministério da Justiça. Um deles diz: “A falta de vontade política do Ministério da Justiça empurra os agentes, de escrivães e papiloscopistas, para a greve na Copa”. Além das faixas, os agentes trouxeram para a frente do Vivo Rio um elefante branco inflável, que representa “96% de ineficiência” dos inquéritos policiais. Nesta quarta, enquanto o técnico Luis Felipe Scolari anunciava a convocação da seleção, vários protestos dos PFs ocorreram Brasil afora: Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal iniciaram uma paralisação de 24 horas, em vários estados do país, nesta quarta-feira (7). A categoria pede a reestruturação da carreira, reajuste salarial, novas contratações e mudanças nos processos de investigações criminais. Alagoas Os agentes montaram uma tenda em frente a sede da PF no bairro do Jaraguá, em Maceió, com várias faixas contra o governo federal e um elefante branco inflável representando a ineficiência dos inquéritos policiais. Ceará Apenas 30% do efetivo permaneceram trabalhando em Fortaleza. Os servidores se concentraram em frente ao prédio anexo à Superintendência do Ceará. O setor de emissão de passaportes também funciona normalmente. Distrito Federal Servidores públicos federais cercaram o prédio por volta de 5 horas da manhã e impediram a entrada dos funcionários que chegavam para o trabalho, em Brasília. Representantes da categoria foram recebidos no ministério para apresentar a pauta de reivindicações. Mato Grosso Policiais federais paralisaram as atividades no estado. Os servidorespretendem se concentrar em frente ao diretório estadual do PT, no Centro de Cuiabá, no período da tarde. Conforme o Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso (Sinpef-MT), as reivindicações da categoria são as mesmas desde 2012. Entre as cobranças estão reajuste salarial, reestruturação de carreira e novo concurso para contratação de mais profissionais. Pará Policiais federais estão reunidos em Belém, em apoio à paralisação o nacional da categoria, que realiza um protesto para chamar atenção da população sobre a crise que o órgão enfrenta. Piauí Com vendas nos olhos, servidores se concentraram em frente à sede da Polícia Federal em Teresina. A venda nos olhos seria uma crítica às autoridades, que segundo os servidores, não enxergam a atual situação da instituição. Os manifestantes também voltaram a usar um elefante branco de aproximadamente três metros de altura para simbolizar a ineficiência nos processos de investigações criminais. Rio de Janeiro Dezenas de policiais federais — alguns usando máscaras — realizaram uma manifestação pacífica na porta da casa de festas onde foram confirmados os nomes dos jogadores brasileiros que vão disputar a Copa do Mundo, no Centro do Rio. Alheios à convocacao dos atletas do lado de dentro da casa de festas, eles ignoraram também a lei estadual que proíbe o uso de máscaras, já que alguns chegaram a usar o disfarce e outros cobriram o rosto parcialmente com os panos vermelhos. Rio Grande do Norte Agentes também usaram vendas nos olhos para protestar em frente à sede da superintendência em Natal. Apesar da paralisação de 24h, o sindicato afirma que o atendimento ao público não será afetado. Serviços como emissão de passaportes, fiscalização nos aeroportos seguem normalmente. Apenas as investigações de longo prazo não serão realizadas nesta terça, quarta e quinta. Rio Grande do Sul Com 24 horas de duração, a paralisação atinge as 13 delegacias da PF no estado. Em Porto Alegre, um ato público ocorre na sede da superintendência regional da corporação. Com um elefante branco inflável, servidores protestam e usam faixas pretas para cobrir a boca. Apenas serviços urgentes serão realizados. Roraima Com roupas pretas, agentes, escrivães e papiloscopistas se reuniram no centro de Boa Vista para uma manifestação de advertência com entrega de panfletos à poulação. O ato aconteceu na frente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale/RR). O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Roraima (Sinpofer), Luis Barroso ressaltou a importância da PF no Estado, devido à atuação nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana. Sergipe A Polícia Federal volta a protestar com um elefante branco em frente à Superintendência Regional, em Aracaju. Durvalino Xavier Nascimento Filho, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Sergipe (Sinpef), afirma que somente em Sergipe há um déficit de 50 policiais. Com a palavra o Governo Federal e o Ministério da Justiça...
Após meses a fio se debruçando sobre as possibilidades arquiteturais da estrutura da Polícia Militar da Bahia, o grupo de trabalho de modernização da instituição teve a resposta do Governo a respeito do que foi aprovado ou não, para posterior encaminhamento para a Assembleia Legislativa. Em resumo, tendo como fonte um texto publicado pelo Comandante Geral da PMBA no Facebook, as seguintes propostas estão no pacote aprovado pelo Governo: "CARREIRA E PROMOÇÃO - As atuais normas para promoção serão extintas, centralizando os dispositivos que tratam do tema em uma nova Lei de Promoções, com diminuição dos interstícios e garantia da regularidade e transparência no processo de promoção; - Visando valorizar e bem empregar as formações acadêmicas dos policiais militares, será criado um Quadro Especial, em substituição paulatina ao QOAPM, com promoções ocorrendo até o posto de tenente coronel, com a abertura de 670 vagas para 1º Tenente PM, 184 vagas para capitães PM, 24 para majores PM e 09 para tenente coronéis PM – vagas que serão preenchidas exclusivamente por praças de carreira da Polícia Militar; - As vagas de promoção para cabo PM não terão mais a exigência do Curso de Formação, sendo que teremos mais 6.400 vagas para cabo PM, 648 de sargento PM e mais 500 de subtenente PM; - Passaremos a ter reserva compulsória com 35 anos de serviço, com regra de transição em 5 anos; - As policiais e bombeiras militares femininas alcançarão o direito de ir para a reserva com vinte e cinco anos de efetivo serviço prestado, uma medida pioneira que destaca a PMBA entre as polícias militares brasileiras. ÉTICA E DISCIPLINA - Será criado o Código de Ética, tendo como uma das principais mudanças a exclusão do rol de punições disciplinares a pena de detenção administrativa, que será substituída pela suspensão por até 90 dias; REESTRUTURAÇÃO - Será feita a desvinculação do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar, garantindo sua independência administrativa e financeira, um grande sonho do efetivo BM há anos almejado que, finalmente, vai ser realizado; - Serão criadas mais unidades administrativas e operacionais, entre elas as Bases Comunitárias de Segurança, que passarão a ser efetivamente unidades orgânicas da Polícia Militar." Não há como negar que mudanças históricas estão incluídas entre as propostas, principalmente a emancipação do Corpo de Bombeiros - medida já adotada na maioria dos estados do Brasil -, a concessão da reserva remunerada às policiais militares femininas aos 25 anos de serviço - algo que, ao que parece, apenas o estado de Goiás já implementou - e a extinção da detenção como medida disciplinar administrativa, que concede dignidade à prática disciplinar na corporação. As entidades representativas emitiram seu parecer a respeito de cada um dos tópicos (os presentes no que foi divulgado pelo governo e os ausentes): Após a apresentação das propostas  feitas pelo Governo do Estado da Bahia acerca do projeto de Modernização e Restruturação da Polícia Militar da Bahia na noite desta quinta-feira, 10, as entidades representativas dos policiais militares baianos e parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público fazer os seguintes esclarecimentos: PONTOS NEGATIVOS: 1. Infelizmente o governo não apresentou a proposta sobre remuneração; 2. A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre ativa e reserva; 3. O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado; 4. As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações; 5. Aumento do interstício do posto de Ten de 04(quatro) para 05(cinco) anos; 6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa; 7. Suspensão por até 90(noventa) dias. (É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário). PONTOS POSITIVOS: 1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros; 2. Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem em dobro da licença premio não gozada); 3. Fim do curso de formação de cabo; 4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade. Desta forma, como o governo apresentou apenas um resumo das propostas e comprometeu-se apresentá-las detalhadamente nesta sexta-feira, 11, às 10h,  ressaltamos que iremos  aguardar  o término das explanações para fazermos uma análise mais aprofundada a qual será divulgada imediatamente. Por fim, destacamos que a modernização debatida e apresentada pelas associações durante o GT-PMBA,  não foram atendidas. Salvador, 10 de abril de 2014. ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES. PARLAMENTARES REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. Todo o processo de proposição do Governo e reação das entidades representativas gerou repercussão na mídia: - Bocão News - Governo apresenta propostas, entidades militares se mostram insatisfeitas; - Bahia Notícias: Associação de PMs e Governo negociam para não haver paralisação; - A Tarde: Governo apresenta plano de modernização da PMBA; - G1: Plano avança com emancipação de bombeiros; salário da PM não é foco. Como seria de supor, a questão mais delicada é a salarial, não tocada diretamente pelo Governo, que sugeriu a criação de um novo grupo de trabalho para discutir a possibilidade de implantação do subsídio, alternativa remuneratória que acabaria com os penduricalhos nos vencimentos da categoria. O Governo segue afirmando que o diálogo está aberto, e as entidades representativas pretendem discutir os temas com seus representados. A Força Invicta, por exemplo, marcou Assembleia com os oficiais no dia 14 de abril, um dia antes da Assembleia Conjunta do Wet'n Wild, com todas as associações e associados. Que a ponderação prevaleça entre as partes, e que a tropa e a sociedade tenha o mínimo de desgaste possível em todo esse processo que, desde já, é histórico.
A situação da Polícia Militar maranhense não está boa. A categoria decidiu em Assembleia pela realização de um movimento grevista, em protesto contra  as atuais condições de trabalho. Uma das lideranças envolvidas no movimento é o comandante geral recém-exonerado, que segundo a imprensa teria saído do cargo após criticar o governo Roseana Sarney. Entendam o caso na voz do Coronel PMMA Melo: O blog Marrapá deu uma noção do que a tropa reclama: "Desde a noite ontem os policiais militares resolveram entrar em greve e estão ocupando a Câmara Municipal de São Luís. O movimento de paralisação dos PMs também está organizado em outras cidades do estado. Policiais de Imperatriz, Timon, Caxias, Bacabal, Matões, Parnarama também aderiram ao movimento que tem como uma das principais reivindicações a melhoria das condições d trabalho. O próprio comandante geral da PM, Coronel Zanoni Porto já admitiu em conversar com oficiais a situação precária das condições de trabalho oferecidas aos PMs principalmente no interior do Maranhão. Os coletes a prova de bala e as munições estão com o prazo de validade vencidos e faltam até mesmo armamento e fardas. Os PMs também pedem a implantação de um reajuste de 18%, mesmo percentual que foi concedida a outras categorias de servidores e além de mudanças nos critérios de escalonamento, promoção e jornada de trabalho. Esta é segunda greve de PMs ocorrida no quarto mandato da governadora Roseana Sarney, a primeira paralisação da categoria aconteceu em 2011, quando na ocasião foi ocupado o prédio da Assembleia Legislativa. O Maranhão tem o menor efetivo de policias do país e em algumas cidades do interior as condições de trabalho são inexistentes o que é reconhecido pelo próprio comandante geral da corporação. No áudio da conversa que ele teve com oficiais e foi divulgada pelo blog do Gilberto Lima, o comandante geral da PM ao relatar a situação que presenciou no interior do Estado afirmou: “São PMs sofridos, sem colchão, sem alojamento, sem nada. Não posso admitir que o PM fique sem viaturas. Estou mandando consertar muitas delas. Espero que o governo não olhe pra gente só como máquina, mas como pessoa”. Greve sempre gera transtorno a todos, mas nem sempre os governos estão muito preocupados com isso. Parece ser o caso do governo maranhense. Que a serenidade e a boa vontade das partes tome conta do processo visando o melhor entendimento possível.
Mais do que outras categorias, os militares parecem inexperientes, inabilidosos e até indispostos a discutir questões financeiras. O tema não é tratado como devia pela categoria, o que acaba resultando em perdas coletivas e danos institucionais. Talvez alguns enxerguem nos regulamentos um artigo invisível que transforme o assunto em indisciplina, ou estão interpretando ao pé-da-letra a passagem bíblica onde é dirigida a soldados a frase “Contentai-vos com vosso soldo” (Lucas 3:14). Desde o curso de formação, quer seja para praça ou oficial, o aspecto salarial é relegado a último plano. Um possível sinal que prenuncia essa realidade é o fato do edital para admissão de oficial PM não constar o valor em reais dos rendimentos, enquanto para a Polícia Civil os dados são detalhados para os candidatos a delegado. Nas salas de aula, é mais fácil discutir qualquer assunto aleatório do que falar sobre dinheiro, talvez por isso quase todos se formem sem entender o seu contracheque. Muita gente não tem ideia de quanto vale sua hora de trabalho, quanto pagam por uma hora-aula, qual o valor diário do auxílio alimentação, qual a base de cálculo para adicional noturno, hora extra... Enfim, o normal é observar o total bruto das vantagens e o líquido, sem entender devidamente os porquês. "Ao se reunir com pares, superiores e subordinados, o militar precisa se ver como um cidadão trabalhador, sujeito de direitos" Não há disciplinas destinadas a esmiuçar o salário que o militar percebe, tampouco para tratar de recomendações a respeito de gestão de um orçamento familiar, investimentos, aplicações... O resultado é a realidade que se vê nos quartéis, visitas constantes de profissionais oferecendo empréstimos e militares muitas vezes sufocados por dívidas. Por um lado, não entendem bem quanto ganham e nem controlam o quanto gastar, mas por outro, podem até estar recebendo menos do que o devido. Talvez a falta de sindicato contribua para o estranhamento com o tema. Na medida em que quem pergunta sobre dinheiro é taxado de mercenário, como se a conjuntura atual fosse de voluntários da pátria em tempos de guerra, todo um coletivo de servidores públicos concursados acaba sendo preterido em seus direitos. Tome-se como exemplo a realidade baiana, onde há previsão legal de isonomia entre carreiras de policiais civis e militares, escalonada de forma correspondente entre níveis, classes, postos e graduações (artigo 47 da Constituição do Estado da Bahia). Ao ser formado, o oficial PM possui nível superior e tem condições de registrar um Termo Circunstanciado, Auto de Resistência, apurar Inquérito Policial, lavrar Auto de Prisão em Flagrante, entre outras habilidades comuns às do delegado, sendo que a autoridade de um é diante dos crimes militares, e do outro nos demais casos. Ao galgar o posto de major, em média com mais de 20 anos de carreira, o oficial PM comanda unidades com até mais de 200 homens e é responsável pela segurança de várias cidades. Na carreira do delegado, ele pode iniciar em uma pequena delegacia, sem ter meia dúzia de policiais sob seu comando, cobrindo a área de apenas um município inexpressivo, e com atribuições parecidas, como visto acima. Onde está a grande diferença? Conforme a tabela de reajuste divulgada recentemente, o delegado recém-formado é mais bem pago que um tenente, capitão ou major. Os valores apresentados já são calculados com a gratificação. O desafio é compreender quais as razões convergem para esse quadro inquietante, se as acima relatadas no texto, ou tantas outras que possam contribuir para uma situação distante do ideal. Fica o pensamento para reflexão, e a esperança de que em breve algo seja modificado nesse quadro. Ao se reunir com pares, superiores e subordinados, o militar precisa se ver como um cidadão trabalhador, sujeito de direitos, que pode e deve tratar, de modo sereno e racional, dos assuntos relativos ao bolso.
Após uma reunião entre secretários membros do Governo, o Comando da PM e todos os presidentes de associações, a Assembleia conjunta de oficiais e praças marcada para a próxima sexta no Wet'n Wild foi adiada para o dia 15 de abril, visando aguardar o posicionamento do governo sobre as propostas encaminhadas pela Comissão de Modernização da PMBA. Confiram a nota conjunta das associações: Depois de uma semana de negociações das associações representativas dos policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia com técnicos da Procuradoria Geral do Estado, Saeb e SSP, na tarde desta quarta-feira, dirimiu-se importante questão acerca do prazo legal de encaminhamento à Assembleia Legislativa dos projetos de lei de interesse  da categoria. Durante esta reunião, o Governo se comprometeu a apresentar a proposta final até o dia 10 de abril de 2014. Diante do exposto, as Associações  entenderam que a lei vigente não inviabiliza o dia 10 de abril para a aprovação das propostas sobre subsídio,  plano de carreira,  Código de Ética, aposentadoria especial de 25 anos para mulheres, autonomia para o Corpo de Bombeiros, LOB, dentre outras importantes melhorias construídas durante o Grupo de Trabalho e Modernização da PMBA. Assim, as entidades representativas de classe decidiram adiar a assembleia-geral conjunta, anteriormente prevista para o dia 21 de março,  remarcando-a para dia 15 de abril (terça-feira). Juntos, somos fortes! Unidos, somos imbatíveis! 15 DE ABRIL É O DIA "D". A decisão me parece a mais razoável e ponderada, uma vez que uma Assembleia anterior à manifestação formal do Governo poderia resultar em energia gasta desnecessariamente. De qualquer modo, o importante é o esclarecimento de que não há impedimento legal para propostas e projetos de interesse da categoria. A expectativa agora é pelo dia 10 de abril. Aguardemos!
Como já dissemos neste blog em oportunidades recentes, a Polícia Militar da Bahia vive um momento histórico, em que foi amplamente discutida a estrutura da instituição, com foco nos pressupostos de valorização dos policiais militares, que sofrem de um déficit significativo em virtude do descaso de sucessivos governos. A novidade é que, pela primeira vez na história da corporação, através da Comissão de Modernização da PM, fomos ouvidos com a oportunidade de expor razões técnicas, motivacionais e legais. Agora, surgem as expectativas: de tudo o proposto, o que será realidade? Seria um grande erro estratégico do Governo tomar a iniciativa de formar uma Comissão com o caráter propositor e ignorar as intenções dessa mesma Comissão por ele formada, com a participação, inclusive, de membros do próprio Governo. Essa é uma das razões pelas quais vale a pena estar atento ao que está ocorrendo, e, por parte dos representantes diretamente envolvidos, marcar posições visando uma negociação que chegue aos interesses coletivos. Mesmo com a pouca experiência que nós, militares, temos com as lutas sindicais, consequência da proibição legal a que estamos submetidos - em 5o anos a PMBA não realizou sequer 10 movimentos reivindicatórios - não podemos correr o risco de perder a atual oportunidade. Nesse sentido, o conceito tão conhecido de Uso Progressivo da Força é didático para entendermos como nos comportar em momentos como esse. É bom não louvar a radicalização pela radicalização, para não correr o risco da antipatia da sociedade nem a realização de um movimento reivindicatório caótico que acaba por gerar prejuízos gerais à categoria e específicos àqueles que "colocam o pescoço na forca", servindo de bodes expiatórios, como a história mostra. Por outro lado, é preciso que seja mantido o respeito aos posicionamentos e às posturas reivindicatórias dos representantes da categoria, como tem ocorrido até aqui. Atitudes repudiáveis como a tomada pela Rede Record, que censurou o vídeo publicitário que as Associações tentaram anunciar na emissora tratando do atual momento são contraproducentes e antidemocráticas. Mesmo porque o vídeo não exibe nada de "explosivo", pelo contrário: httpv://youtu.be/yOwp3hdwlls Fruto do momento de união vivido pelos policiais militares baianos, no próximo dia 21 de março, sexta-feira, às 15h, as Associações representativas realizarão uma Assembleia histórica, onde praças e oficiais estarão juntos no Wet'n Wild, em Salvador, para tratar das propostas apresentadas ao governo e rumo das reivindicações. Todos devem estar atentos aos acontecimentos, pois certamente teremos momentos históricos na Corporação nas próximas semanas.
Ocorreu na última terça-feira, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, uma reunião entre os oficiais da corporação visando discutir as propostas entregues ao Governo baiano após as discussões na Comissão de Modernização da PMBA, composta por associações representativas, representantes políticos, membros do Governo e o Comando da corporação. As principais propostas firmadas pela Associação dos Oficiais foram as seguintes: 1. Instituição da carreira técnico-jurídica para o QOPM; 2. Fim da sanção disciplinar restritiva de liberdade; 3. Extinção da cassação de proventos na inatividade; 4. Equipamento de proteção individual de policial militar e bombeiro militar; 5. Conversão de licença prêmio em pecúnia; 6. Defesa técnica dos policiais militares pela Procuradoria Geral do Estado; 7. Serviço noturno computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos; 8. Programa de Incentivo à Reserva Remunerada para Oficiais; 9. Novos critérios de promoção: - Promoção extraordinária por invalidez decorrente de serviço; - Promoção por tempo máximo de permanência no posto ou na graduação; - Por merecimento intelectual. 10. Promoção por merecimento com critérios mais justos; 11. Promoção para os atuais policiais militares por tempo máximo de permanência; 12. Aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para as mulheres; 13. Redefinição das vagas dos quadros de oficiais; 14. Autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Corpo de Bombeiros; 15. Interiorização dos Comandos Regionais; 16. QEOPM/BM só para subtenentes por merecimento (futuros) e por antiguidade (atuais); 17. Ingresso no QOEPM para quem possui mais de 3 anos de efetivo serviço; 18. Compulsória aos 40 anos de efetivo serviço reduzindo-se progressivamente até os 30 anos; 19. Transferência dos atuais capitães e majores do QOAPM, com N.U., para o QOEPM; 20. Escolha do Comandante Geral da Polícia Militar mediante lista tríplice com transferência para a reserva ex-officio dos mais antigos que ele; 21. Proposta de implantação da Remuneração por Subsídio: - Parcela única, salvo as verbas indenizatórias (§ 11 do artigo 37 da CF); - Irredutibilidade salarial com parcela complementar de subsídio, reajuste pela revisão anual; - A aplicação desta proposta se estende aos ativos, inativos e pensionistas. Após a reunião e deliberação sobre as propostas, o Tenente Coronel PM Edmilson, presidente da Associação dos Oficiais, deu entrevista exclusiva ao Abordagem Policial: httpv://youtu.be/pqXHa9VnQUM Amanhã, às 10 horas da manhã, o governador Jaques Wagner se reúne com todas as associações e representantes da categoria. A expectativa é grande. Todos devem estar atentos aos desdobramentos deste encontro - que nos foi informado pela assessoria da Força Invicta. A hora é agora!