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Salvador

Após a lei visando proibir a atuação de flanelinhas nas ruas de Salvador, agora a Prefeitura Municipal está preparando uma medida para lá de questionável: pretende proibir o consumo de bebidas que possuam o teor alcoólico acima de 35ºGL: A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza pretende proibir o consumo de aguardente de cana -- a popular cachaça -- em logradouros públicos de Salvador. O secretário Maurício Trindade confirmou ao Metro1 a polêmica intenção. "Queremos proibir o consumo, através de um mecanismo legal. [Os moradores de rua] Passam o dia com cachaça numa garrafa de plástico de 2L e passam o dia perambulando, assustando as pessoas, dormindo em pleno passeio", disse Trindade. Questionado se não é simplório demais proibir o uso do álcool nas ruas em vez de tratar o alcoolismo, o secretário afirmou apenas que está "combatendo o efeito [da situação de rua], ao contrário das administrações passadas". O Metro1 perguntou a Trindade como a Guarda Municipal, responsável pela fiscalização e apreensão da bebida, iria definir se o líquido é cachaça e não outro destilado. "O Guarda Municipal é um policial. Ele vai avaliar se é um vinho, um refrigerante. Se for branco, ou é água, ou é cachaça", falou. O secretário ainda contradisse a nota enviada pela sua pasta e declarou que a lei vai proibir o consumo de bebidas com graduação alcoólica acima de 35°GL, não só a aguardente. "Vai pegar uísque, [a marca de vodka] Absolut e cachaça", afirmou. Trindade falou ainda que o morador de rua "vai passar a usar álcool dentro de sua casa". "Vamos tirar o objeto do consumo. Se tirar uma, duas, três, quatro vezes, ele vai passar a usar dentro de sua casa, mas não na rua." O projeto de lei foi enviado para a Procuradoria Geral do Município, que fará uma avaliação antes de repassá-lo ao prefeito ACM Neto. Como os menos abastados não consomem uísque ou vodkas caras, e quem consome estas bebidas geralmente estão em bares e restaurantes requintados, a intenção da lei é claramente impedir que os desfavorecidos, neste caso, principalmente os moradores de rua, façam uso de aguardente de cana - bebida alcoólica mais acessível a estas pessoas. Curioso o secretário defender que moradores de rua façam uso das bebidas "em casa" - será que a regra entre os moradores de rua é ter um lar e morar na rua por luxo? A medida parece ser uma tentativa desesperada de assepsia social, tentando tornar a cidade "limpa" (a Copa do Mundo vem aí!), desconsiderando os verdadeiros problemas sociais vividos pela cidade. Tomara que a iniciativa não vá à frente, evitando que os colegas guardas municipais precisem lidar com a constrangedora situação de censores do consumo da parcela da população que se insere no alcoolismo por motivos bem mais profundos do que o hedonismo que, por exemplo, acomete jovens abastados que matam pessoas no trânsito por embriaguez ao volante.
Alguém que observe o trânsito das cidades brasileiras atualmente se dará conta dos seguintes fenômenos: a quantidade de carros em circulação cresce vertiginosamente. O transporte público não é de qualidade, não proporciona o mínimo de conforto e dinamicidade aos seus usuários. As vias estão cada vez mais abarrotadas, engarrafadas e lentas. Os usuários de carros comuns não têm muitas oportunidades de estacionamento, se dividindo entre a insegurança do estacionamento nas ruas e a carestia do estacionamento privado. Neste contexto surge o flanelinha, personagem já tradicional do cenário urbano brasileiro, que se propõe a fazer segurança dos veículos estacionados em vias públicas. Note-se que o flanelinha geralmente faz parte de uma camada social pouco favorecida pelo Estado, e costuma exercer esta atividade sem qualquer regulamentação, e com nenhuma estrutura que garanta, de fato, a segurança dos bens que se pretende guardar – os veículos. Servem de manobristas, lavadores de carro, e até guardadores de vaga (que, a princípio, não podem ser "guardadas", por serem públicas). Muitas vezes cobram valores abusivos dos "clientes", muitas vezes assediam e até enganam aqueles a quem ofereceu seu serviço. De certo modo, cá para nós, estes flanelinhas repetem certos vícios que os grandes estacionamentos praticam – ou não sabemos que algumas redes de estacionamento cobram os olhos da cara para guardar um veículo que nem sempre terão verdadeira proteção, vide casos de carros roubados no interior de estacionamentos? Mas o caso é que os flanelinhas são vistos como um inconveniente que impõem uma privatização do espaço público e que, por seu modo de vestir, por seus trejeitos e características físicas, ameaçam o cidadão brasileiro tradicional, chantageiam o motorista que quer estacionar apenas por serem quem são: o mesmo "tipo" que visualizamos como autores da criminalidade urbana oriunda das periferias. Embora haja o flanelinha que ameaça explicitamente seus clientes, ou, neste caso, suas vítimas, há aqueles que nem precisam chegar a falar para provocar o sentimento de ameaça. O que fazer para evitar este mal estar, que se fundamenta no preconceito de alguns motoristas e no abuso cometido por alguns flanelinhas? Parece que pensar na regulamentação da atividade, estabelecendo critérios profissionais, formação e até tabela de preços é uma via de qualificação desta atividade. Incluir cidadãos que se mostram dispostos a se profissionalizar em um ofício formal, e garantir aos proprietários uma guarda mais eficiente dos seus veículos, com a possibilidade de integração do serviço dos flanelinhas com o de órgãos de segurança pública, parece ser uma medida razoável. É, sim, preciso discutir a melhor forma de implementar mudanças deste tipo, sem, entretanto, aderir à tese proibitiva e exclusiva que neste momento se propõe no âmbito político da capital baiana, onde está prestes a ser sancionada uma lei que proíbe a atividade do flanelinha, e prevê o tratamento penal para quem for pego atuando. Segundo o vereador autor do projeto, está prevista "uma parceria com a Secretaria de Ação Social, que identificará quem de fato faz desse trabalho o seu sustento e o encaminhará para outra atividade". As perguntas que ficam: será que esta medida social está sendo praticada entre todos os cidadãos soteropolitanos que necessitam de sustento? Se sim, por que isto não foi feito antes? Será que a atividade de flanelinha é uma escolha criminosa de seus praticantes? Ou será que a iniciativa visa tão somente uma "limpeza" urbana, principalmente visando pontos específicos da cidade?
A elaboração, publicação e interpretação das estatísticas policiais é sempre cercada de variáveis que acabam sendo desprezadas, seja propositadamente ou por desconhecimento. Diz-se, entre outras máximas sobre a ciência, que a estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem o que se quer que seja dito, por isso uma análise crítica é tão necessária. No tocante ao Carnaval de Salvador, na publicação do volume de ocorrências pode-se aplicar um modelo pronto de divulgação a favor do governo. Simples: se os números decrescem, a violência foi reduzida, e se os números aumentam, a atuação e os registros foram mais eficientes. De tal ponto de vista, qualquer resultado se torna positivo, mas essa não é a única faceta dúbia. Uma eventual pane na rede que interliga o sistema de registro de ocorrências, suspendendo por 1 hora e meia todos os registros em horário de pico, por exemplo, seguramente traria reduções de pelo menos 10% no volume de dados computados naquele dia. No final, não seria exatamente uma redução dos crimes, mas sim dos registros dos crimes. Registros esses que são sempre distantes da realidade, em proporção muito menor do que o que aconteceu efetivamente. Talvez só o número de vídeos flagrando brigas postados no YouTube já supere o número apresentado como sendo de lesões corporais e vias-de-fato. Inúmeras contendas ocorrem sem que a Polícia tome conhecimento, além dos casos que não são conduzidos até a delegacia, gerenciados no local. Por sinal, basta que seja repassada uma determinada diretriz para as tropas no terreno que os números vão variar bastante, para mais ou para menos. Se as patrulhas são instruídas para aplicarem tolerância zero, conduzindo aos postos quaisquer contravenções, se terá um indicador muito diferente de quando se recomenda a conduta de solucionar o quanto for possível as situações no terreno, evitando-se o deslocamento até as centrais, onde a permanência dos PMs durante longos minutos ou horas pode representar a lacuna do policiamento ostensivo, que acarreta em mais crimes sem qualquer repressão. Outro aspecto são os furtos, neste ano foram registrados 829, além de 94 roubos. Parece um número elevado, mas quando se pensa que mais de 7 mil documentos foram encontrados e estão cadastrados para serem devolvidos, percebe-se que eles não pularam sozinhos dos bolsos e carteiras dos foliões, os quais às vezes só se dão conta da situação ao chegar em casa, ou percebem no circuito e não se dispõem a registrar o ocorrido, seja por indisposição ou descrença nas instituições. Aspectos fartos como os acima elencados, além de muitos outros que cada indivíduo, analisando criticamente, é capaz de levantar, mostram que os números apresentados, apesar de devidamente amparados pelos ritos burocráticos, não devem ser vistos como retrato definitivo da paisagem da festa.
Volta e meia especialistas que se propõem a analisar as causas da violência no Carnaval de Salvador repetem conclusões que por vezes destoam do que é percebido por quem vivencia o calor das ocorrências no terreno. As ideias, repetidas ano a ano, podem ser refutadas com argumentos, talvez não de forma absoluta, mas com fundamentos bem alicerçados. É engano atribuir a violência entre os foliões à falta de espaço resultante da limitação estabelecida pelas cordas e camarotes. Notadamente a grande aglomeração é um fator a ser considerado na deflagração de confrontos, mas não absolutamente determinante. Há blocos sem cordas cuja passagem eleva a níveis alarmantes o número de lesões corporais, como a banda Psirico ou o Príncipe do Guettho, Igor Kannário. As letras das músicas, que incitam coreografias patentemente violentas, aliadas a um público habituado com a resolução violenta de seus conflitos cotidianos, são os ingredientes explosivos para as insaciáveis demandas operacionais que a passagem de atrações como essas provocam. Os cantores simplesmente estimulam o confronto de um público disposto a se agredir, e o resultado não tem como ser diferente. Já o trio de Armandinho, Dodô e Osmar, para exemplificar, também sem cordas, costuma percorrer todo o circuito sem qualquer briga, afinal as composições musicais não fomentam a violência e seu público está disposto a se divertir sem o uso da força contra os demais. Grande parte dos casos de violência bruta filmados pela imprensa e por particulares ocorrem entre indivíduos que já se conhecem e pertencem a grupos rivais, então a avenida surge como arena ideal para o início do combate. O folião do Chiclete com Banana, em qualquer dos 3 blocos em que a banda é atração, possivelmente é quem mais sofre pressões de todos os lados por conta do volume de pessoas em pouco espaço, mas são raros os casos de vias-de-fato entre integrantes do bloco. Logo ao lado, são corriqueiras as contendas, embaladas pelo agito do ritmo que motiva "cordeiros e pipocas" a se agredirem mutuamente, não tanto pelo espaço, escasso para todos, mas, novamente, pelos seus hábitos cotidianos e também prazer em aplicar golpes de artes marciais sobre outros indivíduos, com ou sem critério. Não é elitismo afirmar que o público mais violento é sem dúvida o das camadas sociais inferiores, boa parte inclusive com fichas policiais e antecedentes criminais, e com a presença crescente de mulheres. Onde esses grupos estão, com ou sem cordas e camarotes, a violência estará presente, e determinadas músicas e cantores serão o ponto de ignição para a reação em cadeia de agressões entre as pessoas. Um policiamento atuante, planejado e em quantidade suficiente contribui para prevenir e reprimir tais ocorrências, mas insistir que o maior problema seria o espaço físico é prova de um conhecimento limitado sobre o que ocorre no ombro a ombro entre os foliões nas ruas. Há outros clichês, como o das estatísticas no período, que geralmente não correspondem de fato à realidade, o que pode vir a ser tema de novas discussões em breve. Por enquanto, essa é a ideia sugerida.
A imprensa veiculou um conflito entre a Polícia Civil e a Militar que não teria ocorrido se o delegado e seus agentes estivessem fazendo o que diz a Constituição Federal: exercendo na delegacia suas funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. Muitas patrulhas de policiais civis atuaram nos circuitos do carnaval baiano. Durante um evento como esse, o lema é quanto mais polícia nas ruas, melhor. Mas, muito embora contribuam com o policiamento urbano, essas patrulhas são inconstitucionais. Diante da clareza da descrição expressa no artigo 144 da Constituição Federal e da doutrina, não se faz necessário justificar legalmente que o lugar da Polícia Civil não é realizando policiamento ostensivo. Seu lugar é na delegacia. Mas não é o que vemos. Viaturas padronizadas, armas à vista na cintura, coletes, uniformes improvizados e distintivos fazem parte da rotina de trabalho desses policiais. Há realmente uma alteração no sistema híbrido de controle social de nosso Estado. Seria uma tentativa de aparecer para a sociedade a justificativa para tudo isso? Há quem diga que sim. Mas não é a política legal e não há formação para isso. As câmeras do carnaval são fartas de gravações que apresentam o despreparo dos agentes civis na hora de realizar, por exemplo, uma busca pessoal durante a abordagem, ou uma condução para delegacia. E não se trata de uma ação isolada de um ou outro agente. Seu curso de formaçao é muito rápido e apenas voltado para sua missão legal. Portanto, o resultado dessas operações só pode ser equívocos e ilegalidade, já que falta o primeiro requisito previsto pelo Direito para o ato administrativo, a competência. Ah, entendi agora o porquê de tanta demora para se registrar uma ocorrência na delegacia. Claro, os agentes estão nas ruas!
Desfiles, bebidas, comida, sexo, comportamentos excessivos que fatalmente levam à violência, é uma característica típica do Carnaval, festa essa que carrega multidões. Em sua origem o carnaval é festejado para que as pessoas pudessem se esbaldar antes que chegasse o momento do jejum que antecede a páscoa, ou seja, a quaresma. De acordo com a mitologia romana, o que simbolizava o carnaval era o Deus Baco, deus do vinho e da orgia. No Brasil o Carnaval teve seu início em 1641, realizado pelo governador Salvador Correia de Sá e Benevides em homenagem ao rei Dom João VI. Aos poucos foram surgindo as fantasias, máscaras e as marchinhas que chegou aos salões do país por volta de 1892. Já no início dessa folia, o carnaval também era comemorado nas ruas, o que impulsionou o surgimento dos blocos, escolas de samba, trios elétricos e as cordas. Carnaval do soteropolitano O turista se torna a celebridade do carnaval e o baiano o expectador de sua própria tradição. As cordas são carregadas pelas mãos calejadas dos cordeiros que também brincam, não se limitando a conter os foliões, uma maneira especial de participar da maior festa popular brasileira e se sentir menos excluídos. Já que é o divisor dos pagantes e não pagantes, do céu e o inferno, como diz Gilberto Gil “De um lado este carnaval, de outro a fome total”. E ainda acredita estar em vantagem pela recompensa dos dez reais ao longo de quilômetros percorridos e ter uma visão privilegiada dos dois universos que brincam ao seu lado. A polícia exercendo um papel fundamental, o de proteger a sociedade. Mas qual sociedade? A que é formada nos seis dias de folia ou a que está excluída pelo cordão? Hipocrisia buscar na pipoca rolos de "baseados" enquanto nos belos camarotes montados existe muito "combustível" capaz de abastecer os seus pagantes. E aos que exageram na dose, são conduzidos às pressas pela ambulância enquanto os expectadores ficam apenas observando, tentando se divertir ao menos por alguns instantes. O carnaval é o divisor dos pobres e ricos, pretos e brancos, é o céu e o inferno. A pipoca grita desesperadamente por socorro, pois já não agüenta mais a panela de pressão. *Isabela Santos Rocha é jornalista.