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São Paulo

Há uma disputa por paternidade em relação aos positivos números recém-divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apontando para reduções significativas nas mortes no trânsito paulista. Veja um breve retrato da redução: O número de mortes em acidentes de trânsito caiu 50% na cidade de São Paulo em setembro deste ano se compararmos com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados neste domingo (22) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), órgão estadual. A redução do número de mortes foi de 46 casos em setembro de 2014 para 23 em setembro deste ano. Os casos de acidentes no trânsito abrangem os homicídios dolosos (quando o motorista assume o risco) e culposos (sem intenção de matar). Os homicídios culposos nas vias paulistanas tiveram redução de 44,74% no mês de setembro, passando de 38 para 21 boletins de ocorrência registrados. Foram 17 casos a menos. Já os homicídios dolosos caíram 75%, de oito para dois casos. Entre os meses de janeiro a setembro, o número de acidentes com mortes recuou 26,9% na capital paulista. Foram 307 casos neste ano contra 420 no mesmo período de 2014. [...] Em todo o estado, em setembro deste ano, o registro das ocorrências de homicídios culposos e dolosos por acidente de trânsito caiu 25,57%. A quantidade de vítimas feridas sem intenção recuou 20,3%, quando comparamos este ano com o mesmo mês do ano passado. O interior paulista também reduziu as mortes no trânsito em setembro. As ocorrências recuaram 18,22% no mês, na comparação com o mesmo período do ano passado. Também a quantidade de vítimas feridas diminuiu 20,16%. Mas o consenso sobre a positividade dos números não ocorre sobre as verdadeiras causas da redução. Na véspera de ano eleitoral, a Prefeitura de São Paulo destaca fatores diversos do Governo do Estado. A primeira diz que "os resultados são uma demonstração clara de que a política de redução de velocidade nas vias da capital paulista está dando resultado, não é uma coincidência", referindo-se à redução da velocidade máxima para 50 km/h em 14 km de vias da capital paulista. Já o Governo do Estado aponta o "aumento da fiscalização em ruas e rodovias estaduais" para que esses resultados fossem alcançados. Observando os números, é possível admitir as duas versões, uma vez que o interior paulista também reduziu as mortes no trânsito, embora menos que a capital. Enquanto a disputa ocorrer por bons frutos, quem ganha é a população.   Veja mais no G1 e Estadão. Foto: Fernando Stankuns.
O estado de São Paulo possui um trunfo destacável no campo da segurança pública: a redução do número de homicídios para uma taxa de cerca de 10,1 por 100 mil habitantes. Uma iniciativa recém-lançada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, mostra o histórico das ações na área da segurança em São Paulo, e a linha temporal da redução de homicídios. A iniciativa se chama "Memória da política de segurança pública de São Paulo". Entenda melhor: Como reduzir crimes e prevenir violências? Qual o papel do Estado na tarefa de garantir direitos e segurança pública para a população? Como podemos estruturar um esforço contínuo de monitoramento e avaliação de práticas capaz de induzir eficiência e efetividade nas políticas públicas? O fato é que, por detrás destas perguntas, convivemos com endêmicas taxas de violência e imersos numa espiral de medo e insegurança que coloca em xeque o nosso próprio modelo de desenvolvimento democrático. No entanto, ao contrário do que podemos imaginar, o Brasil tem se debruçado na busca de soluções que valem ser mais bem estudadas e utilizadas como exemplo. Neste espírito, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, investiu na reconstrução da história da política de segurança pública do estado de São Paulo, que é uma das mais exitosas histórias de redução dos homicídios do país e, ao mesmo tempo, era uma das iniciativas menos documentadas. A ideia central foi que, por essa reconstrução, seria possível identificar e reforçar pontos que pudessem ser analisados e, deles, lições serem aprendidas. Tal iniciativa tornou-se ainda mais importante neste momento em que o Brasil discute a pertinência de um grande movimento de pactuação em torno de compromissos comuns para a redução da violência letal. Em termos conceituais, o projeto “Memória da política de segurança púbica de São Paulo” parte do reconhecimento de que, entre os aprendizados já acumulados pelas políticas de segurança no Brasil nos últimos 30 anos, as ações que mais tiveram êxito em reduzir homicídios têm sido aquelas concentradas sobre o tripé: aproximação com a população (eixo participação, controle e direitos humanos), uso intensivo de informações e aperfeiçoamento da inteligência e da investigação (eixo gestão da informação), e ações de articulação e integração das agências de segurança pública (gestão das polícias). E é por intermédio deste tripé que o projeto organiza um acervo grande de dados e informações primárias e secundárias sobre as ações levadas a cabo nos últimos anos, naquilo que podemos chamar de “cronologia cruzada” das políticas paulistas de segurança pública. Trata-se de um modelo de visualização que coloca em um mesmo plano analítico várias informações e dimensões, de modo a contextualizar o material compilado tanto no que diz respeito às prioridades institucionais e de gestão quanto em termos de movimento da criminalidade e/ou de acontecimentos que marcaram o cotidiano da área nos últimos anos. Em uma segunda frente, mais propositiva, busca-se extrair alguns aprendizados desta “cronologia cruzada” para a proposição de caminhos e estratégias que podem ser ampliadas e adotadas nos contextos nacional e subnacional. A experiência paulista serve, de modo muito robusto, para dar força ao argumento de que o Brasil pode e deve assumir uma meta de redução de homicídios. Afinal, conhecer mais detidamente o que já deu certo é um passo fundamental para que energias não sejam dissipadas e prioridades não sejam enfraquecidas. A responsabilidade é de todos nós e não temos tempo a perder. Acesse o site: Memória da política de segurança pública de São Paulo.
Enquanto o governo do estado de São Paulo esteve politicamente alinhado com a prefeitura da capital paulista foi criada a chamada "Operação Delegada", uma espécie de serviço de hora extra que os policiais militares trabalhavam para garantir maior presença policial nas ruas e uma complementação salarial para a tropa. Com a eleição de um governo municipal de oposição, a Operação diminui significativamente, fazendo com que o governo do estado se mobilizasse para ele mesmo pagar o "bico" dos policiais: Para complementar o efetivo da Operação Delegada, que perdeu força durante a administração do prefeito Fernando Haddad (PT), o Estado de São Paulo quer contratar policiais militares para trabalhar durante o horário de folga. O objetivo é ampliar o total de homens nas áreas com maior taxa de criminalidade e aumentar o salário dos PMs, evitando que façam "bicos" na iniciativa privada. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, já morreram neste ano 123 policiais militares. "A maioria foi durante o bico. Esse risco diminui quando o PM trabalha pela corporação", disse o coronel, que participou ontem do Fórum Pensar Paulista (veja mais ao lado). Conforme o projeto, os valores das diárias especiais serão de R$ 185,95 para oficiais e de R$ 154,96 para praças. O governo poderá contratar 5 mil homens no Estado - 3 mil deles para atuar na capital. Dados da PM mostram que diminuiu o efetivo de policiais pagos pela Prefeitura para trabalhar na Operação Delegada em diversas áreas da cidade. Na Avenida Paulista, por exemplo, havia 184 homens em três turnos. Atualmente, são 72. Na Avenida Faria Lima, o efetivo da Operação Delegada passou de 67 para 17. Na Rua 25 de Março, caiu de 200 para 80. O projeto de lei que cria a permissão para o pagamento dessa jornada especial aos PMs foi um dos cinco enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa para beneficiar a corporação. Ontem, foram aprovados dois projetos. Um deles, estabeleceu o aumento da diária do vale-alimentação da PM, que passou de R$ 20 para R$ 40. Também foi aprovada proposta que prevê a contratação de 5 mil oficiais administrativos concursados para substituição de soldados temporários. Segundo o governo de São Paulo, os oficiais administrativos serão civis e não precisarão frequentar as escolas da polícia. O objetivo com essa inovação é que os policiais militares se concentrem nas áreas fins, voltadas ao policiamento cotidiano. O "bico oficial" do Estado deve ser votado na semana que vem, junto com outros dois projetos destinados à corporação. Um deles permite a promoção de 27.282 policiais em praticamente todos os postos. Outro permite a promoção ao posto imediato dos policiais aposentados que não haviam sido beneficiados entre os anos de 1991 e 2011. As medidas fazem parte do pacote prometido pelo governador Geraldo Alckmin para compensar o aumento salarial anunciado em setembro à Polícia Civil. A medida desagradou aos policiais militares, que acusaram o governo de romper a isonomia salarial que há 30 anos beneficiava igualmente as carreiras. Fonte: Estadão A crítica à iniciativa do governo é evidente: em vez de dignificar o salário dos policiais e evitar sobrecarga de serviço, a iniciativa visa "transformar" um policial em dois - que talvez, do ponto de vista orçamentário, saia mais barato que um policial pago adequadamente e trabalhando em turnos de serviço menos onerosos. Para exercer a atividade policial é preciso que o homem e a mulher policial estejam de bem consigo mesmos, ou correm o risco de gerar falhas no desempenho do serviço. Que a tendência passe a ser outra: de baixa carga de trabalho e dignidade salarial efetiva.
Qualquer observador da área de segurança pública (mesmo o mais desavisado) sabe que as disputas entre grupos que atuam no mercado do crime geram confrontos que, obviamente, não têm a legalidade como característica. Por isso é comum ver o recrudescimento da quantidade de homicídios em regiões com concorrência acirrada em relação a pontos de venda de drogas, por exemplo. No contexto das práticas criminosas, a "livre concorrência" não costuma gerar diminuição de preços, mas tentativa de eliminação do concorrente. Da mesma forma, é possível que exista o monopólio, onde o proprietário do negócio criminoso buscará todos os mecanismos possíveis para evitar o surgimento de até mesmo pequenos concorrentes. No mercado legal, quando há predominância quase exclusiva de determinado empreendimento ou produto em relação aos demais, é muito comum que elementos de convencimento ideológico sejam implementados para garantir a liderança (vide o aparato de marketing e propaganda que organizações como a Coca-Cola, Apple, McDonald's e até mesmo a Rede Globo utilizam). No "mercado do crime", não só isso: ameaças, agressões e assassinatos também são comuns. [Parênteses para a denúncia de Jô Soares no Troféu Imprensa de 1987, acusando a Rede Globo de boicotar artistas que saíssem da emissora para concorrentes] Essas percepções são muito válidas para a discussão em torno do que ocorreu no estado de São Paulo nos últimos anos, onde está instalado o núcleo do que pode ser considerada (poucos têm dúvida) a maior organização criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (ou PCC). À luz de um dos principais estudos já feitos sobre o PCC, a tese de doutorado da professora da USP Camila Nunes Dias (Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista), há uma relação causal entre a redução da quantidade de homicídios no estado de São Paulo nos últimos anos e a predominância da facção. Vejam o gráfico abaixo, extraído da tese de Camila, com uma curva de redução de homicídios significativamente acentuada entre 1996 e 2009: Para Camila, a explicação do "segredo" da fórmula estaria situada principalmente no próprio PCC: "Ainda que outros fatores possam ser elencados para explicar essa queda, a velocidade com que ela ocorreu e a extensão que ela adquiriu num período relativamente curto, não encontram ressonância nas explicações oficiais para este fenômeno. Esta compreensão deve considerar os efeitos políticos e sociais da emergência desta organização que monopolizou as oportunidades de poder político e econômico relativos ao 'mundo do crime', desenvolveu mecanismos de controle social que produziram uma drástica redução do uso da violência física nos conflitos interpessoais e, assim, possibilitaram a imposição da paz nestes territórios." (p. 332) Ainda falando de ideologia para a manutenção de um monopólio, vale ler alguns trechos do trabalho da pesquisadora paulista, sobre a a cultura vigente no Primeiro Comando da Capital: "O Comando é um ente coletivo que está acima de quaisquer individualidades e aos irmãos cabe seguir a sua disciplina e obedecer as ordens e decisões que são proferidas a partir desta coletividade. Neste sentido, essa superioridade do Comando implica que a submissão dos irmãos a essas determinações devem ocorrer em detrimento de quaisquer outras relações, de cunho profissional, afetivo, familiar ou pessoal." (p. 282)" "O debate, portanto, é um mecanismo que apenas na terceira fase do PCC adquiriu um lugar proeminente na dinâmica do Partido, como instância deliberativa por excelência, a partir do qual devem se dar as intervenções dos irmãos na mediação e resolução de conflitos e, sobretudo, no julgamento e na definição de punições." (p. 276) "De todas as transformações que decorreram do processo de expansão do PCC, a expropriação dos indivíduos da possibilidade de usar a força física na resolução dos próprios conflitos é, certamente, um dos elementos de maior impacto no sistema prisional, onde a violência física sempre se constituiu como balizadora das relações sociais e de poder entre os indivíduos e na construção das hierarquias sociais." (p. 305) Parece que o PCC descobriu mecanismos não-violentos para manter seu monopólio. Notícias recentes: PCC queria matar governador A tese da professora Camila Nunes Dias é de 2011. Sua defesa gerou muita controvérsia e discordâncias entre membros do Governo, policiais e outros pesquisadores. Mas hoje, escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público divulgadas no jornal Estado de São Paulo, geraram a seguinte manchete:   Afirmação de Marcola: "hoje pra matar alguém é a maior burocracia" [...] "Então quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento e aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele". Além de reivindicarem a condição de "pacificadores" da sociedade paulista, membros do PCC se referem ao governador do estado como alvo da facção: O Primeiro Comando da Capital (PCC) decretou a morte do governador Geraldo Alckmin. Interceptações telefônicas mostram que pelo menos desde 2011 a facção planeja matar o governador de São Paulo. O Estado teve acesso ao áudio de uma interceptação telefônica na qual um dos líderes do PCC, o preso Luis Henrique Fernandes, o LH, conversa com dois outros integrantes da facção. O primeiro seria Rodrigo Felício, o Tiquinho, e o segundo era o integrante da cúpula do PCC, Fabiano Alves de Sousa, o Paca. A conversa ocorreu no dia 11 de agosto de 2011, às 22h37. Paca questiona os comparsas sobre o que deveriam fazer. Em seguida, manda seus comparsas arrumarem "uns irmãos que não são pedidos (que não são procurados pela polícia) e treinar". O treinamento para a ação seria para fazer um resgate de presos ou para atacar autoridades. No meio da conversa, surge a revelação. LH diz que o tráfico de drogas mantido pela facção está passando por dificuldades. E diz: "Depois que esse governador (Alckmin) entrou aí o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de tudo o que aconteceu, cara, na época que 'nois' decretou ele (governador), então, hoje em dia, Secretário de Segurança Pública, Secretário de Administração, Comandante dos vermes (PM), estão todos contra 'nois'." Em escutas recentes, a ordem de matar o governador foi novamente mencionada por membros do PCC. [Ouça as escutas telefônicas feitas pelo MP-SP] Como se vê, toda a discussão e análise feita em torno da relação entre a redução nos últimos anos do índice de homicídios no estado de São Paulo e a atuação do PCC deve, sim, ser considerada. Para finalizar, ouçam a entrevista que Camila concedeu à Rádio CBN sobre as recentes escutas telefônicas - "não é novidade para a própria polícia, nem para o governo": Sugiro a aquisição e leitura do livro da professora, "PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência". Essencial para entender o problema.
1. As manifestações têm o povo como protagonista, sem liderança formal estabelecida. A pauta são as insatisfações com o Poder Público, cristalizado nas decisões políticas dos governantes. Você tem este tipo de insatisfação? Considere a resposta quando estiver atuando; 2. A doutrina de policiamento de choque não está sendo utilizada na maioria dos casos. Após algumas ações desastrosas nos últimos dias, os governos perceberam a dimensão das mobilizações e determinaram apenas o acompanhamento e a garantia da realização dos protestos. Não tente bancar o "choqueano" sem necessidade; 3. Sempre que possível, use o diálogo. Mostre que sua presença e a presença policial visa garantir que a manifestação ocorra, e não reprimir desnecessariamente a liberdade de expressão da população; 4. Seja simpático. Aceite as flores dos manifestantes. Se conveniente, sorria. Se seguro e adequado, pose para fotos caso seja convidado. Simbolize a polícia ao lado do povo; 5. Não tome atitudes isoladas de repressão. Caso alguém aja com extremismo, lembre que a esmagadora maioria está ali para reivindicar pacificamente, de modo que a agressão a quem não está praticando violência será uma grande injustiça; 6. Não descuide de sua segurança. Há sempre a possibilidade do policial ser tomado como símbolo do Estado, e algum extremista tentar lhe agredir. Esteja sempre atento; 7. Lembre que o mesmo Estado que afaga atualmente as manifestações (por verem sua força), tentou reprimi-las recentemente. A equação política, agora, está invertida: quem tentar reprimir as manifestações não receberá afagos; 8. Caso precise reprimir violência lembre de ser proporcional, justo e moderado; 9. Se informe sobre o que está acontecendo. Como policial, você tem um grande potencial de mudança de paradigmas e posturas junto à sociedade; 10. Você faz parte das manifestações. Provavelmente defende as mesmas causas (ou tem as próprias causas a defender). Nos protestos, a diferença entre você e os demais cidadãos é funcional: você garante a segurança para que os protestos ocorram. Os demais falam, gritam, suspendem bandeiras e cartazes.   :)