Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

SENASP

Na última semana o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou os resultados de uma pesquisa que ouviu os policiais brasileiros sobre as possibilidades de reformas e modernização nas polícias brasileiras. Essa é a segunda vez que uma pesquisa desse tipo foi feita no Brasil, quebrando o paradigma de histórica desconsideração da opinião dos policiais a respeito do sistema que operam. A primeira vez foi na pesquisa "O que pensam os profissionais da segurança pública, no Brasil", realizada por Marcos Rolim, Silvia Ramos e Luiz Eduardo Soares, em 2009 (cinco anos atrás). Alguns resultados: O curioso é que, cinco anos e centenas de milhares de homicídios depois, os policiais brasileiros continuam pensando de maneira semelhante, com aumento significativo na afirmação de todos os tópicos acima, de acordo com a atualíssima pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública: A combinação desses dados com o trágico número de 56.337 pessoas assassinadas por ano, de acordo como o Mapa da Violência 2014, deveriam servir de catalisador para que medidas políticas efetivas fossem tomadas em relação ao tema, principalmente em âmbito federal, já que é limitado o poder dos estados para a implementação de reformas. À beira das eleições, como andam os ânimos das candidaturas presidenciais em relação a isso? O debate entre os coordenadores de campanha que ocorreu na última semana em São Paulo-SP, promovido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a FGV, mostra bem o quanto o tema é secundário. A Presidenta Dilma Rousseff não mandou representantes, como bem disse Jorge Antonio Barros em seu blog no Globo: Entre os três maiores candidatos à presidência da República, apenas Dilma não enviou representante à reunião do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que apresentou aos assessores de candidatos a agenda prioritária de segurança -- um documento de consenso entre estudiosos da área. O encontro foi ontem em São Paulo. A reunião ocorreu na mesma hora em que a presidente e sua comitiva visitavam o Templo de Salomão, da Igreja Universal, onde o bispo Edir Macedo resumiu as expectativas em torno da criminalidade: "Só com muita oração pode-se garantir saúde e segurança neste país". Enquanto a questão da segurança pública não for incluída na agenda de políticas públicas da União e dos estados, será preciso mesmo muita oração. Os coordenadores que compareceram ao debate (das candidaturas de Eduardo Campos e Aécio Neves) estavam claramente desautorizados em falar de reformas sistêmicas, limitando-se a afirmar que segurança pública seria prioridade, que os investimentos seriam aumentados e qualificados e que replicariam as políticas que fizeram nos estados (Pernambuco e Minas Gerais). Pelo jeito, teremos uma nova pesquisa em 2019, chegando a mais de 95% dos policiais brasileiros clamando por reformas.
Do ponto de vista do desenvolvimento de políticas públicas visando prevenir e reduzir a prática de violências na sociedade é fundamental ter conhecimento de dois fatores: quem são as vítimas e quem são os agressores. Ou seja: qual o sexo, a idade, a escolaridade, a que classe social a que pertencem? Onde residem, que profissão exercem, qual sua religião e cor da pele? Ao obter um padrão geral acerca das características dos envolvidos em ocorrências criminais, cabe ao Poder Público definir a estratégia de atuação para sanar o problema. No Brasil, entretanto, é muito recente a prática, ou a pretensão de análise minuciosa dessas características, seja porque a maioria dos gestores públicos consideram o ônus político-eleitoral de expor com clareza as violências de seu reduto político, seja por simplesmente ignorar que esse diagnóstico é o primeiro passo para o desenvolvimento de estratégias eficientes. Nesse sentido, embora bastante genérica, a Pesquisa Nacional de Vitimização recém-publicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (que chamou bem menos atenção das mídias do que o decote de Fernanda Lima no sorteio das seleções para a Copa) é um grande avanço. Para obter os resultados, foram entrevistados aproximadamente 78 mil pessoas em 346 municípios no período de junho de 2010 a maio de 2011 e junho de 2012 a outubro de 2012. Entre os dados colhidos, que apresentaremos parcialmente aqui no blog no decorrer dessa semana, está a natureza dos agressores às vítimas de violência no período citado. Confiram: Como se vê, seja no âmbito do Governo Federal ou mesmo de uma Delegacia de Polícia ou Batalhão da PM essas informações podem ser muito úteis para definir a atuação policial e de outros órgãos do sistema de justiça criminal. Baixe aqui a pesquisa na íntegra e acompanhe nossos posts com outros comentários e apresentação de dados.
Não, as bolsas não são o melhor meio de remunerar os policiais brasileiros, que deveriam receber subsídios sem gratificações e outros "penduricalhos" que só geram distorções remuneratórias e institucionais. Mas não é de se recusar a iniciativa do Comandante Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que, segundo informa o governo, solicitará do Ministro da Justiça o pagamento da Bolsa Copa, previsto em Decreto Federal (mas aparentemente esquecido pelo Governo): O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, apresentará proposta para a efetivação do pagamento da "Bolsa Formação para a Copa" a policiais militares. O pleito será feito na segunda-feira (08), durante reunião do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, em Brasília. O encontro será com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A Bolsa Copa está prevista no Decreto Federal 7.081, de janeiro de 2010. Por meio do Decreto, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá promover um ciclo de capacitação aos policiais militares e civis e bombeiros dos Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. No caso do Rio Grande do Sul, o valor inicial da bolsa, previsto no decreto, é de R$ 550, pelo período de 12 meses. Com a palavra, o Ministério da Justiça e o Governo Federal.   Foto: lançamento da "Bolsa Copa Olímpica", com a presença do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
É consenso que o Governo Federal deve assumir maiores responsabilidades na área de segurança pública, seja na criação de diretrizes nacionais que uniformizem certas disparidades existentes nas corporações policiais, seja na inclusão de parte de seu orçamento para investimentos. Após o esvaziamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o PRONASCI, à época do segundo Governo Lula, o papel do Governo Federal só decresceu, como especialistas vem apontando há algum tempo. Com a notícia de que os investimentos não chegam a 25% do disponível, o atestado de descompromisso com a segurança pública no Brasil ficou pronto: Apesar da violência urbana ser um dos maiores temores dos brasileiros, o governo federal parece estar tendo dificuldades para investir o dinheiro reservado a área. Mesmo tendo 3,1 bilhões de reais para gastar em seis unidades diretamente ligadas à segurança pública, o governo investiu efetivamente R$ 738 milhões em 2012. Ou seja, apenas 1 em cada 4 reais - 23,8% do previsto - destinado a aquisição de novos equipamentos e melhoria da infraestrutura de segurança chegou de fato ao destino. O levantamento é da ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira, do Tesouro Nacional. Cerca de 1,5 bilhão de reais não foram sequer empenhados, ou seja, não foram separados para nenhum projeto ou área específica. O dinheiro deveria ser usado pelo Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Polícia Federal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Fundo para Operação Ativa da Polícia Federal e pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo especialista ouvido pelo Contas Abertas, excesso de burocracia e descompromisso de autoridades com resultados nas áreas meio do governo são as principais causas que impedem o repasse integral do orçamento. Veja na EXAME
Um pensador, pesquisador e gestor que sempre orienta minhas reflexões sobre segurança pública e polícia é Luiz Eduardo Soares, autor de inúmeras obras sobre a temática, e provavelmente um dos currículos mais significativos na área. Em recente entrevista à Folha de São Paulo, Luiz Eduardo foi, em poucas palavras, incisivo, sobre o contexto atual da segurança pública no país. Abaixo, parte da publicação da Folha, que o leitor pode ter acesso na íntegra clicando aqui. FOLHA - Em um artigo recém-publicado, o sr. comenta que na Constituição "não ousamos tocar no cordão umbilical que liga as Polícias Militares ao Exército". Por que o sr. acredita que após 25 anos este ponto ainda não tenha sido revisto? LUIZ EDUARDO SOARES - Esse é o grande enigma. Já escrevi muito a esse respeito, mas nunca me dei por satisfeito. Sempre me pergunto: como é possível que um país que se transforma todo o dia possa enfrentar um de seus maiores problemas, a insegurança pública, com instituições organizadas pelo passado. Claro, na transição era preciso aceitar as imposições dos militares. Mas se passaram 25 anos. Não há como justificarmos nossa inércia com temores de golpes militares. Que forças políticas sustentam essa inércia? Diria que os conservadores nunca se movimentaram por temerem que a situação se agravasse. Já as esquerdas não foram capazes de formular uma proposta para a segurança pública. De um lado, por preconceito que vem da tradição marxista, que vê polícia como instrumento de dominação de classe. Outros acham que não devemos gastar energia porque para reduzir a violência se deve investir só em educação. E o governo? Os governos estaduais se sentem constrangidos, como se estivessem sob ameaça das forças policiais. Os governadores acabam adotando discursos mais realistas do que o do rei. Já o governo federal acaba avaliando que mesmo necessárias, as reformas não seriam convenientes. Mais responsabilidade à União significa mais cobrança. Quando o governo Dilma completou nove meses o sr. escreveu um artigo para a Folha classificando o início da gestão como decepcionante em termos de segurança pública. Que avaliação faz hoje? O governo Dilma representa um passo atrás. Era possível cobrar o governo Lula pela timidez, que não lhe permitiu avançar para promover as reformas, por razões que também imobilizaram Fernando Henrique Cardoso. No segundo governo Lula, foram tomadas medidas significativas. Ainda que insuficiente, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania significou algo. Mas Dilma decepciona porque até os avanços foram desorganizados. É retrocesso sem avanço. O sr. fala em seu artigo sobre a necessidade de reformar o artigo 144 da Constituição. Que pontos teriam de ser mexidos? O artigo 144 atribui pouca responsabilidade à União com relação à segurança pública. A União tem sob sua responsabilidade somente duas polícias, a Rodoviária e a Federal. Elas são importantes, mas longe de cobrir todo o espectro de desafios que a sociedade enfrenta. E qual o papel do município? Ele praticamente não existe, o que contradiz o processo histórico brasileiro recente. Depois da Constituição de 1988, municípios passaram a ter envolvimento crescente em áreas como saúde e educação. O artigo 144 diz que municípios só podem formar guardas municipais, cuja missão é cuidar das estátuas e prédios municipais. Mas as guardas municipais estão se proliferando pelo país, como no caso de São Paulo, onde há quase 10 mil guardas. Isso não é inconstitucional? É polêmico. Qualquer cidadão pode prender qualquer outro cidadão que esteja cometendo um crime, desde que isso seja feito em flagrante. Pode-se argumentar que os guardas municipais só prendem em flagrante, e que quando o fazem agem como cidadãos. Mas é claro que na prática muitos estão armados, usam distintivos e atuam como policiais. De que modo a redistribuição das forças policiais e a intensificação do papel da União poderiam melhorar a segurança? Para dar um exemplo, a União deveria supervisionar a educação e formação dos policiais. Hoje estes pontos são decididos de modo autônomo pelas instituições de cada Estado. Temos situações como a dos policiais contratados para as UPPs, no Rio, que estão sendo capacitados em três meses. Três meses mesmo para quem nunca foi policial? Sim. É inacreditável. Nas polícias temos um quadro babélico. Um Estado pode formar um policial em um ano. Outro, em dois meses. Já aconteceu no Rio de policiais serem formados em um mês. E não é só o tempo. Não há nenhuma padronização de currículo. Não defendo a imposição de um currículo único, mas um ciclo básico nacional seria razoável. As UPPs estão prestes a completar cinco anos. Que balanço seria possível fazer delas? É um projeto muito importante, mas não representa política pública porque não se universaliza. Isso não será alcançado sem reformas. Com as polícias do Rio será impossível. Apesar de terem milhares de profissionais honestos, as polícias do Rio têm outros milhares envolvidos em crimes. Não há um só crime importante no Rio sem a participação da polícia. E qual a sua avaliação do quadro da segurança de São Paulo, que vive a retomada do crescimento dos homicídios? Para agradar setores da opinião pública que pedem políticas duras e para evitar constrangimentos com as forças policiais, os governos acabaram tolerando a brutalidade policial. Como os números caíram, não por conta da brutalidade, os governos acabaram tolerando a violência. A valorização da Rota pelo secretário anterior endossava certa postura na qual a corrupção não é tolerada, mas a brutalidade sim. A resolução que estabelece que PMs não podem prestar socorro às vítimas é uma mudança importante? Sim. O novo secretário de São Paulo, que não conheço, me pareceu muito bem intencionado. Esta medida busca claramente conter as chacinas.
Sabe-se que uma instituição em que praticamente todo recurso disponível está destinado à folha de pagamento indica sinais de que não investe devidamente, por carência ou má gestão, em fatores essenciais para sua eficiência e produtividade, como cursos ou aquisição de tecnologias. Parece ser o caso do Exército Brasileiro, e também pode ser detectado em polícias militares do país. Há instituições que amargam longos períodos de estiagem instrutiva, onde cursos úteis e essenciais para o bom desempenho das atividades dos policias chegam a passar 10 anos ou mais sem uma nova edição, tornando raridade certos distintivos de curso, vistos como insígnias de alta preciosidade, quando deveriam ser mais comuns, atendendo à demanda de conhecimento, e não ao culto como símbolo de poder. Eis que de repente, por conta de uma demanda a médio prazo, surgem verbas para que diversos cursos há muito não vistos, sem contar os inéditos, sejam realizados. Diante do quadro relatado, supõe-se que a busca seja alta e competitiva, afinal a ilitimada necessidade foi amenizada pelo escasso recurso. Por que a realidade não é exatamente essa? De um lado, posiciona-se o grupo do policial compulsivamente pessimista, difundindo sua ideologia no serviço dos policiais mortos. Ambientado à sociedade altamente capitalista, o militar esquece-se de que, enquanto a maioria dos civis investe do próprio bolso em sua capacitação, a ele é dado o privilégio de participar de cursos sem ter que pagar. O efeito parece ser reverso, grande parte se orgulha de dizer que só estuda ou treina se for pago adicionalmente para isso, vide o grande exemplo dos cursos à distância da Senasp, sucesso aboluto enquanto havia bolsa, e alvo de pouca procura com a perda do benefício. (mais…)
O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), acaba de abrir as inscrições para o Ciclo 25 dos Cursos de Ensino à Distância (EAD). Podem fazer os cursos policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários. Ao todo, são 66 cursos, de temáticas variadas, ligadas ao tema da segurança pública, com duração de 40 ou 60 horas. As inscrições podem ser efetuadas entre os dias 10/05/2012 e 12/05/2012. Caso o limite de 200 mil vagas abertas não seja preenchido, o aluno já inscrito nesta primeira fase poderá se inscrever em um novo curso entre os dias 13/05/2012 e 14/05/2012. É bom lembrar que a realização de cursos oferecidos pela SENASP é critério para o recebimento do Benefício Social Bolsa Formação, cerca de R$400,00 mensais oferecidos àqueles profissionais de segurança pública que preencherem todos os requisitos abaixo: 1. Receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Considera-se remuneração mensal o salário bruto excluído férias e 13º. 2. Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos; 3. Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos, e 4. Frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Clique aqui e faça sua inscrição em um dos cursos EAD SENASP.
Esta foi a terceira vez que fui a um encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e mais uma vez a impressão que tenho ao término do evento é a de solidariedade entre outros profissionais, estudiosos e interessados que estão inquietos com a situação da segurança pública no país, estando todos à procura de alternativas cidadãs e democráticas para a violência vigente em nossa sociedade. Muitas ideias discutidas, muitas teorias colocadas em xeque, muitas práticas questionadas. O espírito dos encontros do Fórum sempre nos faz sair com novos desafios, levando em consideração novos pontos de vista de atores de outras localidades e com grau de envolvimento diverso. Neste ano houve alguns contratempos logísticos enfrentados pela organização do Encontro, mas ainda assim foi possível aproveitar a oportunidade de conhecer e encontrar amigos e companheiros de ideais. Entre as mesas redondas que ocorreram - infelizmente elas ocorrem simultaneamente - destaco a que tratou da experiência das UPP's no Rio de Janeiro, que contou com a coordenação de Silvia Ramos (CESEC/UCAM) e a participação de Julita Lemgruber (CESEC/UCAM), do Coronel Robson Rodrigues da Silva (PMERJ) e de José Marcelo Zacchi (Instituto Pereira Passos). Em resumo, a mesa tratou dos desafios e perspectivas para a transição duma polícia que atua mediante o confronto armado para uma polícia negociadora e comunitária. Provavelmente o próximo encontro ocorrerá em Porto Alegre-RS, desta vez, tendo como presidente do Fórum a Coronel PMMG Luciene, eleita pelos associados para assumir a função nos próximos dois anos. Os interessados já podem começar a se planejar. Vale a pena!