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Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 

Sensacionalismo

Uma coisa é uma polícia respeitada e detentora de legitimidade. Outra coisa é uma polícia popular. Em determinada comunidade é possível que uma minoria viva oprimida e tenha direitos desrespeitados por uma maioria que aplaude e estimula a omissão da polícia local. Nesse caso, a polícia pode ser popular, mas não está agindo com profissionalismo, excelência e ética. Da mesma forma, é possível que a polícia aja de forma brutal em determinada circunstância e seja aplaudida por uma maioria que não se reconhece nas vítimas da brutalidade policial, e então a polícia é elevada à popularidade sem estar exercendo seu dever, como reza a lei. Esse tema é mais um que se soma à complexidade do ofício policial: por lidar com Direitos, é arriscadíssimo à polícia jogar para a platéia, que quase nunca tem o senso de legalidade e justiça apurados, pois enxergam as ações policiais sempre sob a perspectiva de interesses particulares - mesmo que contraditórios com sua própria realidade de vida. Os cidadãos policiados devem sempre ser ouvidos, mas através do filtro da legalidade e da justiça, que nem sempre é popular. Em época de mídias sociais, onde a propagação do ódio está popularizado e a defesa da violência é posicionamento político(?) comum, o canto da sereia para seduzir os policiais (que, como membros da sociedade, também se inserem nesse coral) é ainda mais forte. A jornalista Eliane Brum escreveu um artigo brilhante sobre essa intensa apologia da violação do outro através da internet: "Nas postagens e comentários das redes sociais, seus autores deixam claro o orgulho do seu ódio e muitas vezes também da sua ignorância. Com frequência reivindicam uma condição de “cidadãos de bem” como justificativa para cometer todo o tipo de maldade, assim como para exercer com desenvoltura seu racismo, sua coleção de preconceitos e sua abissal intolerância com qualquer diferença." Na ânsia por popularidade, a polícia corre o risco de abandonar a diferença existente entre a condição profissional policial e a do cidadão comum, que, em regra, não possui preparo técnico para diferenciar a ação policial legítima da ilegítima - embora possa opinar, criticar e questionar qualquer fato envolvendo policiais. Os cidadãos policiados devem sempre ser ouvidos, mas através do filtro da legalidade e da justiça, que nem sempre é popular. O problema é que, em muitos casos, essa tal popularidade tem sido a via de fuga de organizações policiais com baixa autoestima profissional, onde policiais são (ou foram) submetidos a infâmias institucionais em prol de politicagem e interesses diversos dos que posicionariam esses profissionais como referências técnicas e morais. Assim como a jovem celebridade do show business que, mal orientada, acaba se degradando em meio a muito assédio, não são os sensacionalistas que pagarão o preço da popularidade ilegítima das polícias. São os próprios policiais.
Sou desses que geralmente prefere não criticar certas vozes para evitar que elas sejam amplificadas e disseminadas para mais ouvidos, mas há casos em que é impossível se conter. Principalmente quando vejo a edificação de um senso comum simplista, perverso e moralista (no pior sentido do termo). O discurso abaixo, transmitido em rede nacional pelo SBT, tem essas características, e mais pitadas de sensacionalismo e fascismo: httpv://www.youtube.com/watch?v=at89CynMNIg Ela se refere ao caso em que um adolescente de 16 anos acusado de roubo foi encontrado acorrentado a um poste no Rio de Janeiro: Um rapaz foi agredido, deixado nu e preso com uma trava de bicicleta a um poste, no Flamengo (zona sul do Rio), na noite da última sexta-feira, 31. Os bombeiros foram chamados e precisaram usar um maçarico para libertar o rapaz, encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro. A mulher que socorreu o rapaz divulgou o caso na internet e foi criticada porque ele, negro, seria integrante de uma gangue que pratica assaltos na zona sul. O rapaz estava sem documentos, segundo os bombeiros, e o caso não chegou a ser registrado na polícia. UOL A cena: O pior é que há muitos policiais por aí defendendo as teses proclamadas no vídeo, e outras da mesma autora, que virou "porta voz" de setores policiais que entendem que precisamos de políticas de "mão dura" contra parte específica da sociedade brasileira (que não é aquela dona de privilégios sociais, políticos e econômicos). Por mim, fico com a lucidez de Julita Lemgruber (socióloga e ex-administradora do sistema carcerário carioca): E com a perspicácia interpretativa de Luiz Eduardo Soares (Ex-secretário Nacional de Segurança Pública): Nenhuma violência deve ser celebrada. Tentativas violentas de vingança e "resposta" a outros atos violentos apenas alimentam os ciclos de violência.  Aos policiais, sugiro não caírem no "conto do vigário", em discursos inflamados de quem está pronta para seguir os ventos da audiência polemizante.
Em setembro mostramos aqui o áudio de um programa de rádio da Band News onde o apresentador Ricardo Boechat chama de idiotas "soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitães, majores e coronéis".  da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Não demorou muito e uma saraivada de ações judiciais foram impetradas por PMs paulistas, medida adotada inclusive pela própria instituição. Para quem não lembra, eis o áudio da matéria, que tratava da ação da polícia militar no trânsito, e a posterior réplica ao vivo de um Coronel PMESP: "Imagine-se o contrário. Um Policial Militar, ao se valer de um programa de televisão, chamasse todos os Apresentadores de telejornal de 'idiotas'" (TJ-SP) No último dia 26 de novembro, uma sentença sobre o caso foi publicada, e a Band News, juntamente com o apresentador, foi condenada a pagar R$5 mil reais a um policial militar que ficou ofendido com as palavras do jornalista: "Alegou o autor que é Policial Militar e que ficou ofendido com as declarações do requerido no momento em que este, em uma programação jornalística, ofendeu toda a hierarquia da Polícia Militar de São Paulo ao chamar todos de idiotas. Pleiteia indenização por danos morais. Na contestação a parte requerida afirmou que seu profissional fez  apenas uma manifestação genérica, em razão do que não teve o condão de ofender o autor. Quando um jornalista chama toda a cadeia de hierarquia da Policia Militar de “idiota”, acaba por ofender todos os integrantes da mesma. Claro, um Policial Militar, que tem orgulho de sua carreira, ao ouvir estas palavras, certamente ficou magoado, principalmente porque acaba por perder respeito perante as pessoas próximas e na comunidade em que vive. Respeito este essencial ao próprio exercício da função. Imagine-se o contrário. Um Policial Militar, ao se valer de um programa de televisão, chamasse todos os Apresentadores de telejornal de “idiotas”. O requerido certamente e com razão se ofenderia por estar incluído neste todo. Assim, presente está o dano moral em virtude de as declarações do requerido ter ofendido o autor. A questão da ofensa direta ou indireta, contudo, serve para quantificar o valor, pois, quando a injúria é feita de maneira direta, por certo o dano é maior . O valor de R$ 5.000,00 parece ser mais prudente do que o pleiteado, já que de certa maneira repara o dano sofrido pelo requerente, sem acarretar enriquecimento indevido, e de certa forma coíbe novas práticas abusivas da parte requerida. Desse modo, deve ser o acolhido. JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os requeridos RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA E RICARDO EUGÊNIO BOECHAT, de forma solidária, em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)." Confira a decisão completa do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 1547) A tendência agora é que outras ações sejam colocadas, pelo menos para quem, entre os policiais militares, se sentiu ofendido. Como se vê, não se pode sair por aí falando o que quer e bem entende das polícias e dos policiais (vide o caso do jovem preso por desacato após postar impropérios contra policiais em uma mídia social na internet).
Apesar do desenvolvimento de meios de comunicação mais modernos, a exemplo da internet, o jornalismo impresso ainda é uma via importante de transmissão de notícias, com as características que lhe são peculiares. Além de servir ao propósito citado acima, ele pode ser visto como uma maneira de avaliar a forma como grande parte da sociedade se comunica e qual a tendência futura nesse rumo. Na Bahia, durante longo período, havia basicamente três jornais, sendo eles a Tribuna da Bahia, de menor expressão, porte modesto e consequentemente circulação limitada; o Correio da Bahia, que durante longo período serviu explicitamente aos interesses de determinado grupo do poder político, passando posteriormente por um processo de repaginação que será tratado adiante, e o jornal A Tarde, mais tradicional e dominante do mercado, sendo a leitura favorita da maioria dos adeptos a este hábito. A saída do poder do grupo político que controlava o Correio, juntamente com o falecimento do seu representante maior, trouxe uma revolução no jornal desta rede, totalmente repaginado, passando a uma formatação de caderno único, semelhante a um tabloide, com linguajar mais acessivo e preço quase simbólico se comparado aos padrões anteriores, passando a ser vendido a R$ 0,50 enquanto o concorrente direto custava R$ 1,75. Talvez subestimando a "jogada" do concorrente, A Tarde suportou o quanto foi possível a concorrência, até que a perda de espaço obrigou a tomada de medidas imediatas, uma vez que o Correio surpreendentemente assumiu a liderança nas vendas. Enfim, melhorou, e muito, em forma e conteúdo. (mais…)
"O mundo não anda mais violento, ele está mais televisivo" Autor desconhecido O trabalho de imprensa é uma tarefa árdua, desde seus primórdios, seja pelas implicações técnicas e éticas, passando pela formação e fomentação de opinião, até as idas e vindas reguladoras e/ou censoras dos governos, ora democráticos, outrora ditatoriais. Tudo isso com prós e contras para ambos – governo/sociedade e imprensa/sociedade – sendo um trabalho nada fácil, todavia de imensuráveis préstimos e relevância à sociedade. Nos dias atuais, apesar da imensa facilidade na propagação da informação e do conhecimento (devemos admitir os imensos avanços nesse campo em nosso país) via internet, sua compreensão e até a própria difusão não se democratizaram. Muitos pontos se notabilizam para esta constatação; um deles, logicamente, se deve à baixa escolaridade; igualmente, a padronização bovina de procedimentos e do conhecimento, muitas vezes responsável (óbvio que não somente isso) pelo aculturamento dos indivíduos. Outro ponto que pode ser creditado para este fim é o intento hegemônico dos meios de comunicação que aqui no Brasil são escandalosamente dominados por "meia-dúzia" de famílias (?) que se perpetuam no comando dessas entidades, exercendo atividade pública, haja vista serem concessões públicas, exploradas por particulares. O que em suma lhes acarretam responsabilidades em todos os campos de atuação. A título da não prolixidade do tema, que dispõe de fartos tentáculos para temas e sub-temas, faz-se necessário a regionalização do assunto. (mais…)
Alguns fatos vão chegando de mansinho, se tornando corriqueiros, e, de repente, passam a fazer parte do dia-a-dia das pessoas. De nós todos. Quando a coisa é meramente de mau gosto, ainda conseguimos tolerar, afinal, Estado Democrático de Direito passa por isso também. Mas quando direitos constitucionais são flagrantemente violados ou quando uma corporação que, pelo menos doutrinariamente, ostenta importantes pilares éticos e morais se associa, de modo a ganhar um dividendo qualquer junto à população, a uma mídia que tem como base o sensacionalismo e a fugacidade, (sensacionalismo que por vezes atinge o absurdo, esbarra na ilegalidade e ainda assim desfila diante de nossas vistas, de nossas famílias e de nossas instituições e vão cristalizando uma distorcida e nefasta noção de cidadania e direitos humanos), então, já passou da hora de tomarmos alguma atitude e refletirmos sobre o tema. A nossa Constituição, de modo expresso, prevê indenização por dano à imagem (Art. 5º, Inc. V) e, ainda, limita a reprodução da imagem humana (Art. 5º Inc. XXVIII). No nível da legislação infraconstitucional, o novo Código Civil (Lei 10.406/02) proíbe a exposição ou utilização da imagem de uma pessoa, prevendo indenização quando a publicação lhe atingir a honra ou se destinar a fins comerciais (Art. 20). Somente é o suficiente para que o Ministério Público tome providências ao que ocorre nos ditos "programas policiais baianos", mas nada é feito. Os presos, e observem que toda sorte de gente é presa, em várias circunstâncias (lembre-se do ditame constitucional que ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória) são submetidos a uma execração pública por parte deste setor da imprensa. Da chacota à humilhação, do escárnio ao interrogatório, de tudo esses programas televisivos fazem, com a aquiescência das forças policiais. Depois, editam o que lhes interessam e vão ganhar dinheiro em cima da desgraça alheia. Ou melhor, da nossa desgraça. Acho interessante que uma parcela significativa da polícia entenda que os âncoras desses programas, que mantêm suas audiências explorando esse tipo de coisa imoral e ilegal, tenham que ser "Amigos da Polícia", como se disséssemos: "Este tipo de gente é melhor termos como amigo do que como inimigo". Ocorre-me que é o mesmo raciocínio que têm aqueles que moram nas favelas, invasões e nas periferias das grandes cidades e que são em sua grande maioria pessoas de bem, mas que se vêem obrigados a manter uma relação cordial com os criminosos do local, já que não existe outra solução. Conceder um título de "Amigo da Polícia" a um repórter que desenvolve esse tipo de trabalho, em verdade, ratifica nossa fraqueza, explicita nossa limitação. É lamentável. Pensar que um apresentador de um desses programas veste uma camisa estampada com letras garrafais a frase: "O DIABO MANDA E A PMBA MANDA DE VOLTAAAAAA" e ainda ser considerado amigo da polícia, pela própria polícia. E o pior é que, infelizmente, tem policial que vive disso, acha graça e se vangloria da situação, estupidamente se entende valorizado e exaltado por uma asneira dessas. Temos emissoras de televisão que exibem de modo irresponsável cenas de violência, pessoas se drogando, corpos alvejados e mutilados, execuções sumárias, a banalização geral da violência, uma falência da noção de dignidade humana, já que a galhofa e a certeza da impunidade faz destas transmissões um espetáculo marginal de desrespeito a valores constitucionalmente garantidos. Tudo isso com um tempero policial, com o argumento de que é melhor sermos amigos do que inimigos, com a possibilidade de ganho pessoal para alguns, com o ego de muitos outros que ainda é massageado pelo machismo vazio e com a leniência de alguns segmentos que não deveriam se curvar. O Ministério Público Baiano convocou diretores de algumas emissoras a fim de assinarem um termo de conduta para limitar esses programas. Entendo que demorou muito para que esta medida fosse tomada, afinal, permitiu-se que chegasse ao extremo para se fazer algo. Contudo, neste caso, o "antes tarde do nunca", cai bem à situação. Espero que possamos refletir com esta situação nosso papel enquanto policial, e que antes de concedermos títulos públicos de qualquer coisa a quem quer que seja, saibamos bem quem de fato está sendo agraciado e quais as suas intenções, se é que não sabemos.