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SET

O trânsito tem uma importância imensurável no mundo contemporâneo, bloqueios no fluxo impedem o transporte de valores, cargas, pessoas, comprometem gravemente a dinâmica financeira. Há uma série de crimes vinculados ao trânsito, sejam eles os cometidos contra a vida, o patrimônio, a administração pública, ou qualquer outra modalidade em que haja prejuízo a um ente vitimado, recorrendo-se finalmente ao dever do Estado em manter a harmonia e disciplina nesse ambiente. É nesse instante em que figura a importância da Polícia e do policial como mediadores e gerenciadores para evitar o caos. Mas esse caos, tão prejudicial à coletividade, parece próximo a ser alcançado em Salvador. Breves experiências, atuando com olhar técnico, são suficientes para detectar a situação dramática vivida no trânsito do município, com parcelas de culpa distribuídas a todos os participantes do processo. A criação da Superintendência de Engenharia de Tráfego – SET, juntamente com a entrada em vigor do novo Código de Trânsito Brasileiro há pouco mais de uma década acarretaram em mudanças na conjuntura existente, com benefícios e prejuízos. Ainda que houvesse a figura do PM destinado à operacionalização do tráfego em certa localidade, ou até de uma unidade especializada com foco nesse âmbito, como já figurou o Esquadrão de Motociclistas Águia, ocupar militares em solucionar problemas e efetuar autuações compromete parcialmente o combate ao crime; um agente de trânsito pode, com um apito e um bloco em mãos, resolver essas situações. Nesse paradoxo surge o questionamento sobre a autoridade: o profissional teria poder legítimo para exercer essas funções, mas não conta com persuasão de uma arma para garantir o cumprimento da ordem, bem como a preservação da sua integridade física. RONDESP em abordagem a veículo – Foto: PMBA Não são raros os casos de desrespeito, desacato e desafio contra o poder dos agentes, que se vêem reduzidos diante dessas circunstâncias. Há relatos de obscenidades e agressões provenientes de pessoas alcoolizadas, jovens infratores e indivíduos cuja cidadania é precária. Ainda que esteja em dupla, sem a disponibilidade do recurso bélico fica difícil intimidar o contraventor na atual realidade das metrópoles. A idéia de colocar um policial militar nas guarnições da SET é positiva nesse sentido, mas confronta com a falta de efetivo disponível. Motocicletas são freqüentemente empregadas como veículo de fuga para o cometimento de roubos e homicídios, carros são furtados, utilizados para o transporte de armas, drogas e reféns, acidentes com graves vítimas são contabilizados diariamente, sem que o poder público reaja à altura. Poucos minutos de observação são suficientes para constatar a imensa quantidade de condutores sem cinto de segurança, sem capacete, falando ao celular, conduzindo veículos em condições precárias, em desacordo com a legislação. PM interpela motorista - Foto: PMBA Cada um desses detalhes compromete a segurança pública no meio urbano, e recorrendo-se a princípios como o da tolerância zero ou a teoria das janelas quebradas, vê-se que onde as leis são violadas abertamente sem a devida fiscalização, a tendência é de que o crime se desenvolva. Apesar das limitações existentes, a PM pode agir com mais ostensividade em abordagens, blitz, revigorando a figura da sua autoridade, parcialmente perdida desde o início do processo de municipalização do trânsito. Motoristas ficam inibidos a cometerem infrações diante da presença de um carro com equipe da SET, porém o mesmo não tem sido percebido quando da presença da Polícia Militar nos últimos tempos. O mais vantajoso parece ser o fortalecimento de uma parceria, onde os homens empregados no policiamento ostensivo a pé pudessem fiscalizar o trânsito em sua área de atuação, recorrendo-se à SET sempre que preciso. Reciprocamente, a PM responderia com brevidade qualquer solicitação de apoio por parte dos prepostos municipais, produzindo um ambiente mais civilizado. Iniciativas como a Operação Munzuá, executada em certas localidades, já são um bom começo dessa meta, com melhores resultados para a economia, que tanto depende do tráfego; para o Estado, que aumentaria sua arrecadação através das multas; para os agentes e policiais, que teriam sua legítima autoridade fortalecida, e finalmente à coletividade, que dificilmente será convencida da necessidade de mudanças na segurança do trânsito, contudo seria a mais beneficiada após a imposição dessas inovações.