Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

Sistema Prisional

No Brasil, o nível de reincidência dos cumpridores de pena privativa de liberdade é enorme: alguns levantamentos informam que mais de 70% dos presos brasileiros, quando libertos, voltam a cometer crimes. Há quem ache como solução para este tipo de realidade a pena de morte, a prisão perpétua ou outras medidas que garantiriam o isolamento do indivíduo infrator da "parte boa" da sociedade - mais ou menos como um agricultor arranca da terra uma erva daninha em meio a sua plantação frondosa. Como seres humanos não são hortaliças e creio que criar calabouços visando apenas afastar pessoas "daninhas" da sociedade "boa" está na contramão de qualquer projeto de sociedade civilizada, me entusiasmei bastante com iniciativa da Universidade Estadual da Paraíba, que criou um campus universitário dentro de uma unidade prisional: A partir deste mês de agosto, pela primeira vez na história do país, um campus universitário funcionará dentro de uma penitenciária brasileira. O Campus Avançado da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) instalado dentro do presídio do Serrotão, em Campina Grande, será oficialmente entregue no próximo dia 9, às 9h, em solenidade presidida pelo reitor Rangel Junior. Participam do evento, autoridades como o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Walber Virgolino; o juiz das Execuções Penais da Comarca de Campina Grande, Fernando Brasilino; a professora Marlene Alves, ex-reitora da UEPB; o ex-secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino; a coordenadora do Campus Avançado do Serrotão, professora Aparecida Carneiro; entre outras autoridades. Durante a solenidade, será prestada uma homenagem a ex-reitora da UEPB, professora Marlene Alves, idealizadora do projeto, e ao juiz Fernando Brasilino, que facilitou as condições para que esse projeto que quebra paradigmas e abre horizontes para quem sonha com a liberdade e busca a reabilitação e o convívio com a sociedade, fosse concretizado. Iniciativa inédita no país, o Campus Avançado começará a funcionar com a implantação do curso “Gestão Penitenciária e Direitos Humanos”, destinado a agentes penitenciários que atuam na unidade prisional. Paralelo a essa atividade, será ministrado um curso preparatório para o exame supletivo e, também, será iniciada a oficina de leituras. O curso será ministrado pela equipe do Pré-Vest da UEPB. A proposta da Instituição, segundo a professora Aparecida Carneiro, é investir, inicialmente, nos cursos preparatórios e profissionalizantes, incentivando os apenados a concluírem o ensino médio, para futuramente realizarem um curso superior. Ela explicou que, de um universo de mais de 500 apenados, apenas 13 têm o ensino médio completo, o que não viabiliza a implantação de um curso superior de imediato. A ideia é que a partir dos cursos iniciais, haja condições para que, no ano que vem, seja implantado o nível superior. O Campus Avançado aponta a educação e a cultura como instrumentos de ressocialização do apenado, desenvolvendo as atividades acadêmicas, pedagógicas e culturais. O projeto, pioneiro no Brasil, está pronto e com toda a estrutura física concluída. Criado através da Resolução/UEPB/053/CONSUNI/2011, o Campus tem como objetivo promover ações socioeducativas nos presídios masculinos e femininos, através da construção de espaços específicos para diversas atividades. No local, foi construída uma escola com oito salas de aulas, fábrica de pré-moldados, bibliotecas, berçário para os filhos das apenadas, um salão multiuso, oficinas de aprendizagem, além de salas de informática, leitura e vídeo. Segundo o reitor Rangel Junior, “esse Campus é resultado do esforço e dedicação de muitos”. Sim, precisamos de vagas de ensino público superior fora dos presídios e tal e coisa. Mas isso não diminui o gigantismo da iniciativa, que poderia ser uma regra no país. Cada reabilitado é um ganho significativo para a sociedade.   PS: Nos EUA(!) e na Grã-Bretanha, presos estão se tornando empreendedores...
Em diversos momentos escrevi aqui no Abordagem em defesa de políticas alternativas ao atual modelo de enfrentamento à questão das drogas no Brasil. Por motivos pouco profundos e fáceis de admitir por qualquer observador distraído: os policiais nas ruas enxugam gelo, pois conduzem às delegacias todos os dias centenas de pequenos vendedores que são "peixe pequeno" para o altamente rentável comércio das drogas; os vendedores de drogas tendem a se militarizar, pois já que a comercialização (como um amplo mercado consumidor) é tratada belicamente pelo Estado - através das polícias - e há muita gente que queira correr o risco de ganhar essa grana "fácil", o uso de armas é uma possibilidade-realidade; o Estado não deveria se meter na vontade dos indivíduos sobre seu próprio corpo, salvo quando esta vontade ultrapassar as fronteiras da individualidade e passar a corroer as relações sociais (por isso fumar em ambientes fechados é proibido!). Como no Brasil a desigualdade parece permear todas as instâncias das ações públicas, temos um cenário de grande rentabilidade no mercado ilegal das drogas onde provavelmente uns poucos gozam do lucro e da liberdade fruto das distorções do nosso sistema de justiça criminal. Do outro lado, jovens das periferias tornam-se soldados do tráfico, sofrendo a criminalização da sua cor, cultura e estética, dos seus hábitos e estilo de vida. Aprendem a violentar, matar e subjugar. São violentados, mortos e subjugados. E muitos de nós, com grau de miopia elevado, não conseguimos enxergar algo além deste inimigo imediato, e nos dedicamos ao combate, à guerra. Ao policial interessado em enxergar um pouco mais aprofundadamente este contexto, vale a leitura da matéria recém-divulgada pelo O Globo, intitulada "Prisões por tráfico de drogas crescem 30%, mas não afetam o negócio ilegal". Enquanto a população carcerária do país cresceu 10%, a quantidade de prisões por tráfico de drogas chegou a 30%. O consumo diminuiu? "O mais recente relatório do Escritório sobre Drogas e Crimes da ONU, divulgado em junho, aponta o crescimento das taxas consumo de maconha e cocaína no país". Ou o Brasil admite progredir na agenda da política de enfrentamento às drogas, voltando-se para iniciativas no campo da Saúde e abandonando o viés bélico-repressivo, ou ainda mais a parcela desfavorecida da população (inclusive policiais) vai definhar nesta guerra inócua e onerosa.
Ontem a mídia baiana noticiou o protesto de policiais militares presos no Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, que reclamavam da mudança na regra de visitas no cárcere. Para quem não sabe, o Batalhão de Choque é o "presídio da PM", onde ficam custodiados policiais condenados por cometimento de crimes, bem como aqueles com prisão provisória/preventiva. A Corporação explicou o que ocorrera: A Polícia Militar informa que a nova medida adotada em relação aos dias de visita aos 46 custodiados na Coordenadoria de Custódia Provisória (CCP), localizada no Batalhão de Polícia de Choque, tem o objetivo de organizar os dias de visita no intuito de oferecer mais tranquilidade aos custodiados e seus familiares. A mudança, estabelecida pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Polícia Militar, regula como dias de visita as quartas-feiras, sábados e domingos a partir da divisão dos custodiados em grupos (A, B e C), em regime de rodízio. Além disso, a nova regra permite oferecer mais segurança àquele aquartelamento, uma vez que efetiva o controle de acesso de pessoas nos turnos da manhã (8h às 12h) e tarde (14h às 17h) e aos domingos das 8h às 17h. A PM salienta que esta medida atende ao prescrito no Código de Processo Penal Militar. Como alguém que se ocupa do tema "Direitos Humanos", gostaria de provocar os seguintes questionamentos: por que muitos policiais militares se manifestaram, principalmente nas redes sociais, em favor ao protesto dos presos e se calam, e geralmente criticam, protestos de presos comuns, em presídios comuns, em situações de flagrante desrespeito aos direitos fundamentais? Por que não se vê, agora no caso dos policiais encarcerados, a manifestação pública de nenhuma entidade de proteção ao direitos humanos? Neste nosso Brasil, ao que parece, cada um cuida do preso que lhe agrada.
Uma reivindicação antiga entre agentes e guardas penitenciários, que lidam diariamente com pessoas condenadas por prática criminosa, é o direito de portar arma fora de serviço. O entendimento do pleito se refere à possibilidade de represália cometida contra estes profissionais, principalmente no atual contexto do sistema prisional, onde facções criminosas são comandadas do interior dos presídios, sem falar na alta taxa de reincidência criminal dos condenados, até mesmo durante indultos - nos Dias das Mães, Natal etc. Embora julgue que a disseminação de armas de fogo é fator central na mortandade que ocorre no país, reconheço que há casos em que, na falta de proteção que juízes e promotores conseguem facilmente do Estado, é preciso que o operador do sistema penal tenha meios legais de se defender. Para isso, naturalmente, é preciso treinamento e preparo psicológico, fatores pouco inseridos na capacitação profissional até mesmo de policiais. Com a manutenção da proibição do porte para os agentes penitenciários sancionada pela Presidente Dilma , a solução é apelar para o que sugere a própria Presidência - solicitar o porte justificando os riscos por que passa em decorrência da atividade que exerce: A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente "por contrariedade do interesse público" o projeto de lei que dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e às guardas portuárias. Na avaliação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses profissionais contraria a política nacional de combate à violência. Ressaltam ainda que existe a possibilidade de requisição de autorização de porte de arma para defesa pessoal, "conforme a necessidade de cada agente".
O desenvolvimento econômico mostrou às superpotências da atualidade a necessidade de se ter aparatos jurídico-policiais mais bem preparados para suprir o agravamento das demandas sócio-economicas fruto do capitalismo. As policias, em geral, tem a finalidade de resguardar os bens mais preciosos que todo cidadão possui a listar: vida, liberdade, honra, patrimônio e segurança. A função da lei é suprir o uso da força, logo o Estado de Direito possui no arcabouço do seu ordenamento jurídico leis que defendem os bens acima expostos sendo as polícias a sua forma de demonstração da força. Numa visão superficial percebemos um sistema perfeito onde os homens abrem mão de parte de suas liberdades individuais em prol da convivência pacífica com a comunidade. Em troca o Estado deve protegê-lo e guiá-los no caminho do bem comum. No entanto, esquecemos que vivemos numa sociedade ainda fruto de uma revolução burguesa que muito prometeu e até hoje nada se concretizou. A proteção aos bens e a liberdade se torna um discurso vazio nos ouvidos dos pobres e despossuídos, que não estão inseridos dentro da sociedade de consumo. Daí surge os conflitos sociais e a violência. Para conter essa violência surgem os aparatos policias, mostrando para os despossuídos do mundo qual o seu lugar e o seu papel na sociedade, aparatos policias que também, independente do lugar de atuação, estão embasados num sistema jurídico que privilegia as elites. Seja num regime jurídico positivado ou consuetudinário, as potências econômicas caminham para encontrar os mesmos problemas de ordem de segurança: tráfico de drogas e armas com escalas internacionais, evasão e sonegação fiscal, tráfico de pessoas... A plasticidade que essas formas "globalizadas" de ações ilegais possuem é devido a sua forma rápida de se adaptar aos mecanismos de controle criados pelos Estados. Assiste-se a falha dos órgãos policiais em suas respectivas áreas de competência, embora isso não queira dizer que não estejam realizando suas funções, e se procuram culpados e soluções em curto prazo para os problemas. (mais…)