Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 

Sou da Paz

Ao menos dez policiais militares foram mortos no estado do Rio de Janeiro em 2017 nos primeiros 15 dias do ano, além de dois na Bahia, e três no Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraná. Tampouco estão seguros os familiares de policiais no país, como deixou claro a tortura e morte do filho adolescente de um policial militar no interior do Paraná no dia 4 de janeiro. Embora, infelizmente, os assassinatos de policiais não sejam novidade no Brasil, a persistência e gravidade do fenômeno exigem empenho renovado para combatê-lo. Em julho de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff aprovou a Lei 13.142/2015 que tornou hediondo o homicídio praticado “contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”. A norma, proposta na esteira do terror provocado por ataques de criminosos a caixas eletrônicos no país, tramitou com urgência e foi aprovada em tempo recorde – 109 dias. Aumentou de 12 para 30 anos de prisão a pena para assassinatos de policiais civis, rodoviários, federais, militares, assim como bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, e endureceu o regime de cumprimento de pena (obrigatório o início em regime fechado, entre outras exigências). Deputados da chamada bancada da bala brandiram que o projeto “criou um arcabouço jurídico de proteção ao policial brasileiro” (Deputado João Campos) e se vangloriaram de que estavam “fechando o cerco aos criminosos do nosso País” (Deputado Major Olímpio). Será? No ano de aprovação da lei, quase 400 policiais foram mortos no Brasil, segundo estatísticas estaduais coletadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em São Paulo, onde se concentram aproximadamente 28% dos policiais no país, os homicídios de policiais militares e civis em serviço e fora de serviço cresceram 21% durante os primeiros 11 meses de 2016. Entre os policiais militares e civis em serviço no Rio de Janeiro (9% do efetivo nacional), os assassinatos aumentaram 38.5% neste período. É possível, apesar de improvável, que a lei tenha prevenido um número ainda maior de mortes de policiais. Não se trata, contudo, do impacto prometido pelos proponentes e entusiastas da Lei 13.142. O resultado também não surpreende frente à literatura especializada. Afinal, diversas pesquisas apontam um fraco desempenho das polícias brasileiras no esclarecimento dos crimes de homicídios, incluindo as mortes de policiais. Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, por exemplo, somente 5% a 8% dos homicídios no Brasil são elucidados, sendo que uma fração ainda menor desses homicídios gera processos criminais e chegam a condenações. Tratar o endurecimento da pena do homicídio como a bala de prata para a vitimização policial foi – portanto – ingênuo. Há mérito no tratamento legislativo diferenciado dos assassinatos de policiais, pois esses ataques constituem – além de crimes contra a vida – agressões contra o Estado de Direito. O desafio é deixar de lado discursos ideológicos e eleitoreiros para adotar medidas que efetivamente protejam a vida destes profissionais e reduzam as mortes. Que tal garantir que policiais tenham os equipamentos[1], efetivo, treinamento e apoio operacional adequados para desempenhar o seu papel com segurança? Que tal garantir a remuneração adequada e regulamentar e monitorar a possibilidade de trabalho além da jornada institucional para que o policial não precise fazer segurança privada de forma precária e vulnerável em edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais? Que tal ampliar e divulgar procedimentos operacionais para policiais fora de serviço, de forma a incentivar que solicitem apoio quando presenciarem crimes em andamento? Por fim, que tal fortalecer a capacidade investigativa da polícia civil, recursos disponíveis para a perícia e priorizar o rápido esclarecimento e processamento dos assassinatos de policiais? O direito penal não é a panaceia de todos os males que afligem a sociedade brasileira. Como demonstrou a recente pesquisa do Instituto Sou da Paz que analisou a atuação do Congresso Nacional no tema da segurança pública[2], a maior parte dos projetos de lei propostos na Câmara dos Deputados relacionados ao tema tinha o objetivo de criminalizar uma conduta ou aumentar uma pena de um crime já existente, enquanto medidas estruturantes, como aperfeiçoamento do trabalho policial ou melhorias no sistema de justiça criminal, eram minoritárias. É urgente implementar políticas públicas voltadas à redução da vitimização policial baseadas em diagnósticos e não em bravatas. Caso contrário, estaremos fadados a assistir consternados a falta de proteção dos profissionais que promovem a segurança pública. ————————————- [1] Infelizmente são frequentes as denúncias de coletes balísticos em número insuficiente ou fora do prazo de validade fornecidos a policiais. Notícia sobre coletes da Polícia Civil no Estado do Paraná: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/coletes-vencidos-colocam-operacoes-da-policia-civil-em-risco-no-parana-2ode9j0kesm2i3m4j0gzpxdtw [2]“O Papel do Legislativo na Segurança Pública: Análise da Atuação do Congresso Nacional em 2015”, Instituto Sou da Paz, 2016. Disponível em: http://www.soudapaz.org/upload/pdf/pesquisa_poder_legislativo_isdp.pdf. Bruno Langeani - Gerente de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz Stephanie Morin - Gerente de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz   [Texto originalmente publicado no JOTA]
Conter a violência armada representa um enorme desafio no Brasil. Em 2012, 71% das mortes por agressão registradas no país envolveram o uso de armas de fogo, em comparação com 40% no mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). No entanto, as estatísticas criminais produzidas pelos estados somente indicam o número de vítimas de violência intencional, não quantas foram mortas com armas de fogo. Esse dado é disponibilizado para todos os estados e anos pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) do Ministério da Saúde na categoria mortes por agressão por armas de fogo. A consulta ao DATASUS permite saber quantas pessoas morreram em decorrência de agressões envolvendo armas de fogo, mas não quais delas foram vítimas de homicídios, latrocínios ou lesões corporais seguidas de morte. Partindo da premissa que informações de qualidade devem ser acessíveis ao público e nortear o desenho e implementação de planos de atuação eficazes no enfrentamento da violência, o Retrato da Violência Armada visa reunir dados e facilitar a análise sobre mortes por agressão com arma de fogo em cada unidade federativa. O Retrato permite a consulta e comparação de informações sobre a violência armada em todos os estados e disponibiliza as médias para o Brasil em todas as consultas realizadas para explicitar como os dados estaduais se comparam à média nacional. Clicando sobre qualquer estado no mapa – e podendo comparar até três estados por vez – o usuário terá acesso aos seguintes dados: MORTES POR ARMA DE FOGO E MORTES POR AGRESSÃO POR ARMA DE FOGO Taxa por 100 mil habitantes de mortes por agressão por arma de fogo de 2003 a 2013; Participação das armas de fogo nas mortes por agressão de 2003 a 2013; Distribuição das mortes por agressão registradas em 2013, por instrumento/meio utilizado: arma de fogo, arma branca, e outros instrumentos/meios; Distribuição das mortes por arma de fogo registradas em 2013, por circunstância: agressão, morte com intenção indeterminada, suicídio e acidente; Perfil das vítimas de agressão por arma de fogo em 2013: gênero, faixa etária, cor. ESTATÍSTICAS CRIMINAIS: OCORRÊNCIAS E TAXAS Homicídio: Números absolutos e taxas por 100 mil habitantes de 2010 a 2013; Latrocínio: Números absolutos e taxas por 100 mil habitantes de 2010 a 2013. Acesse agora o site do Retrato da violência armada no Brasil!
Boa notícia para os policiais paulistas: o Instituto Sou da Paz está lançando a 7ª edição do Prêmio Polícia Cidadã, que vai premiar e dar visibilidade às boas ações de policiais do Estado de São Paulo. Entre 01/06 e 24/07 policiais civis, militares e técnico-científicos poderão inscrever ações que tenham reduzido os índices do crime de roubo. Segundo o Instituto, o tema foi novamente escolhido (como no ano passado)  por ainda representar um dos principais desafios atuais da segurança pública do Estado de São Paulo, na medida em que impacta fortemente a sensação de segurança da população, atinge todas as classes sociais, regiões e segue em patamares muito elevados tanto na Capital quanto em todo Estado, com aproximadamente 310 mil registros anuais. Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão formada por especialistas em segurança pública e policiais de outros estados. Dentre os itens que serão valorizados estão a redução efetiva do crime de roubo, a estruturação do projeto, a criatividade e inovação da ação, além da integração entre as forças de segurança e o potencial de replicação. As três iniciativas mais bem avaliadas receberão prêmios em dinheiro, nos valores de: R$ 20 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, além de homenagens às menções honrosas e “Escolha Popular”. Mais de 40 ações já foram premiadas nas seis edições anteriores. ParaIvan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, “além de reconhecer bons policiais, o objetivo desta edição é disseminar ações capazes de reduzir o roubo. Acreditamos que com o reconhecimento e a merecida visibilidade essas boas práticas possam influenciar um novo padrão de policiamento e estimular novas iniciativas”. Uma boa oportunidade para os policiais paulistas destacarem boas práticas e serem premiados por isso. Conheça as ações premiadas no último ano! Inscrições: As inscrições deverão ser feitas pelo site www.soudapaz.org/premiopolicia a partir do dia 1º de junho. Acesse o site para ter mais informações do Prêmio e seu regulamento. Dúvidas e outras informações: E-mail: premiopolicia@soudapaz.org Telefone: (11) 3093-7333 (das 9h às 18h)